A campanha eleitoral para as eleições legislativas começa amanhã

por estatuadesal

(Carlos Esperança, 21/09/2019)

Devo aos jornais, que teimo em comprar, saber que amanhã, dia das eleições regionais da Madeira onde 43 anos ininterruptos de PSD vão prosseguir com a ajuda de alguns milhares de votos de retornados da Venezuela para quem a palavra socialismo é associada ao regime de que fugiram.

Se não comprasse o jornal diário, cuja falta considero imprescindível e empobrecedora, pensaria que a campanha eleitoral destas legislativas tinha começado com a insistência de Cavaco Silva a querer impor ao País um governo de Passos Coelho/Paulo Portas, com o velho salazarista a desafiar a AR e a esconjurar o Governo apoiado pelo PS, BE, PCP e PEV no órgão próprio e único do qual depende.

É ocioso recordar os prejuízos provocados ao país por esse PR enraivecido, a quem as vacas dos Açores sorriam, e que, alheio às reações dos mercados que decidem os juros da dívida da República e aos votos de todos os portugueses, vociferava contra o governo legítimo.

Felizmente, a credibilidade com que deixou Belém era igual no País e no estrangeiro, e a campanha eleitoral do PSD, prosseguida pelo ora catedrático Passos Coelho, a insistir na vinda do Diabo, levou ao descrédito do partido que, daqui a duas semanas, os seus sequazes vão atribuir a Rui Rio.

A propaganda sobre a dúvida dos resultados, se o PS tem ou não maioria absoluta, como se a hipótese alguma vez se pusesse, esconde o desejo dos adversários de Rui Rio para que a derrota se avolume, jogando com o medo de que o BE e/ou o PCP possam decidir a governação em vez de a influenciar.

O mesmo coro, à esquerda, tem o natural objetivo de disputar o voto que pode alterar a correlação de forças, sendo certo que nenhum partido quererá suicidar-se, se os eleitores o responsabilizarem pela rutura da frutuosa solução governativa desta legislatura.

Será ouro branco?

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso, 21/09/2019)

Daniel Oliveira

Numa campanha que se esverdeou, há um debate interessante a fazer, porque cruza escolhas ambientais difíceis e estratégias económica distintas: o lítio. E seria interessante porque deixaria claro que a política ambiental não é diferente de todas as outras: há clivagens ideológicas e tenta-se escolher o mal menor. Comecemos pela primeira dificuldade: falta-nos tempo para atingir a dificílima meta da neutralidade carbónica. Para fazer a transição energética e eletrificar os transportes precisamos de armazenar energia e, para isso, precisamos de baterias. A tecnologia disponível, até que outras alternativas se tornem viá­veis (do sódio ao flúor, passando por tudo o que ainda virá), é o lítio. Podemos depender do lítio importado a quem não tem qualquer respeito pelo ambiente. Ou podemos extraí-lo nós, exigindo-nos as condições que gostaríamos que os outros cumprissem. Portugal tem uma das maiores reserva de lítio do mundo. Há 12 áreas ricas em lítio identificadas (oito e meia fora de áreas protegidas). Mas com os estudos ainda em fase preparatória é muito arriscado fazer conjeturas. Há quem pense que encontrámos a saída para todos os nossos problemas. Técnicos com quem falei atiram baldes de água gelada para o excesso de otimismo. E o lítio tem problemas ambientais relevantes: um forte impacto na paisagem, grande consumo de água e de energia e utilização de químicos nocivos, como o ácido sulfúrico. Como precisamos dele para descarbonizar, ou o produzimos ou importamos células para produção de baterias da China ou lítio do Chile ou da Bolívia.

Passamos à segunda dificuldade. Temos duas opções. A primeira é o modelo clássico e tudo indica que será a do governo: fazem-se concessões a privados. Se as negociarmos bem, como nunca fazemos, o Estado ficará, usando o modelo de outros países, com cerca de 35% da receita, entre royalties e impostos. E a fiscalização ambiental será tão limitada como de costume. A outra possibilidade é aprender alguma coisa com o que os noruegueses fizeram com o petróleo. O Estado poderia encontrar parceiros privados para criar uma empresa de capitais mistos com maioria pública, garantindo um verdadeiro controlo da mais importante matéria-prima que teremos nas próximas décadas e sobre as condições em que é explorado. Como os noruegueses, podemos ficar com 78% da receita e criar um fundo ambiental cuja receita financiasse a recuperação do impacto desta exploração e os 85 mil milhões que serão necessários à descarbonização nos próximos 30 anos. E tentar fazer aqui a produção de baterias e a sua reciclagem. A escolha é entre o modelo neoliberal ou terceiro-mundista e o modelo social-democrata ou escandinavo.

