HÁ UMA HORA
Matos Rosa vive em Lisboa numa casa que a filha comprou em 2015, mas recebe o subsídio de transporte e ajudas de custo como se vivesse a 192 km, em Portalegre. Deputado do PSD diz que é tudo legal.
José Matos Rosa foi secretário-geral do PSD entre junho de 2011 e janeiro de 2018
MIGUEL A. LOPES/LUSA
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O deputado e antigo secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, mora em Lisboa há pelo menos três anos, mas comunicou aos serviços da Assembleia da República que reside em Portalegrepara efeitos de recebimento de abonos. Apesar de morar com a mulher e a filha a apenas cinco quilómetros da Assembleia da República, o deputado do PSD recebe subsídios de deslocação e ajudas de custo como se vivesse a 192 quilómetros. Isto pode significar até mais 1000 euros por mês não sujeitos a descontos no recibo de vencimento. A proprietária da casa onde Matos Rosa vive — situada na zona de Belém e adquirida em maio de 2015 por 300 mil euros — é a filha do deputado.
O deputado do PSD justifica, em declarações ao Observador, que a sua residência “sempre foi Portalegre” e que em “vários fins-de-semana” vai sempre para a sua terra e que é lá que sempre teve a sua morada fiscal. Um parecer da Procuradoria-Geral da República de 1989 feito, precisamente, para clarificar o conceito de “residência habitual” é muito claro nessa definição e contraria a justificação de Matos Rosa. A definição da PGR é a seguinte: “O local da residência habitual, estável e duradoura de qualquer pessoa, ou seja, a casa em que a mesma vive com estabilidade e em que tem instalada e organizada a sua economia doméstica, envolvendo, assim, necessariamente, fixidez e continuidade e constituindo o centro da respetiva organização doméstica referida”. Ora, Matos Rosa mora, pelo menos desde maio de 2015, com a mulher e a filha numa casa em Lisboa. Mais: o único trabalho que exerce neste momento é o de deputado (em exclusividade) em Lisboa. Mais ainda: até o trabalho político que faz no círculo eleitoral é no distrito de Lisboa, uma vez que sempre foi eleito pelo círculo da capital.
Os serviços da Assembleia da República confirmaram ao Observador que Matos Rosa comunicou ao Parlamento em todas as legislaturas desde que é deputado — para efeitos de despesas de deslocação e ajudas de custo — que reside em Portalegre. Matos Rosa, confrontado pelo Observador, lembra que sempre foi “transparente“, que a sua vida é marcada “pela sinceridade” e que “nunca faria nada ilegal“. Logo, entende que não cometeu nenhuma ilegalidade nem qualquer falha ética. O antigo secretário-geral do PSD entende que, em Lisboa, só tem a sua “residência profissional” e não há “continuidade” na sua residência na capital porque “há vários fins-de-semana” em que vai para Portalegre.
Quanto à casa, Matos Rosa explica que é da filha e não dele, daí que não a declare ao Tribunal Constitucional. O Observador confirmou, ao consultar as últimas declarações entregues por Matos Rosa no Palácio Ratton, que a única casa que Matos Rosa declarou foi a de Portalegre.
Independentemente da propriedade da casa, o que conta, segundo a definição da PGR de “residência habitual”, é onde Matos Rosa mora efetivamente e onde tem a sua família e o seu trabalho (a tal “economia doméstica“). A família Matos Rosa faz a vida em torno daquela casa, que está em nome da filha. Matos Rosa justifica que, uma vez que trabalha em Lisboa, tem de “dormir em qualquer lado“: “Tendo a minha filha uma possibilidade de me alojar, eu durmo na casa da minha filha, não vou dormir a outro sítio. E ajudo, comparticipo nas despesas da minha filha, da casa, como qualquer pessoa faz. Com toda a transparência”.
Mas deputados, vizinhos e companheiros de partido veem aquela como a residência de José Matos Rosa, embora esteja em nome da filha. Até o presidente da junta de freguesia de Belém, Fernando Ribeiro Rosa(PSD), assumiu ao Observador que convidou Matos Rosa para integrar a lista do PSD nas últimas autárquicas porque “ele mora há muitos anos em Belém, ali na Rua do Embaixador, faz a vida dele aqui“. Ribeiro Rosa até diz com orgulho: “Eu sempre disse que não queria ter paraquedistas nas listas, que vivessem noutros sítios que não na freguesia. Ele mora aqui, trabalha aqui, anda sempre por aqui, até o encontro muitas vezes ao fim-de-semana na [pastelaria] Versailles, ali na Junqueira“.
