O que se passa agora na Holanda?

 

A opinião de

Francisco Sena Santos

Ninguém na Europa estaria a ligar às eleições desta quarta-feira na próspera, pacífica e tradicionalmente libertária Holanda e a ficar nervoso à espera dos resultados se não fosse esta personagem com cabeleira que faz lembrar os compositores clássicos do século XVIII: Geert Wilders. A única conhecida ligação dele à música passa por ter sido membro fugaz de uma banda punk. O que inquieta em volta desta figura é o facto de num país com história de enorme tolerância, ele agitar a intolerância dos eleitores ao ponto de o seu xenófobo Partido para a Liberdade (PVV), de ultradireita anti-sistema, aparecer creditado com a probabilidade de ser o mais votado nestas eleições.

A Holanda é um país no topo dos padrões de qualidade de vida na Europa. A maioria dos holandeses vive sem grandes preocupações económicas. O país tem invejável sistema de segurança social, emprego bem remunerado e desemprego à volta de 5%, e a economia a recuperar bem da crise financeira e a crescer 2,3%. Amesterdão tem sempre sido uma das metrópoles mais cosmopolitas da Europa, um paraíso para os consumidores de erva. A Holanda, progressista nos costumes, é pioneira na igualdade de género, na emancipação gay e lésbica, no direito à eutanásia e foi terra de acolhimento de refugiados e migrantes em geral de tantas partes do mundo. Tantos cabo-verdeanos têm tido a Holanda de braços abertos para os acolher. A Holanda é um país de mercadores, virados para o comércio – o porto de Roterdão é porta principal de entrada na Europa a partir do mar. Um povo maioritariamente protestante mas com tradição de grande abertura às outras religiões.

O que se passa agora para que um chefe político isolacionista que quer acabar com a moeda e a união dos europeus apareça no topo das preferências? Os holandeses estarão a perder o espírito de abertura e convivência?

É reconhecido o problema de identidade. Muitos holandeses temem que a sua velha cultura burguesa seja engolida pelos costumes de outras paragens. Temem que o Islão passe a ter demasiado peso na sua terra. Os holandeses não se tornaram subitamente xenófobos e racistas. O problema é que o número de imigrantes cresceu demasiado e um número significativo não conseguiu integrar-se na vida holandesa.

O começo deste século tem um momento marcante na Holanda: às 8 da manhã de 2 de novembro de 2004, Theo Van Gogh foi assassinado à porta de casa com oito tiros de pistola. Este Van Gogh, descendente de um irmão do genial pintor, tinha realizado um filme de denúncia do fundamentalismo islâmico. Foi assassinado por um fundamentalista com dupla nacionalidade, marroquina e holandesa. Ficou aberta a ferida da intolerância no país da tolerância.

Agora, chefes políticos como Wilders associam os migrantes do sul muçulmano a ameaças de criminalidade. Invocam o número desproporcionado de magrebinos com envolvimento em crimes. Esse discurso, uma versão Trump antes ainda de Trump, cavalgou sobre uns 20% do eleitorado holandês. Colou-se ao descontentamento generalizado com o funcionamento da União Europeia: onde está a Europa social? Onde está a eficácia no controlo democrático das decisões da Europa de Bruxelas? Onde está a defesa dos valores da cultura europeia? Onde está a Europa dos cidadãos? Onde está o combate por mais igualdade? Os resgates dos bancos estão a ser pagos pelas pessoas, as crises sucedem-se, o sentimento de pertença esvai-se. O desprestígio das elites políticas alastrou pela Europa e vários partidos tradicionais em diferentes países aparecem carcomidos pela corrupção interna. A Europa política parece uma terra de ninguém.

Assim está a crescer por toda a Europa a tendência para o voto de protesto. Num ano de cruciais eleições na Europa os holandeses são os primeiros a pronunciar-se, cinco semanas antes dos franceses e cinco meses antes dos alemães.

