PJ deteve 12 pessoas por corrupção na Segurança Social

A PJ deteve hoje 12 pessoas, seis dos quais funcionários do Instituto da Segurança Social.

Em comunicado, a Polícia Judiciária adianta que entre os 12 detidos estão também seis cidadãos estrangeiros, estando em causa, neste processo, crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, abuso de poder, falsidade informática e falsificação de documentos.

Segundo a PJ, o ‘modus operandi’ consistia na manipulação do sistema informático da Segurança Social, por meio da criação e alteração de registos na base de dados, atribuindo números de identificação da segurança social fraudulentos a cidadãos estrangeiros mediante o recebimento de contrapartidas, no valor de centenas de milhares de euros.

Durante a operação “Social Number”, a PJ realizou 48 buscas na área da Grande Lisboa, das quais 26 domiciliárias e 22 não domiciliárias.

As buscas não domiciliárias foram realizadas a várias empresas e a instalações da Segurança Social, designadamente ao centro distrital da Segurança Social de Lisboa, tendo sido apreendidos documentos e material relacionado com a atividade criminosa em investigação e ainda mais de 50 mil euros em dinheiro, revela aquela polícia.

Fonte policial disse à Lusa que a manipulação do sistema informático com vista à criação de um número na Segurança Social e autorização de residência permitiu a entrada ilegal em Portugal de cidadãos do Paquistão, Bangladesh, Nepal e India.

A mesma fonte admitiu que este esquema criou uma falha de segurança na entrada em Portugal de cidadãos desses países, mas não há indícios de aproveitamento desta situação por parte de grupos radicais.

A operação foi efetuada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

A operação, que contou com a colaboração dos serviços da Segurança Social, vai continuar com vista à continuação de recolha de prova.

Em comunicado, o Instituto da Segurança Social indica que a investigação resulta da denúncia das práticas internas de deteção de fraude interna desenvolvidas no âmbito do Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

“O Instituto da Segurança Social continuará empenhado no combate a todos o tipo de práticas que não estejam alinhadas com o seu Código de Ética ou que violem as normas que enquadram a atuação da Administração Pública”, refere o Instituto da Segurança Social, sublinhando que se trata de “uma situação isolada”.

Os 12 detidos, seis dos quais funcionários do Núcleo de Gestão do Cliente do Instituto da Segurança Social, vão ser ouvidos por um juiz de instrução criminal para aplicação das medidas de coação.

A investigação prossegue com vista à continuação de recolha de prova.

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Buscas na EDP e REN: António Mexia e João Manso Neto constituídos arguidos

Os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, para além dos membros da REN, João Conceição e Pedro Furtado, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo que investiga corrupção e participação económica em negócio. Ex ministro da Economia Manuel Pinho está a ser investigado.

A Procuradoria-Geral da República avançou à LUSA que várias pessoas foram constituídos arguidos nas buscas da Polícia Judiciária aos escritórios da EDP em Lisboa. Dois deles são António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis.

A Polícia Judiciária está a realizar buscas na REN – Redes Energéticas Nacionais, EDP e na consultora The Boston Consulting Group, no âmbito de um processo que investiga corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio.

Segundo uma informação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “o inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

"Patrocínio" da EDP a Manuel Pinho também está a ser investigado

Também de acordo com a SIC Notícias, a PJ está a investigar um curso acerca de energias renováveis na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América, instituição onde Manuel Pinho lecciona uma cadeira, alegadamente viabilizado por patrocínios da EDP

De acordo com informações veiculadas pelo canal, o curso foi criado em 2010 e tinha a a empresa portuguesa a suporta parte dos custos. Um dos professores convidados foi Manuel de Pinho, ex-ministro da Economia e amigo de António Mexia.

A notícia acerca do curso, da cadeira lecionado por Pinho e do alegado patrocínio da EDP tinha vindo a público no passado pelas mãos do Jornal de Negócios, mas a elétrica nacional sempre negou qualquer favorecimento.

Diretor e administrador da REN também são arguidos

Rui Cartaxo, que esteve na liderança executiva da REN até 2014 e atual 'chairman' do Novo Banco também foi inicialmente apontado como arguido no processo, pela SIC, mas a informação foi desmentida pelo próprio canal pouco tempo depois.

Segundo a SIC, João Conceição, administrador, e Pedro Furtado, diretor, da REN, também foram constituídos arguidos no processo decorrente das buscas que aconteceram nos escritórios da REN.

João Faria Conceição foi consultor, entre 2000 e 2007, na The Boston Consulting Group, consultora que hoje também foi alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), tendo posteriormente, durante dois anos, apoiado o Ministério da Economia e da Inovação, liderado então por Manuel Pinho, em questões de política energética. Desde 2009, desempenha funções de administrador executivo na REN – Redes Energéticas Nacionais.

Pedro Furtado é responsável de regulação na REN, tendo sido responsável de regulação e tarifas no gás de 2006 a 2012.

Em causa na investigação estão suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Fontes oficiais da EDP e da REN já haviam confirmado à agência Lusa buscas da PJ nas suas sedes, em Lisboa.

"Informamos que a REN continuará, como sempre a colaborar com as autoridades em tudo o que estiver ao seu alcance", adiantou fonte oficial da empresa liderada por Rodrigo Costa.

Também a elétrica liderada por António Mexia realçou que está a colaborar com as autoridades.

O Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

[Notícia atualizada às 17h58]

Fonte: Sapo Notícias