Após confrontado com o parecer da PGR, Matos Rosa faz um entendimento diferente. Para o deputado do PSD, o “parecer da PGR descreve que uma pessoa pode ter mais de uma residência habitual (o que não é, aliás, incomum) [e] diz, expressamente, que os membros do Governo que não viviam em Lisboa antes de serem nomeados para o Governo não passam a viver permanentemente/habitualmente em Lisboa apesar de obviamente terem de passar a viver em Lisboa para poderem desempenhar o cargo. Lisboa é para eles uma ‘residência ocasional’, independentemente da duração do desempenho das funções no Governo”.
O deputado considera que a sua “situação é muito paralela” à dos governantes que vêm para Lisboa trabalhar para o Governo já que “mantém, desde que assumiu funções políticas em Lisboa” a sua “residência permanente/habitual em Portalegre”. Matos Rosa alega ainda que é em Portalegre que tem “a casa própria” onde sempre viveu, que é lá que “vota”, que tem a sua “residência fiscal e paga impostos” e que é em Portalegre que tem o seu “emprego permanente e o lugar de quadro, para o qual necessariamente” diz que voltará “quando terminar as funções públicas” que tem exercido. Matos Rosa diz ainda que é em Portalegre que passa “quase todo o tempo” quando não tem de estar em Lisboa no desempenho das funções públicas”.
Matos Rosa justifica ainda que até na junta deu “a morada de Portalegre” e quando vai, por exemplo, a “uma livraria” e lhe pedem o código postal, diz sempre: “7300-180, Portalegre”. Quanto ao porquê de ser candidato pela junta de freguesia de Belém, explica que o presidente da Assembleia de Freguesia era Jorge Moreira da Silva, mas “como foi para a OCDE” acabou por aceitar entrar nas listas para ir para o lugar do antigo vice-presidente do PSD. Matos Rosa mostrou até um documento ao Observador de contactos para a inscrição da CNE onde dava como morada a residência de Portalegre. O documento nada prova de novo, uma vez que — como candidato autárquico — Matos Rosa teria que dar sempre a morada que tem associada ao cartão do cidadão e essa é a de Portalegre.
O deputado vai insistindo em todas as conversas que tem com o Observador a ligação à terra: “Eu sou de Portalegre. Estou sempre a dizer que o que Lisboa tem de melhor é a estrada para Portalegre“. Numa resposta escrita a propósito do parecer, Matos Rosa voltou a vincar: “Nunca perdi ou diminuí os laços residenciais a Portalegre, sendo aí a minha efetiva residência permanente e a minha residência mais intensa, em termos pessoais, familiares, sociais, culturais e até afetivos. Em Lisboa estou ‘deslocado’ por razões funcionais e enquanto estas razões durarem, por mais ou menos tempo”.
Acontece, porém, que o trabalho de Matos Rosa é continuamente — e há, pelo menos, mais de 13 anos — em Lisboa. A família mais próxima (mulher e filhos) está há vários anos a viver em Lisboa; a mulher trabalha na zona de Lisboa e é funcionária pública; e o deputado vive na mesma casa que a mulher e a filha (o filho vive noutra casa) e vai a Portalegre ao fim-de-semana quando pode — como qualquer deputado que viva em Lisboa e tenha a sua naturalidade e raízes noutro ponto do país. A vida de Matos Rosa é, portanto, feita na capital durante a esmagadora maioria do tempo da semana, do mês e do ano.
Uma casa de 300 mil euros em nome da filha
Há uma diferença entre o caso do também antigo secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte, e o de José Matos Rosa. É que Feliciano tinha uma casa em Lisboa em seu nome. Neste caso, a casa onde Matos Rosa vive está em nome da filha. No entanto, de acordo com os termos definidos pela PGR, a propriedade da casa não é um fator determinante. Um deputado que seja de Lisboa e viva numa casa alugada tem de declarar essa “residência habitual” ao Parlamento. Podem ser tidos em conta nessa análise fatores como se a família reside ou não nessa casa. E, de facto, a mulher de Matos Rosa também vive em Belém. Não se dá, por isso, o caso de o deputado estar cá a morar e de voltar para o lar familiar em Portalegre, uma vez que a mulher, Branca Matos Rosa, mora também em Lisboa.
