Depois do BPN, BPN, BES e BANIF, supõem-se que exista um forte controlo sobre os produtos bancários, certo?

por j. manuel cordeiro

Errado.

Tal como explica Helena Garrido na Antena 1, aos balcões da Caixa Económica do Montepio Geral está a ser vendido um produto chamado "Capital Certo", o qual de certo apenas tem o risco associado.

Com efeito, o produto em causa não é do banco, mas sim da Associação Mutualista, estando a ser publicitado no banco como tendo retorno  de investimento garantido. Acontece que as letras miudinhas referem que é preciso ler as condições e estas, depois de uma vastidão de páginas (cerca de 40), com complicadas condições, dizem que o retorno, afinal, não é garantido.

Mas ainda pior é o Banco de Portugal ter proibido a venda deste tipo de produtos  aos balcões dos bancos e este continuar a ser vendido. E, igualmente inacreditável, é o produto não estar sujeito a nenhuma fiscalização.

Será que não se aprende nada neste país? E admite-se que a lei, tão escrupulosamente aplicada aos cidadãos, seja apenas uma linha de orientação para a banca, ainda para mais depois das fraudes por ela praticadas?

A revista Proteste já recentemente alertado os clientes para se manterem afastados deste produto. Apesar de, em 2013, ter afirmado que o "Montepio Capital Certo é uma alternativa de poupança a considerar". Sendo o mesmo produto, é caso para, novamente, se questionarem as recomendações desta revista.

Aqui fica o podcast com os detalhes do caso.

Contas_5067849-1801161109.mp3

Leitura adicional:

- Montepio vende produtos da mutualista sem distinção clara face a depósitos (Público)

- Qual é coisa, qual é ela, parece o Montepio, mas não é o Montepio? (Eco)

Entre as brumas da memória

---

• Dica (697)

Posted: 16 Jan 2018 02:26 PM PST

O preconceito faz mal à saúde (Mariana Mortágua)

«Há uma substância capaz de fazer face a sintomas associados a várias doenças graves, entre elas o cancro. Os seus benefícios estão comprovados. Tem efeitos secundários, mas não mais que muitas drogas legais, como antidepressivos ou analgésicos fortes. Quem precisa de aceder à canábis para uso terapêutico, ou quem acompanha a situação, conhece a revolta de saber que há um tratamento mais indicado que, por ignorância e preconceito, não está legalmente disponível. Eu já a senti.

O debate na Assembleia da República foi clarificador. Ninguém nega os benefícios do uso terapêutico da canábis, o que torna frágeis os argumentos contra a legalização. De todas as posições, a mais incompreensível, de tão conservadora, é a do PCP.»

.

Carta à República

Posted: 16 Jan 2018 11:52 AM PST

.

Lisbon, your pilarete’s town

Posted: 16 Jan 2018 09:28 AM PST

.

Assim vão as eleições «democráticas»

Posted: 16 Jan 2018 07:00 AM PST

Banco Mundial admite que manipulou dados sobre o Chile contra o Governo de Bachelet.

Este tipo de factos é já preocupantemente habitual e põe em causa a saúde de eleições em democracia. E ainda por cima:

«O economista-chefe do Banco Mundial disse que os índices de competitividade chilenos serão corrigidos e recalculados. Nos últimos quatro anos, por exemplo, a queda do Chile foi provocada, quase em sua totalidade, pela alteração da metodologia de análise, não por mudanças nas medidas permanentes do ambiente comercial do país. “Com base nas coisas que estávamos medindo antes, as condições comerciais não pioraram no Chile sob a administração de Bachelet”, completou Romer.»

.

Não há fatalidades

Posted: 16 Jan 2018 03:37 AM PST

«Quem, por estes dias, se refere à tragédia de Tondela como prova de uma qualquer “maldição” que se abateu sobre a sua população omite que essa "maldição" é a negligência com que o Estado central e local trata funções suas que não considera sensíveis. A segurança do edifício de um clube recreativo no interior do país ou a execução de um ordenamento florestal adequado são matérias que emanam de deveres básicos de um Estado organizado.

PUB Falar em maldição é também, por isso, ignorar a dor das famílias afectadas e a insegurança que se vai instalando quanto à capacidade de resposta das administrações públicas para o que foram feitas e isso é o essencial, não uma fatalidade.

De cada vez que uma tragédia destas acontece, abre-se fogo legítimo sobre a responsabilidade dos líderes políticos nacionais e locais, mas também sobre a história. As décadas de receitas político-económicas que defendem Estados mais magros e menos regulados não geram apenas mais iniciativa privada e menos Estado. Quando este se desliga de certas competências, as delega nos privados ou as extingue e gera indefinições, a (já histórica) cultura laxista do risco encontra um terreno fértil para continuar a desenvolver-se, especialmente pelas franjas do licenciamento e da fiscalização. E no papel de protagonistas podem estar tanto interesses poderosos como amiguismos locais.

O que se passou na associação recreativa de Vila Nova da Rainha é associado, na sua origem, ao voluntarismo, ao desconhecimento, ao desleixo, a portas que abriam para dentro ou estavam trancadas, a materiais altamente inflamáveis, inadequados e de instalação deficiente. Mas essas são mais consequências do que razões. Estas são a forma como o poder local fiscaliza e como continuam por definir as responsabilidades e poderes da Autoridade Nacional de Protecção Civil a delegar nos bombeiros. Porém, perante riscos semelhantes de segurança que começam a evidenciar-se em outras áreas, como em edifícios escolares, os bombeiros não apagarão todos os fogos.

Um exemplo: depois do incêndio da torre Grenfell em Londres, que matou mais de 70 pessoas no verão passado, os bombeiros bem invocaram que os seus poderes legais não teriam nunca chegado para evitar a catástrofe. O problema era dos materiais.

Estes casos vão mostrando ainda uma linha que vai dividindo cidadãos: os de segunda, que são as vítimas, os mais desfavorecidos, os mais vulneráveis, os de menores recursos; e os de primeira, os outros a quem nunca nada disto acontece.»

