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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

A Tecnoforma e o ensurdecedor murmúrio da imprensa

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 22/11/2017) 

Daniel

Daniel Oliveira

(Até que enfim que alguém com projecção do espaço mediático aborda este tema. Mas ó Daniel, faltou-te sublinhar, como nós próprios fizemos em artigo que aqui publicámos, o silêncio do rei do comentário, Marcelo Rebelo de Sousa, de seu nome. O tal que fala e opina sobre tudo o que se passa neste país, desde panteões, legionellas, fogos, carreiras ou lagartas na sopa. Não me digas que, além do silêncio da comunicação social, também não estranhaste este silêncio do Presidente. Assim, de silêncio em silêncio, estranho eu também o teu silêncio sobre o silêncio de Marcelo. A não ser que fique para próximo artigo.

Estátua de Sal, 22/11/2017)


Já sabíamos, desde setembro, que o caso Tecnoforma tinha sido arquivado pelo Ministério Público (MP). Na altura, Miguel Relvas, prevendo a novíssima tradição nacional, até exigiu um pedido de desculpas. Hoje sabemos que os investigadores antifraude da Comissão Europeia (OLAF) discordavam das conclusões a que chegou o MP. E que os resultados da investigação do OLAF, que foi solicitada pelo próprio DCIAP, foram ignorados pela Justiça. Ou seja, que o nosso Ministério Público pediu apoio a um organismo europeu e depois resolveu ignorar as conclusões e arquivar o caso.

Estão em causa mais de seis milhões de euros que a Comissão Europeia quer de volta. Expressões como “graves irregularidades” e “fraudes” na gestão de fundos europeus entregues entre 2000 e 2013 à Tecnoforma são dos próprios investigadores. E concluem: “os factos enunciados podem constituir infrações penais previstas no Código Penal Português”. A notícia do “Público” surgiu agora porque só agora, com o arquivamento do processo, ficou disponível o relatório do OLAF.

Não sei se os investigadores do OLAF têm razão e se há mesmo fraudes na utilização de fundos europeus por parte da Tecnoforma. E ainda menos saberei se Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas tiveram qualquer tipo de responsabilidades no uso destes dinheiros. Não acuso com bases em gordas de jornais. Não é esse o meu debate. O meu debate é sobre o comportamento do Ministério Público e da comunicação social.

Todos temos visto como o Ministério Público tem tratado suspeitas que envolvam o poder político. Nunca será por mim criticado o zelo da Justiça contra a corrupção e o mau uso de dinheiros públicos. Pelo contrário, já não era sem tempo. As críticas que tenho feito são outras: o desrespeito permanente por prazos minimamente razoáveis para que a justiça se faça e a utilização dos jornais tabloides para conseguir condenações na praça pública ainda antes de chegar à barra do tribunal ou até para esconder más investigações. Seja como for, não é fácil, olhando para o padrão do que tem sido o comportamento do Ministério Público em casos semelhantes, perceber um arquivamento que ignora acusações tão claras por parte dos investigadores do OLAF. A PGR já fez saber, através de fontes, que o processo deverá ser reaberto. O que ainda torna mais preocupante este arquivamento.

Quanto à comunicação, a diferença de comportamento é ainda mais gritante. O órgão lateral do Ministério Público, o “Correio da Manhã”, ignorou o caso. Antes do relatório ser conhecido, não usou as suas fontes no MP para ter acesso a esta informação. E mesmo depois dele ser conhecido, não achou o tema relevante. O “Correio da Manhã” é sempre menos ativo na sua campanha pela moralização do Estado quando os envolvidos são da sua simpatia política. O problema é que o pouco destaque dado a esta notícia nos dias seguintes à publicação do trabalho de José António Cerejo foi generalizado. Um internauta deu-se ao trabalho de fazer as contas às referências nos principais jornais, sites e canais televisivos de informação. Concluiu que, entre 11 e 14 de novembro, houve 171 referências ao jantar no Panteão Nacional contra apenas dez ao caso Tecnoforma. E assim como nasceu, o assunto morreu.

Como já disse, não tenho convicções sobre o caso Tecnoforma e ainda menos sobre qualquer tipo de envolvimento de Passos Coelho na alegada “fraude” na utilização de dinheiros europeus. Mas não é todos os dias que ficamos a saber que um organismo europeu acusa de fraude uma empresa em que o ex-primeiro-ministro teve um papel ativo importante. Também não é todos os dias que sabemos que o Ministério Público, contrariando o padrão do seu comportamento recente em relação a este tipo de criminalidade, ignora um relatório de uma estrutura europeia por si próprio solicitado e arquiva o processo. Seria natural, sobretudo olhando para os critérios editoriais da nossa comunicação social, que isto fosse tema. Foi quase irrelevante mesmo quando comparado com um “fait divers” requentado como os jantares no Panteão. Torna-se difícil vir com a conversa do “não culpem o mensageiro” quando o mensageiro é tão seletivo nas mensagens que nos traz...

