Fronteira da vergonha*

Eduardo Louro

• 22.12.17

No âmbito de um processo judicial de contestação a uma contra-ordenação do Banco de Portugal, no valor de 4 milhões de euros, ainda em resultado da sua actividade bancária, Ricardo Salgado alegou em Tribunal, quiçá como argumento central, não dispor de meios para o respectivo pagamento.

Argumentou não ter praticamente reforma, depois da sua pensão de 39 mil euros mensais ter sido, por penhora, reduzida a dois salários mínimos nacionais. E que as despesas da família, cujo montante desconhece, são pagas pela filha, que vive e trabalha na Suíça.

Do ponto de vista individual – que não numa perspectiva de relação com a comunidade - é legítimo que qualquer cidadão utilize todos os meios legais de defesa para minorar, ou mesmo evitar, o pagamento de impostos, multas, do que quer que seja… Ricardo Salgado tem o direito de se defender. Não terá é o direito de se defender dessa maneira!

Não tem o direito de se colocar no papel de vítima, quando vítimas, e vítimas dele próprio, são praticamente todos os seus concidadãos, os que enganou directamente e os que, não tendo sido enganados, não deixaram de ser chamados a contribuir para pagar os seus desmandos e abusos. Vitimizar-se não é direito, é falta de vergonha. E de dignidade!

Independentemente de vir ou não a ser condenado por tudo de que é acusado, o simples conhecimento público da gigantesca rede de off-shores de que dispõe, e do uso que delas fez, deveria servir para delimitar a fronteira de vergonha que Ricardo Salgado não devia transpor.

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Vieira da Silva e os 200 milhões

Novo artigo em BLASFÉMIAS

Vieira da Silva e os 200 milhões

por Gabriel Silva

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é um organismo regulado e tutelado pelo Estado, nomedamente pelo ministério de Vieira da Silva.

São bem conhecidas as palavras de incentivo desse ministro ao projecto de entrada da SCML no capital de um banco cheio de problemas, que é o Montepio. Sempre ficou no ar a impressão que tal entusiamo com essa hipótese se relacionava mais com a tentativa de salvar a situação difícil do próprio Montepio, (que não consegue em mercado arranjar investidores), do que a qualquer interesse directo da SCML.

O certo é que com o novo Provedor, a SCML parece ter decidido entrar com 200 milhões a troco de 10% do capital do banco problemático (o novo vice-provedor era até Março Chefe de Gabinete de Vieira da Silva...).

Em todo o caso, uma operação mais do que suspeita. Verifiquemos se os Estatutos da SCML prevêem que a mesma realize tais operações.

Ora, nos seus Estatutos, «Fins Estatutários», artigo 4º, num rol vasto de diversos fins, apenas tal investimento poderia eventualmente ser enquadrado na alínea r) «Assegura a gestão do seu património imobiliário e aplica as suas disponibilidades financeiras do modo mais adequado à obtenção das receitas necessárias à prossecução dos seus fins, sempre sem prejuízo do respeito pelas obrigações assumidas e que impendem sobre os respetivos bens;».

Sendo o investimento anunciado uma aplicação «das suas disponbilidades financeiras», convirá verificar se a mesma é realizada do «modo adequado à obtenção das receitas necessárias à prossecução dos seus fins (...).». Não é necessário ser um perito para se entender facilmente que o investimento não é de todo adequado. É que 200 milhões por 10% implicaria valorar o Montepio num total de 2000 milhões, algo que nem que o banco não tivesse problemas alcançaria nos bons velhos tempos, quanto mais hoje.

É negócio portanto contrário aos fins estatutários da SCML.

Em segundo lugar ter-se-á de verificar quem poderia decidir tal negócio. Prevêem os Estatutos que a SCML seja dirigida executivamente pelo Mesa (artº9º). Mas de entre as atribuições desta não consta a aquisição de activos financeiros. O mais parecido que lá consta é «i) Criar ou participar na constituição de pessoas colectivas, quando tal se mostre adequado à prossecução das suas atribuições, obtida a autorização da tutela;». Ora a aquisição de 10% de um banco não é nem «criar» nem «participar na constituição de pessoas colectivas», uma vez que a dita pessoa colectiva (o Montepio) já existe e já está constituída. Obviamente, por não ser aplicável a primeira parte e pelo referido anteriormente, tal aquisição também não será «adequada à prossecução das suas atribuições» e desconhece-se em absoluto se foi obtida ou se virá a ser requerida «autorização da tutela», isto é, de Vieira da Silva.

Em suma, o negócio não tem cabimento nos fins estatutários da SCML, nem os seus orgãos tem competência para a sua realização. Esperemos que a tutela (Vieira da Silva) esteja atenta e exerça os seus deveres (artº2º) rapidamente, impedindo a concretização deste negócio ilegal face aos Estatutos aprovados por esse mesmo ministério.

(c) da fotografia: Correio da Manhã

Entre as brumas da memória

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Carlos Carmo, 78 anos

Posted: 21 Dec 2017 02:11 PM PST

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21.12.1988 – Lockerbie: o dia em que eu não morri

Posted: 21 Dec 2017 10:23 AM PST

Em 1988, eu trabalhava e vivia na Bélgica com a família. Para evitar uma das habituais e terrivelmente cansativas vindas a Lisboa em tempo festivo, decidimos passar o Natal nos Estados Unidos.