Lurdes Ferreira

Como os caciques de Ovar angariaram votos para Rio

Vídeo. Como os caciques de Ovar angariaram votos para Rio

14 Janeiro 20184.213

Rui Pedro Antunes

João Porfírio

Rita Dinis

Miguel Santos Carrapatoso

Na concelhia do diretor nacional de campanha de Rui Rio, militantes foram transportados em bloco por uma carrinha

de associação presidida por militante do PSD. O Observador filmou tudo.

Partilhe

É a mais velha tática do caciquismo e era denunciada pelos quatro piscas de uma carrinha em segunda fila junto à

sede do PSD em Ovar: o transporte de militantes em bloco. Este sábado, duas horas depois de as urnas abrirem

para a eleição do novo líder do PSD, Salvador Malheiro, diretor nacional de campanha de Rui Rio, despedia-se de

um grupo de sete militantes com beijos e abraços. Pouco depois, um homem encaminhava essas pessoas

para uma Renault Traffic cinzenta que os levou a casa. A viatura é propriedade de um grupo recreativo presidido por

um militante do PSD. A acompanhá-los, dois operacionais do caciquismo, um deles como motorista.

O grupo é da “secção fantasma” do PSD de Ovar, onde há casos de militantes que vivem em moradas que

não existem ou outros de 17 militantes a viver na mesma casa. A rotina continuou pela tarde fora e Rui Rio — o

candidato que prometeu um “banho de ética” no início da sua campanha — ganhou confortavelmente em Ovar:

teve 409 votos, contra apenas 60 em Santana Lopes. Dos 792 inscritos votaram 476, uma participação de 60%.

[Veja a seguir o vídeo do Observador que mostra como foi feito o transporte em bloco de militantes]

Uma hora depois, a carrinha regressou com mais militantes e estacionou no mesmo local. Junto à porta da sede

do PSD de Ovar, no 1.º esquerdo do n.º 84 da Rua Ferreira de Castro, havia uma fila para votar que vinha do primeiro andar até à porta. Apesar disso, apenas 11 minutos depois de chegarem, os militantes “transportados” estavam de

volta à carrinha. O Observador seguiu então a carrinha, que percorreu cerca de 18 quilómetros até

Esmoriz, onde deixou os militantes em casa. Mas não numa zona qualquer: na Avenida Infante D. Henrique,

junto à Rua dos Pescadores, em Esmoriz.

Os militantes-fantasma de Ovar

É precisamente nesta avenida que existem os militantes-fantasma que já levaram a várias queixas no Conselho

de Jurisdição do PSD. Segundo o Expresso denunciou este sábado, é no n.º 79 desta avenida que

vivem alegadamente 17 militantes do PSD com as quotas em dia e com capacidade para votar nestas diretas. É

essa a morada que

consta na ficha desses 17 militantes, mas, na verdade, só ali vivem oito pessoas e nenhuma é filiada no PSD. Há

ainda militantes em condições de votar que supostamente moram ali ao lado, na Rua dos Pescadores, em números

de porta que não existem.

Em 2016, quando houve eleições na distrital de Aveiro, o então presidente da estrutura, Ulisses Pereira, denunciou

que nessa mesma Rua dos Pescadores tinham sido inscritos 80 militantes em junho e julho de 2015 (a tempo das eleições da distrital, a 5 de março). A esses juntavam-se outros tantos na Avenida Infante D. Henrique. Nesses dois meses foram inscritos 418 militantes na Secção de Ovar, dos quais 271 pertencem à freguesia de Esmoriz (onde se incluem os tais 80). Ulisses Pereira queixava-se então, em comunicado, que existiam “fortes indícios de irregularidades graves e de viciação e até de eventual falsificação dos dados dos militantes inscritos na referida Secção de Ovar”.

Confrontado com o transporte de militantes em bloco para a votação, Salvador Malheiro respondeu ao Observador: "Qual é o problema? Agora vão dizer que isto foi viciado? Deixem isso".

Mas há mais insólitos entre estes inscritos no Verão de 2015 naquela zona piscatória: 122 pessoas partilhavam três números de telemóvel (77 com o mesmo número de telemóvel, outros 33 com outro número e outros 11 com outro número). E pior, segundo se queixava então Ulisses Pereira: “Esta situação é tanto mais preocupante do ponto de

vista partidário, quanto 16 desses novos militantes, admitidos em junho e julho, em condições que se afiguram tão duvidosas, foram beneficiados (…) com a atribuição de casas por parte do município de Ovar, apenas quatro meses depois, em novembro de 2015, na operação de realojamento da Zona Prioritária da Praia de Esmoriz, quando todos sabemos que o Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, é candidato a Presidente da Comissão Política Distrital de Aveiro, nas eleições de 5 de março”.

Facto: Malheiro acabou por ganhar as eleições e tornou-se líder distrital. Mesmo que do outro lado estivesse Ulisses Pereira com o apoio do líder parlamentar e figura cimeira do PSD de Passos Coelho, Luís Montenegro. No último ano, Malheiro começou a destoar de Passos, sendo um dos raros presidentes de distritais críticos do

ex-primeiro-ministro — e acabou a ser o homem-forte de Rio na campanha. No discurso da vitória, este domingo, Salvador Malheiro recebeu o maior aplauso da noite quando Rio disse o seu nome. Maior do que quando se referiu a Francisco Pinto Balsemão ou a Pedro Passos Coelho.

Mais uma viagem de militantes em bloco

Mas voltemos à Avenida Infante Dom Henrique neste sábado, dia de diretas no PSD que opunham Rui Rio a Pedro Santana Lopes. Após largarem os militantes que acabavam de votar, os caciques entretiveram-se uns minutos a conversar na zona piscatória. Mas logo voltaram a carregar mais militantes. Desta vez, quatro mulheres. Já

estava escuro, às 18h14, quando os militantes chegaram à sede. Antes de seguir para o quartel-general da noite eleitoral de Rio, o Hotel Sheraton do Porto, Salvador Malheiro continuava a operação de charme aos militantes do PSD e cumprimentava-os um a um.

Os “transportados” subiram para a sede, no primeiro andar, e, passados apenas oito minutos, regressaram e entraram na carrinha. Nesse momento, o motorista apercebeu-se da presença dos jornalistas do Observador. A carrinha ainda seguiu para deixar os militantes em casa, mas a operação acabou. A carrinha de nove lugares, sempre a mesma ao longo de toda a tarde, não voltou a aparecer — embora ainda faltasse mais de uma hora e meia para o fecho das urnas. Por cada viagem para levar e trazer militantes em bloco, foram mais de 30 quilómetros e cerca de quarenta minutos.

