A Hungria era um país bonito

AO FIM DO DIA

12/09/2018

IVETE CARNEIRO

A Hungria apoiou a Polónia quando Varsóvia decidiu que a separação de poderes era um pormenor e colocou a Justiça na direta dependência do Governo. Porque a Hungria tem uma história que começa a ser longa de questionamento da independência dos juízes.

A Hungria apoiou a Polónia quando Varsóvia decidiu que a separação de poderes era um pormenor e colocou a Justiça na direta dependência do Governo. Porque a Hungria tem uma história que começa a ser longa de questionamento da independência dos juízes.

A Hungria fechou radicalmente as fronteiras aos migrantes e refugiados, depois de brindar o mundo com espetáculos de elevação como o de uma jornalista a pontapear um refugiado com o filho ao colo. E recusou aplicar o princípio da solidariedade que norteia a Europa rejeitando as cotas de acolhimento de migrantes e refugiados que Bruxelas atribuiu a cada Estado-membro para enfrentar a crise de 2015.

A Hungria encetou uma guerra contra as organizações não-governamentais porque o seu líder, Viktor Órban, odeia particularmente uma, a do magnata e filantropo húngaro-americano George Soros (em cuja universidade se formou...). Acusa-as de favorecer a imigração ilegal.

"A União Europeia tem como base a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos e uma sociedade civil livre", disse o quase insuspeito presidente do Partido Popular Europeu (PPE, conservador e maior grupo no Parlamento Europeu), Joseph Daul. Quase porque Órban, o promotor de uma "democracia iliberal", é membro do PPE.

Ora, tendo esta máxima em mente, os eurodeputados decidiram abrir um processo de sanções à Hungria. Que valerá o que valerá quando se sabe que os jogos das maiorias e das unanimidades já não são o que eram numa Europa profundamente dividida e com cada vez mais forças nacionalistas e populistas aos lemes. Trata-se de dizer a Budapeste que pode perder o direito a dizer de sua justiça em votações comunitárias e que, no limite, pode perder a sua cota em fundos europeus. Por violação do Estado de Direito.

Trata-se de dizer a Budapeste que, na União Europeia, respeitar o Estado de Direito e a solidariedade é o mínimo denominador comum de pertença.

Pois. Só que não.

Entre os 197 votos contra contam-se três dos eurodeputados comunistas portugueses. Por isto: "Denunciando e condenando firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria, os deputados do PCP no PE rejeitam que a pretexto desta situação - aliás, que espelha as políticas da própria UE -, a União Europeia tente abrir caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos. É o aprofundamento do caráter supranacional da UE e das suas políticas - determinadas pelas suas grandes potências e grandes interesses económicos -, o seu crescente desrespeito da soberania nacional e dos direitos sociais, que está a abrir caminho ao avanço da extrema-direita e de forças fascizantes na Europa. Não reconhecemos à UE a autoridade nem a legitimidade para se arvorar em juiz ou sequer referência no que à democracia e aos direitos humanos diz respeito".

Portanto, a UE deve aceitar as derivas populistas - que assentam quase todos no euroceticismo - no seu seio e esperar que "os comunistas e outros democratas" deem conta delas.

A Hungria era um país bonito. Era aquele país em que se entrava pelas entranhas, rasgando um corpo verde através do mais poético dos rios, descobrindo o incomparavelmente belo Parlamento, numa das margens de Budapeste. O palácio da Democracia. O palácio onde Órban tem maioria.

Parabéns aos lobistas da indústria de conteúdos

Novo artigo em Aventar

por j. manuel cordeiro

Drama atinge o hemiciclo enquanto o Parlamento Europeu apoia projecto de lei dos direitos de autor

O Parlamento Europeu aprovou o polémico projecto de direitos de autor nesta quarta-feira (12 de Setembro), provocando aplausos de júbilo e uivos de desaprovação por parte dos eurodeputados no hemiciclo de Estrasburgo.

