Moçambique afunda-se no “Ranking de Competitividade” e torna-se num dos piores países do mundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 29 Setembro 2017

Enquanto o partido que governa Moçambique há mais de quatro décadas está reunido na Matola auto avaliando-se positivamente e em vangloriando-se de feitos supostamente brilhantes o Fórum Económico Mundial (WEF, na sigla em inglês) divulgou o seu Ranking de Competitividade onde a “Pérola do Índico” afundou para o 136º lugar, dentre 137 países avaliados. Com uma pontuação de 2,9, contra 3,1 do ano passado, só é pior do que o nosso País o Iémen.

Depois de um tombo que só encontra precedente há 15 anos atrás, no Ranking de 2012 – 2013 o nosso País ocupou o lugar 138 em 144 países avaliados, Moçambique caiu para o penúltimo lugar devido a fragilidade das instituições do Estado, ao ambiente macroeconómico que piorou, ao difícil acesso a financiamentos bancários e a corrupção.

Os pagamentos irregulares, o suborno, o favoritismo nas decisões dos membros do Governo, a falta de eficiência dos gastos do Estado, a falta de transparência na elaboração de políticas públicas, o crime organizado a falta de confiança na Polícia são alguns dos quesitos que contribuem para o aumento da fragilidade das instituições do Estado moçambicano, neste pilar o nosso País passou da posição 124, com pontuação de 3,2, para o lugar 127, com pontuação 3,1.

Mesmo nas instituição privadas a prestação de contas piorou como resultado da fraqueza das auditorias, incumprimento dos standards dos relatórios, pouca protecção dos interesses dos accionistas minoritários a falta de protecção de investidores.

A degradação do ambiente macroeconómico contribuiu negativamente para a classificação global de Moçambique - da anterior posição 125, com pontuação 3,5, caiu para o lugar 137, com pontuação 1,9 - influenciado pela alta inflação, pela Dívida Pública e ainda pela rating do nosso País que afundou-se no lixo desde a descoberta dos empréstimos ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM.

Leis laborais restritivas, inflação, falta de ética dos trabalhadores moçambicanos

Contrariamente ao que tem sido propalado pelo partido Frelimo, que a guerra com a Renamo afectou o ambiente de investimentos e negócios, esse é um dos quesitos que menos pesou negativamente na avaliação do Fórum Económico Mundial.

São problemáticos em Moçambique, para esta instituição organiza os encontros anuais em Davos, a força de trabalho com deficiente formação, a instabilidade de políticas públicas, as inadequadas infra-estruturas, as leis laborais restritivas, a alta inflação, as taxas de câmbios, a falta de ética por parte dos trabalhadores moçambicanos, os apertados regulamentos sobre divisas, a fraca Saúde Pública, a insuficiente capacidade de inovar e a legislação de impostos.

Quiçá antecipando-se a divulgação deste Ranking, e porque o males que afectam a economia moçambicana não são novos, o presidente do partido Frelimo desafiou aos seus camaradas, no seu discurso inaugural do Congresso que decorre na Matola, a trabalharem para atrair investimento e facilitar o financiamento à iniciativa privada. “Não podemos ter serviços públicos que, em vez de serem parte da solução, encorajam a burocracia, os jogos de influência e a troca de favores”, afirmou Filipe Nyusi.

Segundo o “Ranking de Competitividade” do WEF, a economia mais competitiva do mundo é a da Suíça, pelo nono ano seguido, os Estados Unidos da América vêm na 2ª posição, seguido por Singapura. O País africano melhor colocado é as Maurícias na 45ª posição.

Supremo brasileiro proíbe Aécio Neves de ir para os copos

por João Mendes É uma conclusão legítima, quando nos deparamos com o título em cima. E como o Expresso é o jornal a comprar quando um tipo quer saber o que se passa, já dizia el-Rei no exílio, D. Pedro Passos Coelho, o Profeta, a malta assume logo que é verdade. Vai-se a ver o conteúdo e percebe-se que afinal é uma espécie de recolher obrigatório, a que se junta o afastamento de todas as actividades parlamentares do líder do PSDB, que foi a maneira que a justiça brasileira encontrou para punir Aécio Neves, apanhado numa escuta a pedir um suborno de 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista. Onde anda o juíz Moro quando o Brasil precisa dele? Prender políticos corruptos, aqui como no Brasil, é tarefa complicada. Principalmente quando são de direita, como é o caso do presidente Temer. Por falar em direita, onde anda aquela direita tuga anti-Dilma, que passou meses a espumar-se com o impeachment? Hibernou?