Os holandeses inauguram um ciclo político que no espaço de meio ano vai medir o peso dos que querem a implosão da União Europeia. Está no ar o temor de que o auge de uma força política como o partido de Wilders num país que é pátria de Erasmo e Espinosa possa marcar tendência, alentada por Trump nos EUA, e ser prenúncio para a reversão do sistema liberal que tem funcionado na Europa. Subestimar a ameaça é impensável, a questão é para ser levada a sério mas o medo talvez seja excessivo.

Do voto holandês, implicando 28 partidos, como sempre, resultará um governo de coligação. Nenhum partido vai ter mais de 30 lugares no fragmentado parlamento com 150 assentos. Parece seguro que Wilders não tem qualquer possibilidade de chegar ao governo da Holanda porque ninguém quer coligar-se com ele. Aliás, percebe-se que Wilders prefere a ideia de permanecer como partido de protesto sobrepondo-a à hipótese de qualquer compromisso. O que sobressalta é o facto de tanta gente poder aderir ao discurso ultranacionalista do populista de um chefe político que ambiciona o retorno ao estado-nação. Ele quer o regresso das fronteiras, fechar as mesquitas, proibir o Corão e limitar o número de estrangeiros no país, a par da redução da muito expressiva solidariedade e ajuda externa holandesa.

Mas o partido de Wilders está isolado no parlamento e assim vai continuar.

Depois do anunciado divórcio entre o Reino Unido e a Europa e da eleição de Trump, este 2017 chegou com a ameaça de ser o ano em que os populismos levam a melhor. Talvez, afinal, haja boas notícias: em França, Le Pen está a ficar para trás, na Alemanha, os movimentos ultra caem nas sondagens que, por outro lado, dão crescimento ao social-democrata Schulz que poderá redimensionar a austeridade de Merkel. Na Holanda, a relevância de Wilders é evidente e incontestável, mas nas últimas sondagens ele está a ser apanhado pelo candidato liberal que lidera o governo e que tende a continuar como primeiro-ministro numa coligação de quatro ou cinco partidos onde os verdes serão quem mais cresce em peso político.

Wilders agita o fantasma de muitos medos. Talvez essa alguma perda de fôlego de Wilders também seja o resultado de um outro medo, o medo de que o voto de protesto leve ao desastre, e a Europa tem na memória demasiados desastres.

 

Ovar, 14 de março de 2017

Álvaro Teixeira

O auto-retrato de Erdogan

Celso Filipe | cfilipe@negocios.pt 14 de março de 2017 às 00:01

O que se está a passar com a Turquia é surreal. Ouvir o Presidente do país, Recep Erdogan, acusar a Alemanha de ter um comportamento nazi e a Holanda de ser fascista, pelo facto de ambos terem impedido a participação de ministros turcos em comícios naqueles países destinados a apoiar o referendo sobre a revisão constitucional que lhe dá mais poderes, pertence à esfera do absurdo, mas é um poderoso alerta para a Europa.

Erdogan, que quer mais poderes para ele, persegue os opositores, restringe ao máximo a actividade da oposição e prende jornalistas, faz o papel hipócrita de virgem pudica e atribui a terceiros uma prática que lhe é comum – o uso discricionário do autoritarismo e da força em benefício do regime que o suporta.

O Presidente turco joga com as armas que tem ao dispor, em particular o acordo feito com a União Europeia (UE) referente aos imigrantes clandestinos e o papel que o seu país tem desempenhado na luta contra o Estado Islâmico.
Erdogan joga num outro tabuleiro importante. A Turquia restabeleceu as relações diplomáticas com a Rússia, que se encontravam congeladas desde Novembro de 2015, quando um caça turco abateu um avião de guerra russo na fronteira com a Síria. Recep Erdogan e Vladimir Putin, que se encontraram na semana passada em Moscovo, prometeram intensificar a cooperação nos domínios económico e militar, sendo que a aproximação nesta última área é uma forte dor de cabeça para a NATO.