[Veja a seguir uma sequência de oito imagens captadas pelo Observador que mostra como foi feito o

transporte em bloco de militantes]

Imagem 1

O diretor nacional de campanha de Rui Rio, Salvador Malheiro, despede-se de sete militantes que foram votar à

sede do PSD em Ovar

Imagem 2

Uma hora depois, a carrinha volta com mais militantes e estaciona em frente à sede de campanha do PSD em Ovar.

Os militantes entram na carrinha, depois de votarem

Imagem 3

A carrinha vai levar os militantes a casa

Imagem 4

Os militantes são deixados na Avenida Infante D.Henrique, junto à Rua dos Pescadores, em Esmoriz

Imagem 5

O cacique e o motorista conversam enquanto esperam mais militantes

Imagem 6

Os militantes saem da carrinha (aqui, tapada por um Mercedes) e chegam à sede do PSD

Imagem 7

Salvador Malheiro continua a operação de charme aos militantes do PSD e cumprimenta-os um a um

Imagem 8

Os militantes que foram votar e o cacique entram na carrinha. O motorista apercebe-se da presença dos jornalistas

do Observador

Carrinha é de grupo recreativo presidida por militante do PSD

Questionado pelo Observador sobre a prática de transportar militantes em bloco para ir votar, Salvador Malheiro garantiu que não sabe “como as pessoas foram transportadas” e que, se houve “transporte de pessoas,

significa que as pessoas existem”. Para o presidente da câmara de Ovar e líder da distrital do PSD de Aveiro, “é natural que as pessoas se organizem para ir votar.”

Embora a carrinha cinzenta utilizada para o caciquismo não estivesse caracterizada, o Observador apurou que

pertence ao Grupo de Danças e Cantares de Santa Maria de Esmoriz. Ora, esta associação — que recebe, naturalmente, apoios da autarquia — é presidida por Lino Osvaldo Jorge, militante do PSD, que aparece em eventos ao lado do próprio Salvador Malheiro e de um dos seus companheiros de partido, o presidente da junta de freguesia de Esmoriz, António Bebiano.

Sobre a carrinha, Salvador Malheiro também responde como se fosse tudo natural: “O presidente é militante do

PSD, é normal que tenha ajudado a transportar pessoas”. O diretor de campanha de Rui Rio terminou a conversa com o Observador a tentar afastar suspeitas: “Qual é o problema? Agora vão dizer que isto foi viciado? Deixem isso”.

Já Lino Osvaldo Jorge, contactado pelo Observador, explicou que “o que aconteceu foi uma coisa espontânea”,

que “nunca tinha acontecido” e “não devia acontecer”. O presidente da associação justifica que “avariaram uns carros” e isso é que fez com que fosse utilizada a carrinha da associação. Sobre o motorista, Lino Jorge diz que “é o senhor que tem a garagem onde é guardada a carrinha” e garante que ontem nem estava em Esmoriz e que tudo foi feito à sua “revelia.”

O Observador enviou este domingo perguntas a Rui Rio sobre o tema e atualizará este artigo caso receba respostas.

Ovar foi um dos exemplos de caciquismo espalhado pelo país. E logo na concelhia e tendo como anfitrião o diretor

de campanha de Rui Rio, que sempre combateu e criticou este tipo de fenómenos dentro do partido e teve um forte papel nesse sentido quando foi secretário-geral de Marcelo Rebelo de Sousa. Em Lisboa, Rio contou com o

apoio de outro importante cacique, Rodrigo Gonçalves, cujas práticas o Observador denunciou em julho de 2017 durante as eleições para a distrital de Lisboa. Mas Rio perdeu no concelho de Lisboa e no distrito, embora por pouca margem. E Rodrigo Gonçalves perdeu a disputa pela concelhia da capital.

No último debate contra Santana Lopes, realizado nas rádios, Rui Rio — publicamente crítico do caciquismo —

admitiu que pudesse existir cacique a favor da sua candidatura. Em novembro, Carlos Abreu Amorim, apoiante de Santana Lopes e vice-presidente da bancada do PSD, afirmou na SIC Notícias que, “ao falar em perigos do caciquismo, Rui Rio devia olhar primeiro à sua volta”. Era uma indireta a Salvador Malheiro.

Na concelhia de Ovar existiam 804 militantes com as quotas pagas e em condições de votar nas diretas. Excluindo brancos e nulos, Rui Rio conseguiu 409 votos contra apenas 60 de Santana Lopes. No distrito de Aveiro, liderado por Salvador Malheiro, Rio também venceu com larga vantagem, tendo conseguido 2.782 votos contra 1.685 de Santana Lopes.

Rui Rio chega à TVI com Salvador Malheiro atrás (de gravata verde)

Caciquismo por todo o país: pagamentos de última hora e muita abstenção

Nesta eleição, as provas do tradicional caciquismo abundaram. Desde logo, o pagamento massivo de quotas nas últimas horas: a 15 de dezembro, antes do fecho dos cadernos eleitorais, no último dia para o pagamento de quotas, havia cerca de 50 mil inscritos, segundo a sede nacional do PSD; nos momentos derradeiros foram saldadas mais

de 20 mil quotas e os militantes ativos dispararam para mais de 70 mil. A quota é de 1 euro mensal, 12 euros por ano.

Em concelhias como Barcelos, no último dia de regularização, o número de militantes com quotas pagas passou de 684 para mais de 1.400 (mais de 700 quotas pagas por atacado em poucas horas). Foi um dos concelhos onde Santana e a sua entourage não esperava perder, apesar de se saber que a estrutura estava muito dividida: teve 450 votos e Rui Rio 500.

Em Famalicão, uma das maiores concelhias do país e que apoiava Pedro Santana Lopes, o número de militantes regularizados passou de 535 para quase 1.800 (mais de mil quotas pagas no último dia). Há mais exemplos, como

Vila Nova de Gaia, a segunda maior concelhia depois de Lisboa, onde Rui Rio era o favorito e onde havia de ganhar: de 1.658 inscritos, passou para 2.163 — mais 500 pagamentos nas últimas 24 horas, de acordo com dados das candidaturas. E Rui Rio esmagou, onde anos antes, em 2008, Santana tinha ganho a Passos e a Ferreira Leite: o portuense teve 704 votos e o lisboeta apenas 303.