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Tal como nos submarinos…


por estatuadesal
(Por Carlos Esperança, in Facebook, 14/11/2017)
tecno
O arquivamento e prescrição de crimes parecem sofrer de uma inclinação partidária que, sendo certamente aparente, deixa os portugueses perplexos.
Podem ser coincidências, mas o silêncio que se abateu sobre a investigação da Visão a Câmaras do grande Porto, onde altos dignitários do PSD estavam comprometidos, ou à gestão danosa de bancos, que enlamearam políticos do bloco central, especialmente da direita, é suspeito. Raramente se fala dos bancos GES/BES, Banif, BPN, BPP e BCP. Há um sentimento de desconfiança perante a impunidade que levará ao ressentimento.
Enquanto o ministro da Saúde pede desculpa por mortes causadas por uma bactéria que mata, o cardeal renuncia às rezas contra a seca e o PR acha em Lisboa os sem-abrigo que no tempo do antecessor seriam hospedados em hotéis, a comunicação social silencia o que pode lesar os interesses dos seus donos e reincide nas imagens dos incêndios.
O arquivamento do processo contra Dias Loureiro, por falta de provas, quando o prazo se esgotou, não mereceu uma explicação da Procuradoria Geral da República, relativa a quatro anos em que a investigação esteve parada.
Entretanto, os fogos, as bactérias e um jantar no Panteão, com o aluguer a preços fixados por um secretário de Estado que quis vender os quadros de Miró, são o ruído contra as boas notícias no campo económico e o mérito do Governo.
O Ministério Público, em dois processos distintos, um no DCIAP e outro no DIAP de Coimbra, nada encontrou de censurável na conduta de Relvas e Passos Coelho no caso Tecnoforma, e o gabinete europeu antifraude faz acusações de burla e exige a devolução de 6.747.462 euros, provenientes do Fundo Social Europeu. O País tende a privilegiar a investigação da Comissão Europeia ou da Justiça alemã em detrimento da autóctone.
Se a Tecnoforma, empresa especializada a preparar técnicos de heliportos e aeródromos para municípios da região centro, tivesse sido gerida por algum amigo de um primo de António Costa, já a Dr.ª Assunção Cristas teria chamado à AR o ministro da Economia e o líder parlamentar do PSD exigido a demissão do PM.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Quem é o autor do parecer que "ilibava" Passos

Fonte: Esquerda.net

O Secretário-geral da Assembleia da República fez parte de dois governos do PSD e esta quarta-feira ainda surge na lista dos órgãos sociais do ramo segurador do BCP, apesar de a lei proibir essa acumulação de cargos.

24 de Setembro, 2014 - 15:17h

Tomada de posse de Albino de Azevedo Soares como secretário-geral da Assembleia da República. Foto Assembleia da República.

Albino de Azevedo Soares saltou esta semana para o centro da atenção pública, ao informar os jornalistas que “não existe uma declaração de exclusividade [do mandato de Passos Coelho como deputado] relativa ao período que medeia entre Novembro de 1995 e 1999”. A informação foi depois usada pelos apoiantes do primeiro-ministro para o ilibar da acusação de ter recebido dinheiro "por fora" enquanto era deputado em regime de exclusividade. Mas logo a seguir foi desmentida por outro documento, com data de 2000, em que Passos Coelho pedia aos serviços da AR um subsídio de reintegração como se tivesse estado em dedicação exclusiva à atividade parlamentar nesse período.

Albino de Azevedo Soares foi nomeado em fevereiro deste ano para o cargo de secretário-geral da Assembleia da República. Mas segundo a informação disponível no site do Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador, S.G.P.S., S.A., ainda pertence ao Conselho Fiscal deste grupo, que integra as seguradoras Ocidental, Ocidental Vida, Médis e a Pensõesgere, S.G.F.P, SA.

O subsídio requerido por Passos - e atribuído pela AR após parecer dos serviços jurídicos - foi de 60 mil euros, o dobro do montante a que teria direito caso não estivesse em regime de exclusividade. Mas o secretário-geral omitiu esta informação aos jornalistas, induzindo na prática a opinião pública a crer que o atual primeiro-ministro nunca tinha estado em regime de exclusividade no parlamento.

