Fonte: Esquerda.net
O Secretário-geral da Assembleia da República fez parte de dois governos do PSD e esta quarta-feira ainda surge na lista dos órgãos sociais do ramo segurador do BCP, apesar de a lei proibir essa acumulação de cargos.
24 de Setembro, 2014 - 15:17h
Tomada de posse de Albino de Azevedo Soares como secretário-geral da Assembleia da República. Foto Assembleia da República.
Albino de Azevedo Soares saltou esta semana para o centro da atenção pública, ao informar os jornalistas que “não existe uma declaração de exclusividade [do mandato de Passos Coelho como deputado] relativa ao período que medeia entre Novembro de 1995 e 1999”. A informação foi depois usada pelos apoiantes do primeiro-ministro para o ilibar da acusação de ter recebido dinheiro "por fora" enquanto era deputado em regime de exclusividade. Mas logo a seguir foi desmentida por outro documento, com data de 2000, em que Passos Coelho pedia aos serviços da AR um subsídio de reintegração como se tivesse estado em dedicação exclusiva à atividade parlamentar nesse período.
Albino de Azevedo Soares foi nomeado em fevereiro deste ano para o cargo de secretário-geral da Assembleia da República. Mas segundo a informação disponível no site do Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador, S.G.P.S., S.A., ainda pertence ao Conselho Fiscal deste grupo, que integra as seguradoras Ocidental, Ocidental Vida, Médis e a Pensõesgere, S.G.F.P, SA.
O subsídio requerido por Passos - e atribuído pela AR após parecer dos serviços jurídicos - foi de 60 mil euros, o dobro do montante a que teria direito caso não estivesse em regime de exclusividade. Mas o secretário-geral omitiu esta informação aos jornalistas, induzindo na prática a opinião pública a crer que o atual primeiro-ministro nunca tinha estado em regime de exclusividade no parlamento.
E o secretário-geral, está em exclusividade?
Albino de Azevedo Soares foi nomeado em fevereiro deste ano para o cargo de secretário-geral da Assembleia da República. Mas segundo a informação disponível esta quarta-feira no site do Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador, S.G.P.S., S.A.(link is external), o secretário-geral da AR ainda pertence ao Conselho Fiscal deste grupo, que integra as seguradoras Ocidental, Ocidental Vida, Médis e a Pensõesgere, S.G.F.P, SA.
A ligação de Azevedo Soares ao grupo BCP passou nos últimos anos pela administração de fundos imobiliários, através da Interfundos, e também pela administração do BCP investimento, Banco de Investimento Imobiliário e do Ativo Bank, tendo sido nomeado Secretário destas sociedades em 2004.
A crer na informação pública divulgada no site da Millenniumbcp Ageas (ver imagem acima), o atual secretário-geral da AR continua a desempenhar funções nos órgãos sociais do grupo, embora a sua assinatura não conste do parecer sobre o relatório e contas de 2013, com data posterior à da sua nomeação pela presidente da Assembleia da República. De acordo com este relatório e contas de 2013, Albino de Azevedo Soares recebeu 4218,75 euros pela sua participação enquanto vogal do Conselho Fiscal, sem nunca ter assinado qualquer parecer sobre as contas da empresa.
Segundo a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, o Secretário‐Geral da Assembleia da República "não pode exercer actividades profissionais privadas nem desempenhar outras funções públicas, salvo as que resultem de inerência ou de actividades de reconhecido interesse público cujo exercício seja autorizado por despacho do Presidente da Assembleia da República".
[Atualização a 25/9: Depois do esquerda.net ter publicado esta notícia, o grupo segurador alterou as informações dos seus órgãos sociais na página de internet, eliminando o nome do secretário-geral da AR]
Erro no despacho troca cargo governamental
O despacho de nomeação (ver imagem em baixo) assinado por Assunção Esteves e publicado em Diário da República "promoveu" o novo secretário-geral a ex-Secretário de Estado da Comunicação Social, cargo que nunca desempenhou, de acordo com a informação publicada(link is external) pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social. As funções governativas de Albino de Azevedo Soares passaram sempre pela Presidência do Conselho de Ministros, seja como subsecretário de Estado ou secretário de Estado adjunto do ministro adjunto.
Despacho de Assunção Esteves inclui referência à passagem do secretário-geral da AR pelo cargo de Secretário de Estado da Comunicação Social, cargo que nunca desempenhou.
A primeira passagem de Albino de Azevedo Soares pelo Governo data de 1982, quando Leonor Beleza substitui Marcelo Rebelo de Sousa na Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Albino será o seu subsecretário de Estado, substituindo Luísa Antas, que saiu com Marcelo.
O mandato do Governo Balsemão termina no ano seguinte e Albino só regressará aos gabinetes da Presidência do Conselho de Ministros após a primeira maioria absoluta de Cavaco Silva, em 1987, para o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, Couto dos Santos. Em janeiro de 1990, junta-se à equipa Miguel Macedo, atual ministro da Administração Interna, nomeado Secretário de Estado da Juventude. Dois meses depois, Passos Coelho ascende à presidência da JSD.
Albino de Azevedo Soares já não participou no governo seguinte, tendo seguido para o Crédito Predial Português, do grupo Champallimaud, onde fez carreira enquanto diretor principal, administrador e vice-presidente da Comissão Executiva, bem como administrador do Banco Internacional da Guiné, onde o CPP tinha participação. O percurso do atual secretário-geral do Parlamento no sistema financeiro prosseguiu no grupo BCP até agora.
