Abutres há muitos

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso, 13/05/2020)

Daniel Oliveira

A abjeta morte de Valentina revira-nos as tripas, como qualquer crime sobre uma criança, que antes de todos temos de proteger. Ainda mais quando o forte suspeito é o próprio pai. E é por ser especialmente revoltante e nos entregar a uma incontrolável náusea, que os mais sensatos respiram fundo antes de gritar. Porque este é, naturalmente, um momento em que a emoção se impõe à razão. Felizmente, as leis são abstratas. Não são feitas para nenhum criminoso com nome, para nenhuma vítima com rosto. E são assim porque a diferença entre a justiça e a vingança não é a ausência de sentimentos, é a vontade que a razão se imponha às emoções. Sabemos que é isso que nos salva do caos e da arbitrariedade de que todos, justos e pecadores, acabamos por ser vítimas.

Só uma sociedade plenamente convicta dos valores que lhe ofereceram previsibilidade, segurança e liberdade pode resistir à revolta e não ceder a sistemas penais que a História mostrou serem menos eficazes na luta contra o crime. E que têm sobre os nossos a enorme desvantagem de levar o Estado a assemelhar-se ao criminoso.

Se eu pedir prisão perpétua para o pai da Valentina poucos se vão opor. Se eu pedir a pena de morte dirão que é melhor, porque se poupa dinheiro. Se eu pedir a tortura acharão excelente, porque é um monstro. Se eu pedir o apedrejamento público, a forca, o desmembramento... Tudo será aceite e sem limite, porque nada parece ser suficiente perante a suspeita de um pai matar a sua própria filha, sobretudo nas condições que se descrevem. Cuidam que vingam alguma coisa, mas apenas cedem à ignomínia, acompanhando-a. Não foi a compaixão pelo criminoso que nos fez escolher outro caminho. Foi a compaixão por nós mesmos. A de não nos querermos assemelhar aos piores entre os piores de nós.

Podemos debater tudo, incluindo a pena de prisão perpétua (eu não debato a pena de morte, porque não reconheço a nenhum Estado ou pessoa o direito de assassinar). Mas temos de estar capazes de o fazer com base em argumentos, não apenas na fúria. Todos por vezes aproveitamos a emoção do outro para fazer passar um argumento. É irresistível. O adversário está mais frágil e o público mais disponível para nos ouvir. Mas a diferença entre as pessoas decentes e as outras é sempre a fronteira das coisas. O momento em que, sabendo que usamos o outro como instrumento, não o conseguimos fazer com o assassinato de uma criança para tentar mudar uma lei penal. Porque há momentos que são para emoção, não para a razão.

Poderão pensar que neste texto estou a falar do abutre residente, que se insurgia contra o populismo penal quando não precisava de votos e agora usa-o sem limites. Mas não é o único caso nem o mais grave. A juíza Clara Sottomayor, que em boa hora abandonou o Tribunal Constitucional, para onde tinha sido indicada pelo Bloco de Esquerda, e Dulce Rocha, uma das mais assombrosas desilusões que tive em toda a minha vida cívica, acompanharam este aproveitamento. Confundido guarda conjunta com o debate em curso sobre o regime de residência, quiserem transformar todos os pais homens em suspeitos potenciais da mais abjeta das monstruosidades. Apesar de não precisarmos de muito esforço para nos lembrarmos que o filicídio não tem género.

Só que o tema não tem qualquer relação com este caso. Partindo das notícias conhecidas, a menina estava a viver transitoriamente com o seu pai por causa da pandemia, e não por qualquer decisão de um tribunal: “Valentina vivia com a mãe no Bombarral, mas encontrava-se a passar um período mais longo do que habitual com o pai, por não ter escola, encerrada desde meados de março para evitar a propagação da covid-19. ‘A mãe tinha de trabalhar’, desabafa João Silvestre [tio-avô de Valentina]”. A utilização deste caso para discutir qualquer regime jurídico ou decisão judicial sobre a regulação de responsabilidades parentais ou residência habitual é, com base nos dados conhecidos, um aproveitamento descarado para uma agenda que, sendo legítima, não tem aqui cabimento.

Mais grave: a juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Clara Sottomayor não hesitou em especular publicamente sobre o caso, imaginando o que podia ou não podia ter acontecido, o que teria sido ou não decidido por um juiz, que queixas teriam ou não existido, em direto e ao sabor do que as televisões iam dizendo. Como se fosse uma transeunte. Nada a distingue, no julgamento sumário feito nas redes sociais e na utilização do alarme geral para proveito de agendas legislativas, de André Ventura. Até é mais grave, porque Clara Sottomayor ataca tudo o que deve defender: presunção de inocência e direito a um julgamento baseado em factos, não em conjecturas. Para além, claro, do seu dever de reserva.

