André Veríssimo | averissimo@negocios.pt08 de agosto de 2017 às 23:00
Perplexidades sobre a Anacom
O regulador considera que existiu um aumento abusivo, mas em termos práticos a penalização é quase nula. É revelador que seja essa a opinião dos analistas financeiros do BPI: "Não esperamos um impacto material para
A Anacom, a Autoridade Nacional de Comunicações, esteve nas últimas semanas em destaque nas notícias por duas vezes. Ambas pelas piores razões.
Comecemos pelo mais recente. Os factos remontam aos aumentos de preço realizados pelas operadoras no quarto trimestre de 2016, de que os clientes não terão sido devidamente informados. Faltou, pelo menos, o alerta de que, perante o novo preçário, quem estivesse ainda no período de fidelização poderia pedir a rescisão dos contrato sem encargos. Foi isso que concluiu o regulador e se lê no comunicado da decisão divulgado a 24 de Julho.
Podíamos estar perante um desembarque das tropas liberais em Lisboa, com a Anacom a mostrar às operadoras a fragilidade do absolutismo das suas decisões. Não é bem assim.
A entidade ainda liderada por Fátima Barros deu a Meo, Zon, Vodafone e Nowo duas opções: darem aos clientes a possibilidade de rescindirem o contrato, sem encargos, ou reporem o tarifário sem os últimos aumentos. Nenhuma das alternativas contempla o ressarcimento dos valores supostamente pagos a mais pelos clientes que, segundo a Deco, somam qualquer coisa como 50 milhões de euros.
As operadoras escolheram, naturalmente, a primeira opção. E estão a dar entre duas a três semanas aos clientes para dizerem se querem sair. E tudo isto acontece em Agosto, com o país a banhos, numa altura em que a probabilidade de alguém dar conta do assunto ou a ele reagir é baixa.
O regulador considera que existiu um aumento abusivo, mas em termos práticos a penalização é quase nula. É revelador que seja essa a opinião dos analistas financeiros do BPI: "Não esperamos um impacto material para nenhuma das operadoras." E o que leva o regulador a decidir à beira de Agosto sobre um facto que ocorreu há 10 meses? Fica a perplexidade.
Esta decisão não abona a favor da actual administração da Anacom, cujo mandato da maioria dos membros cessou em Maio. O mesmo pode dizer-se do Governo em relação às escolhas para a próxima equipa de gestão. O que nos traz até ao segundo acontecimento. Entre as pessoas indicadas estão Margarida Sá Costa e Dalila Araújo, ambas com ligações fortes à PT, dona do Meo, que receberam um parecer negativo do Parlamento (tal, como Francisco Cal, mas por falta de experiência). O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas pretende, ao que parece, mantê-los. Pelo menos, nada disse sobre a sua substituição. Aqui a perplexidade é que autoridade vão ter os nomeados para tomar decisões num quadro de suspeita sobre a sua isenção e depois do "veto" no Parlamento?
São questões a mais para um regulador que tem de ser credível.
nenhuma das operadoras." E o que leva o regulador a decidir à beira de Agosto sobre um facto que ocorreu há 10 meses?