O Observador esteve na mesa de voto de Vila Nova de Gaia por volta das 19h de sábado, a pouco tempo de

fecharem as urnas, e encontrou uma sala movimentada, mas não com mais de 50% de afluência. Por essa hora

tinham votado pouco mais de 900 pessoas, de um total de mais de 2100 militantes inscritos. Ao Observador, Cancela Moura, que foi o candidato do PSD à câmara nas últimas eleições, e que apoiava Rui Rio, não pareceu preocupado,

já que a afluência era semelhante ao habitual.

Rui Rio derrotou Santana Lopes e é o novo líder do PSD

Em Lousada, uma concelhia controlada pelo líder da JSD Simão Ribeiro — apoiante de Santana Lopes –, o

pagamento de quotas disparou no dia 15 de dezembro: passou de 670 para mais de 1.300 (o que corresponde a

cerca de 600 pagamentos súbitos). Santana ganhou com 704 votos e Rio teve 271. O Observador também passou

por Lousada no dia eleitoral, por volta das 18h, e encontrou uma sede praticamente vazia. A afluência tinha sido maior nas primeiras horas da tarde, explicou Simão Ribeiro, que era também candidato no concelho. Simão Ribeiro, líder

da JSD nacional, que tem uma forte influência junto dos jovens e da estrutura, admitiu mesmo ao Observador que

fez vários telefonemas para militantes, a dizer em quem votava (Santana Lopes) e porquê. Quem quisesse seguir o seu “conselho”, seguia.

No município de Lisboa, a maior concelhia do país — disputada de forma aguerrida por duas fações — houve uma verdadeira corrida aos multibancos no último dia: os militantes ativos com quotas em dia passaram de 3.677 para 4.752, um aumento de mais de mil quotas através de pagamentos de última hora. Depois, em Lisboa, só votariam 47% destas pessoas a quem as quotas foram pagas. A abstenção chegou aos 53%, o que significa que mais de metade das pessoas que pagaram a quota não quiseram ir votar, uma contradição nos termos (pode ver os resultados de Lisboa mais abaixo neste texto).

O nível de abstenção em todo o país nesta eleição para a liderança do PSD, chegou aos 40%. É, mais uma vez, a prova de que as quotas dos militantes são pagas em massa e por atacado. Muitos só votam se forem mobilizados diretamente pelos caciques locais para votar, transportados em carrinhas, autocarros ou depois de muita insistência por parte dos caciques que têm a incumbência de os levar a votar. Este nível de abstenção significa que 28,4 mil inscritos que pagaram quotas por todo o país não quiseram participar nas eleições internas. As últimas diretas disputadas em 2008 e 2010 tiveram menos abstenção e mais votantes do que a luta Rio/Santana.

Famalicão. Se a urna não vai à montanha, vai a montanha à urna

No vão da escada do edifício onde é a sede do PSD de Vila Nova de Famalicão também se vota. Não que as mesas de voto e as urnas estejam no vão da escada, na verdade estão no terceiro andar do prédio, sem elevador — o problema é que nem toda a gente consegue subir os degraus com a mesma facilidade. Por isso, se Maomé não vai à montanha, vai a montanha a Maomé. Na tarde de sábado, na sede do PSD de Famalicão, o episódio insólito verificou-se mais do que uma vez: o presidente da mesa do plenário e um representante de cada lista desciam escada abaixo com a urna na mão para algumas pessoas mais idosas, e com mobilidade mais reduzida, poderem votar.

A palavra de ordem era não desperdiçar um único voto. No caso, uma senhora de 88 anos, que não quis ser identificada, ficou-se pelo vão escuro das escadas e esperou que lhe trouxessem a urna. Não esperaria muito. Bastou

a pessoa que estava à porta ligar a quem estava lá em cima e, num ápice, lá estava a urna em baixo. O cenário era insólito: sem luz nas escadas, com um dia cinzento e chuvoso que também não deixava entrar luz natural no hall do prédio, a militante idosa teve de pôr a cruz no boletim de voto e pôr o voto na urna à luz de uma lanterna.

O presidente da mesa do plenário segurava a urna, de costas voltadas para a eleitora para não ver o voto. E fazia

uma manobra de contorcionismo, com o braço atrás das costas a apontar a lanterna do seu telemóvel para o boletim. Ao lado dele, também de costas, um representante de cada lista.

Em Vila Nova de Famalicão, a urna desceu três andares, até ao vão de escada, para uma idosa votar em Santana Lopes, à luz da lanterna de um telemóvel, com os representantes das listas virados de costas.

Não é que fosse segredo em quem a senhora ia votar. O Observador falou com a eleitora, que não se coibiu de dizer que era em Santana Lopes. “Gosto muito do Santana, o outro é mais tristonho”, começou por dizer, para depois acrescentar: “E também é do Santana que o nosso presidente da câmara gosta mais”, disse, referindo-se a Paulo Cunha, líder concelhio e autarca de Famalicão. Mas depressa alguém lhe cortou a palavra para dizer que o carro

que a tinha ido levar ali já estava à espera para a levar de volta a casa.

O cenário foi esse durante grande parte da tarde de sábado, que o Observador testemunhou: muitos carros estacionados em segunda fila, muitos carros em quatro piscas, muitos carros que deixavam militantes à porta da

sede do PSD de Vila Nova de Famalicão, esperavam que votassem e seguiam viagem. O episódio da urna de voto

a descer escada abaixo voltou a acontecer pelo menos mais uma vez, e desta vez não se ficou pelo vão da escada, foi mesmo até a um desses carros que tinha ficado ali em quatro piscas. O processo foi o mesmo: o

presidente da mesa do plenário, um representante de cada lista, sendo um deles o deputado Jorge Paulo Oliveira,

e mais um ou outro ajudante desceram os três andares do prédio com a urna e o boletim de voto na mão e foram

levá-los junto de um carro. Os passageiros, no banco de trás, nem saíram. A urna foi até eles: primeiro do lado esquerdo, depois do lado direito. Mais dois votos.