Por fim, a CMTV. Instalada em Atouguia da Baleia, Peniche, montou o circo macabro com que costuma garantir negócio. Não faltou nada. Das perguntas idiotas a familiares próximos e distantes às "postas de pescada" de vizinhos sedentos do seu minuto de fama, acrescentando zero de informação ao tema. Num desses momentos, foi o próprio jornalista, sentindo que as audiências podiam estar a fraquejar, que perguntou a um senhor se não achava que devia existir, naquele caso, “justiça popular”, acicatando o povo para o crime. No mesmo sentido, foram visitar a página da madrasta, também suspeita, relatando os insultos deixados pelos corajosos de teclado. O negócio da CMTV é este mesmo: usar os cadáveres para entreter o público.

São abutres todos os que tratam a morte de uma criança como uma oportunidade eleitoral ou comercial. Mas os suspeitos estão presos e a justiça não será feita pela CMTV, pelos linchadores das redes sociais, por alcoviteiros sedentos do seu bocadinho de fama, por políticos para quem a morte é um momento de campanha ou por magistradas que fazem julgamentos em comentários de Facebook. Será feita por juízes a sério, em tribunais legítimos e usando a lei que impede a arbitrariedade e o caos. Tudo o que nos faz ser diferentes dos assassinos de Valentina. Como sempre, a civilização contra a barbárie. A justiça contra criminosos e linchadores, que sempre se assemelharam.

O relaxamento de Centeno

O relaxamento de Centeno

por estatuadesal

(Joaquim Vassalo Abreu, 14/05/2020)

Erros todos cometemos e muito mais num preciso momento em que o PM tem tantas coisas e preocupações na sua cabeça, tantas coisas a prever e tantas respostas a dar. E a grande verdade é que Costa, sempre omnipresente, o tem feito com todo o denodo e competência. É verdade mas…um lapso destes não podia acontecer, dê por onde der.

Podemos dizer que neste princípio de “distanciamento social”, o que preocupa Costa não é o Orçamento aprovado e que vinha sendo aplicado, e no qual já estava prevista a verba a injectar no Novo Banco, verba decorrente do acordo de venda à Lone Star e responsabilidade do Fundo de Resolução, mas sim o próximo Orçamento Suplementar, esse sim de muito difícil feitura e projecção.

Eduardo Galeano disse um dia que “A Memória é aquilo que torna o passado em presente”. E por isso, para não cometermos erros inúteis, temos que permanentemente a ela recorrer. E a memória mais recente, no que ao último Orçamento de Estado diz respeito e onde, como disse a referida verba vinha contemplada, é que tanto o BE como o PCP o aprovaram.

Eles leram, eles estudaram o seu conteúdo e debateram o mesmo tanto na generalidade como na especialidade. A minha memória não tem presente qualquer objecção a esse prudente “item”, pelo que me soa agora a aproveitamento político, que não ouso chamar de ilegítimo, o verberar do facto.

Mas recorrendo à minha memória: Em 15 de Novembro de 2019, há poucos meses portanto, revelava o Expresso que os acionistas do Novo Banco, Lone Star e Fundo de Resolução, já estavam a estudar a hipótese da antecipação da injecção do capital do Estado. Leia-se Fundo de Resolução, dos Bancos do Sistema, a quem o Estado antecipa fundos remíveis em trinta anos.

E no mesmo Expresso, em 29 de Fevereiro deste ano, estava a Pandemia a ser decretada, numa entrevista ao Presidente do Novo Banco, este informa que ia pedir mais 1.037 milhões de Euros ao Fundo de Resolução para colmatar falhas de capital decorrentes de prejuízos na actividade provocados por imparidades que o Banco não consegue suprir, sob pena de ver os seus rácios deteriorados e, por via disso, não poder continuar a sua actividade por falta de financiamento para a mesma.