Particularmente, os artigos 11 e 13 foram ambos aprovados, tendo sido rejeitadas várias propostas de alteração oriundas dos opositores ao projecto.

O Artigo 11 obriga as plataformas de Internet que publicam fragmentos de informação a contratar uma licença do editor original do material, enquanto o artigo 13 pede aos provedores de serviços que monitorizem o comportamento do utilizador como meio de interceptar infracções dos direitos de autor.

Parece tudo aceitável, não parece? Esperem até verem negada a tentativa de carregarem uma selfie num estádio de futebol (1), ou de partilhar um vídeo onde aparece uma televisão a emitir qualquer coisa (2). Ou a partilharem uma gravação vossa de uma música de Beethoven (3). Ou a fazerem uma citação de um livro ou de um jornal (4).

(1) EU copyright reform will spell disaster for sports fans

(2) What’s Legal: When Are Background Sounds With A Copyright In Video Clips OK?

(3) Google: Sorry professor, old Beethoven recordings on YouTube are copyrighted

(4) End of internet memes? EU approves controversial copyright law that 'could kill off the web's user-generated content' such as reaction GIFs, quotes from online articles and music remixes

Parabéns aos lobistas da indústria de conteúdos. Trabalharam bem a convencer os não representantes dos cidadãos, também conhecidos por euro-deputados.

Este país não é para democratas

12/09/2018 by João Mendes

Ainda sou do tempo em que jornais livres e imparciais dedicavam grande parte das suas páginas virtuais a alertar os portugueses para o perigo da ameaça estalinista que pairava sobre o nosso país. Do tempo em que o Diabo havia de subir à Terra, só não se sabia bem quando. E ninguém lhes prestou atenção, como as sondagens (manipuladas, claro) iam mostrando.

Três anos e vários apocalipses depois, já com a população portuguesa reduzida a metade, na sequência das grandes purgas comunistas que vitimaram conservadores, liberais, membros do clero, proprietários de colégios privados, dirigentes da CIP e cronistas do Observador, a catástrofe é visível. A fome e o desemprego proliferam, a polícia política encarcera todos os Camilos Lourenços que apanha e os impostos levam cerca de 90% dos rendimentos dos portugueses, que fazem fila à porta do supermercado para comprar um quilo de arroz por valores exorbitantes.

Do lado de lá da fronteira, onde a gasolina é mais barata e o Franco ainda está no Vale dos Caídos, aqueles que conseguem escapar amontoam-se em campos de refugiados. Aí, contam ao mundo os horrores do regime totalitário que se instalou no nosso país, onde a censura e a tortura são hoje práticas comuns. Aí revelam a perseguição religiosa, a profanação e destruição de igrejas, os homicídios que se sucedem nos hospitais, onde a eutanásia se transformou em instrumento de genocídio, e a banalização do aborto, com jovens de 9 anos a abortar em média quatro vezes por ano. Aí apelam a uma intervenção externa que acabe com a brutalidade, que devolva os crucifixos às paredes das escolas primárias e que acabe com os subsídio-dependentes, excepto no caso em que os dependentes são colégios de betos, onde se faz batota para aumentar artificialmente a média de acesso ao ensino superior.

Entretanto, numa realidade paralela sem nexo, uns maluquinhos de uma organização sem credibilidade afirmam que Portugal é o 10º país mais democrático do mundo, num estudo que abrangeu 201 países. Um estudo comunista, claro está, que fechou os olhos ao totalitarismo soviético que asfixia Portugal, que ignora os presos políticos e o bombardeamento nuclear do qual foi alvo a redacção do Observador, e que não viu os milhões de sem-abrigo que deambulam pelas ruas do nosso país, porque o regime os empilhou em armazéns no dia em que a delegação da V-Dem por cá passou. Um autêntico Inferno, que ainda por cima não é apresentado pelo Aurélio Gomes. Nem pelo Tio Cláudio. Nem pela Cátia Domingues. Só neoliberais, freiras e forcados amadores a arder. Se ao menos fosse numa fogueira da Santa Inquisição…

A vez da Suécia

João Pedro Dias, Investigador em Assuntos Europeus

Ontem 00:08

Se os eleitorados europeus não arrepiarem caminho e mantiverem as opções que têm feito no plano dos respetivos Estados, a UE poderá ter de enfrentar mais uma crise.

