Ordem para desconfinar

Cristina Peres

Jornalista de Internacional

27 MAIO 2020

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Quando 64% dos americanos respondem num inquérito nacional que deveria usar-se máscara em público, Donald Trump exibe-se sem usar uma ele próprio e tweeta várias vezes ao dia que não precisa. O Presidente promove a confusão que grassa num país onde a decisão de usar proteção na cara já tinha escala de batalha nacional sobre a responsabilidade individual durante a pandemia. Desde o Memorial Day, 25 de maio, o dia em que os EUA homenageiam os seus cidadãos caídos em batalha, a máscara tornou-se também símbolo de divisão dos americanos.
Usar ou não usar máscara tornou-se ideologia, tornou-se política e cada um dos candidatos à eleição presidencial pelos partidos democrata e republicano fez a sua declaração pública ao aparecerem nas cerimónias com máscara - casal Joe Biden -, e sem máscara - casal Trump.
Este é o contexto em que Trump aposta em desconfinar: os Estados Unidos têm o maior número infetados por coronavírus e os mortos estão no limiar dos 100 mil. O Presidente pressiona insistentemente para que os estados reabram as suas economias assim permitindo que aconteça “a transição para a grandeza”, como reza o slogan da sua campanha. Se dúvidas houvesse, até o ex-chefe de gabinete do Presidente, Mick Mulvaney, disse na terça-feira que usar máscara podia ajudar a revitalizar a economia. Mensagens contraditórias deixaram muitos trabalhadores e as suas comunidades sem saber qual a extensão da disseminação da covid-19.
Pela primeira vez na história, o Twitter adicionou um link a dois tweets da conta do Presidente americano refutando a sua falta de exatidão e denunciado que ele tinha feito alegações falsas acerca dos votos eletrónicos. A empresa incitou as pessoas a “verificar os factos”.

Por direitos sem intermitência na cultura

Posted: 26 May 2020 03:03 AM PDT

«A partir de 1 de junho será possível apanhar um avião cheio e andar num metro a dois terços da sua capacidade. Mas a cadeira que tiver reservado num teatro fará parte de um restrito número de lugares disponíveis, correspondentes a menos de um terço do total.

As regras de lotação das salas de espetáculo são apenas um dos problemas que o setor da cultura enfrenta num futuro próximo.

Em causa não está a necessidade de proteção no desconfinamento. O que se exige é, por um lado, sensatez e equilíbrio no que é pedido a estruturas de pequena dimensão e, por outro, os apoios necessários para suportar um setor tão afetado pela pandemia.

Sabemos bem o que está por debaixo das enormes dificuldades agora sentidas: para a maioria das 130 mil pessoas que trabalham na cultura, são décadas de precariedade e subfinanciamento. O Estado conta com elas para continuarem a fornecer um serviço público essencial e ninguém imagina o que seria não ter produção artística em contínuo. Mas, apesar de serem profissionais, estas pessoas raramente tiveram um contrato de trabalho, fosse de curto ou de longo prazo. O amanhã é quase sempre uma incógnita, mas a crise tornou esse amanhã demasiado prolongado para quem tem contas para pagar, casa, filhos.

É verdade que o Estado manteve o pagamento dos espetáculos que de si dependiam diretamente, mas isso não basta quando as bilheteiras estão fechadas, os concertos foram suspensos e a produção audiovisual está quase parada. No meio da pandemia, a única linha de emergência lançada, num valor de 1 milhão e 700 mil euros, foi um novo concurso, que avaliou novos projetos, e que deixou de fora milhares de pessoas. E nem às instituições que têm apoio público, como Serralves ou a Casa da Música, foi exigido que mantivessem os seus trabalhadores que, por sinal, eram falsos recibos verdes. O mesmo se passa com muitas autarquias e teatros municipais, como o Rivoli, onde assistentes de sala e técnicos de som ficaram sem salário.

Sim, sabemos que é um setor complexo, pela sua heterogeneidade, mas também pelos vícios que o subfinanciamento criou. Mas a desculpa não pode servir para sempre, e não justifica o orçamento público diminuto (em que mais de metade vem de receitas próprias), nem a precariedade que deixa milhares de pessoas fora da proteção de segurança social.

No imediato é preciso apoios para evitar que tanta gente caia na pobreza. Qualquer história de fome em Portugal deve ser motivo de vergonha, e o setor das artes já acumula bastantes. No curto prazo, está na hora de pagar uma velha dívida de respeito: dar contratos e direitos laborais a estas pessoas.»

Mariana Mortágua

Governo alemão resgata Lufthansa

De  euronews  •  Últimas notícias: 26/05/2020 - 10:09

Direitos de autor Michael Probst/Copyright 2020 The Associated Press. All rights reserved

A Lufthansa e o governo alemão chegaram a acordo para uma operação de resgate no valor de 9 mil milhões de euros, para impulsionar o setor de aviação. Com este pacote de resgate o governo terá dois assentos no conselho de administração e uma participação de 20% no grupo - proprietário de companhias aéreas na Alemanha, Áustria, Suíça e Bélgica.