De modo que eu pergunto: o BE, o PCP e os restantes Partidos que acerca desta importante questão nunca se pronunciaram, andavam distraídos? Já era coisa assumida e portanto agora não relevante? Sim, não fosse a Pandemia. E claro, quando todo esse dinheiro era mais preciso para tudo menos para injectar num Banco, novo mas sem futuro à vista…

Se eu estou contra este acordo de repartição e venda do Novo Banco? Estou e completamente! Se me sinto perplexo com as Auditorias até agora feitas de análise aos seus Activos e Créditos sobre Clientes? Aqui ainda muito mais, nomeadamente desde o início em que na separação entre Banco Bom e Mau, o Bom ficou com imenso Crédito duvidoso que deveria pertencer ao Mau. Mas, não sofrendo eu de injenuidade precoce,  já há muito era  para mim muito claro que isso obedeceu a uma estratégia de “chico espertice”: A de que, para vender, isto é largarmo-nos de problemas, era deixar para quem viesse a solução. O costume…

Se eu estou contra tudo isto? Estou completamente e de princípio, Mas…É que o problema advém de um pecando original deste “Sistema”: O de criar Bancos inimputaveis, Gestores inimputaveis, Administradores que internamente decidem sobre seus salários e prémios mas nunca são responsáveis pelos erros cometidos. Gente a quem nós confiamos, ou melhor somos obrigados a confiar as nossas poupanças, das quais fazem o que bem entendem e lhes convém, mas num desprezo total pelas suas consequências, que eles sabem nunca os irão atingir…

Mas este “Sistema” instituído por este Capitalismo sorvedor e egoísta, deve-nos levar a pensar, pois a ele estamos de pés e mãos presos: Quando um Banco está na eminência de entrar em falência (não possuir mais recursos nem suas fontes para fazer frente às obrigações), três coisas podem acontecer:

1. Conseguir uma injecção de liquidez que permita a manutenção dos rácios de Capital e Solvabilidade necessários ao seu financiamento. Mas quem injecta dinheiro num Banco falido? Só um Estado possui essa possibilidade. Mas em nome e a troco de quê?
2. O Banco ( mais o seu nome e marca) é vendido por  “tuta e meia” e quem o compra ficando apenas com a “operação” ( negócio), remete para o resto do “Sistema” ( que tem receio do risco sistemico), todos os riscos da sua “limpeza”. E tudo, mais uma vez, vai inevitavelmente recair sobre o Estado…
3. A “ Nacionalização”! Mas aqui o BCE, a CE e tudo quanto seja Tribunal ou Regulação não a permitem nem apoiam, não só pelo precedente mas principalmente pela carga ideológica que encerra. Eles, no fundo, pretendem que isso seja feito mas sob outra capa. Como agora nas Companhias de Aviação, entendem?

A ausência de tudo isto seria a falência pura e dura. Mas quem seriam principais prejudicados numa falência assim: os depositantes! Os mais desprotegidos num caso destes pois apenas podem recorrer ao Fundo de Garantia de Depósitos ( até € 100 mil) mas, falando de recursos (depósitos) de 70 ou 80 mil milhões de euros nele existentes, para parca miséria serviria a sua  capitalização!

Finalmente: Era inevitável a injecção deste capital no Novo Banco e na precisa data em que foi feita. E não me venham com alegorias nem menções a Auditorias: tinha que ser feita e se Costa afirmou que não sabia ou esperava o final da Auditoria para antes dessa data, não deveria nunca ter dito o que disse no Parlamento.

Mas, tratando-se infelizmente de uma inevitabibidade, eu não deixo de realçar o facto político mas, quanto ao que todos os “Midia” falam, da crescente incompatibilidade entre Costa e Centeno, eu estou convicto que elas não têm por fundo a política ou economia nacionais, mas sim profundas divergências a propósito da Europa e do seu futuro.

Centeno, que fez tão grande trabalho e tão grande que todos devemos louvar, há muito que encena um “tabu”, um ‘tabu” feito de meias palavras, de incógnitas e indecisões, mantendo sempre um pé fora e um pé dentro, nunca evidenciando estar no seu cargo em pleno. Por isso e  porque um Ministro das Finanças nunca pode estar na sua imprescindível função sem ser em pleno, Centeno tem que optar: ou está ou não está!

E o seu “relaxamento”, por mais que eu o aprecie enquanto brilhante Ministro das Finanças, não colhe…E, por tudo isso, estou com COSTA!

A fase adulta da pandemia

Posted: 13 May 2020 03:18 AM PDT

«Já todos conhecíamos os riscos de um regresso a uma normalidade que nunca será normal. Por isso não vale a pena fingirmos que fomos apanhados desprevenidos.

Não será possível recuperar um pouco da vida que nos foi sequestrada sem que haja contactos, sem que haja proximidade. É essa a ameaça, sempre foi essa a ameaça. O distanciamento social não é uma bolha para onde entramos ao sair de casa de manhã e de onde saímos imaculados ao final do dia. Será inevitável estarmos próximos, ainda que não demasiado.