A sede do PSD em Famalicão fica no terceiro andar deste edifício: a urna teve que descer duas vezes para militantes idosos poderem votar (FOTO: JOÃO SEGURO)

Se Braga é uma das distritais mais importantes do país, com maior número de militantes inscritos, a seguir a Lisboa e Porto, Vila Nova de Famalicão é a concelhia com maior peso no concelho, uma das maiores do país, com mais de 1.774 militantes — e centenas de quotas pagas à última hora. Era por isso um trunfo que tinha de ser bem jogado. A concelhia estava quase toda do lado de Santana Lopes, segundo apurou o Observador, à exceção das camadas mais jovens, uma vez que o líder concelhio da JSD tinha declarado apoio a Rui Rio. No final, Santana viria, de facto, a vencer em Vila Nova de Famalicão, por mais de 300 votos de diferença: teve 616 votos, contra 374 de Rui Rio. A abstenção no concelho rondou os 44%.

Lisboa. Afluência recorde, discrição máxima

Os métodos e táticas dos caciques de Lisboa ficaram evidentes quando o Observador acompanhou discretamente as eleições para a distrital do PSD/Lisboa, em julho do ano passado. A realidade era há muito conhecida, mas nunca

tinha sido documentada daquela forma. Dessa vez, Rodrigo Gonçalves jogava tudo na eleição de uma lista para os delegados de Lisboa à Assembleia Distrital, encabeçada por Nuno Morais Sarmento, com Manuela Ferreira Leite

como primeira subscritora. E ganhou. Pedro Pinto, próximo de Pedro Passos Coelho, assegurou a liderança da

distrital, mas viu a sua vitória limitada no concelho de Lisboa pela acção dos homens de Gonçalves — era o primeiro sinal objetivo de que o passismo começava a perder influência no aparelho social-democrata.

Este sábado, dia de eleições para a liderança do partido, lutava-se também pelo controlo do partido em Lisboa: as eleições para a concelhia do PSD/Lisboa punham em disputa duas fações: Rodrigo Gonçalves (presidente interino

e apoiante de Rui Rio) e Paulo Ribeiro (apoiante de Santana Lopes). Ao contrário do que tinha acontecido em julho, a palavra de ordem em Lisboa foi: discrição.

Rodrigo Gonçalves é um dos caciques de Lisboa e perdeu as eleições. Neste sábado, foram adoptadas medidas

“anti-Observador” para uma maior discrição

Apesar de dirigentes distritais falarem de uma afluência recorde — votaram 2.235 pessoas no concelho de Lisboa —

a abstenção também foi muito alta: 53% dos que tinham quotas pagas não votaram. Não se notou, porém, o mesmo movimento de carrinhas junto às mesas de votos, nem carros carregados de militantes à vista de toda a gente. Também não se viram os caciques a controlar as listas com os nomes dos militantes que já tinham ou não ido votar. Pelo menos, não como se vira da outra vez: ninguém ousou despejar eleitores, de forma a dar nas vistas, à porta do Hotel Sana, onde decorriam as eleições. Num raio de 1,5 quilómetros, não se registaram movimentações muito evidentes, a não ser uma grande circulação de táxis, fenómeno difícil de isolar dada a azáfama normal da Avenida Fontes Pereira de Melo.

Nas traseiras do hotel, na Rua Actor Tasso, por onde entravam muitos militantes, não houve o mesmo tipo de movimentação verificado em julho. Nas proximidades de um espaço de comida fast food, referido por fontes do partido como ponto estratégico para despejo de militantes, não se notou mobilização em massa. Na grande maioria dos casos, os militantes chegavam dois a dois e três a três. Se houve transporte de militantes, foi feito com cautela e longe dos jornalistas.

Apesar disso, dentro, na sala onde os militantes aguardavam a sua vez de votar, os sinais eram os mesmos de sempre: homens de Rodrigo Gonçalves (Rui Rio) e de Pedro Pinto (Santana Lopes), facilmente identificáveis pela forma como se dirigiam aos militantes e pela forma como pareciam coordenar as operações, estiveram sempre agarrados ao telemóvel, entre chamadas e muitas, muitas mensagens. Frequentadores ativos de salas de musculação seguiam com atenção as filas de eleitores, sempre colados ao ecrã do telemóvel. Muitas vezes, eram eles próprios que recebiam os militantes que chegavam. A cumplicidade, em muitos casos, era por demais evidente. “Está aqui gente que eu nunca vi”, reconheceu uma fonte da estrutura do PSD de Lisboa.

Desta vez, o aparelho social-democrata decidiu adotar medidas “anti-Observador”, como ouviu o jornal de fontes do partido. Ao contrário do que acontecera nas eleições anteriores, a entrada para a sala onde estavam as urnas foi barrada a jornalistas. Na anterior investigação do Observador, através da captação de vídeos, foi possível perceber como os candidatos e os seus apoiantes seduziam e acompanhavam os militantes praticamente até à urna. A ordem agora foi uma: só entrava quem fosse votar e os jornalistas ficavam à porta.

Quem acabou por sofrer com isso foram os militantes sociais-democratas. Em vez de aguardarem no interior da sala, como antes acontecia, os eleitores tinham de ficar à porta até serem chamados para entrar. O volume inesperado de eleitores fez o resto: durante largas horas, a fila de militantes que queriam votar fazia um “L”, dando a volta à sala do Sana onde decorriam as eleições. Quem entrava não escondia a desilusão. Quando se percebia que uma ou duas mesas das oito instaladas para votar estava com menor afluência, era-lhes dada prioridade, num processo tão bizarro como ineficaz: as delegadas esforçavam-se por se fazer ouvir acima do barulho que se instalara, entre queixas

à organização e desabafos de cansaço. “Mesa número 5! Mesaaaa núumero 5!! Mesaaaaaa núuuuumeroooo 5, ouviram!?!?!?”, gritava uma voz estridente, aqui e ali acompanhada por uma voz de homem. Acontece que muitos militantes não sabiam sequer em que mesa deviam votar.