A Turquia, que há uma década ambiciona ser membro da UE, usa agora a sua posição geoestratégica e alianças de circunstância para desafiar Bruxelas com argumentos estultos. Nos bastidores diplomáticos é claro que se pesam os prós e os contras deste clima de tensão, alertando para a necessidade de não hostilizar um país que tem mantido boas relações com a UE.
O bom senso, no entanto, tem limites. Bruxelas e os seus Estados-membros não podem nem devem ceder perante quem pretende usar países terceiros para fazer política interna, ainda para mais quando o que está em causa é a sua perpetuação no poder. Entre outras coisas, a revisão da Constituição irá permitir a Erdogan criar leis, declarar o estado de emergência e nomear ministros e outros membros relevantes da hierarquia do Estado, além de lhe dar a possibilidade de permanecer no poder até 2029. Chamar fascista à Holanda ou nazi à Alemanha é um auto-retrato de Erdogan.

Ovar, 14 de março de 2017

Álvaro Teixeira

Quem se mete com a Justiça leva

 

(Por Estátua de Sal, 13/03/2017)

Quem se mete com a Justiça leva. Que o diga Sócrates que, enquanto primeiro ministro, cortou férias e outras mordomias aos juízes. Desse modo, tornou-se num alvo do ódiozinho de estimação dos senhores magistrados.

Perante este caso de exemplar retaliação – Sócrates já está destruído para todo o sempre, seja ou não culpado de qualquer ilícito, porque a Justiça já o enforcou e condenou na praça pública antes de o condenar em julgamento -, todos os actores políticos temem pronunciar-se sobre as reiteradas e cirúrgicas quebras do segredo de Justiça patrocinadas pelos senhores magistrados, e sobre a conivência e promiscuidade com certa comunicação social. Chega-se ao ponto de os arguidos tomarem conhecimento de factos acusatórios pelos jornais, não tendo ainda sido com eles  confrontados, logo  não se podendo  defender das acusações antes da sua divulgação pública.

Deste modo, quer os partidos, da direita à esquerda, quer o governo actual quer o anterior, evitam pronunciar-se na praça pública. Temem ser acusados de se quererem imiscuir na acção da Justiça e serem, desse modo, acusados de atacar a independência da mesma, um dos pilares cruciais do Estado de Direito. No caso da Operação Marquês, envolvendo Sócrates, o PS especialmente, foge do tema como o diabo foge da cruz, temendo ser acusado de querer defender o ex-primeiro ministro e seu militante.

Mas não são só essas as razões que levam os actores políticos a não se pronunciarem sobre o tema. A questão é que os políticos temem a Justiça, e sabem que hostilizar a corporação dos senhores juízes, pode levar a que a ira destes e a sua sanha persecutória se volte contra quem lhes aponte o dedo.

No fundo, políticos, partidos e companhia, todos tem telhados de vidro e, caso fossem sujeitos ao escrutínio e devassa que foram usadas contra Sócrates, provavelmente poucos cumpririam a cem por cento todos critérios de legalidade e transparência.

Nesse sentido, é de sublinhar as declarações feitas hoje por Marcelo Rebelo de Sousa, (Ver notícia aqui) que veio a público colocar o dedo na ferida e mostrar o seu desconforto com o estado da Justiça em Portugal, trazendo a debate especificamente a problemática da quebra do segredo de justiça, da realização de julgamentos na praça pública e da justiça de pelourinho.

Marcelo parece ser o único político que não tem telhados de vidro e que não teme as represálias dos senhores magistrados. Não deve dever nada a ninguém e nunca deve ter pedido dinheiro a amigos (coisa de que nem todos os juízes se podem gabar, como se viu com juiz Alexandre).

E mesmo nas variadas vezes que passou férias e Natais no Brasil com o Dr. Ricardo Salgado deve ter pago o hotel do seu próprio bolso e guardado as facturas. É que se não guardou, Marcelo pode estar em sarilhos: depois do recado que mandou hoje aos senhores juízes, ainda se arrisca a ser o próximo arguido da Operação Marquês.

