Pobreza em Cabo Verde–Imagens

CORREIO DAS ILHAS

Nascem novos bairros de casas de lata em São Vicente07 Maio 2015

Os bairros de lata estão a proliferar a um ritmo acelerado em São Vicente. Em Ribeirinha, Espia, Cruz de Papa, Vila Nova, Alto de Bomba, Alto Solarino, Chã de Alecrim e nas encostas de Jon d’Ebra os novos bairros de lata parecem brotar do chão, sem qualquer tipo de urbanização, planeamento territorial, saneamento ou infraestruturas básicas. Electricidade e água canalizada são outras “regalias” que não existem. Os moradores dizem que é a única alternativa que encontraram para ter um abrigo. Uns alegam que apesar de lutarem todos os dias por um terreno legal, a falta de respostas da autoridade municipal os empurrou para a clandestinidade. Outros não têm dinheiro para alugar uma casa. A UCID e o PAICV dizem que a culpa é da Câmara Municipal de São Vicente que não tem uma política habitacional nem um Plano Director Municipal (PDM). Rodrigo Rendall, vereador do Urbanismo, reconhece que é “difícil resolver o problema habitacional da ilha”, mas garante que a edilidade está a trabalhar para enquadrar as construções clandestinas, ou seja, vai “atribuir os terrenos, que geralmente são de 48 a 60 metros quadrados, aos donos das casas de lata para que possam construir as suas habitações de forma progressiva”.

Marcelino, 35 anos, mora numa casa de lata no bairro de Alto Bomba. Pedreiro de profissão, este santantonense afirma que já perdeu a conta às vezes que foi à Câmara Municipal para tentar legalizar o terreno onde ergueu uma pequena habitação de tambor, sem sucesso. “Ainda não consegui legalizar o terreno e por causa disso não tenho água canalizada nem electricidade. Já fiz várias tentativas, mas informaram-me que, neste momento, não estão a legalizar casas de tambor”, conta este pai de três filhos que há nove anos se mudou para São Vicente em busca de uma vida melhor do que aquela que tinha na sua ilha natal.

Diva, uma empregada de bar, também mora em Alto Bomba, alguns metros abaixo da casa de Marcelino. A jovem vive num minúsculo espaço, garante que é provisório. Diz que com o que ganha não pode pagar uma renda de casa, daí ter juntado umas chapas e montado uma casa de tambor. “O meu salário é muito baixo, não consigo alugar uma casa. Quem sabe um dia consiga ao menos comprar um terreno”, sonha Diva, que já desistiu de legalizar o terreno depois de várias tentativas frustradas. “No início pensei que se conseguisse legalizar a casa ficaria por cá. Mas aqui não há muitas condições. Tenho electricidade, mas não tenho água canalizada. E como ainda não há urbanização, o saneamento básico vai demorar a chegar aqui”, sentencia.

Casas de lata multiplicam-se

Em Espia encontrámos Maria, que vive com o neto numa casa de tambor desgastada pela acção do vento e do sol. A idade avançada impede-a de se movimentar nas estreitas e íngremes ruas do bairro de lata. “É extremamente difícil viver nesta encosta e nestas condições. Tenho problemas de saúde, por isso sair desta pequena casa degradada para ir ao hospital ou até mesmo fazer uma pequena compra é um tormento”, lamenta a idosa que depende de uma pequena pensão, dos biscates que o neto faz e também da ajuda de vizinhos.

Na zona de Cruz de Papa, em Vila Nova-Lombo de Tanque, bonitas moradias de betão convivem com casas enferrujadas de lata e papelão sem quaisquer condições de habitabilidade. Apesar da estrada calcetada dar um ar nobre ao bairro, ali nascem todos os dias novas habitações de chapa. O mesmo cenário repete-se nas zonas de “Debaixo de Jon d Ebra” e Ribeirinha, esta última considerada a segunda zona mais populosa da cidade do Mindelo. Nessa zona as encostas estão vestidas de casas de tambor que, além de serem habitações sem qualidade, escondem um perigo que coloca em risco a vida de quem lá mora, principalmente na época das chuvas: quase todas têm ligações clandestinas à rede de electricidade.

