(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/06/2018)
Daniel Oliveira
Não há qualquer debate sobre a legitimidade constitucional para Pedro Sánchez formar um Governo em Espanha com o apoio expresso de 84 deputados em 350. Em sistemas parlamentares basta que a maioria dos deputados não inviabilize uma solução para ela ser legítima. Porque é na maioria dos deputados, que representa a maioria dos eleitores, que repousa legitimidade do Governo. Também Rajoy governou estes últimos anos sem o apoio expresso da maioria do Parlamento (e, por isso, sem a maioria do país) e isso não foi considerado um problema. Um partido ser menos minoritário do que outro não lhe dá mais legitimidade para governar. O que conta é o que passa e não passa no Parlamento.
Já tivemos esse debate por cá: uma eleição legislativa não é uma corrida para ver quem fica à frente, até porque isso depende da dispersão de partidos e de votos (em Portugal, a liderança da direita resultava de uma coligação), é uma forma de escolhermos deputados que formam ou não maiorias. Um Governo liderado pelo partido mais votado que conta com a oposição da maioria do Parlamento não é mais legitimo que um Governo liderado pelo segundo partido mais votado que conta com o apoio da maioria do Parlamento. É menos legítimo. E a verdade é que Pedro Sánchez tem a maioria que agora faltou a Rajoy.
Também deixo claro que não lamento nem por um segundo a partida de Mariano Rajoy, um líder complacente com a corrupção, autoritário (como se tem visto na gestão da questão catalã) e responsável por uma das maiores crises sociais que a Espanha já conheceu. Se há quem possa ser responsabilizado pela implosão do sistema político do Estado espanhol e pelo perigo de desintegração que enfrenta ele é Mariano Rajoy, o pior presidente de Governo que a democracia espanhola já conheceu. Mas isto não chega para fazer uma análise política.
Tem havido, por cá e até em Espanha, muitas comparações entre o novo Governo de Pedro Sánchez, a que a direita chamou de Frankenstein, e o de António Costa, a que a direita chamou de geringonça. Apesar das aparências, o paralelismo é forçado. A primeira diferença é que um nasceu logo a seguir às eleições, depois do chumbo da solução apresentada por Passos Coelho, outro surge dois anos depois. Se Sánchez tivesse conseguido, como tentou, chegar a um acordo de Governo com o Podemos e os nacionalistas para formar um Governo maioritário logo em 2016, tudo seria diferente. Mas não teve poder interno para o fazer e foi afastado da liderança pelos barões do partido, regressando em 2017 pelo voto dos militantes.
A diferença entre os dois casos não é de legitimidade constitucional ou política, é do significado desta chegada ao poder. Quando Costa se propôs formar Governo fê-lo em nome de programa político para quatro anos. Para isso, teve de assinar acordos com os partidos à sua esquerda. Havia um propósito que dizia respeito à maioria dos portugueses que votou naqueles três partidos: reverter as medidas de Passos Coelho e da troika. Ou seja, aquela maioria parlamentar foi construída em nome de um objetivo político.
Nada disto acontece com Pedro Sánchez. Tendo falhado a construção desta maioria parlamentar em 2016, ela surge agora como requentada. Não há, ao contrário de Portugal, qualquer acordo com os partidos que acabaram por viabilizar esta solução. E, por isso, não há qualquer proposta política que a ela possa ser associada.
O Governo Frankenstein é uma versão muito empobrecida do Governo da geringonça que já foi, ele próprio, um produto frágil. E é por isso que a geringonça se propôs governar por quatro anos e pelo menos reverter o que a direita tinha feito, enquanto o Frankenstein não deseja mais do que preparar a campanha eleitoral do PSOE e governará com o orçamento de Rajoy. As coisas serem feitas só em nome do poder ou também em nome da política faz toda a diferença.
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