MÁRIO CENTENO
OPINIÃO
A credibilidade da política económica, 2017
O défice ficou 1000 milhões de euros abaixo do previsto há um ano no Programa de Estabilidade. Metade deste resultado deveu-se à menor despesa em juros, a outra metade foi possibilitada pelo crescimento económico.
9 de Abril de 2018, 6:30
Portugal está melhor. Vive o seu melhor desempenho económico e financeiro de várias décadas.
Em 2017, o PIB cresceu 2,7% e o emprego 3,2%. Este crescimento traduziu-se num défice público de 0,9% do PIB, o mais baixo da nossa democracia. O excedente primário fixou-se em 3%. A dívida pública caiu mais de 4 pontos percentuais.
O desempenho das contas públicas é assinalável. Os portugueses cumpriram os seus compromissos. E continuarão a fazê-lo.
Esta credibilização permite que Portugal possa usufruir plenamente dos benefícios do crescimento económico atual da Europa.
Portugal cresce, aliás, mais do que a Europa. O emprego e o investimento crescem o dobro da média da União Europeia. O desemprego cai mais do que em qualquer outro país da área do euro.
Mas fruindo do momento, temos que nos preparar para o futuro. Não podemos perder mais uma oportunidade.
Perante cenários económicos mais adversos, o passado recente na Área do Euro mostrou que o saldo das contas públicas se deteriora em média 3 pontos percentuais. Em Portugal, a experiência viva na nossa memória comprova-o. Assim, a trajetória de melhoria do saldo orçamental em 2017 foi essencial para garantir que o país atinja o objetivo de médio prazo e não volte a entrar em Procedimento por Défice Excessivo.
Cumprir compromissos
Cumprimos na íntegra os compromissos assumidos para 2017.
As prestações sociais ficaram a 1 milhão de euros do previsto. Em 35.600 milhões de euros de execução é um desvio de 0,0028%!
O conjunto da despesa com consumo intermédio, pessoal e corrente, num total de 36,2 mil milhões de euros, ficou 51 milhões abaixo do previsto, um desvio de apenas 0,14%!
A despesa primária aumentou os 2% previstos face a 2016. Mas em algumas áreas o crescimento foi superior.
No SNS, a despesa cresceu 3,5% em 2017. Mas, entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2018, o crescimento da despesa com saúde atinge os 13%. Na escola pública, em 2017, a despesa com pessoal cresceu 1,6% e com bens e serviços cresceu 5,3%.
É, pois, falsa a ideia de que o défice tenha sido atingido por reduções do lado da despesa dedicada ao funcionamento dos serviços públicos.
A melhoria dos indicadores orçamentais não foi transversal aos diferentes subsetores da Administração Pública. Nas Autarquias Locais a despesa efetiva cresceu mais de 9%, tendo-se, igualmente, deteriorado o saldo orçamental nas Regiões Autónomas.
Mais crescimento …
O desempenho económico português é excelente. O crescimento superior a 2% ocorre num ambiente de redução da dívida do Estado, das famílias e das empresas, que se traduz na redução do endividamento externo e num aumento da poupança. Em 2007, o crescimento de 2,5% ocorreu com um défice orçamental de 3%, mais do triplo do de 2017. Entre 1996 e 2001, o crescimento económico médio situou-se no 3,7%, mas os défices foram em média de 4,0%.
O crescimento da atividade económica e o aumento sem precedentes do emprego em Portugal estão na origem de uma receita fiscal e contributiva superior à esperada.
Em 2017, houve mais 430 milhões de euros de contribuições sociais e mais 450 milhões de euros de receitas correntes (inclui fiscais) do que o previsto no Programa de Estabilidade (PE) de 2017, sem que tenha havido lugar a alterações nas taxas dos principais impostos, isto é, sem aumento do esforço fiscal das famílias e das empresas portuguesas.
… e menos despesa com juros
A redução da fatura com juros face ao orçamentado, menos 455 milhões de euros, explica também a melhor execução orçamental de 2017. A saída do Procedimento por Défice Excessivo, a melhoria do rating e o reembolso antecipado de parte da dívida ao FMI são as causas próximas desta redução.
O comportamento no mercado da dívida é, sem dúvida, o resultado do rigor e da credibilidade da política económica. A estabilização do setor financeiro, com a concretização dos, sempre adiados, investimentos em capital nos maiores bancos foi essencial.
Podemos querer procurar mais indicadores para o trabalho que tem vindo a ser feito, mas nada é mais positivo para os portugueses do que a colossal redução do pagamento de juros.
E assim reforçamos o investimento
O investimento público cresceu 25% em 2017. O Estado investiu mais 682 milhões de euros do que em 2016. O investimento deve ser devidamente planeado e executado.
Em 2017, cumprimos também na despesa de capital, que ficou apenas 2% abaixo do inscrito no PE de 2017, apesar da redução da receita de capital e da execução de fundos mais reduzida nesta fase do PT2020.
Em suma, o défice ficou 1000 milhões de euros abaixo do previsto há um ano no Programa de Estabilidade. Metade deste resultado deveu-se à menor despesa em juros, a outra metade foi possibilitada pelo crescimento económico.
Gerar confiança
Sem a credibilidade da execução orçamental de 2016 e 2017, que só esta solução governativa trouxe ao país, não teríamos a redução de juros observada, nem o ganho de confiança interna e externa, que trouxe o crescimento económico, o investimento e o emprego.
Estes saldos orçamentais são historicamente baixos para Portugal. Mas não são extraordinários nos outros países europeus. Podemos tomar como exemplo a experiência da Bélgica que reduziu o rácio da dívida pública de 130,5% em 1995, um valor próximo do registado em Portugal em 2016, para 94,7% em 2005.
A trajetória de redução do défice deve ser equilibrada, mas efetiva. Se em 2017 cumprimos essa redução com mais despesa na saúde, mais despesa na educação e menos despesa com juros, devemos manter esse equilíbrio no futuro. Para o conseguir temos que manter a trajetória de redução da dívida, manter o esforço de racionalização e de eficiência da despesa pública.
A execução orçamental em 2018 é disso um exemplo. Temos um reforço da despesa social bastante mais forte do que em 2016 e 2017. Iniciámos o processo de valorização das carreiras, depois de sete anos de congelamento. Reduzimos as taxas de IRS para todas as famílias portuguesas.
Sabemos o valor destas políticas para famílias com taxas de poupança reduzidas em consequência da crise, do desemprego, da emigração e do aumento dos impostos. Mas também sabemos que o futuro se constrói hoje e sem estabilidade não o conseguiremos alcançar.
O Governo continuará a devolver confiança com políticas que criem emprego e conduzam ao aumento do investimento. Continuará, também, a apostar em áreas fundamentais para o nosso futuro como a Educação e a Saúde, assegurando margem fiscal e orçamental para fazer face a futuras crises. Para que os resultados conquistados não sejam efémeros.
Os poderes públicos são a maior fonte de “paciência” e estabilidade numa sociedade. O contrário é o berço do populismo das receitas fáceis.
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No final desta legislatura, face às condições iniciais que se caracterizavam por um sistema bancário em crise e em iminente resolução, em que imperava a falta de confiança, o pagamento de juros terá diminuído mais de 800 milhões de euros. Não há nenhum indicador melhor do que este para sintetizar o sucesso da economia e da sociedade portuguesa, porque este é o único que chega mesmo a todos os portugueses.
E, podem crer, não o vamos colocar em risco. Devemos isso a Portugal.
O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
Pedro Raínho
