Reunião de Câmara de 22.03.2018
“… critiquei o facto de grande parte delas (avenças) serem de pessoas com ligação direta ou indireta ao PSD, não sendo as avenças cargos de confiança pessoal ou política.”
Na última reunião de Câmara o presidente começou por prestar informação sobre os assuntos mais relevantes da última quinzena, realçando o projeto SOSP – Saúde em Ovar Sem Papel, que foi apresentado em sessão que teve a participação da Secretária de Estado da Saúde.
Sobre o desassoreamento da Ria informou que esteve na sessão de apresentação das obras de defesa da costa, que se realizou em Ílhavo, na qual o Ministro do Ambiente anunciou o seu lançamento a concurso.
Deu conta da reunião que teve com a Infraestruturas de Portugal a quem terá transmitido a insatisfação do município pelo estado em que se encontram as estações de Ovar e Esmoriz e duma reunião com a EDP para tentar o acordo quanto às avarias de equipamentos elétricos no Centro Cívico de Cortegaça, em consequência duma descarga elétrica.
Falou também das obras dos Cais do Torrão e da Tijosa, que estão a ser monitorizadas e disse estar empenhado na realização de algumas obras na Escola da Oliveirinha. Quanto às últimas tempestades, deu nota positiva à equipa da Câmara que “articulou muito bem com todas as entidades”. Destacou o facto do concelho ter várias empresas que foram distinguidas com prémios empresariais.
Ainda no período antes da ordem do dia, coloquei as seguintes questões: apesar do notário público já ter encerrado há alguns anos, continua a existir sinalética vertical indicando o local onde funcionava, nomeadamente na Rua Fonte do Casal, induzindo as pessoas em erro.
Na Rua S. Sebastião, em Esmoriz, com as últimas chuvas agravou-se o estado do já degradado piso, que a torna quase intransitável, impondo-se uma rápida intervenção para a sua regularização.
No que respeita ao projeto de requalificação da Rua Manuel Arala e Rua Elias Garcia e encerramento ao trânsito da Praça da República, manifestei que esta obra está a causar grande preocupação aos moradores e ao comércio local, chamando à atenção para a necessidade de criar mais estacionamento no centro urbano de Ovar, devendo o executivo camarário debruçar-se para encontrar uma solução que resolva esta questão antes ou paralelamente à realização daquela obra, investindo na cidade de Ovar com a criação de novos parques de estacionamento, sugerindo-se um a nascente da estação de Ovar e outro nos terrenos entre a Casa de São Tomé e a Escola de Artes e Ofícios.
Por fim, chamei à atenção para o que considero ser um elevado valor anual dos serviços prestados à Câmara em regime de avença, que ultrapassa €336 000 (mais de €28 000 mensais), até porque entendo que temos serviços técnicos qualificados que desenvolvem um bom trabalho. Ainda sobre isto coloquei dúvidas em relação a algumas dessas avenças e critiquei o facto de grande parte delas serem de pessoas com ligação direta ou indireta ao PSD, não sendo as avenças cargos de confiança pessoal ou política. Faço esta crítica em relação a qualquer outro partido, seja nas autarquias ou no poder central.
Em resposta, foi-nos garantido que a questão da sinalética seria corrigida e que seria feita uma intervenção na Rua S. Sebastião. Quanto às obras no centro urbano de Ovar e falta de parques de estacionamento, foi-nos dito que está em negociação a cedência de terreno para alargamento da Rua da Mercantil, junto à estação, com a criação de lugares de estacionamento e que as propostas por nós apresentadas seriam analisadas.
No que respeita às avenças o presidente da câmara entende que elas são necessárias, pela dificuldade legal em contratar pessoal técnico e que as pessoas não foram escolhidas pela sua cor partidária.
O Artur Duarte, face à demolição da antiga fábrica de descasque de arroz da Mercantil, questionou sobre o que estava previsto para aquele local, obtendo como resposta que nada está previsto, além da negociação a que acima se faz referência.
Questionou também o facto da AdRA não repor convenientemente os pisos das ruas onde intervém e referiu que é necessário fazer mais e melhor fiscalização e não rececionar as obras sem que elas estejam devidamente concluídas, ao que o presidente respondeu que a dona das obras é a AdRA, a quem compete a fiscalização, embora haja um acordo de não receção da obra sem a Câmara se pronunciar, mas concordou que é um problema pertinente.
Por fim, falou da necessidade do Mercado Municipal de Ovar ter mais dinâmica, devendo este espaço ser mais bem aproveitado. O vice-presidente esclareceu que os comerciantes podem, querendo, utilizar diariamente aquele espaço e que só não o fazem porque nos dias em que não estão em Ovar vão para outros mercados e feiras. No entanto, a dinâmica, no nosso entendimento, não passa apenas pela utilização diária nos moldes de mercado, como ele é hoje.
Na ordem do dia, foi aprovado o relatório final do procedimento para atribuição do direito de utilização do Vela Areinho, de onde se constata que o concurso ficou deserto, razão porque se deverá reformular o quadro de condições para tornar um novo concurso mais aliciante e desta forma surjam bons concorrentes.
Foi também aprovada a regularização de vínculos precários, de pessoas (16) que exercem ou exerceram funções que correspondem às necessidades permanentes dos serviços da Câmara, o que acarretará um custo anual de quase duzentos mil euros.
Na linha do que tem vindo a acontecer, foram aprovados vários apoios sociais, tendo o Artur Duarte chamado à atenção para a necessidade de monitorizar estes apoios, para não se cair numa eventual situação de comodismo por parte de quem deles beneficia por período prolongado.
Foram também aprovados os autos de receção provisória do Centro Cívico de Cortegaça e do Museu Escolar Oliveira Lopes. Sobre este, coloquei várias questões, que o vereador Pedro Coelho ficou de analisar e dar resposta breve, entre as quais: Qual o sistema que foi colocado na cobertura do edifício para reduzir a afluência das pombas? O edifício, que servirá em parte para museu, tem a pré-instalação do sistema de climatização em todo o edifício? O edifício está preparado para receber toda a cablagem necessária aquando da instalação dos serviços? Qual o sistema de gestão que está pensado para o edifício? Quais os serviços que estão previstos para aquele espaço? Está a ser preparada alguma candidatura a fundos comunitários? Quando está prevista a construção do parque infantil que consta do programa geral para aquele espaço? Referi ainda a necessidade da Câmara acelerar o processo da sua abertura ao público, criando sinergias com todos os agentes, desde a nossa divisão do património, Junta de Freguesia, Associação dos Antigos Alunos da Escola Oliveira Lopes, Dr. João Borges (familiar dos beneméritos), etc.
Vítor Amaral
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