A Suécia foi a votos no passado fim de semana. E o eleitorado decidiu não divergir subs­tancialmente do que vem sendo a escolha de outros colégios eleitorais de outros Esta­dos-membros da União Europeia (UE). Quando falta apurar um número residual de votos, as grandes tendências expressas nas urnas estão já definidas e consolidadas.

Os sociais-democratas na chefia do governo aparecem fortemente penalizados, obtendo os seus piores resultados em quase um século de história; atenuam o seu resultado se conside­rarem a coligação com os seus parceiros parlamentares de esquerda; o centro-direita não cresceu o suficiente para se transformar em alternativa credível ao poder em exer­cício; apesar disso, ficam a um escasso assento parlamentar da coligação de governo; os populistas de extrema-direita registam uma subida e um reforço notável da sua votação, em torno de um discurso securitário, contrário à imigração, limitador dos direitos soci­ais; e ou as duas coligações se entendem, ou nada se fará sem o voto extremista e po­pulista; foram guindados a uma posição charneira do sistema político, pese embora to­dos os demais partidos afirmem não estarem dispostos a aliar-se a eles.

Em síntese, a esquerda elegeu 144 deputados e a direita conservadora 143. A extrema-direita ficou como terceira força política no parlamento, com 62 assentos.

Para além destas, necessariamente breves, notas, outro aspeto deve merecer alguma atenção – a pulverização e dispersão do voto que acabou por beneficiar, sobretudo, os pequenos e vários partidos suecos. É a contrapartida óbvia da perda de voto dos partidos clássicos do sistema político sueco.

Prima facie, dir-se-á que este quadro eleitoral – tipificado por elevado risco de ingover­nabilidade que só poderá ser combatido com uma grande coligação central entre dois blocos que deveriam perfilar-se como alternativos, muito mais do que alternantes e, menos ainda, do que parceiros de coligação – não diverge significativamente de outros quadros eleitorais que têm saído de eleições em vários outros Estados da União.

Pena­lização de quem governa; censura aos partidos sistémicos; subida dos populismos naci­onalistas assentes num discurso xenófobo e anti-imigração; risco de ingovernabilidade e pulverização partidária – têm sido características de muitos sufrágios por esta nossa Eu­ropa fora. O que, neste caso, poderá surpreender é o facto de, desta feita, ser mais um Estado nórdico, durante muito tempo erigido em modelo e paradigma do Estado social, conhecido pelos altos níveis de bem-estar e de proteção conferido aos seus cidadãos, a mostrar-nos mais este exemplo de escolha eleitoral.

O que significa, inegavelmente, que não é apenas nos países em maiores dificuldades económicas e com menor nível de proteção social pública que o fenómeno se verifica e que deve ser seguido com atenção. Também nos próprios Estados ditos ricos, desenvolvidos, da Europa do norte, próspera e avançada, o fenómeno anti migratório e gerador do advento do extremismo radical populista de direita começa a estar enraizado na sociedade e a afirmar-se no terreno político-partidário.

A cada ato eleitoral que se vai sucedendo, o fenómeno tende a repetir-se a ponto de o podermos definir já, com alguma segurança, como uma verdadeira tendência destes atos eleitorais mais recentes que se têm verificado na Europa da União.

A questão mais relevante que, nos meses mais próximos, teremos pela frente, será justamente a de averiguar se esta tendência se confirmará, ou não, nas próximas eleições diretas para o Parlamento Europeu a decorrerem previsivelmente em maio do próximo ano. E se todas as características que enunciámos como presentes atualmente ao nível de vários sistemas político-partidários nacionais se transportarão, ou não, para o plano europeu.