A empresa vai encerrar a operadora de baixo custo Germanwings e planeia eliminar 10 mil postos de trabalho.

Segundo o ministro das Finanças da Alemanha, Olaf Scholz, o compromisso preparado tem em conta o momento atual e quando a empresa voltar a funcionar normalmente, o estado venderá as suas ações. Disse ainda ser esta a sua esperança enquanto ministro e que a pequena margem de lucro vai permitir o financiar os pedidos de apoio de várias outras empresas, não apenas da Lufthansa.

Trata-se da maior operação de resgate desde a crise do novo coronavírus. As autoridades de Berlim criaram um fundo de 100 mil milhões de euros para dar apoio a empresas atingidas pela crise sanitária.

O empréstimo do Estado francês no valor de 7 mil milhões de euros concedido à Air France-KLM no mês passado incluiu um compromisso para reduzir as emissões de carbono para metade até 2024.

As transportadoras aéreas norte-americanas American Airlines, United Airlines e Delta Air Lines também pediram ajuda ao estado.

Os EUA declaram guerra ao mundo através das vacinas

por estatuadesal

( Prabir Purkayastha, in Resistir, 26/05/2020)

Donald Trump lançou uma nova guerra de vacinas, mas não contra o vírus. Foi contra o mundo. Na Assembleia Mundial da Saúde, os EUA e o Reino Unido foram os dois únicos países a se manifestarem contra a declaração de que as vacinas e os medicamentos para o Covid-19 deveriam estar disponíveis como bem público, e não através de direitos exclusivos de patente.

Tendo falhado na sua resposta ao Covid-19, Trump tenta recuperar as suas hipóteses eleitorais para as eleições de Novembro deste ano, prometendo uma vacina precoce. O seu lema "Fazer a América grande outra vez" (Make America Great Again) consiste agora em vacinas para "US" ( (nós ou Estados Unidos), mas o resto do mundo terá que fazer fila, esperar e pagar o que as grandes empresas farmacêuticas peçam, pois são elas que irão deter as patentes.

Em contraste, todos os outros países concordaram com a proposta da Costa Rica na Assembleia Mundial da Saúde, de que deveria haver uma fusão das patentes para todas as vacinas e medicamentos Covid-19. O presidente Xi disse que as vacinas chinesas estariam disponíveis como bem público, visão compartilhada também pelos líderes da UE. Entre as oito vacinas na Fase 1 e 2 dos ensaios clínicos, os chineses têm quatro, os EUA duas, o Reino Unido e a Alemanha uma cada um.

Trump apresentou um ultimato à OMS com a retirada permanente de fundos se a organização não alterar as suas orientações no prazo de 30 dias. Em nítido contraste, quase todos os países na Assembleia apoiaram a OMS, incluindo aliados próximos dos EUA. O fracasso dos CDC (Centers for Disease Control and Prevention) contra o Covid-19, com quatro vezes o orçamento anual da OMS, é bem visível. O CDC falhou em fornecer um teste bem-sucedido para o SARS-CoV-2, mesmo dois meses depois de a OMS ter distribuido kits de teste bem-sucedidos para um grande número de países. Trump ainda tem que responsabilizar a sua administração e o CDC por esse erro criminoso. Isso, mais do que qualquer outra falha, é a razão pela qual os números dos EUA para o Covid-19 são agora mais de 1,5 milhões (em 16 de Maio) e cerca de um terço de todas as infecções globais. Compare-se com a China, a primeira a enfrentar uma epidemia desconhecida, parando-a nos 82 mil infectados e aquilo que países como o Vietname e Coreia do Sul fizeram.

Escrevemos anteriormente que, se não abordarmos a questão dos direitos de propriedade intelectual nesta pandemia, provavelmente veremos uma repetição da tragédia da HIV. Durante 10 anos morreram pessoas, porque o medicamento patenteado contra o HIV custava entre 10 e 15 mil dólares para o fornecimento para um ano, muito além das possibilidades das pessoas. Finalmente, foram as leis de patentes indianas que até 2004 não permitiam tais patentes, que ajudaram as pessoas a receber remédios contra o HIV a menos de um dólar por dia, ou 350 dólares pelo fornecimento para um ano. Hoje, 80% dos remédios contra o HIV no mundo vêm da Índia. Para as grandes empresas farmacêuticas, os lucros estavam acima das vidas e continuarão a estar, a menos que mudemos o mundo.