A noite eleitoral acabaria por trazer um resultado inesperado: Paulo Ribeiro, apoiante de Santana, teve 1.117 votos, mais 98 sufrágios do que Rodrigo Gonçalves, apoiante de Rio, que contabilizou 1.019 votantes. Uma derrota difícil de encaixar para Gonçalves que, perdia assim uma longa luta pela maior concelhia do país e uma guerra

fratricida entre fações do PSD em Lisboa.

As explicações para esta derrota inesperada podem estar nas posições assumidas por Rui Rio. Segundo apurou o Observador, poderá ter contribuído para este resultado tangencial a mudança de lado de um dos sindicatos de voto:

o de Ismael Ferreira, que estava com Rodrigo Gonçalves, apoiante de Rui Rio. Como Ismael é pastor evangélico, terá mudado de fação por causa das posições mais liberais de Rio Rio quanto a causas fraturantes como a eutanásia.

Quanto à outra eleição, a que colocava frente a frente Pedro Santana Lopes e Rui Rio pela presidência do PSD, a vitória acabou por ir para o ex-presidente da Câmara de Lisboa, como era esperado, com 3.046 votos contra

2.286 votos do portuense. Mas não chegou para recuperar a distância que Rui Rio conseguiu no resto do país.

E o Diabo voltou pela boca de Manuela Ferreira Leite

por estatuadesal

(Por Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 16/01/2018)

Se estes dois anos e meio de governação socialista, com beneplácito da demais esquerda parlamentar, tem tido um efeito óbvio é o da melhoria da qualidade de vida da população, antes causticada pelos cortes e pela promessa de contínua austeridade pela coligação das direitas. Muito embora a generalidade da imprensa faça um ruidoso coro para desvalorizar esse facto inequívoco, ou dele distrair as atenções com casos de lana caprina, que se vão repetindo e esgotando, mas enchem o espaço mediático, essa convicção é partilhada por uma grande maioria do eleitorado conforme se deteta em sucessivas sondagens. Por outro lado se o patronato tem mantido incólume a muralha protetora da desequilibrada legislação do Trabalho, que conseguiu impor nos tempos da troika (com redução das indemnizações por despedimento, a facilidade em rescindir contratos de trabalho, a redução do tempo de férias, etc.), viu esfumar-se-lhe a possibilidade de seguir por diante a redução de impostos preparada pela comissão liderada por Lobo Xavier.

A possibilidade de ter as esquerdas a dominar o cenário parlamentar constitui um pesadelo permanente para esse grande patronato. Os senhores da CIP, CAP, CCP e demais associações patronais sabem que, mais tarde ou mais cedo, não só a legislação laboral verá infletido aquilo que já considerava como definitivamente garantido, como aumentarão as pressões regulatórias destinadas a dificultar a evasão fiscal e o branqueamento de capitais.

É esse o contexto em que a vitória de Rui Rio foi tão bem acolhida por quem anseia retomar os sonhos cor-de-rosa prodigalizados pelo governo de Passos Coelho. Se Santana poderia alcançar o objetivo com a brutalidade populista de um Trump seriam significativos os riscos de quaisquer ganhos se revelarem efémeros. Depois da experiência dos últimos anos o patronato já percebeu, que tem de ir puxando de mansinho a corda para o seu lado em vez de o fazer à bruta. Porque a lei de Arquimedes de Siracusa é tão incontornável, que forte ação gera igual reação.

Percebem-se pois os passinhos de lã com que Rui Rio procurará dar satisfação aos interesses de quem é provedor. O primeiro objetivo será sempre afastar o Partido Socialista do PCP e do BE, que o pressionam a ser mais consequente com os seus valores do que alguns no seu seio desejariam - e não é só Francisco Assis a sentir-se incomodado com a presente solução governativa!

As palavras de Manuela Ferreira Leite vêm nesse sentido: vender a alma ao Diabo para afastar a esquerda do poder, significa que, no seu íntimo, pretenderá forçar o Partido Socialista a virar ao centro, voltando a negar aquilo que sempre deveria ter sido. Fazer com que se torne mais social-democrata do que socialista. Ora o eleitorado tem conhecido particular satisfação com esta natureza assumidamente de esquerda do PS, pelo que com ela tem ganho. E não quererá que isso conheça um fim.

François Chesnais e os impasses do capitalismo

por estatuadesal

(Por Eleutério F. S. Prado, in Blog Outras Palavras, 16/01/2018)

O sistema emparedou a si mesmo ao esgotar o planeta, eliminar trabalho em massa e financeirizar-se. “Solução” tem sido exploração inédita, ataque aos direitos, corrosão da democracia. Reagiremos a tempo?

É preciso começar pelo fim. François Chesnais escreveu em novembro de 2017 uma série de três pequenos artigos para o portal A l’encontreem que atualiza a sua compressão dos impasses atuais do capitalismo globalizado. Na última sentença do terceiro artigo, cita com aprovação uma frase de um filósofo francês muito conhecido por seus trabalhos seminais em sociologia da ciência: “numa perspectiva diferente, compartilho o julgamento de Bruno Latour segundo o qual as classes dominantes já não pretendem governar, mas apenas se protegerem do mundo”. Pois, diante das perspectivas para manter o modo de vida dominante, chegaram à conclusão paradoxal – e que permanece amplamente tácita – de que “não há mais lugar na terra para eles e para o resto dos habitantes do mundo”.

Nessa visão, pois, a classe dominante está assustada com o presente e sem esperanças em relação ao futuro.

Os três artigos, em última análise, procuram encontrar os fundamentos econômicos dessa percepção. Ainda que more reconditamente na subjetividade social das classes dominantes nos países capitalistas em geral, ela se revela, por exemplo, no comportamento amalucado de um governante como Donald Trump. Mas não só na cabeça atual do imperialismo norte-americano. Revela-se também na atuação política da direita fascista que, com diferenças locais, brota e cresce agora em muitos países do mundo sejam eles do centro ou da periferia. Ainda que ela possa, sim, produzir também enormes desastres humanitários, deve-se observar que essa direita aparece no cenário político contemporâneo como uma nova farsa – não oferece qualquer futuro digno para as mulheres e para os homens, apenas a violência que procura manter ainda o que já está em processo acelerado de decomposição.