Sabendo que é na próxima legislatura que estas escolhas se farão, questio­nei o ministro do Ambiente no meu podcast. Respondeu-me que o Estado não tem know-how para extrair lítio. Mas também é para isso que servem os parceiros privados. O Estado — todos nós — é dono da matéria-prima e tem a capacidade de fazer o investimento, que pode ser de 300 milhões em Montalegre, com um retorno bastante interessante.

Na encruzilhada em que estamos, as nossas reservas de lítio são uma oportunidade. Claro que os ecologistas de outdoor explicarão que não devemos explorar o lítio, nem usar combustíveis fósseis, nem expandir o gasoduto em Sines, nem extrair hidrocarbonetos, nem construir mais barragens. Concordo com muitas destas interdições. Mas não podem ser todas ao mesmo tempo. Se a transição energética é para ontem não se pode esperar por tecnologias que só serão viáveis amanhã. Fazem-se escolhas. As melhores das possíveis. Chama-se política.

Polígrafo especial 2021 (ou a fábula)

Posted: 21 Sep 2019 01:51 AM PDT

«Boa noite, seja bem-vindo a esta edição especial de final de 2021. Hoje vamos responder a muitos e-mails de leitores que nos pedem para verificar factos a partir das promessas dos programas eleitorais de 2019, que deram lugar à composição do atual Parlamento.

1. A economia vai recuperar? Todos os programas eleitorais de 2019 baseavam-se em cenários de crescimento económico para quatro anos que não se estão a cumprir. Nos meses seguintes às eleições legislativas, várias instituições internacionais (FMI, BCE, OCDE, UE) começaram a publicar previsões em baixa para a economia europeia. Com a reeleição do Presidente Trump em 2020, a guerra comercial dos EUA alargou-se à Europa, o que reduziu a eficácia das políticas do BCE e do investimento público da Alemanha, e tem aumentado as dívidas públicas europeias. O impacto na economia portuguesa levou ao adiamento ou escalonamento de várias promessas eleitorais de 2019, nomeadamente as que previam descidas de impostos e aumentos de despesa pública expressivos.

2. As contas públicas vão manter-se equilibradas? A promessa de descer a dívida pública para menos de 100% do PIB em 2023 soa já distante. Também o aumento do investimento público está aquém do defendido em 2019. Estão em estudo novas taxas e fontes de receita alternativas, mesmo que a carga fiscal continue a somar recordes.

3. Os serviços públicos vão continuar a degradar-se? A situação mais grave é na saúde, onde o investimento continua abaixo das necessidades, há demissões em bloco e os profissionais continuam a sair para o estrangeiro e para o privado. O aumento do número de consultas e de cirurgias não supre as carências, como se vê nas listas de espera. Sondagens recentes mostram que esta é a área que gera maior descontentamento social.

4. Os salários vão continuar baixos? Apesar dos compromissos dos programas eleitorais pela dinamização dos salários médios, o seu crescimento continua a ser feito quase apenas à custa do aumento do salário mínimo, e mesmo esse foi menor depois das eleições de 2019.

5. Os programas de habitação acessível contribuíram para a descida das rendas? Em média, não. O mercado de arrendamento nas grandes cidades não embarateceu.

6. As taxas de juro vão continuar baixas? É essa a perspetiva do BCE, que tem prolongado os seus programas de estímulo económico, mesmo que as cisões entre os governadores da zona euro no apoio a esses programas seja hoje mais evidente do que no tempo de Mario Draghi, que era um construtor de consensos. A sua sucessora, Christine Lagarde, tem tido maiores dificuldades, até porque não é reconhecida entre os seus pares como uma “banqueira central”, mas como uma política. O crescimento do crédito, a par da bolha imobiliária, fazem temer pelo impacto de uma futura subida das taxas de juro em Portugal, mas na Europa a discussão é outra: a inflação permanece demasiado baixa.

7. Quando veremos concluídos os processos judiciais BES e Operação Marquês? Não havia referências explícitas a estes casos nos programas eleitorais de 2019, mas todos defendiam reforço de meios para a Justiça, que foram tímidos. Os casos mediáticos de 2019 continuam a arrastar-se nos tribunais, com exceção do caso de Rui Pinto/Football Leaks, alvo de uma celeridade surpreendente. Recorde-se que, sendo mediático, Rui Pinto não era um “poderoso”.