A maioria dos países possui disposições de licenciamento obrigatórias [NT] que lhes permitem interromper direitos de patentes ("quebra de patentes") em caso de epidemias ou emergências de saúde. Até a OMC depois de dura discussão aceitou na sua Declaração de Doha (2001) que países com uma emergência de saúde, têm o direito de permitir que qualquer empresa fabrique um medicamento patenteado ou importá-lo de terceiros países.

Por quê, então, os países são incapazes de quebrar direitos de patentes, mesmo que haja disposições nas suas leis e no Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights)? Trata-se da intimidação dos EUA. Sob a lei de comércio interno, os EUA emitem Relatórios Especiais – USTR 301 – ameaçando com sanções comerciais qualquer país que tente emitir licenças obrigatórias para qualquer produto. A Índia figura com destaque a cada ano, por ousar emitir uma licença obrigatória em 2012 para a Natco Pharma (empresa farmacêutica indiana) para o Nexavar, um medicamento contra o cancro que a Bayer vendia por US$65 mil para o tratamento durante um ano. Marijn Dekkers, CEO da Bayer, foi amplamente citado dizendo tratar-se de "roubo" e "Não desenvolvemos este medicamento para indianos... Desenvolvemos para pacientes ocidentais que podem pagar".

Isto deixa sem resposta quantas pessoas, mesmo no ocidente, podem pagar 65 mil dólares por um tratamento. Mas não há dúvida de que isso seria uma sentença de morte para qualquer pessoa, excepto os super-ricos em países como a Índia. Embora na época vários outros medicamentos também estivessem a ser considerados para o licenciamento obrigatório, a Índia não voltou a exercer essa disposição após ameaças dos EUA.

Foi o medo de que os países pudessem quebrar patentes usando as suas disposições de licenciamento obrigatório que levou a propostas de fusão de patentes. O argumento era que, como muitas dessas doenças não afectam os países ricos, as grandes empresas farmacêuticas deveriam abandonar as suas patentes nessas fusões ou o capital filantrópico deveria fornecer fundos adicionais para o desenvolvimento de novos medicamentos nessa fusão. É esta ideia do agrupamento ou fusão de patentes que tem sido apoiada por todos os países da OMS, excepto os EUA e o seu fiel seguidor, o Reino Unido.

Embora a fusão de patentes (pooling) seja bem-vinda se nenhuma outra medida estiver disponível, também faz parecer que os países não têm outro recurso além da caridade do grande capital. O que isso oculta, como a caridade sempre faz, é que pessoas e países têm direitos legítimos, mesmo sob o TRIPS, de ultrapassar patentes.

Os EUA, que gritam assassinato se a licença obrigatória for emitida por qualquer país, não têm tal escrúpulo quando seus próprios interesses são ameaçados. Durante o susto com o antraz em 2001, o secretário da Saúde dos EUA emitiu uma ameaça à Bayer sob "domínio eminente de patentes", por licenciar ciprofloxacina a outros fabricantes. A Bayer vergou-se e concordou em fornecer a quantidade requerida a um preço exigido pelo governo dos EUA. E sem um gemido. Sim, a mesma Bayer, que considerou a Índia um ladrão por emitir uma licença obrigatória.

As vacinas para o Covid-19 podem precisar ser repetidas cada ano, pois ainda não sabemos a duração de sua protecção. É improvável que proporcione uma imunidade vitalícia como a vacina contra varíola. Ao contrário do HIV, onde os números de pacientes eram menores e poderiam ser estigmatizados de maneiras diferentes, o Covid-19 é uma ameaça visível para todos. Qualquer tentativa de convencer as pessoas e governos a ficarem reféns de vacinas ou medicamentos Covid-19 verá o colapso de todo o edifício de patentes do TRIPS, criado pelas grandes empresas farmacêuticas apoiadas pelos EUA e pelos principais países da UE. É por isso que os mais inteligentes do mundo capitalista alteraram a sua posição para uma fusão de patentes nos medicamentos e vacinas para o Covid-19.

Diferentemente do capital inteligente, a resposta de Trump à vacina Covid-19 é simplesmente a intimidação. Ele acredita que com dinheiro ilimitado que está disposto a colocar nos esforços de criar uma vacina, os EUA derrotariam todo mundo na posição de vencedores ou comprariam a empresa que obtivesse sucesso. Se for bem-sucedido, poderá usar a "sua" vacina Covid-19 como um novo instrumento de poder global. Serão os EUA que decidirão quais os países que recebem a vacina e quais os que não recebem.

Trump não acredita numa ordem global baseada em regras, mesmo que as regras sejam a favor dos ricos. Ele está a abandonar vários acordos de controlo de armas e prejudicou a OMC. Ele acredita que os EUA, sendo a maior economia e o poder militar mais poderoso do mundo, têm o direito de dar ordens a todos os países. Ameaças de bombardeios e invasões podem ser combinadas com sanções unilaterais e, no seu mais recente arsenal imaginário, negando vacinas.