Os três artigos são muito técnicos, mas traduções para o português podem ser encontradas no sítio Economia e Complexidade: parte 1, parte 2, parte 3. Aqui se apresenta um resumo desse material que pretende colher as suas principais teses de um modo acessível para aqueles que não são nem economistas nem críticos da economia política. Antes desses três textos, ele escreveu em fevereiro de 2017, ainda no A l’encontre, um artigo inicial que suscitou muitas controvérsias e mesmo críticas fortes. Pois, a sua tese central afirmava peremptoriamente que o capitalismo encontrara agora dois limites intransponíveis:

No livro III de O Capital, Marx afirma que “a produção capitalista tende constantemente a exceder os limites que lhe são imanentes, mas só o consegue fazer utilizando meios, que, mais uma vez, e agora em escala maior, recolocam depois perante si essas mesmas barreiras”. A questão posta é a de saber se a produção capitalista está agora se confrontando com barreiras que ela não pode mais ultrapassar, nem mesmo temporariamente. Estaríamos em presença de duas formas de limites intransponíveis, com implicações muito fortes para a reprodução do capital e a gestão da ordem burguesa, sobretudo para a vida civilizada. Uma delas, decorrente dos efeitos da automação, remonta ao século XIX e tem um caráter imanente, interno ao movimento do capital, sobre o qual Marx insistiu fortemente. A outra, decorrente da destruição pela produção capitalista dos equilíbrios ecossistêmicos, particularmente da biosfera, não foi prevista por Marx e foi inicialmente definida como um limite externo.

Ora, a tese de que o capitalismo encontrou agora um limite interno insuperável sofreu críticas porque não tem apoio nem nas estatísticas nem nos textos de Marx. Na verdade, parece reeditar um velho argumento determinista, segundo o qual o desenvolvimento do capitalismo termina necessariamente num colapso. Assim posta, entretanto, ela contraria a dialética do desenvolvimento da relação de capital. Entretanto, como se verá em sequência, também é possível encontrar em seus textos uma tese alternativa e esta, sim, tem boa procedência. E, diante dela, a figura de tal “limite intransponível” vai aparecer ao final – mesmo sendo um erro em sentido estrito – apenas como exagero, como ênfase retórica.

Na verdade, quando se lê o conjunto dos artigos, vê-se que Chesnais apresenta duas barreiras internas e um limite externo para o desenvolvimento atual do modo de produção capitalista. Note-se, porém, que barreiras são limites, mas não limites intransponíveis. Assim compreendidas, então de acordo com a lógica de evolução do capital com sujeito automático do capitalismo. Como ele mesmo lembra, Marx escrevera no Livro III de O capital que “a produção capitalista tende constantemente a superar os limites que lhes são imanentes, porém consegue isso apenas em virtude de meios que voltam a elevar diante dela esses mesmos limites, em escala mais formidável”.  E isto se vale apenas para os limites internos, os quais são transformados em barreiras pelo “sujeito” capital que sempre atua, na verdade, por meio da vontade e do tino dos capitalistas e dos agentes do Estado.

Para compreender a questão, é preciso começar dizendo que o capitalismo não pode sobreviver de modo sadio senão elevando a massa de mais-valor (M) que é gerada nos processos de produção de mercadorias reais sob o comando da relação de capital. E essa massa (M) é algebricamente igual à razão do mais-valor por unidade de produção (M/P) multiplicada pelo próprio volume de produção (V) (ver quadro).

Note-se, então, que a elevação da força produtiva, isto é, o aumento da produtividade do trabalho – uma característica intrínseca e crucial desse modo de produção –, tende constantemente a reduzir a massa de mais-valor por unidade de produção. E isso tende a ocorrer no longo prazo mesmo se aumenta a razão entre o mais-valor e o valor adicionado. Resulta daí que o capitalismo está sempre sabotando a sua própria saúde de explorador bem-sucedido. Portanto, para que essa massa aumente constantemente e para que ele permaneça são e salvo, é preciso que o volume de produção se eleve sem cessar, numa taxa superior à taxa de redução da razão mencionada.

Ora, a elevação do volume de produção depende da taxa de lucro prospectiva e, assim, da capacidade do próprio capitalismo de gerar demanda efetiva por meio do investimento. Porém, essa taxa de lucro também tende a cair no longo prazo com o progresso das forças produtivas, ou seja, com o próprio processo de acumulação. Como se sabe, o aumento da produtividade eleva o capital constante (capital investido em máquinas, instalações, materiais primas) em relação ao capital variável (capital investido na contratação de trabalhadores) e isto tende a reduzir a taxa de lucro. Como também se sabe, há também tendências contrariantes que impedem essa queda no curto prazo, mas não no longo em princípio.

Essas relações têm enorme importância na história real do capitalismo. E elas, por isso, estão subjacentes aos argumentos aqui examinados. Contudo, é preciso ir por partes.

Considere-se agora, em primeiro lugar, o limite externo tal como indicado pelo autor. Ele advém da deterioração progressiva, atualmente acelerada, das condições ambientais ou ecossistêmicas da atividade humana no planeta. Como ficou claro no parágrafo anterior, o capitalismo, para sobreviver, precisa expandir constantemente o volume da produção e, para tanto, ele tem de explorar sem cessar e imensamente a natureza. Ocorre que essa expansão, como indicam os inúmeros estudos ecológicos, está atingindo ou mesmo já atingiu a capacidade de carregamento do planeta Terra.

Como se sabe, essa capacidade tem sido ampliada rapidamente desde o último quartel do século XVIII pelas fantásticas conquistas da ciência e da tecnologia. Porém, há inúmeros indícios, tais como o aquecimento global, a acidificação dos oceanos, a poluição ambiental, a destruição das espécies, etc., indicando que a natureza não está mais disposta a suportar os desatinos da civilização humana. Em consequência, ou certas atividades extrativas de recursos da natureza se tornam impossíveis ou os seus custos fixos tendem a se tornar extraordinários. Eis como o próprio autor aqui discutido explica a emergência dessa limitação:

Marx escreveu que “o capital, enquanto representa a forma universal da riqueza – o dinheiro – é a tendência ilimitada e incomensurável a superar os seus próprios limites. Caso contrário, deixaria de ser capital (…)”. Deve, portanto, extrair sem limites, nas reservas terrestres de matérias-primas, os recursos do solo e do subsolo, até que em algum momento começa a minar de forma cada vez mais séria a biosfera e os ecossistemas. A exploração ilimitada da força de trabalho comprada vai junto com a exploração sem limites, até ao esgotamento, dos recursos naturais. Ora, essa tendência, a partir de meados do século XX, tem se realizado por modos de produzir e de consumir que causam um crescimento exponencial (…) devorador de recursos dificilmente renováveis e altamente emissor de gases com efeito estufa.

Além desse limite externo que hoje não parece assustar apenas os ignorantes e os celerados da produção sem limites, os textos aqui examinados mencionam ainda duas poderosas barreiras à expansão do capitalismo no seu estágio atual de desenvolvimento.

A primeira delas advém da terceira revolução tecnológica (isto é, da informática e da comunicação), assim como da quarta (ou seja, da impressão 3D, da robotização). Segundo Chesnais, com elas, estão sendo introduzidas nos processos de produção tecnologias “drasticamente poupadoras de trabalho”. Ademais, isto está acontecendo num momento em que o capitalismo deixou de ter “o planeta inteiro para conquistar”. Assim, com o advento em sequência dessas duas revoluções tecnológicas, a razão do mais-valor por unidade de produção tende a cair fortemente sem que tal queda possa mais, supostamente, ser compensada pelo aumento do volume de produção.

Em resumo, com adventos das novas tecnológicas, a massa de mais-valor passa a cair e o capitalismo entra supostamente em declínio. A classe dominante enxerga essa possibilidade como mera destruição de empregos, como substituição de trabalhadores por robôs – não como algo que mina a sua própria riqueza.

Se isto ocorrer, apenas acentuará uma tendência que já se manifesta contemporaneamente: a emergência de tal limite não significará, como convém o próprio Chesnais, “o fim da dominação política e social da burguesia, menos ainda a sua morte, mas abrirá a perspectiva de que ela conduza a humanidade para a barbárie”. Assim, fica claro que não existe outro limite decisivo ao capitalismo – ainda não mencionado aqui – do que a ação política de todos aqueles que ele esfola e oprime, principalmente dos trabalhadores que, por impulso próprio, podem se organizar livremente para conseguir a própria libertação.

Uma outra barreira econômica, como já se indicou, é mencionada nos escritos aqui resenhados. Em decorrência da grande crise dos anos 1970, os estados capitalistas mais importantes, em particular os Estados Unidos, por meio de desregulações, desencadearam aquilo que ficou conhecido como o processo de financeirização do capitalismo. A onda de mundialização do capital decorrente foi um processo amplo que trouxe várias transformações importantes seja na esfera da produção de mercadorias seja na esfera do comércio nacional e internacional. Contudo, as transformações financeiras se mostraram como as mais decisivas para a reconfiguração do modo de produção.

Chesnais entende que a financeirização deve ser compreendida como a ascensão do capital portador de juros ao comando da acumulação.  “O capital como propriedade” – segundo ele – “invadiu os poros do capital como função”. Mais do que isso, ele afetou não apenas “a produção e a gestão industrial, mas invadiu toda a vida social”. O crescimento dos ativos financeiros – as ações, títulos privados, títulos públicos e depósitos bancários – cresceu espetacularmente durante as últimas três ou quatro décadas. Se o seu montante, em porcentagem, equivalia ao PIB mundial em 1990, agora, ele corresponde a cerca de 300 por cento dele. É, pois, essa enormidade que se levanta agora como uma barreira ao desenvolvimento do capitalismo.

Pois, em consequência dela, os direitos de extração de renda cresceram e continuam crescendo bem mais rápido do que a produção da renda, isto é, a geração de valor. Estes ativos são capitais fictícios, isto é, dão direito a rendimentos na forma de juros principalmente, mas não têm valor e não comandam eles próprios a produção de qualquer valor – ainda que assim pareça para os seus proprietários. Trata-se, porém, de uma ilusão. Eis que a geração de valor e de mais-valor se dá apenas na esfera do capital industrial. A valorização dos capitais fictícios apenas pode ser mantida porque ela também se dá em parte ficticiamente, por meio da simples rolagem das dívidas – algo que se revela no crescimento vegetativo dos ativos financeiros.

Por isso, concordando agora com os críticos, ele escreve: nas últimas décadas, “se houve um aumento do volume de mais-valor, isto não significa que ocorreu um aumento dele em relação ao capital acumulado. A característica saliente do momento atual do capitalismo é uma inadequação crônica desse volume relativamente à massa de direitos de extração de renda”.

Ora, como o capitalismo pode enfrentar essa barreira que ele mesmo pôs para si mesmo? Das duas, grosso modo, uma: ou ocorre uma destruição de capital real e fictício para exterminar o peso das dívidas e para restaurar a lucratividade do capital industrial ou se eleva cada vez mais a taxa de exploração. A primeira alternativa só acontecerá por erro ou inevitabilidade; se sobrevir, ocorrerá por meio de um grande dominó de quebras sucessivas. Como o capitalismo contemporâneo é de fato capitalismo de Estado, essa possibilidade tem sido evitada de todos os modos possíveis, em particular por meio do salvamento dos grandes bancos e grandes empresas. Eis que geraria uma ruptura imensa, uma depressão profunda, com consequências devastadoras para a sobrevivência do sistema.

Assim, apenas a segunda alternativa tem sido posta em prática por meio do neoliberalismo, por meio da “doutrina do choque” (Naomi Klein), por meio da mentira sistemática. Busca-se por todos as maneiras por nas costas dos trabalhadores em geral o peso de uma restauração improvável da saúde do sistema. Em consequência, todas as conquistas dos trabalhadores ao longo do século XX estão sendo, pouco a pouco, espantosamente, destruídas no centro e na periferia… E, com elas, todas as esperanças na socialdemocracia… mesmo se isto produz, como também observou agudamente Bruno Latour, uma desagregação cada vez maior das sociedades.

De qualquer modo, uma frase que se encontra no começo do primeiro artigo parece adequada para encerrar esta nota. Tudo isso em conjunto, segundo Chesnais, propõe um desafio: é preciso “que aqueles e aquelas que são explorados pela burguesia, ou que não estejam a ela vinculados, encontrem maneiras de se libertarem desse curso mortífero”.