Sobre o facto de viver numa casa que está em nome da filha, Matos Rosa afirma: “Se a casa estivesse em meu nome eu comunicava logo que passei a ter a minha residência aqui. E que mudei tudo para aqui. Mas não foi isso que aconteceu”.
Escritura da casa na rua do Embaixador está em nome da filha de José Matos Rosa, Beatriz Matos Rosa
De acordo com a escritura, à qual o Observador teve acesso, a proprietária da casa na Rua do Embaixador é Beatriz Matos Rosa (vice-presidente da JSD de Portalegre) e filha de José Matos Rosa. Trata-se de um “rés-do-chão, dois andares e quintal”, que foi comprado em abril de 2015 por 300 mil euros.
José Matos Rosa é o fiador da filha na compra da casa
Para que a casa pudesse ser comprada, a Caixa Geral de Depósitos emprestou 275 mil euros a Beatriz Matos Rosa. A jovem tem pouco mais de vinte anos (licenciou-se na Faculdade de Direito em Lisboa entre 2014 e 2018). Matos Rosa explica que “os avós ajudam, o irmão trabalha” e os pais, morando na casa, comparticipam naturalmente as (não especificando quais). Matos Rosa admite que é “avalista” do empréstimo. A escritura confirma, de facto, que os fiadores são os pais. Como acontece com vários outros jovens no país, aliás. A questão é se Matos Rosa estaria a pagar uma casa que, simplesmente, está em nome da filha.
O deputado insiste que a casa não é sua, nem de forma indireta: “Eu gostava de ter muito mais casas, mais património. Mas, infelizmente, sou o último filho de oito filhos. E não tenho possibilidades para isso. Só tenho a minha casa de Portalegre”.
José Matos Rosa é deputado desde 2005 e, desde então, deu sempre como local de residência para efeitos de abonos, Portalegre. Nestes 13 anos, segundo o próprio contou ao Observador, esteve seis anos na residencial Alicante, na Duque de Loulé. Depois chegou a estar em casas alugadas e viveu também com o filho em Alcântara. Só em 2015 se mudou para a casa na rua do Embaixador, onde vive com a mulher e a filha.
Quanto ganha a mais por declarar que mora em Portalegre?
A diferença entre declarar a morada em Lisboa e em Portalegre pode chegar e até ultrapassar largamente os 1000 euros mensais, juntando dois tipos de abonos: o subsídio de deslocação e as ajudas de custo. No que diz respeito ao subsídio de deslocação, cada deputado tem direito a receber 36 cêntimos por quilómetro entre a residência e a Assembleia da República. As viagens pagas, num mês com quatro semanas de trabalho parlamentar podem ser dez (oito entre a residência e a AR que correspondem a uma viagem de ida e volta por semana e mais duas mensais entre a residência e o círculo). Ora, são 192 os quilómetros que separam a casa de José Matos Rosa em Portalegre e S. Bento. Multiplicando por 36 cêntimos por quilómetro são 69,12 euros por cada viagem. Multiplicando pelas tais dez viagens, num mês são mais de 690 euros. Já se declarasse a morada de Belém, em vez de 690 receberia apenas 14,40 euros.
A isto ainda acresce a diferença em termos de ajudas de custo — que também é significativa. Um deputado que more em Lisboa ou nos concelhos limítrofes recebe 23,05 euros por cada dia de trabalhos parlamentares, mas um deputado que resida fora desses concelhos (caso de Portalegre) recebe 69,19 euros. Ou seja: mais 46 euros por dia que um residente em Lisboa.
Neste exemplo, num mês de quatro semanas de trabalhos parlamentares, com quatro dias por semana (por exemplo, terça para comissões e quarta, quinta e sexta para plenário), um deputado que more em Lisboa ganha 368, 80 euros enquanto que um que more em Portalegre ganha nesse mesmo mês 1107 euros. Ou seja, neste mês-tipo, só em ajudas de custo Matos Rosa ganharia mais 738 euros. Somando as ajudas de custo às despesas de deslocação, um deputado que resida em Portalegre poderá ganhar mais 1428 euros do que um que resida em Lisboa com estes dois abonos.
Matos Rosa não vê problema em receber a mais do que deputados que, como ele, vivem durante a semana em Lisboa, lembrando que os deputados têm diferenças salariais de acordo com a condição profissional de cada um. “É como o deputado que está em exclusividade como estou. E o que não está. E o que está em exclusividade ganha 3 mil euros e o outro ganha 30 mil por mês. É como tudo na vida. É como é”, atira o antigo secretário-geral social-democrata.
O deputado do PSD lembra ainda duas situações que considera similares às suas para justificar a sua situação: “Aqui há alguns anos, os deputados das ilhas (creio que a questão se colocou quanto aos Açores e até envolveu Mota Amaral) viram-se confrontados com uma intenção da Autoridade Tributária de os considerar residentes em Lisboa, tendo vindo (depois de muito debate público) a fixar-se a posição de que tais deputados, apesar de terem casa em Lisboa, aqui passarem a maioria do tempo e aqui viveram habitualmente, não deixavam de residir nas Ilhas”.
Além deste, Matos Rosa refere ainda outro caso que acredita justificar o facto de ter dado a morada de Portalegre ao Parlamento: “A segunda situação é mais antiga, foi pública e envolveu o então ministro Miguel Cadilhe: apesar de ele ter adquirido casa em Lisboa e aqui viver com a família com caráter habitual, a PGR considerou (precisamente como o parecer por si referido) que ele, mantendo no Porto a casa que tinha antes de vir para o Governo, teria a sua residência permanente no Porto, devendo, portanto, continuar a receber o subsídio de residência”.
Ainda assim, Matos Rosa insiste que se trata tudo de uma confusão entre “residência habitual” e “residência exclusiva”,já que, “se assim fosse, como qualquer cargo político implica residir em Lisboa durante a semana, pelo menos, então não haveria quaisquer ajudas de custo ou subsídios de residência.” Não é assim: se os deputados tiverem a sua família a viver na cidade de origem e tiverem lá a sua vida organizada, podem continuar a receber estes abonos. Já se tiverem em Lisboa a família, e a sua vida organizada na capital, têm que receber ajudas de custo como se morassem em Lisboa e apenas os quilómetros que vão da casa de Lisboa até à Assembleia da República.
Matos Rosa, o alentejano simpático que chegou a secretário-geral
José Matos Rosa nunca gostou de dar nas vistas. E sempre foi diferente de outros secretários-gerais com grande ambição política como Miguel Relvas, José Luís Arnaut ou mesmo Feliciano Barreiras Duarte. Matos Rosa começou por ter cargos na política local antes de chegar a S. Bento: foi presidente da junta de freguesia de S. Lourenço, em Portalegre, e também vereador na câmara da cidade. Embora a carreira fosse discreta na política nacional, Matos Rosa sempre trabalhou junto da sede nacional e é visto como um homem do partido.Foi secretário-geral adjunto do PSD durante mandatos de quatro secretários-gerais: José Luís Arnaut, Miguel Relvas (tanto no tempo de Durão como de Passos), Miguel Macedo e Marques Guedes.
Com a saída de Relvas para o Governo em 2011, José Matos Rosa tornou-se secretário-geral do PSD. Rapidamente ganhou a simpatia de toda a estrutura. No Congresso do PSD de 2016, a par do histórico assessor Zeca Mendonça, José Matos Rosa recebeu a principal ovação. Em 2018, mesmo na sua saída, Rui Rio fez questão de referir o seu nome no discurso de vitória e voltou a ser dos mais aplaudidos.
Durante os anos de liderança de Passos Coelho — quer no Governo, quer na oposição –, Matos Rosa foi uma peça fundamental a segurar o partido, do qual foi secretário-geral durante quase sete anos (2011-2018). Nesse tempo no partido dinamizou a PSD TV e as redes sociais do partido e promoveu a inscrição de militantes através do site do PSD. Nos 40 anos do PSD, Matos Rosa acompanhou quase sempre Marcelo Rebelo de Sousa em eventos pelas estruturas do partido. Além disso, dentro das várias afinidades sempre foi visto como um homem próximo de Miguel Relvas, embora não goste de estar envolvido nas jogadas de bastidores. E, claro, passista convicto.
Feliciano, Fertuzinhos e o “casal do Corgo”
O caso de Matos Rosa não é uma novidade. Há outros casos similares, embora as histórias tenham diferenças. Em março, o Observador noticiou que, ao longo de 10 anos, o então secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte, tinha dado a morada da casa dos pais no Bombarral para cálculo do subsídio de transporte e ajudas de custo na Assembleia da República. Porém, pelo menos durante nove desses 10 anos, morou na Avenida de Roma, em Lisboa. Os próprios serviços da Assembleia da República confirmaram ao Observador que, nas VII, IX, e X legislaturas (entre 1999 e 2009), o deputado do PSD “declarou, para efeitos de cálculo de ajudas de custos e despesas de deslocação” que era “residente no Bombarral”.