Comunidade unida em prol de melhores condições urbanas

Em Lombo Tanque, um grupo de jovens guiado pelo lema “Unid nos é um sô” (Unidos somos um), fez um levantamento das intervenções que são necessárias para desenvolver o bairro e já tem um plano para colocá-las em prática. Querem valorizar as habitações já existentes, levantar muros de protecção para conter o alagamento na época das chuvas, reabilitar casas de famílias carenciadas, além de vedar e limpar espaços utilizados como latrina pública.

Os jovens querem também ajudar cada família a colocar uma torneira e um vaso sanitário em casa para melhorar as condições básicas de higiene. Almejam ainda criar uma sentina municipal para a população se abastecer de água. Mais: “Estamos a criar um projecto para ajudar as pessoas a pintarem as suas casas e limpar as ruas da zona”, afirma Nataniel Jesus, um dos integrantes do grupo. Mas para fazer esta intervenção social os jovens precisam de parceiros, sublinha o activista social.

Câmara Municipal de São Vicente ciente do problema

A Câmara Municipal de São Vicente assume que enfrenta dificuldades para evitar a proliferação de casas de tambor, pelo que advoga o estabelecimento de parcerias com o Governo para cortar esse mal pela raiz. Rodrigo Rendall, vereador da área de Urbanismo, revela que a estratégia da edilidade passa por “elaborar um plano para legalizar as moradias e terrenos clandestinos lá onde for possível. Feito isto, os moradores poderão construir a sua habitação paulatinamente”. Em alguns casos, a CMSV optará por transferir as familias para zonas onde o plano urbanístico permite a construção de novas casas.

“É um problema que não é fácil de resolver e leva o seu tempo. Temos é que canalizar esforços para evitar que haja mais construções clandestinas. Planear custa, mas resolver estes fenómenos resultantes do não planeamento custa ainda mais”, analisa Rodrigo Rendall.
Segundo o vereador de Urbanismo, a Câmara Municipal legaliza várias casas clandestinas todas as semanas, para além de atribuir pequenos lotes de 48 a 60 metros quadrados. “Cedemos ainda projectos para quem quer construir a sua própria habitação. Há muitos pedidos de ajuda para construção, mas infelizmente não temos recursos suficientes para fazer face ao grande défice habitacional da ilha de São Vicente que é superior a seis mil casas”, lamenta.

Repensar a política habitacional

Lídio Silva, líder da bancada parlamentar da UCID na Assembleia Municipal, aponta duas soluções para a “realidade alarmante” que é a proliferação dos bairros de lata em São Vicente. “É preciso repensar a política habitacional e delinear vias de acesso para que haja ruas alinhadas e as pessoas possam assentar as casas de forma ordenada”, afirma o eleito municipal.
Silva considera ainda que S. Vicente deve criar fóruns pedagógicos para explicar aos munícipes as consequências nefastas que a construção ilegal pode acarretar. “Há casas plantadas umas em cima das outras e não há vias de acesso. Em muitos sítios, não há espaço suficiente para entrar uma ambulância em caso de acidente. A culpa é da Câmara Municipal que não planificou nem urbanizou os espaços”, critica.

Alcides Graça, líder da bancada do PAICV, também reprova a política habitacional desenvolvida em São Vicente. “A Câmara Municipal só faz operações de cosmética. Procura soluções de imediato sem qualquer planificação. Não se percebe como é que até hoje ainda não tenhamos um Plano Director Municipal (PDM)”, acusa.

Para Graça, S. Vicente precisa de “uma política de habitação social responsável. Iremos levar muito tempo para combater as casas de tambor na ilha. O mínimo que se pede é lotear e atribuir um terreno a cada um. As pessoas marcam entrevistas e audiências na ânsia de conseguir um lote de terreno, mas não resulta em nada. Obviamente que não tendo essa alternativa, resta-lhes muitas vezes como única opção construir uma casa de tambor. Se a Câmara de São Vicente trocasse o seu modus operandi, com certeza as pessoas teriam melhores condições para construir as suas casas”.

VD

Taxa de desemprego: São Vicente volta a bater o recorde nacional26 Abril 2013

ECONOMIA

Taxa de desemprego: São Vicente volta a bater o recorde nacional26 Abril 2013

São Vicente é a ilha com a maior taxa de desemprego em Cabo Verde com 28,9 por cento de pessoas sem uma ocupação, de longe superior à média nacional que é de 16,8 por cento. Este número revela ainda um aumento na ordem dos 10,6 por cento em relação a 2011. No outro extremo, está o município dos Mosteiros com uma taxa de desemprego de 1,5 por cento.

Os dados referem a 2012 e confirmam o que já se sabia. São Vicente volta a bater o recorde em número de desempregados e revela a grande disparidade existente no país em termos de emprego e uma subida considerável, tendo em conta que os dados anteriores colocavam o desemprego na ilha na ordem dos 18 por cento e a média nacional em 12, 2 pontos percentuais.

A Estatística do Emprego e Mercado do Trabalho, revelada esta sexta-feira, 26, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), indica ainda que os concelhos de Barlavento são os mais afectados pelo flagelo.

No Paul, a taxa de desemprego atingiu os 24,8 por cento contra os 13,7 por cento do ano transacto. Na Ribeira Grande chegou aos 21 por cento - antes era 15,3 por cento - e no Porto Novo subiu de 12,7 por cento para 19,5 por cento. São Nicolau também apresenta números elevados: 18,8 por cento na Ribeira Brava e 15,8 por cento no município do Tarrafal. Na Praia e na ilha do Sal, existiam, em 2012, 17,2 por cento e 17,7 por cento, respectivamente, de pessoas sem emprego no período em que foi feito o estudo.

Em São Domingos, 16,6 por cento da população em idade activa não trabalha, cenário que se repete na Boa Vista e Ribeira Grande de Santiago, ambos com uma taxa de desemprego de 14,3 por cento. Na ilha Brava 14 por cento da população está desempregada, em Santa Catarina são 13,4 por cento e Santa Cruz são 10,2 por cento.

Com apenas um dígito estão São Lourenço dos Órgãos com 9,4 por cento, Maio com 8,7 por cento, São Filipe com 8,2 por cento, Tarrafal de Santiago com 7,8 por cento, São Salvador do Mundo e Calheta de São Miguel, ambos com três por cento, e Mosteiros com apenas 1,5 por cento de pessoas sem trabalho.

O INE justifica a reduzida taxa de desemprego nos Mosteiros com o facto do município ter como principal actividade a agricultura e quase sempre regista um bom período de “Azáguas”. O estudo revela ainda que o desemprego afecta sobretudo as pessoas que vivem nas cidades (19,1 por cento) do que os que residem no meio rural (12,1 por cento).

Jovens são mais afectados

Por faixa etária, os jovens são claramente os mais afectados. Em São Vicente, existiam 49,7 por cento pessoas desempregadas com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. Entre os 15 aos 34 anos, o número baixava para 38,3 por cento. Na Praia existiam no ano passado, 42,7 por cento de jovens desempregados na faixa etária 15 e os 44 anos e 27,3 por cento com idades compreendidas entre os 15 e os 35 anos. Por sexo, a ilha do Porto Grande contou 30,7 por cento de Mulheres desempregadas e Praia com 15,5 por cento.

Outro indicador destacado no estudo é a taxa de desemprego por nível de escolaridade. No meio urbano, existiam 13,2 por cento de homens e 5,6 por cento de mulheres sem instrução no desemprego, enquanto que no meio rural este número baixa para 7,2 por cento e 2,8, respectivamente. Entre pessoas apenas com o ensino primário, a taxa de desemprego era de 19 por cento (homens) e 17,7 por cento (mulheres) no meio urbano e 11,2 e 10 por cento no meio rural.

Estes números aumentam entre pessoas com o ensino secundário, atingindo os 24 por cento (homens) e 21,3 por cento (mulheres), nas cidades e 15,8 por cento e 19,1 por cento no campo. Os números de desemprego entre pessoas com o ensino pós-secundário, ao contrário do que se previa, são menores: 12,3 por cento (homens) 22,3 por cento (mulheres) no meio urbano e 20 por cento e 17 por cento, respectivamente, no meio rural.

A maior parte dos desempregados procuram emprego por solicitação directa 82 por cento. 53,3 por cento procura por intermédio de familiares e amigos, 12,4 por cento recorreram aos concursos, 8,6 por cento aos anúncios, 6,3 por cento à Internet e 0.5 por cento por outras vias. De referir que do total dos 360.861 indivíduos residentes no país com 15 ou mais anos, 225.819 são activos, 187.904 são empregados, 37.915 desempregados e 135.041 inactivos.

