Cármen, que livrou Aécio, manda Lula para prisão

Com o voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal negou nesta madrugada, por 6 votos a 5, o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula contra possível prisão pela condenação em segunda instância.

• 5 Abril, 2018
• Jornal Tornado

Em mais de 10 horas de julgamento, com o Supremo claramente dividido, o relator da matéria, Edson Fachin, votou contra o habeas corpus, sendo seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

A posição de Gilmar Mendes, segundo a votar, abriu divergência a Fachin, e foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que impediria a prisão do ex-presidente, permanecesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam da prisão em segunda instância de forma mais ampla. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado, pela maioria dos ministros.

Leia também reportagem anterior sobre o assunto:

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Primeiro a votar, o relator do recurso, ministro Luiz Edson Fachin, negou o habeas corpus e defendeu que a decisão do Supremo não seja vista como definidora da jurisprudência, valendo apenas para o caso de Lula.

Fachin abriu a possibilidade de interpretação de que a decisão seria geral ao enviar o caso para o plenário, mas afirmou hoje ter posição contrária. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Segundo ministro a votar, Gilmar Mendes foi contrário à posição de Fachin e abriu divergência. O ministro defendeu que a decisão não valha apenas para Lula, mas defina a jurisprudência sobre execução de pena para todos. Em um voto histórico, ele fez duras críticas à imprensa e à prisão após condenação em segunda instância.

Logo após Gilmar Mendes, votou o ministro Luis Roberto Barroso, que disse que não vai jugar o caso de Lula de forma diferente por tratar-se do processo de um ex-presidente.  “Esse julgamento é um teste importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira e o amadurecimento institucional

A ministra Rosa Weber proferiu o voto que pode ser decisivo para rejeitar o habeas corpus preventivo de Lula. Weber reconheceu que a maioria sobre o tema pode mudar caso sejam julgadas duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), liberadas pelo plenário desde dezembro, mas não na análise de um caso específico.

O Luiz Fux proferiu o quinto voto contra a concessão de habeas corpus. No entendimento do ministro, a Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância

Sétimo ministro a votar, Dias Toffoli decidiu pela concessão do habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar sua eventual prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal.

Em seu voto, Toffoli defendeu que, uma vez no plenário, seria possível discutir não apenas o caso específico, mas a questão objetiva sobre a prisão em segunda instância. “Não há petrificação da jurisprudência. Entendo por possibilidade de reabrir o embrulho e enfrentar a questão de fundo”, disse, em referência ao entendimento atual da Corte, estabelecido em 2016, que é favorável à execução da pena após condenação em segunda instância.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou há pouco a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está em 5 votos a 3 contra ohabeas corpus.

Para o ministro, a concessão do habeas corpus “não significaria que os malfeitores seriam imediatamente libertados, porque eles seguirem preso, se fosse o caso, por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

O julgamento do habeas corpus no STF teve início no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde.

Brasil: entre a espada e a corrupção

05/04/2018 by João Mendes

Enquanto escrevo estas linhas, o pedido de habeas corpus do antigo presidente Lula da Silva é votado pelos 11 juízes que constituem o Supremo Tribunal Federal do Brasil. Tudo parece indicar que a matemática final ditará a prisão do metalúrgico que chegou a presidente e que caiu em desgraça por causa de um apartamento que ninguém conseguiu ainda provar ter alguma vez sido sua propriedade. Excentricidades de um estado falhado. 

Os juízes do Supremo, que hoje decidem o futuro de Lula da Silva, são os mesmos que, segundo o procurador Delton Dallagnol, que lidera a “força-tarefa” do processo Lava-Jato, “soltam e ressoltam” corruptos poderosos. Os mesmos que ordenaram a libertação de aliados do presidente Temer (também ele investigado por corrupção e arguido por obstrução à justiça e organização criminosa), envolvidos no mediático processo e na Operação Skala. Os mesmos que deram ordem para afastar o senador brasileiro Aécio Neves do cargo, após ser denunciado pelo empresário Joesley Baptista, mas que, apesar da ordem de prisão preventiva, emitida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, viram um dos seus, Edson Fachin, recusar o pedido de prisão. Fachin que de resto foi um dos juízes que hoje votou a favor da prisão de Lula. Muita ordem e pouco progresso.

O circo brasileiro atravessa um momento singular. A corrupção é transversal a quase todos os partidos, a uns mais que a outros, e a impunidade é quase absoluta. Os juízes, classe que não é imune à corrupção endémica que corrói o Brasil, assumem o papel de justiceiros rockstars, usam as redes sociais para dar largas ao populismo e à demagogia e estão-se nas tintas para a separação de poderes ou para a imparcialidade que deveria nortear o desempenho das suas funções. Existem evangelistas fanáticos, que vivem da fraude, da burla e da mentira, em cargos-chave da nação brasileira. E uma imprensa golpista, órfã do fascismo ao qual viveu encostada durante décadas.

Mas há mais. Como se o incêndio não fosse já de proporções dantescas, num país onde um regime violento de extrema-direita espreita ao virar da esquina, já nem o exército escapa ao espectáculo degradante em que se transformaram os pilares daquilo que resta da democracia brasileira. Primeiro foi o tom intimidatório usado pelo general Villas Boas, comandante do exército brasileiro, que a Amnistia Internacional prontamente condenou por configurar uma forma ilegítima de pressão sobre o poder político, que põe em causa a separação de poderes. Depois foi a reacção do general Paulo Chagas, pré-candidato ao governo do Distrito Federal, cuja resposta ao tweet de Villas Boas pode ser vista em cima. Prepara-te, Brasil: os justiceiros estão a caminho, montados nos seus cavalos e de espada em punho. Tem tudo para correr bem.

Entre as brumas da memória

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Centeno, o herói

Posted: 04 Apr 2018 10:09 AM PDT

«O cândido ministro da Saúde, num momento de romantismo exacerbado, veio garantir que no Governo actual "todos são Centeno". Ou seja, o seu coração não toma decisões.

Depois de emocionalmente ter decidido que haveria todas as razões plausíveis para dar dinheiro a algo, olha para as mãos e sente-se um replicante de Eduardo Mãos de Tesoura. Sabe-se que o dinheiro é escasso e tem de estar guardado para ir dando de alimento aos glutões bancários, e que é preciso pagar aos credores e estar nas boas graças de Bruxelas, mas a afirmação de Adalberto Campos Fernandes é mais vasta. Diz-nos, sem luvas de pelica, que as finanças são a ideologia do Governo. Tudo o resto são "paixões" (a educação, a cultura, e tantas outras coisas), e estas, como se sabe e vê, giram ao sabor do vento. Da mesma forma que a "austeridade" não desapareceu, apenas se transformou de sólida em gasosa. Campos Fernandes foi o megafone de uma política de melancia: por fora tudo é verdinho e promete doce, mas por dentro tudo sabe a dinheiro e é amargo.

Este fascínio por Mário Centeno estendeu-se até a Ana Catarina Mendes, que o quer com lugar cativo (eu cativo, tu cativas, ele cativa…) num próximo Governo. Não admira: Centeno é o herói stakanovista deste executivo. Com o seu lápis atrás da orelha e o papel pardo onde vai escrevendo os deves e os haveres, ele é o dono da solidez económica da mercearia. Sem ele, e com o apetite do PCP e do BE à solta, este modelo de governação teria implodido à primeira vicissitude. Centeno é um homem do aparelho do Banco de Portugal e fala a linguagem dos mestres do rigor de Bruxelas e Frankfurt. Não discute emoções: faz equações e somas de sumir e subtrair. Centeno é a guarda pretoriana de António Costa. E por isso tanta reverência, tanto amor, tanta devoção a um mestre das Finanças. Nada que surpreenda. Portugal parece gostar, há muito, de quem cuide das finanças. Porque vê, demasiadas vezes, demasiadas mãos largas a lidar com o dinheiro público.»

Fernando Sobral
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Ronaldo

Posted: 04 Apr 2018 05:40 AM PDT

Bem explorado, o golo do Ronaldo pode durar até ao Verão, apagar todas as tristezas, fazer baixar o défice, calar os artistas e pôr todos os portugueses a cantar que são Centenos.

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50 anos sem Luther King

Posted: 04 Apr 2018 02:09 AM PDT

Martin Luther King foi assassinado em Memphis, em 4 de Abril de 1968.

Um mês depois, em 4 de Maio, devia ter tido lugar, no salão de uma igreja de Lisboa, uma sessão em sua homenagem. Estava planeada a projecção do filme «Marcha em Washington», seguida de um debate orientado, entre outros, por Luís Lindley Cintra e José Carlos Megre.

Na véspera, a PIDE proibiu a sessão. Mas à hora marcada concentraram-se centenas de pessoas em frente da igreja de portas fechadas. Como em muitas outras ocasiões, tudo acabou com dispersão, à força, desta vez por agentes da polícia à paisana.

Foi depois elaborado, e amplamente distribuído, um folheto intitulado «Porquê?» com um breve relato dos acontecimentos. Terminava com uma citação do próprio Luther King:

Não vos posso prometer que não vos batam,
Não vos posso prometer que não vos assaltem a casa,
Não vos posso prometer que não vos magoem um pouco.
Apesar disso, temos que continuar a lutar pelo que é justo.

Era assim que vivíamos / tentávamos viver os grandes acontecimentos da História.

O momento

04/04/2018 by

José Gabriel

Tudo naquela jogada fora invulgar. A persistência do jogador-estrela que correu como um jovem em início de carreira para evitar que a bola saísse pela linha de fundo; a inteligência com que deu seguimento ao lance e se movimentou na área como um predador; a eficiência, feita de uma soberba capacidade atlética e artística, com que foi buscar a bola a alturas inverosímeis e, num elegante mas implacável bailado aéreo, a rematou para o fundo da baliza do perplexo Buffon.
Fez-se um momento de silêncio, como que de incredulidade, enquanto os presentes interiorizavam o que acabava de acontecer. E foi então que dezenas de milhar de adeptos italianos se levantaram e, no seu próprio estádio e perante um golo que sentenciava o resultado, aplaudiram o feito do seu adversário. Perante uma situação que, garante, nunca em toda a sua carreira tinha vivido, o artista agradeceu visivelmente comovido. E nós sentimos uma aragem de sanidade, vislumbrando a miragem de um futebol que, longe do pântano sórdido em que se tem transformado, podia ser um desporto, um verdadeiro desporto, algo de belo, lavado e decente de que não tivéssemos vergonha de gostar.
Por um momento, só por um momento.

( na foto: Buffon, que vê frustrado o seu sonho de terminar vitoriosamente uma carreira brilhante, abraça o “culpado”. Um exemplo)

Big Google is watching you

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/04/2018)

Daniel Oliveira

Dylan Curran passou semanas a pesquisar o que o Facebook e a Google guardavam sobre si mesmo. Sem acesso a nada de secreto, mas apenas a informação que cada um de nós tem disponível, percebeu até que ponto estas duas multinacionais armazenam tudo o que ele faz, pesquisa, compra, viaja, passeia, conversa. Estas empresas sabem mais sobre ele do que os seus próprios amigos ou familiares. E isto é apenas a parte visível do que fazem.

A mera publicação no “The Guardian”  de informação que está disponível para qualquer um levou a Google a pedir uma entrevista (AQUI) com Curran, em Dublin. O medo que estes gigantes têm de nos apercebermos do acesso que lhes damos à nossa vida é justificado. Se todos começarmos a exigir privacidade acaba a mina de ouro. Porque a informação que acumulam sobre nós é o seu verdadeiro negócio.

