Em comunicado, a Polícia Judiciária adianta que entre os 12 detidos estão também seis cidadãos estrangeiros, estando em causa, neste processo, crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, abuso de poder, falsidade informática e falsificação de documentos.
Segundo a PJ, o ‘modus operandi’ consistia na manipulação do sistema informático da Segurança Social, por meio da criação e alteração de registos na base de dados, atribuindo números de identificação da segurança social fraudulentos a cidadãos estrangeiros mediante o recebimento de contrapartidas, no valor de centenas de milhares de euros.
Durante a operação “Social Number”, a PJ realizou 48 buscas na área da Grande Lisboa, das quais 26 domiciliárias e 22 não domiciliárias.
As buscas não domiciliárias foram realizadas a várias empresas e a instalações da Segurança Social, designadamente ao centro distrital da Segurança Social de Lisboa, tendo sido apreendidos documentos e material relacionado com a atividade criminosa em investigação e ainda mais de 50 mil euros em dinheiro, revela aquela polícia.
Fonte policial disse à Lusa que a manipulação do sistema informático com vista à criação de um número na Segurança Social e autorização de residência permitiu a entrada ilegal em Portugal de cidadãos do Paquistão, Bangladesh, Nepal e India.
A mesma fonte admitiu que este esquema criou uma falha de segurança na entrada em Portugal de cidadãos desses países, mas não há indícios de aproveitamento desta situação por parte de grupos radicais.
A operação foi efetuada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
A operação, que contou com a colaboração dos serviços da Segurança Social, vai continuar com vista à continuação de recolha de prova.
Em comunicado, o Instituto da Segurança Social indica que a investigação resulta da denúncia das práticas internas de deteção de fraude interna desenvolvidas no âmbito do Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.
“O Instituto da Segurança Social continuará empenhado no combate a todos o tipo de práticas que não estejam alinhadas com o seu Código de Ética ou que violem as normas que enquadram a atuação da Administração Pública”, refere o Instituto da Segurança Social, sublinhando que se trata de “uma situação isolada”.
Os 12 detidos, seis dos quais funcionários do Núcleo de Gestão do Cliente do Instituto da Segurança Social, vão ser ouvidos por um juiz de instrução criminal para aplicação das medidas de coação.
A investigação prossegue com vista à continuação de recolha de prova.
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