35% dos cabo-verdianos vivem em pobreza absoluta

35% dos cabo-verdianos vivem em pobreza absoluta

• Escrito por  Expresso das Ilhas

A conclusão é avançada pelo Instituto Nacional de Estatística no III Inquérito às Despesas e Receitas Familiares referente ao período entre 2014-2015.

Ao todo, a população pobre, em Cabo Verde, é de 179.184 pessoas, avança o INE.

Segundo o relatório, 53% dos pobres são mulheres, que residem em meios urbanos. A maioria está na ilha de Santiago (58%) e 21% dos pobres reside na cidade da Praia. 44% das famílias consideradas pobres são monoparentais e 61% vive em agregados familiares com mais de seis pessoas.

Os valores da pobreza em Cabo Verde diminuíram em relação a 2007 e a 2002 – quando a pobreza atingia valores de 46,4% (2007) e de 57,5% (2002).

Quanto à pobreza extrema a tendência é também de decréscimo. Ainda assim, avança o INE que 10,6% das pessoas declaradas como pobres vivem numa situação de pobreza extrema

segunda, 21 novembro 2016 14:05

Angola–Um país rico com 20 milhões de pobres

Veja o Vídeo da SIC:

Angola - um país rico com 20 milões de pobres

Entre as brumas da memória

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• Ei-lo, o primeiro caso “Pós Natalício”

Posted: 27 Dec 2017 11:53 AM PST

Nota da Presidência da República

«Foi recebido no Palácio de Belém na passada sexta-feira, 22 de dezembro, o Decreto da Assembleia da República n.º 177/2017, que altera a Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei de financiamento dos Partidos Políticos e das campanhas eleitorais) e a Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei da organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Trata-se, portanto de uma Lei Orgânica, ou seja, de um diploma sobre o qual o Presidente da República não se pode pronunciar antes de decorridos oito dias após a sua receção, nos termos do Artigo 278.º, n.º 7, da Constituição da República.

Como previsto no mesmo artigo, durante este período de oito dias e após a notificação pelo Presidente da Assembleia da República, têm o Primeiro-Ministro e um quinto dos Deputados em funções, o direito de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto.»

E agora, senhores partidos? Uma prendinha de Ano Novo para o presidente vetar?

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E assim se fazem notícias

Posted: 27 Dec 2017 07:31 AM PST

Um jornal publica, os outros papagueiam e abre-se um pé de vento. Quando, afinal, as cartolas, que tanta tinta fazem correr nas redes sociais, custam zero euros à CML:

“O pagamento será feito integralmente por um sponsor. Embora saia naturalmente do orçamento da Câmara, este montante é coberto na íntegra por um patrocinador”, garantiu a porta-voz.»

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Orçamento: ainda falta segurança contra riscos

Posted: 27 Dec 2017 02:54 AM PST

«Diz o Presidente, num excessivo gesto de comentador: cuidado com os eleitoralismos em 2019. A boa notícia é que Marcelo, como toda a gente, dá como garantida a execução orçamental de 2018; a má notícia é que há nervosismo no horizonte de 2019. Ora, gostaria de contrariar esta flutuação e de recomendar mais prudência. Neste artigo, apresento a minha lista dos riscos para o orçamento, para provar que não há favas contadas.

Risco 1. Olhar só para muito longe pode dar tropeção, falta cumprir o orçamento de 2018. E vão surgir previstos e imprevistos. Os previstos: desgaste dos serviços públicos, que têm uma dívida oculta correspondente ao não investimento. No caso da saúde, o défice é tal que o reforço de verbas não tem sido suficiente para evitar a redução do peso dos cuidados garantidos pelo Estado, ou seja, as famílias pagam um imposto secreto que é o seu custo suplementar com saúde. Assim, o tempo de espera aumentou e as consultas de cuidados primários ainda são menos do que 2011. É certo que Portugal teve grandes progressos, que nascer aqui é mais seguro do que na maior parte dos países europeus, que as complicações pós-cirúrgicas são delimitadas. Mas falta investimento em carreiras profissionais e reequipamento. A saúde vai sempre ser mais cara, até por causa dos problemas estruturais do envelhecimento e estilo de vida. O Orçamento precisaria de mais 1% do PIB para começar a inverter a degradação dos serviços públicos. Depois temos os imprevistos internos, como os resultados da negociação sobre as carreiras da função pública, ou externos, como Trump.