Esta é a fase adulta da pandemia. Em que, passado o susto e o confinamento musculado, terá de imperar o bom senso, o sentido cívico, a responsabilidade individual. A maturidade. Não queiramos prolongar esta "ditadura social" para além do necessário. Ninguém está a pedir libertinagem, mas, que diabo, precisamos de espaço, de uma perspetiva, uma frincha, um horizonte que nos devolva o equilíbrio (emocional, físico) perdido. E precisamos muito, mesmo muito, de um raio de luz económico que pulverize o rasto sombrio deixado pelo desemprego, pelo desespero, pela fome.

Nenhuma cartilha sanitária sobre comportamentos coletivos pode ter a pretensão de querer ser aplicada de forma cega. Jamais teria uma eficácia transversal. A realidade é moldada por milhões de pessoas irrepetíveis. Haverá excessos. O país é muito desigual na forma como se defende e, sobretudo, na forma como capta as mensagens. E porque podemos ter de voltar à casa de partida caso tudo corra mal, é fundamental não negligenciarmos os cuidados: com as máscaras, com a higienização das mãos, enfim, com aquilo que tem sido a nossa vida em 2020.

Das autoridades de saúde esperamos linhas orientadoras claras. Das autoridades policiais uma fiscalização proporcional, não demasiado branda, não excessivamente intrusiva. Dos portugueses, só podemos esperar que voltem a estar à altura nesta fase da batalha em que começamos a sair das trincheiras para lutar com as armas que temos. As únicas armas possíveis.»

Pedro Ivo Carvalho

Hoje é dia de avaliação

Raquel Moleiro

Coordenadora de Sociedade

14 MAIO 2020

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Bom dia.
Se Portugal fosse um ser humano, dotado de emoções e fraquezas, hoje tinha acordado com o estômago um bocadinho enrolado, as mãos a suar frio como quando se está na iminência de receber o resultado de um teste importante, daqueles que abrem portas e mudam vidas. Este muda a de dez milhões, e viabiliza (ou não) o fim de outras tantas barreiras, em pequenas e grandes superfícies, escolas, lares, relvados e areais.
Esta quinta-feira de manhã, há reunião quinzenal no Infarmed e o Governo receberá dos epidemiologistas as primeiras avaliações aprofundadas da progressão da covid-19 após o fim do estado de emergência, sendo que a DGS admite que só desde ontem os números começaram verdadeiramente a refletir os efeitos do desconfinamento iniciado a 3 de maio. O povo saiu à rua (moderadamente) e hoje pesam-se as consequências, que vão permitir firmar decisões sobre a abertura (a segunda) da economia e da sociedade a mais atividades durante os próximos 15 dias, a validar sexta-feira num conselho de ministros extraordinário.
Os relatórios diários foram sendo animadores, com uma diminuição constante dos internados em cuidados intensivos e os recuperados a duplicar desde o início do mês. Porém, nem o número de novos infetados nem a taxa de letalidade estabilizaram completamente na descida, como que a relembrar que nesta pandemia tudo é matéria volátil e desconhecida, e que nem as linhas desenhadas com a geografia certa garantem o êxito do combate. Está-se em fase de estagnação, mas o medo (e a possibilidade) da reversão existe, bastando para isso que se descurem os deveres de recolhimento e proteção.
O secretário de Estado da Saúde disse estar “expectante num balanço positivo”, e é à luz dessa esperança que se percebe que, mesmo antes do primeiro relatório do estado de calamidade, se avancem recomeços: visitas controladíssimas aos lares a 18 de maio, no mesmo dia em que os alunos do 11º e 12º ano voltam à escola e as creches e os restaurantes reabrem; missas de máscara no fim de maio; e a I Liga de Futebol a jogar a 25ª jornada a 4 de junho, à porta fechada.
Cavalgando o optimismo, arrisco dizer que, se em 1917 Nossa Senhora tivesse surgido na Cova de Iria uns meses mais tarde, se calhar o 103ª aniversário da primeira aparição, que ontem se realizou em versão minimalista e quase sem peregrinos, teria tido santuário lotado, respeitando uma quadrícula de segurança ao estilo do 1º de maio. Mas vendo as fotografias do António Pedro Ferreira e lendo os textos da Rosa Pedroso Lima, que lá estiveram nos últimos dois dias, ninguém pode afirmar que Fátima não se encheu de Fé .
E foi precisa uma grande dose da dita - independentemente da religião - para acreditar que Mário Centeno ainda amanheceria hoje como ministro de Estado e das Finanças, depois de um dia de pingue-pongue de culpas a propósito da transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco, em que o presidente do Eurogrupo levou com boladas de todos os lados, com críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, com o primeiro-ministro a nada acrescentar às palavras do Presidente, com Rui Rio a pedir-lhe a demissão e o Bloco de Esquerda a falar em "remodelação em direto".
Centeno acabou a noite em São Bento, numa reunião de urgência com António Costa, decidido a demitir-se, como conta aqui a Liliana Valente. Três horas depois, já depois das 23h, saiu ainda dono da pasta. Mas não saiu sozinho. Saíram os dois juntos e sorridentes. Era preciso dar prova de vida da confiança pessoal e política, que seria depois firmada por escrito.
Esta quinta-feira, depois do encontro com os epidemiologistas que lhe permitirá decidir o futuro próximo do país, o primeiro-ministro segue para Belém para um almoço privado com Marcelo Rebelo de Sousa. No topo da ementa está a avaliação do futuro político de Centeno. Anteveem-se dores de barriga e suores frios para os lados do Terreiro do Paço.

O erro de Costa e a meia explicação de Centeno

por estatuadesal

(Elisabete Miranda, in Expresso Diário, 13/05/2020)

O ministro das Finanças deu ontem uma esclarecedora entrevista à TSF, onde, a propósito da polémica transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco, deixou, direta ou implicitamente, uma mão cheia de mensagens:

- a transferência tinha de fazer-se, e já (não fazê-lo representaria a quebra de um contrato com consequências legais e reputacionais para Portugal);

- mesmo que alguém tivesse a veleidade de sugerir que fosse suspensa, o ministério das finanças nunca o permitiria;

- a transferência estava prevista no Orçamento do Estado (logo, António Costa, que em 2017 até esteve a seu lado no anúncio do acordo para a venda do Novo Banco, sabia que ela é para acontecer ritualmente todos os anos até se esgotar o plafond);

- não há qualquer regra que faça depender as transferências anuais para o Novo Banco de uma auditoria, e não há surto epidémico que mude essa realidade (logo, António Costa pôs-se fora de pé no Parlamento, por duas vezes);

- o ministério das Finanças fez tudo o que tinha a fazer e só se penitencia por não ter informado o primeiro-ministro de que já tinha autorizado a operação (um erro, ainda assim, menor, face à irresponsabilidade financeira de não a fazer).

De uma penada, Mário Centeno conseguiu desviar as atenções que desde quinta-feira o responsabilizam por uma embaraçosa falha de comunicação no Governo, e transferir os holofotes para um primeiro-ministro que, deliberada ou acidentalmente, causou esta confusão.

É agora a António Costa que cabe explicar se valida a cândida explicação avançada no fim de semana pelo Público, segundo a qual confundiu a auditoria da Deloitte com a análise da Oliver Wyman (que nem é uma auditoria, nem está agendada para julho). Ou se mudou de opinião sobre a transferência para o Novo Banco numa semana, porquê, e porque não informou o seu ministro das Finanças da alteração.

Mas, nesta entrevista exemplarmente conduzida pelo jornalista Anselmo Crespo, Mário Centeno também deixou algumas pontas soltas.

Desde logo, ficou por explicar como é que o seu gabinete e o do seu secretário Estado que tutela a pasta – “o Mourinho da Finanças” – negligencia a circulação da informação sobre uma operação politicamente tão sensível, baseada num contrato que nunca foi bem digerido pelos contribuintes nem pela oposição parlamentar.

Depois, também não fica claro se as Finanças fazem algum tipo de análise aos pedidos de transferência do Novo Banco ou se se limitam a assinar o cheque de cruz.

Este sábado, quando o Expresso explorou o desacerto entre as Finanças e o gabinete do primeiro-ministro, publicou uma segunda noticia igualmente relevante: que o Novo Banco, que está impedido de distribuir prémios até 2021, tratou de reservar, desde já, 2 milhões de euros nas contas de 2019 para serem embolsados em 2022. O Fundo de Resolução, considerando que os prémios não seriam moralmente aceitáveis num contexto em que o banco já leva 3 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes, reteve o dinheiro, e abateu-o à transferência global de 1.037 milhões de euros.

E nesta operação outras tantas dúvidas se levantam (e o Expresso já as fez chegar ao Terreiro do Paço, ainda sem sucesso). A distribuição de prémios é admissível à luz do contrato assinado em 2017? Sendo-o, o ministério das Finanças concorda que a administração do Novo Banco reserve para si 2 milhões de euros, mais do que, por exemplo, o prémio que o BCP tinha definido? Não concordando, porque não teve o mesmo zelo que o Fundo de Resolução, subtraindo os 2 milhões de euros do empréstimo público a transferir, e com isso poupando dinheiro aos contribuintes?