8. O ministro das Finanças vai resistir? Depois da saída de Mário Centeno a meio da legislatura para um cargo internacional, o novo ministro das Finanças lida com um cenário orçamental difícil e uma popularidade baixa. Não há, no entanto, informações que indiquem a sua substituição. Até porque ninguém parece querer o seu lugar.

9. O governo vai terminar a legislatura? A desaceleração da economia, o consequente adiamento de promessas eleitorais e a degradação dos serviços públicos levou a uma intensificação da oposição parlamentar, à esquerda e à direita, a greves e manifestações. O governo garante estar estável, mas queixa-se de falta de apoio político para as reformas que defende, quer dos partidos quer do Presidente. A relação do governo com Marcelo, reeleito este ano, é hoje tensa.

10. Os partidos sabiam em 2019 que os pressupostos económicos dos seus programas eleitorais jamais seriam cumpridos? Esta pergunta não é passível de confirmação.

11. Vamos ter mais austeridade? ...chegámos ao fim do nosso tempo. Voltamos no próximo ano para nova confirmação de factos. Tenha um Feliz Natal. E cumpra a nova campanha pública que, depois da guerra aos pombos em Lisboa e às gaivotas no Porto, vários municípios adotaram: “Não alimente as vacas.”»

Pedro Santos Guerreiro

A semana da hipocrisia

por estatuadesal

(José Pacheco Pereira, in Público, 21/09/2019)

Pacheco Pereira

Estamos a chegar à semana da hipocrisia no PSD aquela em que os mais violentos críticos da direcção de Rio vão aparecer com grande publicidade na campanha eleitoral “para apoiar o partido” e… o seu líder. Infelizmente, é uma velha prática hipócrita no partido, com muitos precedentes como quando Passos Coelho, depois de organizar uma fracção contra Manuela Ferreira Leite, apareceu numa arruada singular, e Santana Lopes, especialista nestas coreografias, com Barroso e Passos.

Alguém acredita que alguns dos que anunciaram a sua aparição na campanha, por coincidência todos putativos candidatos ou apoiantes de uma liderança pós-Rio, desejam que o PSD tenha um bom resultado eleitoral, sabendo que isso legitimaria aquele que querem derrubar? Num partido em que a conflitualidade interna é muito agressiva, toda a gente sabe que este tipo de actos diz muito mais respeito às carreiras e expectativas dos que aparecem do que a qualquer genuína vontade de contribuir para um bom resultado. Estas afirmações podem parecer um exercício de cinismo, mas, insisto, não deve haver um único militante activo que não saiba que é o dia seguinte e o afiar das facas que conta nestas aparições. Nesse dia eles dirão que também estiveram a “lutar pelo partido”.

O problema deste tipo de “aparições” não se limita apenas a ambição, falta de carácter e maus hábitos políticos, mas à manipulação de um certo tipo de cultura partidária do PSD, que já foi real e genuína e hoje é ficcional e instrumental. O PSD tinha uma cultura de militância muito própria, a das “bases”, que muitas vezes era comparada ao PCP. Penetrava profundamente no “povo” do partido e dava uma identidade forte às suas iniciativas, como eram as festas do Pontal ou do Chão da Lagoa na Madeira e que, em momentos de lideranças como as de Sá Carneiro ou Cavaco Silva ou de Alberto João Jardim, ou de alguns autarcas, tinham uma genuinidade mobilizadora. Embora esse animus não tenha de todo desaparecido, é uma sombra do que era. O partido foi sendo cada vez mais dominado por personalidades sem capacidade de mobilização na sociedade, sem prestígio profissional ou pessoal e cujas carreiras dependem essencialmente do controlo das estruturas interiores do partido, de lóbis, fracções, sindicatos de voto, tornando-se profissionais da política.

Grupos de interesses e fidelidades maçónicas controlam muitas estruturas distritais, à revelia da história do PSD. Com excepção dos líderes nacionais, e dos dirigentes históricos, desafio a alguém minimamente interessado por política a dizer meia dúzia de nomes desta nova geração, apesar do seu enorme poder dentro do PSD.

Esta evolução negativa para o carreirismo facilitou a ruptura com a génese social-democrática durante os anos da troika, porque este tipo de dirigentes não é de esquerda, nem de direita, pensa apenas em termos do seu próprio poder e carreira e tem uma especial aptidão para “cheirar” as modas. A cultura das “bases” tornou-se instrumental para o carreirismo que a usava como mecanismo de legitimação e para abafar críticas e discussões políticas, mas nunca os impediu de organizarem fracções e grupos, cada um mais “patriótico” do partido do que o do lado.

