Ministério Público abre inquérito a obras de “duvidosa legalidade em habitações” em Pedrógão Grande

José Carlos Lourinho e Lígia Simões

16:17

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) pediu ao Ministério Público que investigasse obras de duvidosa legalidade em habitações na zona atingida pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017. MP já abriu inquérito.

O Ministério Público abriu inquérito às obras consideradas de duvidosa legalidade em habitações na zona atingida pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017, avançou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Jornal Económico. A abertura da investigação surge depois da revista Visão ter avançado nesta quinta-feira, dia 19 de julho que meio milhão de euros de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para habitações não prioritárias, isto é, casas de segunda habitação.

“Confirma-se a existência de inquérito dirigido pelo Ministério Público, a correr termos no DIAP de Leiria”, revelou fonte da PGR.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) vai pedir ao Ministério Público que investigue obras de duvidosa legalidade em habitações na zona atingida pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017, foi anunciado esta quinta-feira.

“Vamos encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público. Temos todo o interesse que o Ministério Público investigue estas situações”, disse à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa.

No entanto, “em termos documentais, estes processos cumprem a lei”, ressalvou Ana Abrunhosa, frisando que a CCDRC “não tem o poder de fiscalizar a veracidade de documentos passados pelas Finanças”, por exemplo, nem por autarquias ou outras entidades.

O incêndio que deflagrou em junho de 2017, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

A Visão exemplifica com vários casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio, de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições que entretanto também se mostraram solidárias com aquelas populações, como a Cáritas, a SIC Esperança, a Cruz Vermelha, La Caixa, Fundação Calouste Gulbenkian ou Misericórdias.

De acordo com os últimos dados do Fundo Revita, estão já concluídos os trabalhos de reconstrução de 160 das 261 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios de junho de 2017, pelo que se encontram ainda em obras 101 habitações.

Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017, o fundo recebeu já o contributo de “61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços”, destacando-se nos últimos três meses a adesão do município de Castanheira de Pera, com um apoio de 12.978,63 euros.

Assim, “os donativos em dinheiro ascendem a 4.409.878,69 euros”, ao qual se junta uma verba de 2.500.000 euros disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, apurou o relatório do Fundo Revita.

Angola encaixa 5.000 milhões de euros em receitas fiscais em apenas seis meses de 2018

HÁ UMA HORA

O petróleo exportado por Angola rendeu aos cofres do Estado o equivalente a 5.000 milhões de euros, mais de 60% da previsão governamental para 2018 e quase tanto como em todo o ano de 2017.

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O petróleo exportado por Angola rendeu aos cofres do Estado, em seis meses, o equivalente a 5.000 milhões de euros, mais de 60% da previsão governamental para 2018 e quase tanto como em todo o ano de 2017.

A informação resulta de uma análise da agência Lusa a vários relatórios do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo, que em seis meses de 2018 já totalizam 273.875.036 de barris exportados. No Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, o Governo angolano inscreveu uma previsão de exportar, em todo o ano, 620 milhões de barris de petróleo, pelo que até junho essa meta está a menos de 45%.

Em termos de receitas fiscais, em meio ano, o Estado angolano encaixou 1,470 biliões de kwanzas (5.000 milhões de euros, à taxa de câmbio atual). Contudo, este resultado é influenciado pela depreciação do kwanza, em 37%, face ao euro, desde janeiro.

Em todo o ano de 2016, as receitas fiscais com a exportação petrolífera renderam aos cofres de Angola 1,3 biliões de kwanzas e em 2017 pouco mais de 1,6 biliões de kwanzas, devido à quebra na cotação internacional do barril de crude.

Para todo o ano de 2018, o Governo angolano inscreveu no OGE uma previsão de encaixar 2,4 biliões de kwanzas (8.150 milhões de euros, à taxa de câmbio atual) com as receitas fiscais provenientes da exportação de petróleo, pelo que até junho já ultrapassou os 60% dessa meta.

No total, Angola vendeu entre janeiro e junho deste ano quase 18.500 milhões de dólares (15.930 milhões de euros) em petróleo. O Governo angolano estabeleceu o preço de referência de 50 dólares por barril de petróleo para elaborar o OGE para 2018, quando o valor no mercado internacional tem estado acima dos 60 dólares, desde o início do ano.

Até junho, Angola registou o preço médio por barril exportado de 67,80 dólares, o mais alto desde 2015.

De acordo com dados dos relatórios mensais do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo, entre janeiro e dezembro de 2017 Angola exportou 595.604.870 barris de crude, quando o Governo estipulou no OGE uma previsão de 664,6 milhões de barris.