E o secretário-geral, está em exclusividade?

Albino de Azevedo Soares foi nomeado em fevereiro deste ano para o cargo de secretário-geral da Assembleia da República. Mas segundo a informação disponível esta quarta-feira no site do Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador, S.G.P.S., S.A.(link is external), o secretário-geral da AR ainda pertence ao Conselho Fiscal deste grupo, que integra as seguradoras Ocidental, Ocidental Vida, Médis e a Pensõesgere, S.G.F.P, SA.

A ligação de Azevedo Soares ao grupo BCP passou nos últimos anos pela administração de fundos imobiliários, através da Interfundos, e também pela administração do BCP investimento, Banco de Investimento Imobiliário e do Ativo Bank, tendo sido nomeado Secretário destas sociedades em 2004.

O Millenniumbcp Ageas, SGPS, SA ainda inclui o o atual secretário-geral da AR nos seus órgãos sociais publicados na sua página de internet, situação que viola a lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República.

A crer na informação pública divulgada no site da Millenniumbcp Ageas (ver imagem acima), o atual secretário-geral da AR continua a desempenhar funções nos órgãos sociais do grupo, embora a sua assinatura não conste do parecer sobre o relatório e contas de 2013, com data posterior à da sua nomeação pela presidente da Assembleia da República. De acordo com este relatório e contas de 2013, Albino de Azevedo Soares recebeu 4218,75 euros pela sua participação enquanto vogal do Conselho Fiscal, sem nunca ter assinado qualquer parecer sobre as contas da empresa.

Segundo a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, o Secretário‐Geral da Assembleia da República "não pode exercer actividades profissionais privadas nem desempenhar outras funções públicas, salvo as que resultem de inerência ou de actividades de reconhecido interesse público cujo exercício seja autorizado por despacho do Presidente da Assembleia da República".

[Atualização a 25/9: Depois do esquerda.net ter publicado esta notícia, o grupo segurador alterou as informações dos seus órgãos sociais na página de internet, eliminando o nome do secretário-geral da AR]

Erro no despacho troca cargo governamental

O despacho de nomeação (ver imagem em baixo) assinado por Assunção Esteves e publicado em Diário da República "promoveu" o novo secretário-geral a ex-Secretário de Estado da Comunicação Social, cargo que nunca desempenhou, de acordo com a informação publicada(link is external) pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social. As funções governativas de Albino de Azevedo Soares passaram sempre pela Presidência do Conselho de Ministros, seja como subsecretário de Estado ou secretário de Estado adjunto do ministro adjunto.

Despacho de Assunção Esteves inclui referência à passagem do secretário-geral da AR pelo cargo de Secretário de Estado da Comunicação Social, cargo que nunca desempenhou.

A primeira passagem de Albino de Azevedo Soares pelo Governo data de 1982, quando Leonor Beleza substitui Marcelo Rebelo de Sousa na Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Albino será o seu subsecretário de Estado, substituindo Luísa Antas, que saiu com Marcelo.

O mandato do Governo Balsemão termina no ano seguinte e Albino só regressará aos gabinetes da Presidência do Conselho de Ministros após a primeira maioria absoluta de Cavaco Silva, em 1987, para o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, Couto dos Santos. Em janeiro de 1990, junta-se à equipa Miguel Macedo, atual ministro da Administração Interna, nomeado Secretário de Estado da Juventude. Dois meses depois, Passos Coelho ascende à presidência da JSD.

Albino de Azevedo Soares já não participou no governo seguinte, tendo seguido para o Crédito Predial Português, do grupo Champallimaud, onde fez carreira enquanto diretor principal, administrador e vice-presidente da Comissão Executiva, bem como administrador do Banco Internacional da Guiné, onde o CPP tinha participação. O percurso do atual secretário-geral do Parlamento no sistema financeiro prosseguiu no grupo BCP até agora.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Frozen

Aventar

por jpfigueiredo
Olaf2
Só pode ser brincadeira. Então o OLAF, intervindo no âmbito de um pedido de apoio que, por via da complexidade dos regulamentos comunitários e da sua experiência nestes casos, lhe foi dirigido pelas autoridades portuguesas, declara taxativamente que houve fraude na gestão dos fundos europeus atribuídos, entre 2000 e 2013, aos projectos da Tecnoforma e o MP português arquiva, em Setembro de 2016, por falta de provas, o processo? Sem sequer fazer referência, no respectivo despacho, à investigação que correu naquele organismo da Comissão Europeia especializado no combate à fraude?