 

Ovar, 13 de março de 2017

Álvaro Teixeira

António Costa eleito em Berlim para a direção política da Aliança Progressista

O secretário-geral do PS, António Costa, foi hoje eleito em Berlim para a direção política da Aliança Progressista, uma rede internacional de forças políticas que integra partidos socialistas, trabalhistas e democratas de vários continentes.

 

Fonte oficial do PS disse à agência Lusa que a eleição da lista única apresentada para a direção da Aliança Progressista teve lugar no início da convenção desta organização, que decorre até segunda-feira na capital alemã e que é subordinada ao tema "Dar forma ao nosso futuro para um mundo de liberdade, justiça e solidariedade".

António Costa chegou a Berlim hoje ao início da tarde e na segunda-feira, a meio da manhã, faz um discurso na convenção, que será dedicado ao tema da paz.

"A eleição de António Costa para a direção da Aliança Progressista reconhece o papel que tem sido desempenhado pelo PS e pelo seu secretário-geral na atualidade política. Este órgão terá um papel importante na articulação política entre as forças de centro-esquerda a nível mundial, juntando personalidades que ocupam ou já ocuparam cargos relevantes em cada uma dos seus países", declarou à agência Lusa o secretário nacional do PS para as Relações Internacionais, Francisco André.

Além de António Costa, vão integrar o a direção da Aliança Progressista o chanceler da Áustria, Christian Kern, o antigo primeiro-ministro belga Élio di Rupo, o ex-presidente do Parlamento Europeu e candidato do SPD ao cargo de chanceler alemão, Martin Schulz, e o presidente da Junta Geral do Principado das Astúrias e presidente da Comissão Gestora dos socialistas espanhóis (PSOE), Javier Fernández.

Foram ainda eleitos para a direção política da Aliança Progressista o primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, o antigo Governador do Estado de Maryland (EUA) e dirigente do Partido Democrático Martin O'Malley, o primeiro Secretário do PSF (França), Jean-Christophe Cambadélis, e Piero Fassino (em representação do Partido Democrático de Itália.

No início deste mês, em Cartagena, na Colômbia, o presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César, foi eleito para uma das vice-presidências da Internacional Socialista.

 

Ovar, 12 de março de 2017

Álvaro Teixeira

A operação Marquês é como um albergue espanhol (estatuadesal)

(Por Estátua de Sal, 11/03/2017)

 

A operação Marquês continua, usando as palavras do advogado de José Sócrates, João Araújo, uma espécie de grande arraial a céu aberto. O foguetório vai intervalando e de quando em quando lá surge mais uma revoada. À frente de todos nós a Justiça vai cometendo as suas ilegalidades e, nem os cidadãos, nem a classe política se insurgem. As revistas e os jornais - mesmo os tidos como mais respeitáveis já passam a perna ao Correio da Manhã -, lá vão contando tudo e analisando todos os supostos factos e indícios e o julgamento corre na praça pública em grandes parangonas. O Ministério Público já só abre inquéritos quando a quebra do segredo de Justiça é demasiado flagrante e, repetidamente, nunca chega a conclusão alguma e ninguém é responsabilizado. Parece que os jornais são informados dos factos que relatam com todo o detalhe por entidades extraterrestres, logo fora da jurisdição da lusitana Justiça.

Cada vez há mais arguidos, e mais ainda estão na fila para serem incluídos na operação:  é o primo de Sócrates e, digo eu, se calhar ainda vão ser também arguidos o cão, o gato e o papagaio de Sócrates, sobretudo este porque assistiu à famigerada corrupção do dono e persiste em nada dizer quando interrogado pelo procurador Rosário. Como disse João Araújo, na Operação Marquês, cabe lá tudo que até parece um albergue espanhol.