Estamos a dar a multinacionais uma quantidade de informação detalhada sobre nós próprios que nem o regime norte-coreano consegue acumular sobre os pobres desgraçados que vivem debaixo do seu jugo. A Google conhece os nossos amigos, os nossos familiares, os nossos amantes, as nossas opiniões políticas, as nossas taras sexuais, a nossa intimidade, a nossa rotina, o nosso consumo. E guarda tudo

Faço um resumo rápido, dando-lhe acesso ao que a Google sabe sobre si. Aqui pode verificar os lugares onde se ligou através do telemóvel no último ano – em que dia, a que horas, todos os movimentos. A Google registou e guardou como nunca nenhuma polícia conseguiu fazer. Aqui tem todas as pesquisas que fez, mesmo tendo apagado o histórico. Dylan Curran tinha quase nove anos de pesquisas. Aqui tem todas as aplicações que usa. A Google sabe quando as usa, onde as usa e com quem as usa. O que quer dizer que sabe com quem fala, quando vai dormir, quando acorda. Aqui pode ver o histórico que a Google guarda de tudo o que viu e pesquisou no Youtube.

Se fizer uma descarga de toda a informação que a Google guarda sobre si (AQUI) encontrará todos os contactos, todas as fotos tiradas pelo seu telemóvel, tudo o que comprou na Net e os dados de pagamento, toda a informação de calendário, todas as conversas no Google Chat e Hangout, todos os grupos em que participou, todos os sites que criou, partilhou ou visitou, os telefones que usou... Tudo. A informação que a Google tinha sobre Dylan correspondia a 5,5 gigabytes. Três milhões de documentos Word. Mesmo o que foi apagado. Nenhuma polícia política alguma vez teve tanta informação sobre algum cidadão. A Google tem sobre milhões. Se se virarem para o Facebook acontece o mesmo: mensagens, ficheiros, contactos, logins com horas e local... Pode descarregar aqui.

No seu Patreon (AQUI), Dylan Curran fez vídeos para lhe mostrar como pode desfazer parte do acesso que damos sem sequer pensar à Google. Porque a solução não é apagar o Facebook ou abandonar a Google. É protegermo-nos e obrigarmos os Estados a protegerem-nos.

Voluntariamente, estamos a dar a multinacionais uma quantidade de informação detalhada sobre nós próprios que nem o regime norte-coreano consegue acumular sobre os pobres desgraçados que vivem debaixo do seu jugo.

Uma multinacional que não controlamos tem acesso aos nossos movimentos, às horas em que nos deitamos e acordamos, para onde viajamos, a todos os nossos interesses e manias, com quem falamos e do que falamos, aos contactos que temos, às fotos que tiramos, aos mails e mensagens de chat que enviamos e recebemos, aos sites que visitamos, às aplicações que usamos, ao que compramos e como compramos. Conhece os nossos amigos, os nossos familiares, os nossos amantes, as nossas opiniões políticas, as nossas taras sexuais, a nossa intimidade, a nossa rotina, o nosso consumo.

Claro que cabe a cada um descobrir a forma de se proteger no meio das letras pequenas e nos “Termos e Condições” a que dizemos automaticamente que sim. Mas não chega. Porque o problema já não é apenas individual. É coletivo. Já não é apenas uma questão de privacidade, é uma questão de segurança e de democracia. Não podemos permitir que meia dúzia de empresas tenham tamanho poder nas suas mãos. Cabe aos Estados ou às estruturas multilaterais em que os Estados se organizam criar legislação que não permita a estas empresas acumular tanta informação. Que as obrigue a ter autorização expressa e discriminada para guardar alguma e pura e simplesmente impedi-las de guardar outra, mesmo que haja autorização. E cabe as Estados e às estruturas multilaterais multar, fechar e punir estas empresas sempre que ponham o pé em ramo verde.

Mas o dever dos Estados agirem não nos isenta de responsabilidades. Estamos a criar o mundo imaginado por Orwell. Só que, em vez do Estado são empresas, em vez da ideologia é o negócio, em vez do comunismo é o capitalismo global. O controlo social, a manipulação e a omnipresença do poder estão lá. Numa dimensão e com uma profundidade nunca vistas. Leiam o artigo de Dylan Curran, sigam os links onde podem ver tudo o que a Google tem sobre vocês e percebam para onde nos estamos a encaminhar. No que toca à recolha de informação, a Stasi era aprendiz.