O acordo entre os países produtores de petróleo, com vista a reduzir a produção para provocar o aumento da cotação do barril de crude, acabou por influenciar este resultado, com a quebra no volume do petróleo garantido por Angola.

Já em termos de receitas fiscais com a venda de petróleo, o Governo angolano previa angariar 9.100 milhões de euros, tendo garantido 8.670 milhões de euros em 12 meses, pelo que também falhou a meta orçamentada, por cerca de 400 milhões de euros.

Estado, empresas e famílias nunca tiveram tanta dívida

19/7/2018, 11:24

Dados do Banco de Portugal apontam para um novo recorde nominal no valor da dívida total da economia portuguesa: 724,7 mil milhões de euros, um dado de maio.

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O endividamento total da economia portuguesa atingiu um novo recorde em maio, em termos nominais, com a soma do que devem Estado, famílias e empresas a ascender a 724,7 mil milhões de euros.

“Em maio de 2018, o endividamento do setor não financeiro situava-se em 724,7 mil milhões de euros, dos quais 322,4 mil milhões respeitavam ao setor público e 402,3 mil milhões ao setor privado”, informou o Banco de Portugal no boletim estatístico divulgado esta quinta-feira.

O valor agora divulgado, relativo a maio, compara com os 720,3 mil milhões de euros em dívida que existia no mês homólogo do ano anterior (maio de 2017). A subida do endividamento nos últimos meses deve-se, sobretudo, ao aumento da dívida das administrações públicas, um resultado da emissão de dívida que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) está a fazer para aproveitar as condições de mercado (provavelmente) mais favoráveis nos primeiros meses do ano — enquanto parte dessa nova dívida não servir para reembolsar dívida antiga, o valor total sobe.

Já “relativamente a abril de 2018, o endividamento do setor não financeiro aumentou mil milhões de euros, em resultado do incremento de 300 milhões de euros no endividamento do setor público e de 700 milhões de euros no endividamento do setor privado”, acrescenta o Banco de Portugal.

Bruxelas quer alargar taxa do aeroporto a residentes. Mas nem os turistas a pagam

ATUALIZADO

Bruxelas deu dois meses para que taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal. Diz que a cobrança apenas a não residentes é uma discriminação. Mas taxa não é cobrada.

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A Comissão Europeia enviou esta quinta-feira um parecer fundamentando a Portugal reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser conforme com as regras da União Europeia (UE) e também aplicável a passageiros residentes. Esta é, contudo, uma taxa que só foi paga pela ANA em 2015, o primeiro ano de aplicação — a partir daí, a ANA garantiu que nunca mais pagaria.

No que diz respeito à lei, Bruxelas deu um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE. O envio de um parecer fundamentando é a segunda fase do processo de infração e se a situação não for regularizada, a Comissão Europeia pode levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE.

Nos termos da lei, quem chega a Portugal por via aérea (e, também, por via marítima) deveria pagar uma taxa de um euro, por passageiro — que acresce à taxa de dormida, cobrada pelos hotéis e outros estabelecimentos de alojamento. Mas existem isenções — e a Comissão Europeia critica a isenção que existe “para os passageiros com domicílio fiscal em território nacional“. Na ótica de Bruxelas, esta é uma discriminação ilegal.

A legislação prevê que toda a gente pague, mas depois os residentes têm um ano para pedir reembolso.

Além desta isenção, também não pagam, segundo a legislação, “os passageiros em relação aos quais não seja emitido bilhete autónomo” e, também, “os passageiros em trânsito ou transferência no Aeroporto Internacional de Lisboa, na medida em que a sua chegada a Lisboa não tem fins turísticos”.

Taxa não é cobrada desde 2016 (a ninguém)

A taxa é de um euro por passageiro, mas desde 2016 que a ANA não está a cobrar essa taxa e, portanto, não está a entregá-la à Câmara Municipal de Lisboa.

Em 2015 a ANA chegou a um acordo para pagar um montante relativo a esse ano — entre 3,6 e 4,4 milhões de euros — mas avisou, logo então, que não se comprometia a pagar nos anos seguintes. “Não. Para o próximo ano, a Câmara de Lisboa tem de arranjar outra solução, porque a ANA não se compromete a pagar”, disse, no final de 2015, fonte da empresa à agência Lusa.

O Observador tentou contactar fonte oficial da ANA – Aeroportos de Portugal, até ao momento sem sucesso.

Isso não impediu que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse registado, por exemplo em 2017, uma receita líquida ainda maior (com a taxa turística) do que o previsto — ou seja, graças à cobrança pelos hotéis e outras empresas de alojamento, que tem superado as expectativas. Para 2017, previa-se receber cerca de 15,7 milhões de euros mas foram cobrados 16,5 milhões.