Há uma frase que os jornais repetem até à exaustão, quando falam deste processo, que sempre me fez e continua a causar imensa estranheza. Dizem sempre: "O ministério público acredita... bla... bla ...". Ora, acreditar, é um dote que não é dado a todos. Há os ateus, os incréus que não acreditam em Deus. E também há os que acreditam em Deus, os que acreditam que vão ganhar o Euromilhões, e os que acreditam que terão 10000 virgens à sua espera às portas do além. Ora, eu que julgava que a Justiça era algo que assentava em sólidos princípios de sageza e de racionalidade fico estarrecido. Neste caso do Sócrates parece que a Justiça é mais uma questão de fé, algo religioso, do que propriamente um conjunto asserções logicamente deduzidas e justificadas. O procurador Rosário acredita, e em consequência lá vem os jornais dar grande relevo às visões com que a fé do sr. procurador o deve ter agraciado durante a noite depois dele ter acordado no meio de um pesadelo.

Ironias à parte, a Justiça não se faz - e espero que este caso não venha a ser uma excepção -, fundada numa qualquer fé  ou crença dos juízes mas nas provas que sejam carreadas para o processo e que permitam configurar crimes que estão devidamente tipificados na Lei.

Sim, porque neste caso já houve situações em demasia que me podem levar a considerar que a justiça que se venha a fazer, está à partida algo viciada. Desde o atropelo de todos os prazos processuais, desde o afastamento de um juiz, o juiz Rangel - questionado pelo Ministério Público por parcialidade a favor do arguido, enquanto o juiz Alexandre foi mantido no caso apesar de ter cometido actos do mesmo tipo que levaram ao afastamento de Rangel -, passando pela justiça em directo nas televisões, já ocorreu de tudo.

Espera-se, contudo, uma acusação para a próxima sexta-feira, dia 17. No entanto, já agora eu também tenho o direito de acreditar que ainda não vai ser dia 17. Não sei porquê os jornais amigos dos gestores do processo já começaram a preparar a opinião pública: há umas cartas rogatórias que não foram ainda respondidas, há mais uns arguidos para adicionar, há mais uns milhões para explicar, há mais uns interrogatórios para fazer, etc. Posso estar enganado mas é a sensação com que fico.

Enquanto isso, o Dr. Araújo, advogado de Sócrates deu hoje uma entrevista à tia Judite, como podem ver no link abaixo. A senhora, também tem visões nocturnas como o procurador Rosário e acredita, que o malandro do Sócrates estava em todo o lado, no Lena, no Vale do Lobo, na Venezuela, na PT, no Lava Jato e por aí fora. Lá foi avançando com as crenças, e o Dr. Araújo, que é um cínico, desarmou-a merecidamente, recorrendo à sua fina ironia. O lamentável, não é os jornalistas informarem sobre o caso, obviamente. É assumirem como verdade absoluta a narrativa que o Ministério Público vai construindo mas ainda não provou. Por exemplo, ainda não vi nenhuma notícia a dizer o seguinte: "O advogado de Sócrates acredita que dia 17 não vai haver acusação, porque o Ministério Público não tem provas para fundamentar a narrativa que tem posto a correr".

É extraordinário. Parece que neste caso só o Procurador Rosário e a acusação é que tem o direito de ser religiosos, de acreditar e de ter visões. Quando o arguido fala, ou a defesa em seu nome, a comunicação social ouve-os com desdém, encolhe os ombros e desconfia do que é dito. Apesar de, até à data, nenhuma das visões conhecidas da acusação ter demonstrado aquilo que pretende demonstrar, ou seja, a corrupção de Sócrates. E eu espero que ele, a ser condenado, o venha a ser por não por fé ou porque os juízes acreditam, mas sim porque há factos inquestionáveis provando a correlação entre determinados benefícios específicos, politicamente outorgados a terceiros, com a recepção de também específicas vantagens patrimoniais.

 

Ovar, 12 de Março de 2017

Álvaro Teixeira