O seu problema é que os dias de uma hegemonia global única já terminaram. Os EUA mostram-se um gigante em ruínas e a resposta à epidemia foi simbólica. Foi incapaz de fornecer testes de vírus ao seu povo a tempo e interromper a epidemia, como vários outros países fizeram.

A China e a UE já concordaram que qualquer vacina desenvolvida por eles será considerada como bem público. Mesmo sem isso, uma vez que um medicamento ou vacina seja bem-sucedido, qualquer país com uma infraestrutura científica razoável pode replicar o medicamento ou a vacina e fabricá-lo localmente. Na Índia, como em muitos outros países, existe a capacidade científica. Também existe uma das maiores capacidades de fabricação de medicamentos genéricos e vacinas do mundo. O que nos impede, ou qualquer país, de fabricar vacinas ou medicamentos depois de desenvolvidos? Apenas a ameaça vazia de uma hegemonia falhada em patentes? Ou a crença de que, na guerra das vacinas EUA-China, têm de se estar do lado dos EUA?
24/Maio/2020[NT] A licença compulsória ou obrigatória de patentes ( compulsory licensing provisions ), conhecida como "quebra de patente" significa uma suspensão temporária do direito de exclusividade do titular de uma patente, permitindo a produção, uso, venda ou importação do produto ou processo patenteado. Esse instrumento é accionado pelo governo do país que concede a patente, intervindo sobre o monopólio da sua exploração, constituindo um mecanismo de defesa contra possíveis abusos cometidos pelo detentor de uma patente ou para os casos de "interesse público".

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2020/0524_pd/us-declares-vaccine-war-world.

Hamilton ainda não se avista

por estatuadesal

(Viriato Soromenho Marques, in Diário de Notícias, 23/05/2020)

A nossa insaciável necessidade de boas notícias, perante o espetáculo de uma União Europeia (UE) que se arrasta à beira de uma crise em aceleração, levou algumas boas almas por essa Europa fora a saudar o projeto de um fundo de recuperação, apresentado em videoconferência pela chanceler Angela Merkel e pelo presidente Emmanuel Macron, a 18 de maio, como sendo um "momento Hamilton" europeu, uma quebra por Merkel do seu tabu contra uma "união de transferência".

Infelizmente, este novo projeto franco-alemão é apenas uma versão desmaiada da Declaração de Meseberg, assinada pelos mesmos dois protagonistas a 19 de junho de 2018, e que terminou em nada. Em 2018, ainda se falava de um "orçamento para a zona euro" (uma proposta de Macron que Merkel demorou nove meses a aceitar de modo timorato). Um orçamento comum da zona euro iria obrigar à reforma dos tratados, podendo aí falar-se da eventual constituição do embrião de um orçamento federal, vinculando fiscalmente cidadãos e empresas na formação do Tesouro europeu.

Neste caso, o que é proposto, sempre numa linguagem muito ambígua, é um reforço do orçamento da UE, a partir de um empréstimo contraído pela Comissão Europeia tendo por base os recursos próprios da União. Embora não seja indicada nenhuma alteração das fontes de financiamento do orçamento europeu, que persistem há décadas, suspeito que o simples inevitável aumento das contribuições dos Estados quando for necessário saldar o empréstimo no próximo quadro plurianual irá levantar desde já obstáculos intransponíveis no Conselho Europeu de junho (como a Holanda e a Áustria já anunciaram). Acresce que só o Conselho Europeu, e não o dueto do Reno, decidirá sobre qual a modalidade que assumirá a transferência das verbas para as regiões e os setores mais atingidos pela pandemia. A questão do equilíbrio entre subsídios a fundo perdido e empréstimos permanece em aberto.

O plano que Alexander Hamilton (1755-1804), o primeiro e genial secretário do Tesouro dos EUA, lançou em 1790 e 1791 não tem qualquer semelhança com estes jogos florais da pequena política europeia. Hamilton falava em nome de um governo cuja Constituição tinha sido estabelecida dois anos antes, com legitimidade eleitoral e capacidade fiscal.

O seu plano era económico e transformacional, contendo três medidas fundamentais, duramente discutidas: a) mutualização de toda a dívida estadual (contraída durante a Guerra de Independência), transformada em dívida federal (trocando os títulos antigos por novos), restaurando a confiança dos mercados com o pagamento de juros e a promessa futura de vencimento; b) criação do banco nacional, com a missão de ser o credor de última instância para o frágil e desorganizado sistema bancário da época, e fonte de recurso para o financiamento público; c) criação de um plano de fomento industrial para o emprego e a revitalização económica. Na UE de 2020, a única coisa certa é que até 5 de agosto o relógio da contagem decrescente do ultimato do Tribunal Constitucional alemão, ameaçando paralisar a ação crucial do BCE, continua a fazer tiquetaque.

Professor universitário