Um deputado do distrito de Leiria recebe hoje, em média, entre 900 e mil euros mensais em abonos de deslocação. Vários deputados contactados pelo Observador confirmaram na altura que os parlamentares que residem fora de Lisboa recebem em média mais algumas centenas de euros dos que vivem na capital e os nos concelhos mais próximos. Já Feliciano Barreiras Duarte justificava, em respostas ao Observador, que tinha no Bombarral a sua “morada fiscal” e alegava até “perder dinheiro” com essa escolha em vez de ter fornecido aos serviços o endereço de Lisboa.
O caso da morada de Lisboa deu o empurrão que faltava para a demissão do então secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte, que já estava bastante debilitado na sequência de ter declarado que era “visitingscholar” na Universidade da Califórnia, em Berkeley. No dia da demissão, Feliciano Barreiras Duarte admitiu que se se provar que foi beneficiado financeiramente por ter dado a morada do Bombarral quando morava em Lisboa, irá devolver, imediatamente, o dinheiro. O secretário-geral demissionário vai continuar como deputado na Assembleia da República e já pediu para os serviços fazerem as contas do que poderá ter (ou não) recebido indevidamente. “Se tiver de fazer um acerto de contas, fá-lo-ei na hora”, garantiu à TSF. Ainda não são conhecidas essas contas.
A deputada Sónia Fertuzinhos também foi envolvida numa polémica com deslocações, noticiada pela RTP em dezembro, que revelava que a deputada recebia como se morasse em Guimarães quando, na verdade, vivia em Lisboa. De acordo com a RTP, além do salário de deputada, Sónia Fertuzinhos recebia 1.054 euros por mês a mais em deslocações, inflacionados por morar em Guimarães. Na resposta, Fertuzinhos justificou-se da seguinte forma: “Por estar entre o círculo eleitoral e Lisboa, tenho a necessidade de ter uma morada/alojamento em Lisboa, para além da minha residência permanente em Guimarães. A minha residência no cartão do cidadão é e sempre foi em Guimarães, é aí que estou recenseada e que sempre votei e voto, e pelas razões que expus é natural que a minha residência permanente seja a de Guimarães.”
A RTP lembrou, na altura, que a própria deputada tinha declarado que morava na Avenida de Roma, numa declaração entregue ao Tribunal Constitucional em 2002. Sobre isso não foi clara: “Não me recordo de ter indicado como minha morada a Avenida de Roma, mas se alguma vez o fiz em alguma circunstância específica, em nada afeta o que acabo de explicar e que a minha residência permanente seja a de Guimarães, como sempre foi”. Segundo a RTP, a deputada vivia desde 2009 em Lisboa na casa do seu companheiro e agora ministro António Vieira da Silva.
Tem havido outros casos controversos ao longo dos anos em relação ao problema das moradas e dos subsídios de alojamento, também em relação a membros do Governo — cujo estatuto não é igual ao dos deputados. No Executivo de Passos Coelho, por exemplo, foram detetadas várias situações de governantes que, tendo casa em Lisboa, declararam moradas noutras regiões do país. Foram os casos de Miguel Macedo, então ministro da Administração Interna, que vivia numa casa própria em Miraflores, mas que recebia ajudas por ter residência efetiva em Braga. Em finais de 2011, Macedo renunciava ao subsídio e era acompanhado por outros colegas de Governo como José Pedro Aguiar-Branco, que vive no Porto, e por José Cesário, então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com residência em Viseu.
No Governo de José Sócrates surgiram as mesmas dúvidas em relação a ministros e secretários de Estado como Laurentino Dias, Luís Amado ou Maria Manuel Leitão Marques.
No livro “Politicos.pt”, publicado em 2016, o antigo deputado José Magalhães, sem indicar o nome dos deputados em questão, disse ser do conhecimento público que houve um “casal de parlamentares que anos a fio recebeu apoio do Estado (sempre a multiplicar por dois) para supostamente viajar até ao Corgo, sem quase nunca sair de um simpático andarzinho em Oeiras.” Com base neste exemplo, no entender do antigo deputado, o “‘segundo vencimento’ travestido e isento de impostos deve ser abolido, adotando-se as regras do Parlamento Europeu para reembolso das despesas feitas (efetivamente).” Ou seja: em vez de ser atribuído um subsídio, o antigo deputado defende que sejam pagas as despesas efetivamente feitas.
Rui Pedro Antunes
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