PSD “esmagado” no Porto e em Lisboa

por João Mendes

diz o Expresso, o jornal que Passos Coelho considera necessário comprar, para saber o que se passa no país.

POPUPARUCHISTAS

por estatuadesal (Por José Gabriel, in Facebook, 29/09/2017) As televisões - todas elas - têm, como sabemos, os seus candidatos em todas as eleições. Promovem-nos de formas subtis e subliminares - quando se trata de interesses das forças sociais dominantes, isto é, quando é a sério - algumas vezes e, outras tantas, de modo chungoso e popularucho, com efeitos imediatos e mais ou menos exuberantes. Estes últimos aparecem nos programas da tarde e nos mais conspirativos da noite, ostentando competências ora jurídicas, ora jornalisticas, ora psicossociais, ora de leitura de horóscopos e outras e desvairadas artes. Já vimos vários destes cometas políticos aparecer e fenecer com a mesma velocidade. O traço que os une é o populismo - ou popularuchismo - mais básico, dirigido a sectores particulares da população ou, no caso dos mais ambiciosos, ao "povo em geral". Utilizam com frequência partidos "barrigas de aluguer" e não apresentam especial apego a princípios e outros luxos éticos. Há vários em gestação neste momento. E, apesar de candidatos autárquicos, nenhum teve a inclinação para o mais pequeno escrúpulo, suspendendo as suas actividades comentatórias. O caso mas obsceno em acção é o tal André Ventura - comentador de futebol, de política, de criminologia e tudo o mais que lhe vier à mão. É artista da CMTV e há muito que espalha as suas obscenas teses, tornadas agora mais conspícuas com a sua promoção de sonda populista-rasca do PSD em Loures. Mas o meu ponto não são estas criaturas, já que quem (se) importa sabe ao que vêm. É que para chocar o ovo da serpente é preciso o calor da cumplicidade. E o que se lamenta é ver quem acompanha e dá legitimidade e um verniz de respeitabilidade a esta gente. O criminologista, escritor e ex-presidente da Câmara Moita Flores, o ex-ministro do PS Rui Pereira e outros que tais. A paga deve ser boa. E, lá diz o diabo do outro, a alma é de cada um. Mas temos o dever da denúncia. De dizer, não, não me enganam.

A esquerda e a Catalunha

por estatuadesal

(Boaventura Sousa Santos, in Público, 28/09/2017)

Boaventura Sousa Santos

Uma posição de esquerda sobre o referendo da Catalunha poderia consistir nos seguintes pressupostos.

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O referendo da Catalunha do próximo domingo vai ficar na história da Europa, e certamente pelas piores razões. Não vou abordar aqui as questões de fundo, as quais podem ser lidas, consoante as perspectivas, como uma questão histórica, territorial, de colonialismo interno ou de autodeterminação. São estas as questões mais importantes, sem as quais não se compreendem os problemas actuais. Sobre elas tenho uma modesta opinião. Aliás, é uma opinião que muitos considerarão irrelevante porque, sendo português, tenho tendência para ter uma solidariedade especial para com a Catalunha. No mesmo ano em que Portugal se libertou dos Filipes, 1640, a Catalunha fracassou nos mesmos intentos. Claro que Portugal era um caso muito diferente, um país independente há mais de quatro séculos e com um império espalhado por todos os continentes. Mas, apesar disso, havia alguma afinidade nos objectivos e, aliás, a vitória de Portugal e o fracasso da Catalunha estão mais relacionados do que se pode pensar. Talvez seja bom lembrar que a Coroa de Espanha só reconheceu a “declaração unilateral” de independência de Portugal 26 anos depois.

Acontece que, sendo essas as questões mais importantes, não são lamentavelmente as mais urgentes neste momento. As questões mais urgentes são as questões da legalidade e da democracia. Delas me ocupo aqui por interessarem a todos os democratas da Europa e do mundo. Tal como foi decretado, o referendo é ilegal à luz da Constituição do Estado espanhol. Em si mesmo não pode decidir se o futuro da Catalunha é dentro ou fora da Espanha. O Podemos tem razão ao declarar que “não aceita uma declaração unilateral de independência”. Mas a complexidade emerge quando se reduz a relação entre o jurídico e o político a esta interpretação.

Nas sociedades capitalistas e assimétricas em que vivemos há sempre mais de uma leitura possível das relações entre o jurídico e o político. A diferença entre essas leituras é o que distingue uma posição de esquerda de uma posição de direita contra a declaração unilateral de independência. Uma posição de esquerda sobre as relações entre o jurídico e o político assentaria nos seguintes pressupostos.

Primeiro, a relação entre democracia e direito é dialéctica e não mecânica. Muito do que consideramos legalidade democrática num certo momento histórico começou por ser uma ilegalidade cometida como aspiração a uma democracia melhor e mais ampla. Os processos políticos têm de ser analisados em toda a sua dinâmica e amplitude e não podem ser reduzidos à conformidade ou não com a lei do momento.

Segundo, os governos de direita neoliberal têm pouca legitimidade para se arvorarem em defensores estritos da legalidade, porque as suas práticas assentam frequentemente em sistemáticas violações da lei e da Constituição. Não me refiro apenas à corrupção. Refiro-me, no caso espanhol, por exemplo, à violação da lei da memória (contra os crimes do franquismo), do estatuto das autonomias no que respeita às transferências financeiras e investimentos conjuntos, ou da garantia constitucional do direito à moradia. Refiro-me também à aplicação de medidas de excepção sem prévia declaração constitucional do estado de excepção. A esquerda deve ser cuidadosa em não mostrar cumplicidade com esta concepção da legalidade.

Terceiro, a desobediência civil e política é um património inalienável da esquerda. Sem ela, por exemplo, não teria sido possível há uns anos o movimento dos indignados e as perturbações na ordem pública que causou. De uma perspectiva de esquerda, também a desobediência tem de ser avaliada dialecticamente, não apenas pelo que é agora mas pelo que significa como investimento num futuro melhor. Tal avaliação não compete exclusivamente aos que desobedecem (e que normalmente pagam um alto preço por isso) mas a todos os que podem beneficiar no futuro. Ou seja, a pergunta fundamental é esta: pode o acto de desobediência contribuir com grande probabilidade para que no futuro a comunidade política no seu conjunto seja mais justa e mais democrática?

Quarto, o referendo da Catalunha configura um acto de desobediência civil e política e, como tal, não pode ter directamente os efeitos políticos que se propõe. Mas isto não quer dizer que não tenha outros efeitos políticos legítimos. Pode mesmo querer dizer que é a condição sine qua non para que os seus efeitos políticos ocorram no futuro uma vez respeitadas as necessárias mediações jurídicas e políticas. O movimento dos indignados não conseguiu realizar os seus propósitos de “democracia real já!”, mas não restam dúvidas de que, graças a ele, a Espanha é hoje um país mais democrático. A emergência do Podemos, de outros partidos de esquerda autonómicos e das Mareas (movimentos de cidadania) são uma prova, entre outras, disso.

A partir destes pressupostos, uma posição de esquerda sobre o referendo da Catalunha poderia consistir no seguinte. Primeiro, declarar inequivocamente que o referendo é ilegal e que não pode produzir os efeitos que se propõe (declaração feita). Segundo, declarar que isso não impede que o referendo seja um legítimo acto de desobediência e que, mesmo sem ter efeitos jurídicos, os catalães têm todo o direito de se manifestar livremente no referendo. E esta manifestação é, em si mesma, um acto político democrático de grande transcendência nas circunstâncias actuais (declaração omitida).