Por razões de férias escolares do meu filho, só poderíamos partir já bem perto de 24 de Dezembro, de preferência a 21. No meu local de trabalho tínhamos uma agência de viagens, gerida por um companheiro quase quotidiano dos meus almoços. Quem me conhece sabe que detesto desistir seja do que for e quase o torturei para que me conseguisse os lugares que eu pretendia nos voos Bruxelas / Londres / Nova Iorque – os tais do dia 21. Sem sucesso, fomos obrigados a ir na véspera.

Já num hotel em Manhattan, vi as imagens do PAN NAM 103 do dia 21 de Dezembro de 1988. Sempre que volta a falar-se de Lockerbie ainda fico paralisada. E não estaria aqui para contar.

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Balanço dos balanços do ano

Posted: 21 Dec 2017 08:21 AM PST

Ricardo Araújo Pereira na Visão de hoje:

Na íntegra AQUI.
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Por que votar independentista no #21D mesmo sem o ser

Posted: 21 Dec 2017 02:46 AM PST

«El 21 de diciembre votaremos a partidos independistas aunque algunos de nosotros no lo seamos. Podríamos argumentar que lo hacemos por democracia y no por la independencia, pero es algo todavía mucho más básico:

Lo haremos por instinto de autoconservación. Los brutales recortes de derechos que estamos viendo con la excusa de “los catalanes” son terribles.

La posibilidad de que el bloque del 155 gane el #21D da puro y franco miedo.

Siempre hemos considerado el hecho de votar en las elecciones solamente como un movimiento estratégico dentro de una lucha cotidiana mucho más compleja. Nada puede haber menos democrático que reducir la política a la lucha electoral partidista.

Prácticamente nunca la opción a la que votas te representa de verdad o coincide con tus ideas al 100%.

Pero nuestros votos diseñan el tablero en el que tendremos que luchar en los próximos años.

Si en Catalunya gana el “bloque del 155”, está claro que este ahondará en la represión y en el recorte de los derechos más básicos como el de tener opiniones y poderlas expresar. No solo más gente en prisión o perseguida, sino también más leyes creadas en Catalunya que son paralizadas para que no podamos avanzar. Ya van 47, la mayoría sin relación con la independencia y algunas de ellas socialmente urgentes. Quieren empobrecernos – en Catalunya y en toda España – para que no tengamos más fuerzas y seamos obedientes y completamente dependientes.

Si el “bloque del 155” tiene un solo voto más que el “bloque independentista” sus líderes se comportarán como los vencedores en un país ocupado.

Si es al revés, tendremos un contexto en el que haya la legitimidad para el diálogo, para que Catalunya sea escuchada y no sea una simple colonia.

Si llega a solucionarse la actual situación no será gracias a los que se han mantenido equidistantes repitiendo mantras irrealizables como “referéndum pactado”, si no a la gente de cualquier bando que no acepta la brutalidad de un gobierno que se niega a cualquier solución.

Comprendemos el cansancio por la dinámica del procés. Lo escribimos ya en marzo 2017. Ahora lo reafirmamos: desde el 22D, sea cual sea el contexto, hay que avanzar a través de una construcción concreta, es decir, crear y defender un marco legal detallado y concreto que nos permita transformar y prosperar. Esto no se puede hacer en un tablero en el que un bando tiene la legitimidad de usar la fuerza bruta para callar a todos los demás.

Por esto votar a Catalunya en Comú no ayuda a salir del bucle narrativo de “procés sí” o “procés no”. Solo sirve a que el bloque del 155 pueda afirmar ser el triunfador y ahonde en su prepotencia.

Los que se sienten afines a Catalunya en Comú no deben preocuparse: por una cuestión puramente matemática es más que probable que Catalunya en Comú sea quien tenga la llave del futuro gobierno, independientemente de si recibe muchos o pocos votos.

Pero muy diferente será la situación con una Catalunya en Comú operando con un “bloque del 155” desbocado, que con la dignidad de un “bloque independentista” que gane a pesar de estar siendo discriminado, perseguido y represaliado.»

Simona Levi, Sergio Salgado

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Costas e Cristas

Posted: 20 Dec 2017 02:53 PM PST

Via Carlos Oliveira no Facebook.

Happy Hollidays of jeunesse

Anotem isto, para memória futura

Novo artigo em Aventar

por João Mendes

A ameaça não podia ser mais contundente: Donald Trump vai "tomar nota dos votos" de todos aqueles que tencionam apoiar a resolução que condena o reconhecimento norte-americano de Jerusalém como capital de Israel. Nikky Haley, embaixadora dos Estados Unidos na ONU, reforçou a ideia e, através do Twitter (what else?), afirmou que os EUA irão "anotar os nomes" daqueles que votarem favoravelmente a resolução.

Entretanto, a votação aconteceu e 128 dos 172 membros da ONU que participaram no escrutínio votaram contra a decisão da administração norte-americana. 128 Estados que ousaram levantar a sua voz contra uma decisão incendiária e autoritária, apesar da chantagem e da ameaça em tom de mafioso siciliano. A ver vamos, como o fascista irá reagir à heresia de uma maioria clara, que contrasta com apenas 9 votos favoráveis e 35 abstenções.