A “febre” do turismo em Lisboa tem permitido, porém, que só com a taxa turística aplicada às dormidas tem sido possível cobrar mais do que aquilo que a Câmara prevê receber na soma das três rubricas (dormidas, chegadas por via aérea e chegadas por via marítima). No Regulamento Geral aplicável às taxas da Câmara de Lisboa, estima-se receber 7,2 milhões com dormidas, 6,5 milhões com o aeroporto e 500 mil com as chegadas por via marítima, um total de 14,2 milhões que, portanto, fica abaixo daquilo que a Câmara está a receber (16,5 milhões) mesmo sem que a ANA lhe pague a contribuição que está prevista na lei.

Entre as brumas da memória

Mandela 100

Posted: 18 Jul 2018 12:59 PM PDT

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Dica (783)

Posted: 18 Jul 2018 10:20 AM PDT

Onde pára a maioria? (José Soeiro)

«Os exemplos são muitos. Depois de ter repetido, a propósito de assuntos tão diversos como as carreiras dos professores, as pensões antecipadas, a meta de 1% para a Cultura ou a renovação de equipamento para hospitais que “não há dinheiro”, o Governo descobriu subitamente uma disponibilidade de desembolsar mais 4 mil milhões em despesas militares, para ir de encontro à exigência da NATO e à pressão de Trump de gastar 2% do PIB (do PIB, não é sequer do Orçamento!) em defesa. Num país que dedica à Cultura, por exemplo, 0,1%, ou seja, 20 vezes menos.

Ao longo destes últimos meses, a Esquerda tem estado onde sempre esteve: não cala as suas posições nem abdica das suas propostas sobre cada assunto, mas nunca faltou à maioria para nenhum progresso nem nunca se pôs de lado de nenhum processo negocial. Resta saber se o PS pretende, em cada uma destas matérias, falar com a Esquerda ou faltar à Esquerda.»

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17/18.07.1936 – A Guerra Civil Espanhola

Posted: 18 Jul 2018 06:55 AM PDT

Na noite de 17 para 18 de Julho de 1936, teve início a terrível Guerra Civil Espanhola que iria durar quase três anos.

**** Um site precioso.
**** Muita informação em arquivos da RTP

**** Um conjunto de textos em El País.

**** Dois vídeos:
**** Duas canções emblemáticas:
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O nó górdio de Azeredo

Posted: 18 Jul 2018 03:36 AM PDT

«Como se sabe Alexandre, o Grande, resolveu com uma espada um problema insolúvel: o nó górdio, impossível de desatar. Cortando-o, poderia dominar o mundo. Menos criativo, Azeredo Lopes tornou-se ele próprio num nó górdio: só removendo-o será possível erradicar a metáfora absoluta que é mantê-lo como ministro. Não sendo um personagem de "Alô, Alô!", por razões temporais, Azeredo Lopes tem conseguido sobreviver ao pântano de Tancos porque ninguém dá por ele. Mas, um ano depois desse mistério envolvido em vários enigmas, custa a perceber como ele ainda é capaz de ir prestar "justificações" ao Parlamento. A acreditar na bondosa explicação dada por Azeredo Lopes e pelo seu ajudante-de-campo, o CEME Rovisco Duarte (que anunciou sorridente a "boa nova" da recuperação de mais material do que tinha sido "roubado") tudo estava controlado. Mas, tanto tempo depois, não se sabe o que foi "roubado", como o foi, quem o fez e quem foi culpado da inexistência de segurança num complexo militar. Coisas poucas para Azeredo Lopes, por certo. Mas que desprestigiam uma instituição que nos habituámos a respeitar, as Forças Armadas. O segredo, aqui, não é a alma do negócio. Ou não deveria ser.

Tancos é a carga da brigada ligeira de Azeredo Lopes: a evidência de que só a custo o poderemos encarar como ministro. Ainda por cima da Defesa. Num país minimamente civilizado Azeredo Lopes seria despromovido a grumete. Aqui continua como ministro, a falar da NATO e do orçamento para a Defesa. Nada que admire: Aguiar Branco também foi ministro da Defesa e ninguém se importou. Não se compreende como Azeredo Lopes e Rovisco Duarte continuam nos seus condomínios institucionais. Tancos é, no seu labirinto de ocultações e meias-verdades, um laboratório perfeito do que é o mundo dos inquéritos oficiais em Portugal. Onde até os investigadores desconfiam uns dos outros. Mas custa que alguém que tutela um elemento fulcral dos deveres do Estado seja tão inexistente como Azeredo Lopes. Resta saber porque continua a passar revista às tropas.»

Fernando Sobral
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João Semedo – Da dignidade

Posted: 18 Jul 2018 01:00 AM PDT