Risco 2. A banca é um susto e é um susto caro, já custou 40 mil milhões numa década. São agora mais 30 mil milhões de crédito malparado que a banca quer que o Estado pague de uma forma ou outra (ou em impostos ou em donativos). Mas há outros problemas, como a União Bancária. Diz o Governo, complete-se. Insensatez, porque o problema é que essa máquina foi criada para retirar ao soberano o poder de agir sobre o sistema bancário do seu país e para promover a concentração bancária, como explicou Danièle Nouy ao PÚBLICO. Ou seja, para fazer do Santander o banco da Europa do sul. E isto pode tremer, sobretudo com a banca italiana e mesmo a alemã. Ninguém sabe quanto vai custar.

Mais riscos: a partir de Setembro não se sabe o que fará o BCE com os títulos de dívida portuguesa (37 mil milhões). A melhor solução seria uma garantia de recompra de títulos emitidos sempre que os actuais chegarem à maturidade. Mas pode haver outras que pressionem a subida dos juros e efeitos recessivos (e as aventuras de Trump também puxam os juros para cima).

Risco 3. Do Conselho de Finanças Públicas já veio sermão sobre outro risco, que Portugal não cumpra o ajustamento do “saldo estrutural”. Talvez tivesse feito melhor em ler o The Economist, que pergunta: “E o que se passa com o rococó livro de regras orçamentais do euro, que avalia os orçamentos dos governos em função de uma projecção fantasmagórica de ‘défice estrutural’ que ninguém percebe e que é aparentemente reinventada, como diz um funcionário, de cada vez que a Itália sofre um terramoto?” (16 dezembro 2017). O “saldo estrutural” é um artifício estatístico, um jogo político que serve simplesmente para ameaçar governos (desde que não seja o francês, claro). É um risco permanente só porque as autoridades europeias podem sempre voltar à versão Schauble.

Risco 4. O aumento do PIB em 2,5% este ano (4% em termos nominais) significa aumento de importações, sobretudo porque a estrutura produtiva é deficiente. Até agora, as exportações crescem mais, mas estas são sobretudo turismo que, mesmo mantendo-se, não altera a posição internacional da economia portuguesa. A balança corrente sofrerá sempre os impactos negativos do euro sobrevalorizado e da falta de investimento em Portugal. Sem crescimento da capacidade produtiva por investimento e emprego, não se conseguem exportações líquidas positivas a prazo. Para isso era preciso pelo menos mais 2% no PIB em investimento público, se não mais.

Risco 5. É o maior risco, a dívida. Não vai crescer, porque o défice previsto para 2018, 1,1%, atinge-se já em 2017, uma modesta restruturação vai ocorrendo com o pagamento antecipado ao FMI e parte da dívida é antecipada ou amortizada (em 2018 são amortizados 6,7 mil milhões, com novas emissões que terão juro mais baixo). E, como desde 2012 há um excedente de balança corrente e de capital, temos uma redução ligeira de dívida externa líquida. Mas já é grande demais e Portugal vive condenado, por dois motivos: primeiro, estamos a usar parte de poupança interna para pagar ao exterior, quando devíamos usar esses recursos para investimento, e o sector privado endivida-se mais; segundo, a taxa de juro média é demasiado alta, mais de 3%. Para a média de maturidade de obrigações públicas de cerca de 8 anos, o juro de mercado é agora de 1,4%, um terço do que pagamos. Ou seja, a proposta de restruturação da dívida que o grupo de trabalho Governo-PS-BE apresentou é realista (substituir as obrigações por outras a juro de 1% e com prazo maior), e ainda mais no momento actual, ao contrário do que sugere o governo, que tornou claro que tem outra agenda. O efeito na balança de rendimentos da restruturação proposta responderia às necessidades atrás apontadas na recuperação dos serviços públicos e no investimento.

O impasse é este: não se faz o essencial que falta, a restruturação da dívida, para não se fazer o que falta e que é essencial, recuperar os serviços públicos. Por isso, o Orçamento, um sucesso político porque baixa o IRS, é pouco ambicioso. Navega, mas não corrige o rumo. E deixa para o ano mais curto, 2019, as tarefas que definem a modernização de uma democracia competente para o dia a dia de cada um e uma. Não há lugar para eleitoralismos, mas é preciso rigor nas contas que contam para as pessoas.»

Francisco Louçã