Essa é a grande incógnita cuja resposta irá permanecer em aberto nos próximos tempos. Sendo que, da resposta que vier a ser dada a esta questão, irá depender muito do futuro imediato e da governabilidade da própria União.

Pese embora todas as dificuldades que tem atravessado e com que tem lidado, impõe-se reconhecer que, apesar de tudo, que a UE tem conhecido uma relevante estabilidade institucional. As suas instituições e os seus órgãos de governo têm sido constituídos dentro das regras e prazos tendencialmente previstos nos tratados, e têm funcionado com uma regularidade que muitos não creriam possível face à instabilidade política que lhe tem sido assinalada.

Estes tempos de acalmia institucional, todavia, poderão estar a aproximar-se perigosamente do seu fim, se os eleitorados europeus não arrepiarem caminho e continuarem a manter as opções que têm feito no plano dos respetivos Estados. Seria mais uma, e bem dispensável, crise com que a União teria de se defrontar. Não está dito nem escrito, infelizmente, que essa dispensabilidade signifique improbabilidade.

A nada Serena Williams

Cimento líquido

Miguel Guedes

Hoje às 00:01

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Use o nome próprio ou de família, há algo que Serena Williams conseguiu com a destreza de um match-point com pinta de ás: fazer da raquete um boomerang. Para si, para o ténis e seus árbitros, para a portugalidade, para a cor das raças e para o peso do género, para as associações de trincheira, para os cartoonistas. Nada sereno. Ao perder vários jogos e após diferentes avisos, a atitude de raiva incontida da jogadora não pode encontrar explicação no eventual machismo ou racismo do árbitro português Carlos Ramos. As regras e sua eventual aplicação discricionária podem debater-se lá dentro ou a bater bolas cá fora. Mas a inflexibilidade do juiz é só uma aparência conveniente quando, ao discutir uma falta, se levantam juízos. Convenhamos que a regra para apanhar racistas e sexistas não se esgota num ponto.

Serena não deixou de o ser porque aquele pezinho maroto pisou uma linha indevida e toda uma história de discriminação racial e segregação pela cor lhe brotou à boca, como se tomada abruptamente pelo espírito de Rosa Parks. Serena não deixou de o ser porque, ao comunicar irregularmente com o seu treinador, toda uma história de luta pela igualdade das mulheres e paridade de direitos lhe aflorou ao coração, como se o espírito de Naomi Parker Fraley, em abatimento súbito no court, lhe tomasse o corpo. Apelidando o árbitro de "ladrão", Serena Williams disse o que disse e fez o que fez porque estava a perder um jogo que não queria perder. Descontrolou-se e não pela primeira vez. Questões espíritas no ténis ou reais em sociedade - as das luta contra a desigualdade onde quer que ela assome - resolvem-se em fóruns onde Williams tem sido bem mais Serena. Triste é que vejamos tanta gente, inflexível, a querer receber o boomerang em mãos, tomando as dores de quem abandonou a raquete para fazer uma bandeira. Que, quando muito, é só a bandeira do seu jogo.

A inflexibilidade até é, de resto, uma bandeira transversal que a maioria dos políticos esconde sob a capa do diálogo. O PSD não está sereno no jogo. Goste-se mais ou menos de Rui Rio, há algo que parece inegável, ainda que possa ser só mais uma das aparência inconvenientes para um partido fracturado. Rio não usa o habitual jargão do politicamente correcto, como se percebe pela forma como comentou (e bem) a medida do BE para penalizar as operações especulativas no imobiliário ou na recente entrevista ao "Bloco Central" da TSF. E isso introduz uma ideia de confiança no senso do homem comum que é rara. Contra Rio, há um PSD a quem ser social-democrata dói. Continuam a bater bolas à rede, numa agitação.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

*MÚSICO E JURISTA