Embora grupos dissidentes tenham sempre existido no PSD, o salto ocorrido com Passos Coelho–Relvas foi exactamente a criação de uma organização paralela com financiamentos próprios, contactos regulares com grupos económicos e embaixadas, agências de comunicação e operações de manipulação nas redes sociais. Deixou de ser uma questão de opinião para ser um partido dentro do partido, cujos restos ainda aí estão.

Sei por experiência como a hostilidade ao debate e às críticas políticas eram a face visível da complacência com os grupos paralelos, que acompanhava também com uma grande indiferença face à corrupção. Duarte Lima ganhou eleições no interior do PSD quando já se sabia praticamente tudo sobre o seu modus operandi. Talvez o melhor exemplo dessa cultura de clube e camisola tenha sido Santana Lopes e veja-se no que deu: na criação de um partido hostil ao PSD, pelo maior “patriota” do partido, do “PPD-PSD”.

A verdade é que foi também no PSD que ocorreram as únicas tentativas de combater este tipo de deriva, ambas na direcção de Marcelo Rebelo de Sousa. Uma foi resistência ao lóbi do futebol no totonegócio, outra foi a primeira tentativa de travar os negócios da PT e do BES e, por fim, o processo de refiliação conduzido por Rio para acabar com as manipulações nas inscrições e o pagamento de quotas por caciquismo. Todas falharam, graças a uma enorme resistência interna. Os nomes dos que sabotaram a “verdade” partidária são sempre os mesmos e Rio meteu-o simbolicamente nas listas, desautorizando-se a si próprio.

Por que é que isto é relevante e não é apenas a “cozinha” interior de um partido do poder? Porque a honra perdida dos partidos políticos é um factor da actual crise da representação democrática. E é assim que ela se perde.

Mas é o melhor que se arranja

por estatuadesal

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 21/09/2019)

Miguel Sousa Tavares

Como é sabido, os chamados politólogos e a imprensa escrita decretaram já há muito tempo que os debates televisivos entre candidatos não adiantam em nada para o esclarecimento ou para a determinação da intenção de voto dos eleitores. De duas uma, então: ou adiantam mais as “arruadas” e comícios para os fiéis, os cartazes de rua e os programas eleitorais que ninguém lê, ou nada adianta porque o voto já esta pré-determinado e tudo numa campanha eleitoral, e não apenas os debates, é essencialmente inútil. A menos que, nos tempos que correm, se tenha já desistido de acreditar nos “canais abertos” da democracia como forma privilegiada de fazer política e tudo se deva apostar nas redes sociais e na sua infinita manipulação informativa e formativa, de que o referendo do ‘Brexit’, as eleições americanas, italianas, brasileiras e outras de que nem suspeitamos foram exemplos eloquentes. Até prova concludente em contrário, não partilho de nenhuma destas teses o suficiente para acreditar na inutilidade dos debates. E o debate de segunda-feira entre os dois principais candidatos a governarem-nos foi, para mim, um bom exemplo disso.

Também se nos apressaram a dizer que 2,7 milhões de espectadores não foi muito: foi menos 600 mil dos que há quatro anos seguiram o debate entre António Costa e Passos Coelho. Pois, seja. Mas se há quatro anos esse debate permitiu a António Costa apresentar aos portugueses um programa alternativo à continuação da austeridade sem desfalecimentos proposta por Passos Coelho, e isso acabou por levar a uma inversão da maioria de governo, também o de agora permitiu a Rui Rio apresentar uma alternativa, económica, e não só, à continuação de uma política que, à partida, se diria confiante e inabalável, de António Costa. E é para isso que servem os debates. Para mostrar as diferenças entre os candidatos, as suas crenças e as suas estratégias. Com mais ou menos espectadores, muitos ou poucos, valeu a pena para quem viu.

Contrariando outra das verdades dos “politólogos” — a de que os debates não se ganham, apenas se perdem e por culpa própria, pelo que se deve jogar sempre à defesa, evitando cometer erros — Rui Rio esteve ao ataque desde o início, mas um ataque consistente, centrado no essencial e não em detalhes ou farpas de política rasteira. Explicou por que razão considera que estes quatro anos foram uma oportunidade perdida, apesar dos impressionantes números de criação de emprego e contenção do défice, conseguiu resumir bem a sua alternativa económica, que passa pela limitação da despesa pública corrente (mantendo-a porém acima da inflação) e com isso aliviando em 25% a carga fiscal e subindo em 25% o investimento público, e manifestou a sua crença, de que infelizmente não partilho, de que é possível conter os gastos galopantes na Saúde simplesmente gerindo melhor: em teoria, tem razão; na prática, não passa de uma ilusão. Aliás, esse é o principal ponto fraco do programa de Rui Rio: ele não gosta do Estado tal como está e funciona, e acredita que é urgente e é possível melhorá-lo e torná-lo mais eficiente e menos despesista. Um Estado eternamente capturado por interesses de corporações ou sectores com acesso privilegiado ao poder e aos media, como ficou até bem patente numa das perguntas que Rio teve de enfrentar: “O que podem os professores esperar ganhar consigo?” Eu teria perguntado de volta: “Porquê os professores, em particular?” Mais diplomático, ele respondeu: “Igualdade de tratamento.” Já não seria mau...

Nenhum português dos que são contribuintes líquidos — isto é, dos que pagam mais ao Estado do que aquilo que recebem dele — terá ficado indiferente à frase mais marcante de Rui Rio : “Há um momento em que é preciso ser arrojado. Não é possível ter a despesa do Estado sempre a subir, subir, subir, e os impostos atrás, a subir também.” Esta frase é todo um programa, não apenas de política económica, mas de política, simplesmente. E não para hoje apenas, mas para futuro. Ela marca a grande diferença evidenciada pelo debate, daquilo que verdadeiramente separa Rui Rio de António Costa, os 40% de contribuintes líquidos de todos os outros portugueses, os que acreditam que o que mais contribui para o desenvolvimento de um país são as poupanças investidas por particulares e empresas ou os que defendem a captação da maior parte dessas poupanças pelo Estado, para serem gastas por ele. É uma discussão velha como o mundo e que alguns resumem a uma querela direita-esquerda, mas que cada vez o é menos, quando olhamos para os novos problemas dos tempos de hoje, como a necessidade imperiosa de combater as alterações climáticas e sabemos que, por exemplo, os €85 mil milhões que vão ser necessários investirmos aqui durante 30 anos para procedermos à descarbonização do país terão de vir do investimento das empresas e das famílias. E seguramente que tal não será feito com o nível de fiscalidade que temos...

É preciso repetir isto várias vezes, porque há quem ainda não tenha percebido ou não queira perceber: em 2011, o Estado levou-nos a todos à falência. Destruiu milhares de empresas, centenas de milhares de postos de trabalho, riquezas e poupanças acumuladas, expulsou os melhores e os mais jovens. E depois, para pagar os seus desmandos, sugou-nos de impostos, como se a culpa tivesse sido nossa. O mérito do Governo de António Costa e Mário Centeno foi pôr um termo a essa vertigem castigadora e apostar que, aliviando o sacrifício, dando mais dinheiro às pessoas, era possível encontrar outra saída.

Mas o monstro mantém-se intacto e a sua voragem também. Ao menor sinal de alívio, vimos como os mesmos de sempre, os tais que vivem ancorados nas benesses do Estado, foram os primeiros a reivindicar de volta os seus antigos privilégios e até novos. E, curiosamente, se já antes tínhamos visto a direita a castigar-nos com impostos, depois vimo-la a colar-se aos privilegiados do sector público — de que o caso dos professores foi eloquente e inesquecível — e Costa e Centeno a resistirem, como lhes competia. Pois, é verdade, tudo anda muito confuso e o que deveria ser claro torna-se às vezes obscuro. O desespero é mau conselheiro — na política, como no resto. Mas, depois de 2011, devia ser claro para todos que o Estado não pode voltar a comportar-se como o inimigo da comunidade. Devíamos olhar para o Estado e para os serviços que ele nos presta — e que concordamos que deve continuar a prestar-nos — e vermos ali não quase sempre uma fonte de eternas reivindicações e despesas acrescidas que teremos de pagar com mais e mais impostos, mas, pelo contrário, vermos um corpo de organismos que tentam melhorar a nossa vida com os serviços que nos prestam e com respeito pelo dinheiro que é de todos e que é escasso.

Eu creio que, para quem esteve atento, esta foi a diferença marcante entre as propostas de Rui Rio e de António Costa. Continuar no caminho seguido até aqui, que tem tido bons resultados, é a proposta de Costa. Menos dinheiro para o Estado, mais dinheiro para as pessoas e as empresas, é a proposta de Rio. E o que fará o Estado com menos dinheiro? Gere melhor e gasta menos, é a resposta de Rio. Na verdade, eu não sei se António Costa não concordaria também com isto, se pudesse, mas Mário Centeno aposto que sim. O problema está em atrever-se. Atrever-se a enfrentar o monstro. Um monstro congeminado por Salazar, deixado à solta pelo PREC, acarinhado por Cavaco Silva e tornado insaciável desde então.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia