Entre as brumas da memória

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• Uma rua para os assassinados pela Pide em 25 de Abril de 74
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Vem aí o 13 de Maio

Posted: 11 May 2018 01:03 PM PDT

/(Hugo van der Ding no Facebook)
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Uma rua para os assassinados pela Pide em 25 de Abril de 74

Posted: 11 May 2018 08:14 AM PDT

João Arruda, 20 anos, estudante açoriano a viver na capital. Fernando Gesteiro, 18 anos, transmontano empregado num escritório. Fernando dos Reis, 24 anos, soldado da primeira companhia de Penamacor, de licença em Lisboa. José Barnetto, 37 anos, natural de Vendas Novas.

Os quatro foram assassinados pela PIDE no dia 25 de Abril de 1974. Os quatro deveriam fazer parte do nosso dédalo de ruas, travessas e praças, resgatando-os ao silêncio e à indiferença por onde a cidade os leva há demasiados anos. Levados pelo entusiasmo do "dia inicial inteiro e limpo", rumaram entre dezenas de outros populares à Rua António Maria Cardoso, topónimo de péssimas memórias e esperanças de sobra. Naquele dia, sacrificaram as vidas à liberdade que então começava, abatidos por gente acossada e sem futuro. Uma revolução de cravos no lugar das balas, e no entanto.

44 anos depois, os abaixo-assinados põem à consideração da Câmara Municipal de Lisboa, e respectiva comissão de toponímia. a proposta de atribuir os nomes de João Arruda, Fernando Gesteiro, Fernando dos Reis e José Barnetto a um arruamento ou lugar da capital. Por dever de memória para com aqueles que viveram a liberdade durante apenas algumas horas e que podem ajudar-nos a dar a essa palavra um significado maior. São eles os heróis improváveis da revolução. Não permitamos que se lhes junte o adjectivo "esquecidos".

Pedem deferimento, os abaixo-assinados:

Adília Rivotti, antropóloga / Afonso Gonçalves, desenhador / Afonso Moreira, médico / Agostinho A. Gaspar Gralheiro, reformado / Albertina Costa, assistente social / Alda Barreto, reformada / Alda Rocha, comunicadora de ciência / Alexandra Silvestre Coimbra, psicóloga / Alexandre Abreu, economista / Alexandre Café, operário / Alexandre Martins, jornalista / Alfredo Poeiras, mestre vidreiro / Alice Carvalho, professora / Alice Vieira, escritora / Alina Silva, assistente social / Álvaro de Abreu, operário fabril e militante comunista / Amadeu Baptista, escritor / Amaro Franco, alfarrabista / Ana Amélia Bouça Monteiro, bancária reformada / Ana Benavente, professora / Ana Berkeley Cotter, tradutora / Ana Catarino, antropóloga / Ana Deus, psicóloga / Ana Luísa Rodrigues, jornalista / Ana Mafalda Pires, arquitecta / Ana Margarida de Carvalho, escritora / Ana Maria Monteiro, trabalhadora independente / Ana Matos Pires, médica psiquiatra / Ana Moreira, designer / Ana Neves, psicóloga / Ana Nunes, professora / Ana Nunes Cordeiro, jornalista / Ana Paula Meneses, técnica de teatro na reforma / Ana Ramos, animadora socio-cultural / Ana Reis Saramago Matos, galerista e curadora / Ana Sofia Costa, antropóloga / Ana Sofia Fonseca, jornalista / Anabela Aguiar, professora / Anabela Mota Ribeiro, jornalista / André Abreu, estudante/livreiro / André E. Teodósio, actor / Andreia Azevedo Moreira, funcionária pública / António Alberto Alves, livreiro e sociólogo / António Bettencourt, professor bibliotecário / António Cabrita, escritor / António Castanheira, biscateiro / António Diogo d’Orey Capucho, arquitecto / António Gamboa, maquinista ferroviário / António Gouveia, contador de histórias / António Mariano, estivador / António Neto Brandão, advogado / António Rosado da Luz, economista e coronel reformado / António Sérgio Curvelo Garcia, engenheiro químico / Armanda Paula Silva, técnica de farmácia /Augusto Brito, funcionário público / Barbara Baldaia, jornalista / Bárbara Reis, jornalista / Belandina Vaz, professora / Bernardo Mendonça, jornalista / Bruno Carapinha, funcionário público / Bruno Rebelo, técnico comercial / Bruno Simões Castanheira, fotojornalista / Carla Barroso, professora e tradutora / Carla Dias, educadora artística / Carla Fonseca, doméstica / Carlos Mendes de Sousa, professor / Carlos Moreira, reformado / Catarina Coutinho, professora / Catarina Félix, técnica superior de história / Catarina Homem Marques, assistente editorial / Catarina Rodrigues, psicóloga / Catarina Vieira e Castro, professora / Célia Costa, produtora cultural / César Laia, investigador / Céu Ribeiro, professora / Clara Farracho, socióloga / Cláudia Diogo, livreira / Cláudia Marques, designer / Claudia Martins, professora / Cláudia Santos Silva, arquitecta / Cristina Aragão Teixeira, consultora de Comunicação / Cristina Basílio, professora / Cristina Gameiro, arqueóloga / Cristina Paiva, actriz / Daniel Filipe Martins, consultor estratégico / Daniel Martins, arquitecto / Dário Duarte, informático / David Almeida, actor / David Crisóstomo, estudante / Denise Pereira, poeta / Diana Barbosa, gestora de comunicação / Diogo Coimbra, chef de cozinha / Duarte Pereira, livreiro / Duarte Rocha Martins, arquitecto / Edgar Medina, argumentista / Eduarda N. Pinto Basto, reformada / Eduardo Antunes, técnico de formação / Eduardo Viana, arquitecto / Eliana Tomaz, designer / Elisa Seixas, professora / Elsa Ligeiro, editora / Emiliana Silva, professora / Eugénia M. Pires, economista / Fábio Duarte, estudante / Fátima Pina Cabral, médica / Fernanda Neves, actriz / Fernanda Riflet, professora ensino secundário, reformada / Fernando Guimarães, professor / Fernando Pereira, artista /Filipa Alves Coelho, urbanista / Filipe Correia, professor / Filipe Homem Fonseca, guionista / Filipe Prior, técnico de informática / Filipe Rodrigues, alfabarrabista / Filipe Rosas, médico / Filomena Tavares, trabalhadora independente / Francisco Craveiro, estudante / Francisco Belard, jornalista / Francisco Pedroso, engenheiro / Francisco Rebelo, assistente técnico / Francisco Ribeiro, bancário / Gabriela Lourenço, jornalista / Gabriela Ruivo Trindade, escritora / Gaspar Matos, bibliotecário / Glória Franco, educadora de infância / Gonçalo Calado, professor / Gonçalo Frota, jornalista / Gonçalo Mira, editor / Gonçalo Santana, director criativo e autor / Guilherme Pires, editor e tradutor / Hélder Beja, jornalista / Hélder Gomes, jornalista / Helena Abreu, professora reformada / Helena Ales Pereira, assessora de comunicação / Helena Alves, Gestora / Helena Alves Velho, psicóloga clínica / Helena Araújo, engenheira química / Helena Dias, jurista / Helena Mendes, pintora / Helena Romão, musicóloga / Henrique Dória, escritor / Humberto Rocha, escritor / Hugo de Sá Nogueira, operador de som / Ilda Roquete, actriz / Inês Bernardo, produtora / Inês Castro, professora / Inês Lago, antropóloga / Inês Meneses, desempregada / Inês Pinto, estudante / Inês Rodrigues, professora e revisora / Inês Subtil, jornalista / Irene Alexandra da Silva Duarte, técnica de vendas / Irene Flunser Pimentel, historiadora / Isabel A. Ferreira Gould, investigadora / Isabel Caldeira, professora / Isabel Godinho, professora / Isabel Leiria, professora universitária aposentada / Isabel Minhós Martins, editora / Isabel Sofia Carreira, advogada / Isabel Vasconcelos Ferreira, professora aposentada / Isaura Lobo, produtora cultural / Jaime Rocha, escritor / Joana Lobo Antunes, comunicadora de ciência / Joana Lopes, gestora reformada / Joana Manuel, actriz / Joana Oliveira, psicóloga / Joana Teixeira Silva, trabalhadora independente / João Albuquerque, investigador / João Almeida, químico / João Bacelo, biólogo / João Branco, engenheiro / Joao Carlos Lages, advogado / João Carlos Martins, investigador / João Carvalho Pina, fotojornalista / João Costa, produtor gráfico / João Eduardo Costa, programador web / João Fazenda, ilustrador / João Freitas, empresário /João Gaspar, biólogo / João Louçã, antropólogo / João Manuel Rocha Pinheiro, trabalhador agrícola / João Miguel Louro, gestor de equipa / João Miguel Pires Ventura, professor / João Monteiro, estudante de doutoramento / João Paulo Baltazar, jornalista / João Paulo Roubuad, professor / João Pico, editor de vídeo / João Ribeiro, professor universitário / João Silvestre Lima Andrade, empresário agrícola / João Vieira, guionista / João Villalobos, consultor de comunicação / Joaquim Carreira, cidadão / Joaquim Gonçalves, livreiro / Joel Neto, escritor / Jorge Almeida e Pinho, professor / Jorge Carneiro, engenheiro informático / Jorge Carvalho, funcionário público / Jorge Freitas, professor / Jorge Martins Rosa, docente universitário / Jorge Morais, professor universitário / Jorge Pinto, engenheiro e utopista / José Alexandre Ramos, técnico administrativo financeiro / José Armando Mendonça Carmo, aposentado / José Bandeira, cartoonista / José Carlos Tavares, jardineiro / José Júlio Curado, árbitro, professor e organizador de torneios de bridge / José Luís Cardoso, instrutor / José M. 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Coelho, consultor de comunicação / Nuno Garcia, knowledge manager / Nuno Martins Ferreira, Professor / Nuno Miguel Guedes, jornalista / Nuno Miguel Madeira Beato Alves, técnico superior jurista / Nuno Oliveira, agricultor / Nuno Rapaz, engenheiro / Nuno Rendeiro, engenheiro civil / Nuno Saraiva, ilustrador / Nuno Serra, geógrafo / Pamela Peres Cabreira, historiadora e investigadora / Patrícia Gonçalves, cientista / Paula Cabeçadas, técnica de Informação / Paula Godinho, professora universitária / Paula Pereira, investigadora científica reformada / Paula Vasconcelos Machado, advogada / Paulo Ferreira, consultor / Paulo Galindro, ilustrador / Paulo Garcia, arquitecto / Paulo Gil, docente universitário / Paulo Granjo, antropólogo / Paulo Jorge de Jesus Topa, professor / Paulo Jorge de Sousa Pinto, historiador / Pedro Baptista-Bastos, advogado / Pedro Diniz de Sousa, técnico de informática / Pedro Filipe Oliveira, actor / Pedro Fiuza, escritor e encenador / Pedro Lascasas, jurista / Pedro Mendonça, dirigente do LIVRE / Pedro Miguel Caetano Martins, psicólogo / Pedro Miguel Esteves Fernandes, professor / Pedro Miguel Pereira, psicólogo / Pedro Miguel Silva, consultor / Pedro Miguel Silva, jornalista e promotor de eventos / Pedro Sérgio Marques Álvares Pereira, professor / Pedro Sousa, publicitário / Pedro Ventura, historiador / Pedro Vieira, guionista e ilustrador / Prazeres Filipe, administrativa / Raquel Gonçalves, jornalista / Raquel Misarela, conservadora-restauradora / Raquel Patriarca, bibliotecária / Raquel Ribeiro, professora e jornalista / Raquel Rocha, estudante / Raquel Simões, designer / Raquel Sofia Moutinho Magalhães, professora /Raquel Varela, historiadora / Renato Costa, advogado / Ricardo Alves, sem profissão / Ricardo Duarte, jornalista / Ricardo Espírito Santo, realizador / Ricardo Fernandes dos Santos, arquitecto / Ricardo Gonçalves, editor/realizador/argumentista / Ricardo J Rodrigues, jornalista / Ricardo Paulino, arquitecto / Ricardo Santos Morte, empresário / Rita Bettencourt Rodrigues, livreira / Rita Correia, psicóloga / Rita Brutt, actriz / Rita Sá Marques, antropóloga / Rita Tomás, assessora de comunicação / Rita Veloso, linguista e professora / Rosa Azevedo, produtora / Rosa Barreto, bibliotecária / Rosa Rebelo, professora aposentada / Rosa Ruela, jornalista / Rosário Freitas Paiva, administrativa / Rosário Melo, produtora de eventos / Rui Alves de Sousa, blogger e podcaster / Rui Anselmo, livreiro / Rui Almeida, auxiliar administrativo / Rui Cardoso Martins, escritor / Rui M. Pereira, antropólogo / Rui Tavares, historiador / Rui Zink, professor universitário / Rute Coelho, advogada / Safaa Dib, dirigente do LIVRE / Samuel Alcobia, arquitecto paisagista / Sandra Alvarez, tradutora / Sandra Barreira, advogada / Sandra Borges, produtora / Sandra Gonçalves, jornalista / Sandra Monteiro, jornalista / Sandra Rocha, fotógrafa / Sara Figueiredo Costa, jornalista / Sara Gamito, advogada / Sara M. 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José Mário Branco

Posted: 11 May 2018 06:34 AM PDT

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Sócrates sem Rato

Posted: 11 May 2018 03:19 AM PDT

«Na passada semana, o Partido Socialista recebeu uma carta de José Sócrates, juntamente com o seu cartão de militante, e a justificação foi: "chegou o momento de pôr fim ao embaraço mútuo". Houve algum espanto na sede do PS, mas também algum descanso por ser uma carta normal e não um postal enviado das Bahamas.

Obviamente, o espanto do PS é um manifesto exagero. Depois de vários socialistas e defensores do ex-PM virem a público falar da "vergonha" para o PS por aquilo de que é acusado Sócrates, e conhecendo bem o partido a forma de reagir do engenheiro, custa-me acreditar que tenha havido espanto. Pelo contrário, acredito que a carta tenha sido aberta em ambiente protegido e com António Costa vestido com o fato "anti-antraz".

É uma carta que, de certa forma, dá jeito ao PS, uns dias do congresso do partido. Assim, o engenheiro Pinto Monteiro já nem pertence ao PS. Melhor só se, entretanto, Sócrates se inscrevesse no PSD. Isso era ouro sobre azul. Não nos podemos esquecer que Sócrates veio da JSD. Talvez fosse possível, durante o congresso, António Costa atribuir todo este comportamento de Sócrates a uma passagem pela Universidade de Verão do PSD.

Chego à conclusão de que, nisto das amizades, Sócrates devia estar no Guinness Book - tão depressa tem um super-amigo que o ama tanto que dedica uma vida a ganhar dinheiro para ele, como tem hiper-amigos que aproveitaram bem a amizade na altura que lhes deu mais jeito e desmarcaram-se quando já só servia para dar chutos no morto.

Sinto-me dividido com esta queima do Sócrates. Sinto tanta vergonha de alguns que agora levam isto ao Parlamento, dizendo "toda a gente já tinha topado, porque só agora falam", como dos que só agora deram por isso e se escandalizam. Muitos dos tais que só agora dizem "que vergonha", ainda não deram por nada no BPN, nos Submarinos, Macedos e Vistos, no Banif, na PT, na mercearia da esquina do Capelo Leite. Em todos os casos, são pessoas que vêem bem ao longe mas mal ao perto.

O meu receio é que isto faça de Sócrates aquilo que ele sempre quis ser. Não, não é ser sexy platina do Correio da Manhã, é ser uma vítima. Se ele quiser, até os Verdes ficam mal vistos por deixarem o PS tratar assim um animal político como o Sócrates, e nem um protesto. Peço desculpa pelo trocadilho, mas deixei-me levar pela maré, e até eu me sinto capaz de esquecer os meus princípios.

Claro que, como mete Sócrates, este movimento político tinha de dar em almoço. A cinco dias do congresso do PS, foi agendado um almoço de solidariedade organizado pelo Movimento Cívico "José Sócrates, Sempre". Se é Sempre, ou seja, até à eternidade, não é um movimento cívico, é uma religião.

Segundo entendi, a razão principal deste almoço de homenagem tem que ver com o facto de o ex-PM estar agora a ser maltratado e traído pelo seus colegas no PS. Acho bonito, mas se é para organizar uma festa a quem foi maltratado pelo próprio partido, relembro que nem um brunch de solidariedade pelo Tó Zé Seguro foi organizado.»

João Quadros

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Dica (759)

Posted: 10 May 2018 02:45 PM PDT

O romantismo revolucionário do Maio de 68 (Michael Löwy)

«O espírito de 68 é uma bebida poderosa, uma mistura picante e desejável, um cocktail explosivo composto por vários ingredientes. Um dos seus componentes - e não menos importante - é o romantismo revolucionário, isto é, um protesto cultural contra os alicerces da civilização industrial / capitalista moderna, o seu produtivismo e consumismo, e uma associação singular, única no seu género, entre subjetividade, desejo e utopia.»

A eutanásia mata. A estupidez (ainda) não.

Novo artigo em Aventar

por João Mendes

Eis a mais recente lapalissada do CDS-PP. Na sua campanha contra o direito individual de cada um decidir sobre a sua vida, o partido de Assunção Cristas saiu-se com esta obra de humor, digna de figurar no Inimigo Público. A eutanásia, dizem os centristas, mata. Thank you, Captain Obvious! É claro que a eutanásia mata. O objectivo é esse, amiguinhos! Sabemos que vocês gostam muito de liberdades individuais, principalmente aquelas que permitem a rebaldaria financeira ou o financiamento de colégios privados elitistas pelo depauperado erário público, e é com estranheza que verifico que optam por essa postura totalitária de negar um direito individual a quem vive em democracia. E são livres de o fazer. Mas um pouco mais de seriedade não vos ficava mal. Para fazer cartazes palermas, já cá temos a JSD.

Escândalos à medida das necessidades

por estatuadesal

(Carlos Esperança, 11/05/2018)

À medida que os sucessos no campo económico e no emprego se acumulam, esta direita mobiliza todos os ratos do seu esgoto para a orquestração concertada contra o governo, a que não perdoa o apoio parlamentar do BE, PCP e PEV cuja exclusão governamental julgava legítima e definitiva.

Compreende-se a raiva e uma espécie de ressurreição do ELP e do MDLP, agora com as bombas e assassinatos ausentes. Cerca-se o governo com escândalos políticos, reais ou imaginários, reservados há muito para ocultar os seus e denegrir os resultados nos juros de empréstimos, na criação de emprego, na melhoria da média das remunerações, na confiança internacional e na estabilização da banca.

Hoje, em vez de se lançar uma bomba a uma sede do PCP, dispara-se a suspeição de um lugar num desafio de futebol a um ministro; em vez de se matar um padre de esquerda, divulga-se o vídeo do interrogatório a um arguido da área adversária; por cada notícia benéfica solta-se um primata de Poiares a mandar calar o chefe da Proteção Civil; cada dificuldade da direita reativa os incêndios nos telejornais e, na ausência do PR às missas de sufrágio, publicam-se listas de arguidos relacionados com o partido do Governo.

Em vez de um Ramiro Moreira a pôr bombas, temos a D. Cristas a chamar mentiroso ao PM; não podendo dividir o SNS entre privados e Misericórdias, os partidos que votaram contra a sua criação reclamam dos problemas que deixaram e das faltas para que não há orçamento que resista; os fogos e os escândalos políticos, só dos adversários, são armas sempre à mão para saciar a gula de quem sabe que os últimos sempre foram justificação para golpes da direita. António Costa é a Dilma desta gentalha.

A democracia é, para boa parte desta direita, o compasso de espera para um regime que preferiam a um governo que não seja inteiramente seu. A posse da comunicação social e a atração de trânsfugas garantem a propaganda e a corrupção das consciências venais, que passam despercebidas da opinião pública e não são matéria para os Tribunais.

A asfixia do contraditório perante o garrote demolidor das notícias falsas e das verdades que se ampliam é uma ameaça ao pluralismo e a garantia de que, depois de Cavaco, até o Doutor Passos Coelho pode aspirar a PR, agora que Marcelo, depois de ter jurado que faria um único mandato, anunciou de forma ínvia a recandidatura, que só a repetição da tragédia dos incêndios, no próximo ano, inviabilizaria.

Se António Costa dissesse o mesmo, não faltariam incendiários.

É difícil prever por quanto tempo vão abrir os noticiários e ocupar as primeiras páginas dos jornais os escândalos políticos de figuras maiores ou menores que tenham cometido a imprudência de se associarem ao PS, quer por convicção, quer por se encontrarem em trânsito para a direita.

Desde que se esqueçam os ‘papéis do Panamá’, a divulgação da auditoria de Belém aos mandatos precedentes e as funestas privatizações, chegam os incêndios e os escândalos políticos para neutralizar os êxitos do Governo.

A exigência de divulgação dos devedores, legalmente impossível, apenas da CGD, é o ataque soez ao banco público deixando o BES, BPN, Banif e BPP com o rabo de fora.

O caos no PSD com o pedido de demissão do ministro da Saúde. Quem disse o quê, entre as 10h e as 14h?

11/5/2018, 16:56

Uma barafunda: Ricardo Baptista Leite pediu a demissão do ministro da Saúde. Rui Rio diz que esse não é o seu "estilo". Um vice garantiu que não foi pedida a demissão. Mas Baptista Leite não recuou.

Ricardo Baptista Leite (à esquerda) abriu a polémica ao pedir a demissão "hoje, aqui e agora" do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes (ao centro). Rui Rio (à direita) diz que não é o seu "estilo" pedir a demissão de ministros

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• João Francisco Gomes
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Afinal, o PSD pediu ou não a demissão do ministro da Saúde? Está instalada a confusão entre os sociais-democratas depois de o deputado Ricardo Baptista Leite, porta-voz do PSD para a saúde, ter pedido na manhã desta sexta-feira a Adalberto Campos Fernandes, no Parlamento, que se demitisse “hoje, aqui e agora”.

Aparentemente alheio ao debate, o presidente do partido, Rui Rio, que está em Beja para as comemorações do 44.º aniversário do PSD, falou aos jornalistas dizendo que não sabia bem o que se tinha passado na Assembleia da República, mas garantiu que pedido de demissão não seria, porque não é esse o seu “estilo”.

O Observador contactou, depois, o deputado Ricardo Baptista Leite, para que esclarecesse, afinal, se tinha feito ou não um pedido de demissão. O deputado disse que não se sentiu desautorizado por Rui Rio, mas reiterou tudo o que tinha dito de manhã. Para ajudar à confusão, o vice-presidente do PSD Adão Silva já se veio pronunciar sobre o assunto. “Não há um pedido de demissão, insisto”, disse aos jornalistas.

Recorde a cronologia da crise interna do PSD em curso, declaração por declaração:

10h00 — Ricardo Baptista Leite: “Demissão hoje, aqui e agora”

A polémica começou com a intervenção do deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite num debate no Parlamento com a presença do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Depois de ter afirmado que “o ministro da Saúde já não existe” e que o ministro das Finanças “tomou de assalto” o Ministério da Saúde, o deputado atirou a frase que marcou a manhã:

Face ao descalabro em que está instalado o Serviço Nacional de Saúde, a única atitude séria que se poderia esperar do senhor ministro da Saúde era a sua demissão hoje, aqui e agora.”

O deputado continuou com as críticas duras ao ministro. “Se o ministro da Saúde é um mero delegado do ministro das Finanças, é porque temos um primeiro-ministro irresponsável que o permite, que assiste impávido e sorridente à destruição progressiva dos serviços”, afirmou, acusando o atual Governo de ter transformado “o Serviço Nacional de Saúde no Serviço Nacional da Doença”.

12h30 — Rui Rio: Pedir demissão “não é o meu estilo”

O presidente do PSD, Rui Rio, encontrava-se em Beja na altura deste debate, num programa de comemoração do aniversário do partido que incluía, entre outros momentos, uma visita ao hospital. Questionado pelos jornalistas que acompanhavam a visita, Rui Rio respondeu que não viu o debate parlamentar. “Não foi assim que me contaram que aconteceu“, disse Rio, quando lhe perguntaram pelo pedido de demissão.

Os deputados do PSD perguntaram ao ministro da Saúde se ele não quer reequacionar a sua posição no Governo face ao facto de estar a dividir a gestão do Ministério da Saúde, na prática, com o ministro das Finanças. Têm saído notícias em que isso aparece muito claro”, sublinhou.

Os jornalistas ali presentes ainda insistiram na pergunta mais duas vezes. À primeira, Rui Rio disse que não é primeiro-ministro, e que “o primeiro-ministro é que tem de saber” se demite ou não um ministro. À segunda, quando questionado sobre se o PSD não poderia pedir a demissão do ministro, Rio desfez todas as dúvidas quanto à sua posição sobre o assunto, aparentemente desautorizando aquilo que Baptista Leite tinha dito de manhã: “Pode, mas não é propriamente o meu estilo“.

12h50 — Baptista Leite diz que não vê “dissonância” com Rio

Face à aparente contradição entre a posição de Baptista Leite, que apelou diretamente à demissão do ministro, e a de Rui Rio, que garantiu que pedir demissões não era o seu estilo, o Observador contactou o deputado social-democrata para saber se a posição do partido tinha sido concertada entre a bancada parlamentar e a liderança do partido.

O esclarecimento do deputado, porém, apenas adensou a confusão. Primeiro, Baptista Leite disse que o que quis dizer no Parlamento foi que “o senhor ministro tem de avaliar se tem condições para continuar”, já que não tem assumido o papel de liderança no Serviço Nacional de Saúde, deixando para o ministro das Finanças”. Questionado sobre se, sendo assim, estava a voltar atrás relativamente ao que tinha dito de manhã, Baptista Leite negou: “Reitero e subscrevo o que disse de manhã, a direção da bancada do PSD subscreve e o presidente do partido não contraria”.

Mas, confrontado com as declarações de Rui Rio sobre não ser o seu “estilo” pedir a demissão de um ministro, Baptista Leite garantiu que não vê “qualquer dissonância” entre a bancada parlamentar e o líder do partido. Isto porque, defende o deputado, o que a bancada parlamentar fez foi sugerir ao ministro que “equacionasse a demissão”. “Quando o PSD quiser fazer um pedido de demissão direta, fará.”

14h00 — Adão Silva: “Não há um pedido de demissão, insisto”

A quarta (e, para já, última) intervenção do PSD sobre este assunto foi do vice-presidente da bancada social-democrata, Adão Silva, que falou à comunicação social no Parlamento. Procurando colocar um ponto final na discussão, garantiu: “Não há um pedido de demissão, insisto. Há uma sugestão ao ministro da Saúde para que, em função das circunstâncias, repense a sua presença no Governo. Não há aquela ideia que está a perpassar na comunicação social de que o PSD pede, exige, impõe, reclama a demissão”.

Não é, nunca foi essa a ideia. Friso mais uma vez. Perante as situações que estão a acontecer, que são inequívocas, no campo da degradação da saúde em Portugal e perante este fenómeno que hoje se conheceu num caso concreto, que tem a ver com oncologia pediátrica no Porto, em que o Ministério das Finanças se sobrepõe ao Ministério da Saúde, o que houve foi uma sugestão para que o ministro da Saúde repense muito bem o que é que está a fazer no Governo, no Ministério da Saúde, que claramente não controla”, afirmou Adão Silva.

O vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata aproveitou para garantir que os deputados do PSD estão “plenamente sincronizados com o presidente do Partido Social Democrata”.

Senhorios sauditas exigem 172 mil euros e despejo de Elina Fraga

11/5/2018, 16:04

Empresários sauditas reclamam dívida de 172 mil euros a sociedade de advogados da vice-presidente do PSD e exigem despejo da firma. Fraga garante que não deve nada e queixa-se de falta de condições.

ESTELA SILVA/LUSA

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Nove investidores sauditas, proprietários do edifício onde a ex-bastonária da Ordem dos Advogados tem o seu escritório de advogados em Lisboa, reclamam em tribunal 172 mil euros a Elina Fraga e à sócia, Carla Morgado, referentes a rendas dos dois pisos ocupados pela sociedade. Ao Observador, os proprietários revelam ainda que já solicitaram, também pela via judicial, o “despejo” da firma de Elina Fraga do edifício. O processo de execução judicial (8215/18.9T8LSB) deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a 7 de abril.

A vice-presidente do PSD confirma ao Observador o litígio, mas coloca o ónus nos senhorios, que acusa de se recusarem a fazer as obras necessárias num dos pisos, deixando-o inabitável. Elina Fraga fala em infiltrações, humidades e infestações de insetos e revela que procedeu à “redução parcial de renda“. Os senhorios, em declarações ao Observador, negam as acusações, dizem que os problemas são “mínimos” e que Elina apenas arranjou desculpas para deixar de pagar 50% da renda “unilateralmente.”

Beshr Bakheet, o chairman do fundo de investimento OBIC, explica que os proprietários reivindicam na justiça 172 mil euros relativos “a rendas e taxas de condomínio, devidos nos termos do contrato de arrendamento e penalidades aplicáveis.”

E acrescenta: “Mais importante, pretendemos rescindir o contrato e despejar o inquilino, uma vez que já não temos confiança na boa fé do inquilino.”

Bakheet, que se assume como porta-voz dos restantes proprietários, explica que os sauditas compraram o escritório em 2015 e decidiram arrendar o rés-do-chão e o primeiro andar a Elina Fraga “a partir de 1 de fevereiro de 2017, por três anos e pelo valor mensal de sete mil euros”. No entanto, “desde outubro de 2017, ela [a sociedade de Elina Fraga] deixou de pagar unilateralmente a renda integral e, de uma forma arbitrária, começou a pagar 50% da renda, alegando que há alguns problemas de humidade no rés-do-chão e que isso a impediu de trabalhar no piso inteiro!”. Foi mesmo assim, com ponto de exclamação. Os sauditas estão incomodados e irritados com a situação.

De acordo com os proprietários do imóvel, esta decisão da sociedade de Elina Fraga já custou pelo menos 28 mil euros em rendas em falta. Beshr Bakheet garante que as questões de humidade são um “problema mínimo” e sugere ao Observador que vá ao local verificar. Além disso, o proprietário saudita revela que “a firma não tem utilizado o andar” e que o motivo de todo o litígio é “talvez [o facto de] Elina Fraga ter percebido que arrendou mais espaço do que necessitava e, por isso, tentou encontrar uma forma de fugir das obrigações contratuais.”

Já Elina Fraga afirma, no email de resposta enviado ao Observador, que a sociedade de advogados EFCM não foi “citada para qualquer execução“, mas assume saber que “os proprietários do imóvel entenderam reclamar judicialmente, invocando um alegado e inexistente incumprimento da EFCM, a indemnização correspondente a todas as rendas (referentes a ambos os pisos) que se vencerão até ao final do contrato de arrendamento, que ocorrerá daqui a alguns anos”.

A antiga bastonária da Ordem dos Advogados, escolhida em fevereiro por Rui Rio para a direção do PSD, entende que a EFCM “não deve qualquer renda aos senhorios, tendo apenas procedido à redução da renda em virtude de não poder utilizar um dos pisos que lhe estão arrendados“. E explica porquê:

Tal piso, para além de graves infiltrações e de humidades, tem tido várias infestações de insetos, como está amplamente documentado, nas vistorias requeridas pela EFCM e efetuadas por técnicos contratados pelos próprios senhorios, que reconhecem os graves problemas de infiltração, os problemas de salubridade e assumem a necessidade de efetuar obras avultadas de reparação, sem que, até ao momento, os senhorios as tivessem efetuado.”

Na resposta ao Observador, os sauditas insistem que os problemas são “mínimos” e que não inviabilizam o usufruto do piso. Além disso, garantem: “Como senhorios, contactámos desde logo o empreiteiro principal que fez trabalhos no prédio para consertar esses pequenos problemas”. Beshr Bakheet diz que a última vez que enviaram um empreiteiro ao edifício foi “na sexta-feira passada [4 de maio]” , mas Elina Fraga “não concedeu acesso” ao local de forma a que “o gerente de propriedade e o [empreiteiro] contratado pudessem registar com detalhe os problemas do prédio e corrigi-los”. E acusam Elina Fraga de não estar a “mostrar qualquer cooperação para que possam ser consertados os problemas que ela alega serem o motivo da sua ação unilateral e a razão de não ter pago parte das rendas.”

Na quinta-feira, já perto das onze da noite e após enviar um primeiro conjunto de respostas ao Observador, um outro proprietário, Fadi Arbid, enviou um novo email a avisar: “Acabámos de saber que [Elina Fraga]finalmente deu acesso ao nosso gestor de propriedade e ao empreiteiro para amanhã [esta sexta-feira] fazerem um levantamento dos problemas do edifício e efetuarem os respetivos reparos, depois de ter negado o acesso na semana passada.”

Quanto aos insetos, os proprietários desmentem categoricamente a existência desse problema: “Temos um contrato anual com a empresa Truly Nolen, que faz quatro vezes por ano o controlo de pragas. Não temos nenhum problema incomum de controlo de pragas no nosso prédio”.

A versão de Elina Fraga

Na resposta enviada ao Observador, Elina Fraga garantiu que existem “emails, relatórios periciais, fotografias, etc.“, onde está “abundantemente documentado o estado do imóvel, a falta de condições de sanidade e o perigo para a saúde dos nossos advogados e clientes que poderia resultar da sua utilização”. O Observador pediu a Elina Fraga que enviasse algumas das provas documentais que comprovam esses problemas, mas a advogada recusou-se a fazê-lo, alegando que “não é nos jornais que deve dirimir os seus litígios“. Já os sauditas convidaram o Observador a ir ao prédio e verificar as condições em que se encontrava o edifício (mas isso só é possível com a anuência de Elina Fraga).

A antiga bastonária da Ordem dos Advogados foi, no entanto, justificando os motivos do conflito. Elina Fraga explicou que, “decorridos sensivelmente dez meses do contrato de arrendamento sem que a EFCM pudesse usar um dos pisos arrendados, onde todo o mobiliário de escritório se encontra coberto com plásticos e acondicionado em caixotes para não sofrer danos decorrentes da humidade”, e sem que os sauditas demonstrassem, alegadamente, vontade para corrigir a situação, tomou a decisão de deixar de pagar metade da renda.

Para tal, e como “os proprietários do imóvel, tendo procuradores e residência fiscal em Portugal, não se deixaram citar”, alega Fraga, a ECFM  “procedeu à redução parcial da renda, de forma proporcional, notificando os senhorios da mesma“. Mais: interpôs uma “providência cautelar legitimando a redução da renda operada e reclamando a realização das obras necessárias”.

Ao mesmo tempo, continua Fraga, a ECFM entendeu ainda “propor uma ação judicial [em outubro de 2017], com vista a ser ressarcida de todas as rendas pagas, sem que, como contrapartida, pudesse usar o piso arrendado e exigindo a realização das necessárias obras de reparação e operando a redução da renda até à sua concretização”.

Sauditas “ainda mais desapontados” por Elina ser vice-presidente do PSD

Os argumentos de Elina Fraga não convencem os investidores sauditas. Os senhorios assumem que ficaram “muito desapontados com o investimento em Portugal”, já que aplicaram “muitos milhões de euros” numa altura (2015) em que o Governo incentivava o investimento imobiliário e o “país necessitava de investimentos estrangeiros”.

Os sauditas explicam que confiavam no “investimento e no sistema legal português” e que foi por isso que “investiram num edifício histórico, na Rua Herculano, que tem um valor patrimonial, vencedor do Prémio Valmor de arquitetura em 1911” e que também investiram “alguns milhões de euros para melhorar este edifício, respeitando a sua integridade e forma históricas originais, com total respeito pelas leis de urbanismo em Lisboa”.

Acrescenta o porta-voz dos sauditas: “Escusado será dizer que estamos muito desapontados por ter que lidar com estes problemas, especialmente quando o inquilino se torna numa figura que carrega uma responsabilidade nacional representando o seu país”. Beshr Bakheet diz que os investidores ficaram “ainda mais desapontados” quando perceberam que o escritório de advogados que era seu inquilino e que tantos problemas lhes dava era liderado por “uma figura política“, com “responsabilidades nacionais” e que, por isso, devia “dar o exemplo”.

O que dizem os especialistas?

Elina Fraga garante que esta redução parcial da renda é algo que lhe é “facultado por lei” na sequência de não haver condições num dos pisos que ocupa. Uma especialista em direito imobiliário contactada pelo Observador recorda que, em teoria, não pagar a renda é uma opção a evitar, mesmo quando se quer forçar obras. A advogada Regina Santos Ferreira, que abordou o caso apenas no plano abstrato, sem conhecer os intervenientes no processo ou todos os detalhes do diferendo, explica ao Observador que “a falta de pagamento da renda porque o local precisa de obras nunca é a solução certa“.

A mesma especialista explica que “os inquilinos têm vários meios de defesa na mão para as obras serem feitas“, como por exemplo fazer as obras e, posteriormente, “descontarem na renda o custo dessas obras”. Elina Fraga, no entanto, optou por outro caminho: segundo a ex-bastonária da Ordem dos Advogados, a sociedade pagou a totalidade das rendas durante dez meses, mesmo sem usufruto do piso em questão, os senhorios foram avisados e interpelados para fazerem as obras, e, à falta de resposta dos sauditas, procedeu então à redução parcial da renda.

Lembrando mais uma vez que estava a comentar um caso abstrato, Regina Santos Ferreira argumenta que “o incumprimento de uma das partes do contrato não implica o incumprimento de outra”. Para a advogada, “não existe nada na lei que diga: ‘Se o senhorio não faz obras, o inquilino não paga as rendas’“. Ao invés, o inquilino tem, por exemplo, como uma das opções “resolver o contrato e ir-se embora, alegando que o local não está em condições”.

Mesmo nas decisões já tomadas nos tribunais, explica Regina Santos Ferreira, “deixar de pagar a renda só é admitido em situações muito extremas, como quando o teto está a cair ou o inquilino não consegue entrar na casa”. E, mesmo isso, não retira ao inquilino o “dever de informar o senhorio, de comunicar aquilo que se chama os ‘vícios da coisa'”. Não pagar a renda é que não é opção: “O pagamento da renda é a obrigação principal de um contrato de arrendamento“. Até porque, explica a advogada especialista em arrendamento urbano, em eventuais processos judiciais “é mais fácil o senhorio despejar o inquilino por não pagar a renda, do que o inquilino forçar o senhorio a fazer obras por essa via”.

Susana Piteira, da PPBR, tende a concordar, em parte, com Regina Santos Ferreira, embora salvaguarde: “Não me choca que um inquilino [qualquer um] recorra a este mecanismo na ausência de resposta por parte do senhorio e esgotadas todas as hipóteses de entendimento.”

Analisando o caso sem conhecer os intervenientes no processo, Mónica Pimenta, advogada na Garrigues Portugal e especialista em Direito Imobiliário, recorda que “uma das obrigações do senhorio é assegurar que o imóvel está em condições de habitabilidade“. Por outras palavras: se um determinado inquilino não pode ocupar parte do espaço arrendado por falta de condições de segurança, por exemplo, pode proceder à redução parcial da renda. O processo não é, ainda assim, automático.

É isso mesmo que argumenta outro especialista em Direito Imobiliário ouvido pelo Observador — que preferiu o anonimato, precisamente, por não conhecer os queixosos e não dominar todos os detalhes do processo. Insiste este jurista, sócio de um dos maiores escritórios de advocacia do país, que o inquilino tem de dar todas as hipóteses ao senhorio para resolver o seu incumprimento. Transpondo para o caso que envolve a sociedade de Elina Fraga: a ex-bastonária e a sócia teriam de notificar os sauditas, pedir formalmente a execução das obras de reparação, dar-lhes tempo para tal e, só depois, proceder à redução parcial da renda. “Estes passos intermédios têm de ser rigorosamente cumpridos, sob pena de os inquilinos perderem razão em tribunal“, salvaguarda o especialista.

Havendo um diferendo em tribunal — a sociedade de Elina Fraga alega o incumprimento dos senhorios; os sauditas alegam que a sociedade de advocacia é que não cumpriu os seus deveres de inquilino –, terão de ser os juízes a decidir quem tem razão. O diferendo entre as duas partes arrasta-se, pelo menos, desde outubro de 2017, altura em que a sociedade EFCM — da qual Elina Fraga detém 50% — moveu uma ação judicial contra os senhorios alegando que os donos do imóvel não cumpriam as suas obrigações.

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O edifício onde se encontram o escritório da EFCM, na rua Alexandre Herculano, em Lisboa. Foto: CML

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Voltando às respostas da ex-bastonária ao Observador. A jurista destaca não ser “a arrendatária do imóvel onde se encontra instalada a sociedade de advogados EFCM”, que é “antes a EFCM, Sociedade de Advogados”, considerando as perguntas a que respondeu “absolutamente despropositadas e descontextualizadas.” No entanto, na declaração entregue no Tribunal Constitucional a 19 de abril de 2018, Elina Fraga declara ser dona de 50% do capital social da “EFCM — Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, com sede na Rua Alexandre Herculano, piso 0 e 1, em Lisboa, constituída em janeiro de 2017”.

Elina Fraga insistiu que a “EFCM exerceu apenas um direito, que a lei lhe confere, propôs as necessárias ações judiciais contra os senhorios, não deixou de pagar pontualmente a renda devida, designadamente após a redução que operou, não tem qualquer dívida e cumpre escrupulosamente as suas obrigações”. Além disso, a antiga bastonária entende que não só não tem qualquer dívida, como “é credora de milhares de euros, de rendas pagas sem qualquer contrapartida, bem como de todos os danos que decorrem da impossibilidade de utilização, imputável aos senhorios, de um dos pisos arrendados”.

Os sauditas que exigem 172 mil euros à sociedade de Elina Fraga são Abdulaziz Abdulrahman A. Almodaimigh, Sara Abdulaziz A. Almodaimigh, Raymond Noujaim, Nora Abdulaziz A. Almodaimigh, Jad Hatem, Fahad Abdullah A. Almubarak, Fadi Abou Arbid, Beshr Mohammed Y Bakheet (que respondeu em nome de todos os outros Observador) e Aljohara Abdulaziz A. Almodaimigh. A maioria são gestores, que têm interesses e empresas sediadas em Riade, capital da Arábia Saudita.

A declaração de Elina ao Tribunal Constitucional

Por ser vice-presidente do PSD, Elina Fraga teve de tornar pública a sua declaração de rendimentos, o que fez há cerca de três semanas. Em matéria de rendimentos, embora a declaração tenha sido entregue a 19 de abril de 2018, a dirigente social-democrata informou o Tribunal Constitucional (TC) dos seus rendimentos anuais de 2016 — o que é permitido por lei, uma vez que, por ser abril, a última declaração de IRS entregue pode ser a de 2016. Ainda assim, uma vez que já têm os dados de quanto auferiram no ano anterior, vários políticos o fazem.

Como só criou a sociedade de advogados em janeiro de 2017, todos os rendimentos declarados por Elina Fraga dizem respeito ao cargo de bastonária da Ordem dos Advogados. Foram 103.296,54 euros de trabalho dependente. Quanto a participações em empresas, além dos 50% da EFCM, Elina Fraga declarou ser detentora de 33,3% do “Stay-Fit, Centro de Saúde e Bem Estar, Lda”, um ginásio em Mirandela, do qual declarou ser gerente desde 8 de janeiro de 2010.

Elina Fraga chegou à vice-presidência do PSD pela mão de Rui Rio, uma escolha que surpreendeu muitos militantes do partido. Quando o nome da ex-bastonária da Ordem dos Advogados foi anunciado no congresso do PSD, em fevereiro, as reações do que restava do aparelho passista não tardaram — Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, chegou mesmo a classificar a decisão de Rio como uma “traição” ao partido. Elina Fraga chegou a ser vaiada e apupada quando subiu ao palco do congresso social-democrata, no último dia da reunião magna do PSD.

Os problemas não ficaram por aí. Dias depois de ser nomeada vice-presidente do PSD, Elina Fraga era obrigada a desdobrar-se em entrevistas e explicações públicas sobre a investigação do Ministério Público ao seu mandato como bastonária da Ordem dos Advogados, depois de uma auditoria pedida pelo seu sucessor, Guilherme Figueiredo, ter apontado a existência de alegadas violações dos estatutos e do Código de Contratação Pública, descontrolo orçamental e contratação de serviços a amigos. A ex-bastonária considerou sempre estar a ser vítima de uma cabala orquestrada pelos inimigos de Rui Rio.

Próxima de Marinho e Pinto, acabaria por se tornar sua sucessora na Ordem dos Advogados. Começou no CDS, mas acabou no PSD. Durante o Governo de Pedro Passos Coelho, nunca se coibiu de atacar o ex-primeiro-ministro, mesmo pertencendo ao PSD. Acabou por subir até ao topo do partido, surpreendendo muitos militantes sociais-democratas, como contava aqui o Observador.

Pelo direito a decidir morrer

Novo artigo em Aventar

por João Mendes

Fotografia via The Local

David Goodall viajou até à Suíça, onde agendou a sua morte medicamente assistida para o dia de ontem. Aos 104 anos, e com a sua saúde a deteriorar-se mais do que o botânico australiano pretendia suportar, David decidiu morrer.

Não o pôde fazer na Austrália, como não o poderia ter feito na maior parte dos países do planeta, porque a liberdade individual é um conceito relativo. Mesmo nas orgulhosas democracias ocidentais, ainda existem aqueles que defendem que o direito a colocar um ponto final na nossa vida, ainda que manifestado por alguém na posse de todas as suas faculdades, lhe está vedado. Como se a vida de cada um fosse propriedade do Estado ou dos defensores do politicamente correcto. Ler mais deste artigo

COMEMORAÇÕES DOS 504 ANOS DA OUTORGA DO FORAL MANUELINO DE PEREIRA JUSÃ

PROGRAMA

2 de Junho de 2018

(Sábado)

21:00 horas

Local: Praça da Câmara Municipal de Pereira Jusã

·        Cortejo de abertura 

·        Danças medievais pela Companhia Vareira 

·        Recitação de poesia trovadoresca

·        Dramatização da “Lenda da Mina dos Mouros” pela associação dos Amigos do Antigo Concelho de Pereira Jusã (AACPJ)

·        Atuação do grupo medieval “A TRuPe - Animação Teatro de Rua e Percussão” e de cuspidores de fogo

·        Leitura de excerto da Carta de Foral

3 de Junho de 2018

(Domingo)

09:00 horas

Local: Praça da Câmara Municipal de Pereira Jusã

·        Caminhada da AACPJ (custo da inscrição: 1.50 forais para sócios,  2.50 forais para não sócios, com oferta de uma garrafa de água e de uma sande de pernil)

·        “Apanha do porco” na cerca, organizada pela AACPJ, com a atribuição de prémios aos três apanhadores mais rápidos

Organização: Junta de Freguesia de Válega com o apoio dos   Amigos do Antigo Concelho de Pereira Jusã (AACPJ)

O SC Braga é católico

Novo artigo em Aventar

por dariosilva

Em Braga, - já o sabíamos - somos todos católicos. Até o clube de futebol da terra é católico. Ou deve ser. A julgar pela presença do empresário da fé, D. Jorge Ortiga, na inauguração da Casa do SC Braga no Luxemburgo.
Deus nos ajude a conquistar os campeonatos todos.
Morte aos Infiéis!

PGR-TV

por estatuadesal

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 11/05/2018)

Será que a Procuradoria-Geral da República deve ser também detentora de um jornal e de uma TV? O facto de nenhum dos 195 países reconhecidos pela ONU se ter lembrado de tal até agora, isso de atribuir funções jornalísticas aos órgãos que exercem a acção penal, não nos deve tolher a imaginação.

Como seria um canal mediático da nossa PGR? Bom, primeira constatação, nunca lhe faltariam conteúdos de altíssimo interesse para as audiências, tanto no caso de envolverem celebridades com as suas luxúrias e perversões como na sordidez e pungência, por vezes lirismo, dos pés descalços.

Depois, a política editorial só poderia ser esta: apresentar o melhor possível, recorrendo às melhores técnicas mediáticas, as posições da PGR e o trabalho dos procuradores do Ministério Público. Ora, que pretendem esses valentes? Apanhar criminosos. Quantos mais apanharem, melhor. Quão maiores eles forem, melhor. Melhor para todos, procuradores e sociedade, xerifes e vítimas. Só que não chega conseguir apanhá-los e depois cobri-los de alcatrão, falta ainda despejar as penas. Para esse apoteótico final, um jornal e uma TV podem ser de extrema utilidade. É que o MP apenas consegue acusar, ainda não consegue completar o processo e despachar logo as condenações (mas lá virá o dia, está na hora de redescobrir o Brasil).

Realmente, os acusadores estão sujeitos às imprevisíveis decisões dos juízes, os quais podem não ter a inteligência dos procuradores, ou serem mal formados ou estarem comprados pelos criminosos (invariavelmente socialistas). Ora, se a PGR conseguir usar as técnicas mediáticas e narrativas para convencer as audiências de que se deve engaiolar este fulano porque tem uns gostos irritantes em fatos ou casas, ou aquela fulana porque apresenta uma atitude desagradável nos interrogatórios e anda a escrever em jornais, isso ajudará os juízes a ver a luz. Basta-lhes ligar o televisor, nos próprios tribunais ou ao chegarem a casa, e desfrutarem das peças brilhantemente montadas e dramatizadas pela equipa de artistas da PGR.

Nessas peças, para comodidade dos juízes que têm muito trabalho para despachar, apenas se mostrariam excertos dos interrogatórios onde arguidos e testemunhas, pelo seu tom de voz e postura corporal, estivessem a exibir não só a sua culpabilidade como a sua asquerosa personalidade. Todo este espectáculo, para comodidade dos pobres juízes que tendem a ser muito distraídos, devidamente enquadrado por comentadores especialistas em socialistas corruptos, passe a redundância.

No final das peças, acrescentava-se o resultado de uma votação telefónica acerca da sentença preferida pelo público, nunca com opções abaixo dos 10 anos de choça em nome do combate à corrupção. Assistindo com regularidade à PGR-TV, qualquer juiz estaria em condições de chegar ao seu tribunal e arrumar os processos do dia antes de sair para o almoço. Acabaria logo a demora na Justiça, como pede o nosso adorado Marcelo.

Sonho impossível? Felizmente, a iniciativa dos privados permite-nos evitar ter de gastar milhões no que seria um investimento público condenado à corrupção socialista, passe o pleonasmo.

A PGR não tem só um jornal e uma TV, tem um ecossistema mediático que ocupa 80% da imprensa em Portugal. Claro que o ideal seria termos 100% de cobertura, ou até mais, para o heróico serviço à Pátria que os impolutos e angélicos procuradores capitaneados pela santa Joana estão a fazer, mas que nenhum juiz venha para aí dizer que não condenou um socialista corrupto, passe a tautologia, por desconhecimento do que se anda a mostrar e dizer no CM, CMTV, Sábado, Sol, Público, Expresso, SIC, Observador, “Governo Sombra” e sobrancelhas do José Rodrigues dos Santos. Se querem ser juízes, então ao menos que acompanhem as notícias.

Deputados do PSD pedem demissão do ministro da Saúde. Rio desautoriza e diz que não é o seu “estilo”

11/5/2018, 10:26

O PSD pediu esta sexta-feira a demissão do ministro da Saúde no Parlamento. Horas depois Rio desautorizou os deputados, dizendo que não é o seu "estilo". Bancada não recua após declarações de Rio

Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, tem sido alvo de duras críticas por parte do PSD

MIGUEL A. LOPES/LUSA

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A bancada parlamentar do PSD pediu esta sexta-feira a demissão do ministro da Saúde, considerando que, perante o “descalabro” no setor é a única atitude que se espera. Mas o líder social-democrata, Rui Rio, parece não estar alinhado com os deputados do seu partido e diz que pedir a demissão de ministros não é o seu “estilo”. O deputado que pediu a demissão, confrontado com a contradição após as declarações de Rio, diz que reitera e subscreve o que disse de manhã e nega haver “dissonância” com o líder.

O repto para a demissão foi lançado num debate no Parlamento, durante a manhã, pelo deputado social-democrata Ricardo Batista Leite, que considerou que “o ministro da Saúde já não existe” e que o ministro das Finanças “tomou de assalto” o Ministério da Saúde.

Face ao descalabro em que está instalado o Serviço Nacional de Saúde, a única atitude séria que se poderia esperar do senhor ministro da Saúde era a sua demissão, hoje, aqui e agora“, afirmou Ricardo Batista Leite.

“Se o ministro da Saúde é um mero delegado do ministro das Finanças, é porque temos um primeiro-ministro irresponsável que o permite, que assiste impávido e sorridente à destruição progressiva dos serviços”, afirmou o deputado do PSD. Para Ricardo Batista Leite, os “portugueses estão cada vez mais doentes” e o atual Governo transformou “o Serviço Nacional de Saúde no Serviço Nacional da Doença”.

Porém, questionado pelos jornalistas esta manhã em Beja, onde está para as comemorações do aniversário do PSD, Rui Rio disse que não viu o debate parlamentar e quando chamado a comentar o pedido de demissão, respondeu: “Não foi assim que me contaram que aconteceu”.

“Os deputados do PSD perguntaram ao ministro da Saúde se ele não quer reequacionar a sua posição no Governo face ao facto de estar a dividir a gestão do Ministério da Saúde, na prática, com o ministro das Finanças. Têm saído notícias em que isso aparece muito claro”, sublinhou.

Perante a insistência dos jornalistas presentes em Beja sobre se este seria o timing para o PSD pedir a demissão do ministro, Rui Rio disse que não é primeiro-ministro, e “que o primeiro-ministro é que tem de saber”. Questionado sobre se o PSD poderia pedir a demissão do ministro, afirmou: “Pode, mas não é propriamente o meu estilo“.

Ainda assim, Rui Rio reiterou que considera que “o Governo tem de fazer uma reflexão”, incluindo “o primeiro-ministro, o ministro das Finanças e o ministro da Saúde” sobre a situação no SNS, que “assim não pode continuar”.

Ricardo Batista Leite, contactado pelo Observador após as declarações de Rui Rio, não considera ter sido desautorizado, uma vez que o que disse no Parlamento foi que “o senhor ministro tem de avaliar se tem condições para continuar”, já que “não tem assumido o papel de liderança no Serviço Nacional de Saúde, deixando para o ministro das Finanças.”

Questionado sobre o facto do líder do PSD, Rui Rio, dizer que não é o seu “estilo” pedir a demissão, Batista Leite continua a não ver “qualquer dissonância”, já que o que a bancada do PSD fez foi propor que o ministro “equacionasse a demissão” para travar o “descalabro” dos serviços de saúde. E acrescentou: “Quando o PSD quiser fazer um pedido de demissão direta, fará”.

Perante a contradição, o Observador insistiu, perguntando a Batista Leite se estava a recuar no pedido de demissão que tinha feito de manhã (“aqui e agora”), mas o deputado rejeitou estar a recuar na posição: “Reitero e subscrevo o que disse de manhã, a direção da bancada do PSD subscreve e o presidente do partido não contraria.”

Ministro acusa PSD de cavalgar “frenesim populista”

Em resposta ao deputado social-democrata no debate, o ministro da Saúde considerou que o pedido para a sua demissão “não tem nenhum sentido” e considerou que o deputado social-democrata estava em pleno “exercício de campanha eleitoral”. Adalberto Campos Fernandes entende que a oposição tem “cavalgado num frenesim populista” e vê o pedido de demissão feito pelo PSD como exercício de campanha eleitoral, apesar de avisar que “o populismo tem limites”.

No final do debate, o ministro Adalberto Campos Fernandes foi questionado pelos jornalistas sobre o facto de os pedidos da sua demissão começarem também já a surgir da parte de profissionais de Saúde. O ministro respondeu que, “no ranking dos pedidos demissão”, de ministros de Saúde dos últimos anos ele é o que terá “menos pedidos de demissão”.

Um ministro não governa para 100 mil pessoas, governa para 10 milhões de pessoas”, comentou, acrescentando que um ministro tem de estar preparado para ser contestado.

No debate do parlamento sobre a situação da Saúde, agendado a pedido do PCP, o ministro voltou a insistir nos dados sobre o acréscimo de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde 2015 até agora. Segundo os dados que o Ministério da Saúde distribuiu hoje aos jornalistas, relativos ao primeiro trimestre deste ano, há mais 7.901 profissionais no SNS do que havia em novembro de 2015.

De acordo com os dados oficiais, há mais 3.626 médicos, 3.072 enfermeiros, mais 291 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e mais 912 profissionais das restantes profissões. Apesar destes dados, as críticas dos vários profissionais têm sido constantes, traçando um cenário de degradação no SNS. Perante essas críticas, o ministro Adalberto Campos Fernandes sublinha que “não se consegue recuperar” em dois anos um sistema que foi de tal forma delapidado.

Pedro Silva Pereira: saída de Sócrates do PS “não era inevitável”

Pedro Silva Pereira: saída de Sócrates do PS “não era inevitável”

11/5/2018, 9:14

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O eurodeputado e ex-ministro de Sócrates defende que polémicas com o antigo líder do PS fiquem fora da agenda do congresso. Não é o momento, diz, de "discutir se PS foi instrumento de corruptos".

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MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

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Pedro Silva Pereira contesta a ideia de que é o momento de o PS abrir o debate sobre a corrupção, como defende a sua colega parlamentar, Ana Gomes. “Para o Partido Socialista não faz qualquer sentido abrir uma discussão sobre como é que foi ou deixou de ser um instrumento de ação de corruptos e criminosos, como diz Ana Gomes. Não é essa é a posição do direção”, defende o eurodeputado. E justifica: “Isso iria supor uma antecipação do julgamento que nem a própria justiça fez, nem podia fazer porque o contraditório não se fez”.

As declarações de Silva Pereira durante o programa Política Pura, na TSF, na última quinta-feira, foram também a primeira vez que o socialista comentou a saída de José Sócrates do partido — um abandono que, diz, “não era inevitável”.

Lamento mas respeito a decisão de se desvincular do Partido Socialista. O PS tem explicado pela voz do secretário-geral que não alterou a posição. Uma coisa é a posição do Partido Socialista, outra coisa é a perceção que se possa ter dela.”

Para o socialista, a carta enviada pelo antigo secretário-geral do PS a comunicar ao partido o fim da sua militância e ao referir uma situação de “embaraço mútuo” traduz apenas um sentimento de mágoa. “Uma rutura depois de um trajeto comum durante tanto tempo, certamente que traduz uma mágoa pessoal, foi assim que eu li”, diz o eurodeputado.

Pedro Silva Pereira, que foi ministro da Presidência durante o governo de José Sócrates e um homem próximo da liderança do antigo primeiro-ministro, reconhece que “houve uma sucessão de declarações de dirigentes do PS em tom algo diferente do que tinha acontecido anteriormente”. A consequência, admite, foi  gerar “uma perceção, que depois o secretário-geral esclareceu que não corresponde à verdade e que não havia uma condenação sem julgamento que o PS nunca fez”.

O eurodeputado confirmou ainda durante o mesmo programa que irá participar no congresso do partido, na Batalha, entre os próximos dias 25 e 25 de maio. Um evento onde acredita que o tema Sócrates e as mais recentes polémicas não devem ser tema. A questão, diz, “deverá estar na ponta da língua do jornalistas nos corredores do congresso” e, “embora as pessoas sejam livres de fazerem as intervenções que entenderem”, a direção deve manter o assunto fora da agenda, comentou.

PPP. 7 pistas para entender a nova investigação ao Governo Sócrates

10 Maio 2018648

Ana Suspiro

Luís Rosa

É a nova investigação aos Governos do PS entre 2005 e 2011 - e deverá ser concluída em breve. Saiba tudo o que está em causa num dos dossiês mais marcantes dos mandatos de Sócrates.

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O tema das Parcerias Público Privadas (PPP) é uma das marcas mais fortes do período de governação de José Sócrates. E o adjetivo “forte” tanto significa que as PPP foram a grande aposta de investimento público dos dois executivos socráticos entre 2005 e 2011, como também foram das mais polémicas. Enquanto o então primeiro-ministro via o investimento em grandes obras públicas com um custo total de mais de 25 mil milhões de euros (entre fundos públicos, privados e comunitários) como uma forma de “melhorar a competitividade do país e, no curto prazo, garantir que mais gente tem emprego”, a oposição e diversos economistas alertavam para os perigos que esse investimento teria no endividamento público, assim como duvidavam que o país conseguisse pagar essa fatura com o débil crescimento económico que tinha desde 2001.

Até membros do PS, como João Cravinho (ex-ministro das Obras Públicas de António Guterres), afirmaram por várias vezes entre 2005 e 2009 que o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal teria de crescer 3% ao ano para conseguir pagar essa fatura — taxa de crescimento essa que o país não atingia desde 2001 e que não voltou a alcançar até ao momento.

Para além dos alertas e críticas políticas e económicas à política das grandes obras, as PPP rodoviárias sempre estiveram envolvidas em polémicas. Com Mário Lino, ministro das Obras Públicas, e Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, a liderarem politicamente todo o processo, as polémicas variaram entre estudos de viabilidade económica das novas concessões rodoviárias adjudicados a uma empresa fundada por um adjunto de Campos, a recusa do visto prévio do Tribunal de Contas a cinco contratos das subconcessões com fortes críticas à transparência dos processo de reformulação dos contratos, a pressão política do Governo sobre o Tribunal de Contas e, finalmente, o envolvimento de José Sócrates.

Era previsível, principalmente depois da Operação Marquês, que o inquérito das PPP rodoviárias seria a próxima grande investigação ao Governo Sócrates a ser concluída, sete anos depois de ter sido iniciada. Mas o que se pensava que seria um inquérito para arquivar face à dificuldade na obtenção da prova dos diversos crimes económico-financeiros sob suspeita, acabou por ter uma reviravolta.

De acordo com a revista Sábado, o Ministério Público e a Polícia Judiciária preparam-se para avançar para a constituição de arguidos na reta final da investigação, o que faz com que um eventual despacho de acusação seja uma forte hipótese num inquérito que, segundo a Sábado, investiga suspeitas de associação criminosa, corrupção, gestão danosa, tráfico de influências, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Era previsível, principalmente depois da Operação Marquês, que o inquérito das PPP rodoviárias seria a próxima grande investigação ao Governo Sócrates a ser concluída sete anos depois de ter sido iniciada. Mas o que se pensava que seria um inquérito para arquivar face à dificuldade na obtenção da prova dos diversos crimes económico-financeiros sob suspeita, acabou por ter uma reviravolta ainda não totalmente esclarecida.

Mas, afinal, do que falamos quando nos referimos às PPP, nomeadamente as PPP rodoviárias?

A herança das SCUT de Guterres

Ponto prévio: as grandes obras públicas de Sócrates incluíam a Rede de Alta Velocidade (vulgo TGV, a sigla francesa para o comboio de alta velocidade), a Terceira Travessia sobre o Tejo, o Novo Aeroporto de Lisboa e as PPP rodoviárias. O inquérito aberto no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) diz apenas respeito a estas últimas obras, relacionadas essencialmente com contratos de construção, financiamento, exploração e manutenção de autoestradas — as chamadas PPP rodoviárias.

A investigação do DCIAP, coadjuvado pela Polícia Judiciária, centra-se em dois grandes dossiês que atravessaram os dois governos liderados por José Sócrates:

• A renegociação dos sete contratos das autoestradas Sem Custos para o Utilizador (SCUT) lançadas pelo Governo de António Guterres no final da década de 90. O Governo Sócrates introduziu portagens nessasautoestradas, que eram precisamente conhecidas por serem gratuitas para os utilizadores, o que obrigou a renegociar os termos dos contratos. Tal renegociação terá agravado a fatura a pagar pelo Estado em 700 milhões de euros, segundo dados da investigação citados pela Sábado.
• A adjudicação de cinco das sete subconcessões rodoviárias lançadas pela Estradas de Portugal durante o primeiro Executivo Sócrates está igualmente sob escrutínio judicial. Os contratos começaram por ter o visto recusado por parte do Tribunal de Contas, mas acabaram por passar após uma reformulação das condições financeiras de modo a responder às objeções dos juízes. Na investigação do DCIAP e da PJ estão em causa as concessões do Douro Litoral, Trás-os-Montes, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral.

A investigação foi iniciada em 2011, em Faro, depois de o procurador António Ventinhas, atual presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e então apenas membro da direção do sindicato, ter aberto um inquérito criminal. Isto após a publicação de várias notícias na comunicação social sobre os alegados contratos ruinosos das PPP lançadas pelo Governo Sócrates. Mais tarde, e quando os autos já estavam no DCIAP, foram juntas várias queixas-crime, entre as quais uma do Automóvel Clube de Portugal.

Em setembro de 2012 foram noticiadas as primeiras buscas domiciliárias do caso, tendo a PJ entrado em casa de Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos. No final do ano, foram realizadas iguais diligências a Fernando Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças, Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, e Almerindo Marques, ex-presidente da empresa Estradas de Portugal (atual Infraestruturas de Portugal).

João Cravinho foi o ministro que promoveu as scut no Governo de António Guterres

Comecemos por explicar o primeiro dossiê: a renegociação dos contratos das autoestradas SCUT.

Lançadas no primeiro Governo de António Guterres, com João Cravinho à frente do Ministério do Planeamento e das Obras Públicas, as SCUT foram o modelo encontrado para acelerar a execução do Plano Rodoviário Nacional, sem envolver um custo direto imediato para o Estado. Isto é, sem ter um impacto direto e imediato no Orçamento de Estado. Portugal estava já a controlar a despesa pública e o défice para assegurar a entrada na moeda única, que viria a concretizar-se em 1999 e, neste período, começou a ganhar força um movimento de desorçamentação de gastos do Estado, com particular ênfase para as infraestruturas. Daí a primeira acusação que a disseminação das PPP com o modelo SCUT serviram para promover a desorçamentação.

Foram assinados sete contratos SCUT no Governo Guterres que atraíram novos investidores para o negócio das concessões rodoviárias, em particular as construtoras, como a Mota-Engil que, em parceria com o Banco Espírito Santo, forma a Ascendi. Em poucos anos, e aqui com a ajuda do Governo Sócrates, a Ascendi rivalizaria com a Brisa na liderança do setor das concessões rodoviárias.

As SCUT nascem num contexto político e social favorável à expansão da rede rodoviária e do investimento público em infraestruturas. São apontadas como uma segunda geração de autoestradas que leva para o Interior, ou pelo menos para fora dos principais centros urbanos, vias com qualidade comparável à das autoestradas, mas sem portagens. São lançadas em nome da coesão territorial, mas também do impacto económico favorável que trariam e que, segundo o Governo Guterres, justificaria o custo financeiro para o Estado. Os privados avançavam com o investimento, financiados na banca e com o contributo frequente do Banco Europeu de Investimentos, e o Estado depois pagava uma renda anual em função do tráfego que permitiria amortizar o investimento, pagar aos financiadores e financiar os custos de operação dos privados que ainda asseguravam margem de lucro significativa.

Foram assinados sete contratos SCUT: Costa da Prata, Grande Porto, Litoral Norte, Via do Infante, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta e Beira Interior. Os projetos atraíram novos investidores para o negócio das concessões rodoviárias, em particular as construtoras, como a Mota-Engil (dona da Ascendi em parceria com o Banco Espírito Santo) a liderar o movimento no qual seguiam também a Soares da Costa, Edifer, Construtora do Lena e várias construtoras espanholas. Em poucos anos, e aqui com o empurrão do Governo Sócrates, a Ascendi da Mota-Engil e do BES rivalizaria com a Brisa no setor das concessões rodoviárias.

Mas a fatura — cerca de 700 milhões de euros por ano — começa a chegar às contas públicas numa altura em que Portugal já estava a sentir dificuldades em cumprir as metas europeias do défice, que levaram inclusive ao primeiro procedimento por défice excessivo, poucos anos depois da entrada triunfal no euro.

Mário Lino, ministro das Obras Públicas no primeiro Governo de José Sócrates

A chegada de Durão Barroso e a primeira polémica com Sócrates

Os anos do Governo de Durão Barroso, que iniciou funções em 2002 após a demissão de Guterres em dezembro de 2001, foram marcados pela necessidade de conter a despesa e aumentar a receita. Ficou famosa a frase do então primeiro-ministro que acusava os socialistas de terem deixado o “país de tanga”. Uma metáfora que simbolizava o estado das contas públicas. Começa-se então a discutir a necessidade de começar a cobrar as estradas sem portagens.

Mas só com António Mexia como ministro das Obras Públicas, — já com Santana Lopes a liderar o Governo em 2004 depois da ida de Durão Barroso para a Comissão Europeia– é que é apresentada a primeira proposta para introduzir portagens. Um modelo que, refira-se, previa já a cobrança eletrónica — para travar os custos de construir praças de portagens — e com descontos para tráfego local.

Ao ganhar a primeira maioria absoluta do PS em 2005, José Sócrates não deixou cair a intenção, mas Mário Lino, ministro das Obras Públicas, e Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, demoraram muito tempo a concretizá-la.

Em 2006, o ministério de Mário Lino contrata por ajuste direto uma consultora privada, chamada F9 Consulting, para realizar um estudo de viabilidade económica para introduzir portagens nas SCUT com base em vários critérios que, conjugados, obrigavam à introdução de portagens em autoestradas SCUT que tivessem alternativas rodoviárias ou zonas com o rendimento médios e o PIB per capita superior à média nacional. Conclusão: o estudo recomendava a introdução de portagens em apenas três das sete SCUT — Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral. Uma decisão que gerou protestos de autarcas com providências cautelares e marchas lentas enquanto o Governo negociava com as concessionárias.

Em 2006, o Ministério de Mário Lino contrata por ajuste direto uma consultora privada, chamada F9 Consulting, para realizar um estudo de viabilidade económica para introduzir portagens nas auto-estradas SCUT. A consultora defende portagens em apenas três das sete vias mas a polémica foi outra: a consultora tinha como sócio um então adjunto do secretário de Estado Paulo Campos. Pior: Vasco Gueifão, assim se chamava o adjunto, tinha sido "requisitado" pelo Governo à F9.

Entretanto, a polémica surgiu com uma notícia do semanário Sol: a F9 Consulting tinha como sócio um então adjunto do secretário de Estado Paulo Campos. Pior: Vasco Gueifão, assim se chamava o adjunto, tinha sido “requisitado” pelo Governo à F9 — pelo menos, assim estava descrito num despacho publicado no Diário da República. Campos reagiu à Sócrates: a notícia era uma “mistificação” e um “ataque político” para “descredibilizar o estudo”. Já o então líder do PSD, Marques Mendes, via a questão de outra forma: “relações perigosas”. Mais tarde, o jornal Público noticiou que a consultora tinha sido criada por ex-altos funcionários do BCP, especialistas em banca de investimento, no dia 18 de janeiro de 2001 e um dia depois tinha sido contratada pela empresa Águas de Portugal, liderada por Mário Lino.

As portagens em três SCUT só viriam a chegar depois das eleições, em outubro de 2010, já com o país em plena derrapagem financeira e a meses do resgate. A extensão da cobrança às restantes SCUT era uma questão de tempo. Chegou a ser aprovada pelo Governo socialista, mas já foi implementada pelo Executivo do PSD/CDS em dezembro de 2011.

Paulo Campos foi secretário de Estado das Obras Públicas nos dois governos de Sócrates

A cobrança eletrónica avançou através do sistema da Via Verde com a instalação de pórticos para contagem de tráfego e medição do percurso feito. Com a crise económica e o descontentamento a ganhar força, nem os descontos para os utilizadores frequentes travaram a queda a pique do tráfego, que chegou a atingir dimensões de 40% a 50%. Para além da fuga dos condutores para as estradas tradicionais, disparou a taxa de incumprimento, uma situação que penalizou ainda mais a receita da IP que assumiu sozinha o risco de tráfego.

Como as portagens transferiram todo o risco para o Estado

Esse não foi o único impacto negativo para o Estado resultante da renegociação destes contratos. A introdução de portagens nas primeiras três SCUT só foi possível graças ao acordo com a principal operadora privada destas vias (Grande Porto e Costa da Prata): a Ascendi. Esta concessionária, contudo, aproveitou a necessidade do Estado de rever estes contratos para incluir no pacote a renegociação das concessões com portagem (Grande Lisboa e Concessão Norte), que até então não custavam nada ao contribuinte.

Todos os contratos SCUT acabaram por ser renegociados — sendo esse um dos pontos centrais da investigação, considerada muito técnica tendo em conta a complexidade dos contratos das PPP que estão a ser alvo de escrutínio judicial.

O DCIAP e a PJ suspeitam, com base em relatórios técnicos solicitados a peritos independentes, que os estudos de tráfego que estão na origem da construção dos modelos financeiros dos novos contratos SCUT terão sido empolados, o que aumentou o valor a pagar pelo Estado às concessionárias privadas.

Esta alteração foi um dos temas escrutinado na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as PPP em 2012. O relatório deste inquérito cita uma avaliação sobre os impactos financeiros para o Estado desta renegociação efetuada pelo regulador rodoviário, entretanto integrado na Autoridade de Mobilidade e Transportes.

O então regulador do sector rodoviário alertou para os benefícios incertos da renegociação dos contratos das SCUT, além de que existia até "a forte probabilidade dos acordos se virem a revelar muito desvantajosos do ponto de vista financeiro [para o Estado], caso os cenários de tráfego extremamente otimistas presentes nos casos base não sejam atingidos".

Segundo se lê no relatório do Instituto Nacional das Infraestruturas Rodoviárias (INIR), o então regulador reconheceu que, no caso das antigas SCUT, os “acordos revelam fluxos financeiros claramente benéficos para a EP (Estradas de Portugal) resultantes da introdução de portagens”. Mas ao mesmo tempo alerta, no caso das concessões com portagem, que não só os benefícios são incertos como existe até “a forte probabilidade de os acordos se virem a revelar muito desvantajosos do ponto de vista financeiro [para o Estado], caso os cenários de tráfego extremamente otimistas presentes nos casos base não sejam atingidos”.

Basta olhar para este exemplo da SCUT do Grande Porto: o contrato original estipulava um tráfego médio diário de 58,3 mil carros para o período entre 2008 e 2010; na renegociação, tal valor desceu para 45,5 mil carros — um valor otimista tendo em conta a crise que já se adivinhava –, sendo que o valor real foi de apenas 39,2 mil viaturas.

Qual era a consequências destes alegados números empolados? Uma das mudanças foi passar de um pagamento do Estado calculado essencialmente em função do tráfego para um modelo de pagamento por disponibilidade da infraestrutura, o que passou para a esfera pública o risco de tráfego. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas, esta renegociação dos contratos SCUT terá levado a um aumento de encargos de 700 milhões de euros, o que fez disparar a fatura total para 4,3 mil milhões de euros.

O INIR questiona ainda que esses pagamentos tenham sido calculados em função dos casos base iniciais para a previsão de tráfego que evidenciavam números mais elevados do que a realidade.

“Apesar do menor risco associado às receitas de disponibilidade, os parceiros privados asseguraram globalmente receitas idênticas às previstas no casos base iniciais, mesmo nas concessões cujo tráfego se vinha revelando bastante inferior à dos casos base”. Segundo este relatório da autoria do deputado do PSD, Sérgio Azevedo, e fortemente contestado pelos socialistas, nas concessões ex-SCUT, o somatório dos encargos da EP com pagamentos de disponibilidade, e da prestação de serviços de cobrança de portagens — contas do então presidente da EP, António Ramalho indicam que por cada 5 euros cobrados só chegam 3,3 euros à empresa pública — “é superior à expetativa dos encargos do Estado com os pagamentos SCUT decorrentes das versões iniciais dos contratos de concessão”.

Para validar hoje esta conclusão seria necessário perceber até que ponto as receitas nas ex-SCUT recuperaram face às quedas dos primeiros anos pós-portagem e se as previsões de tráfego descritas como “otimistas” que serviram para calcular pagamentos se aproximaram da realidade. De acordo com os dados da investigação publicados pela revista Sábado, o Estado terá sido prejudicado.

As subconcessões de Sócrates. Contra tudo e contra todos

Ao mesmo tempo que preparava o início da cobrança das SCUT, o primeiro Governo de Sócrates pôs em marcha um programa ambicioso de investimento, público e privado, que prometia gerar crescimento económico e, sobretudo criar emprego. O plano para infraestruturas prioritárias, apresentado em 2005, previa um investimento total de 25 mil milhões de euros. O novo aeroporto de Lisboa e a rede de alta velocidade (TGV) eram os projetos emblemáticos deste pacote e aqueles que mais debate suscitaram. Mas enquanto a oposição à direita, economistas, engenheiros e colunistas arrasavam as grandes obras faraónicas, as concessões rodoviárias — que no seu conjunto custavam tanto como o TGV ou o aeroporto, mas cuja fatura da ordem dos 400 milhões de euros anuais só chegaria a partir de 2014 — avançaram, sem grandes obstáculos. Pelo menos até 2008.

No novo pacote de concessões, estavam o Túnel do Marão, a autoestrada Transmontana, o Douro Interior, Autoestradas do Centro, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Algarve Litoral, Baixo Alentejo e Pinhal Interior. Com exceção da primeira, esta terceira vaga de concessões incluía autoestradas com e sem portagem, construção de novos troços e a exploração, requalificação e manutenção de estradas já existentes que estavam na esfera da então Estradas de Portugal. Em vez do Estado, é a empresa EP, ela própria uma concessionária da rede rodoviária pública, a lançar os novos projetos (daí o termo subconcessões).

As regras do concurso ditavam que na fase final, chamada the best and final offer (BAFO) e que se caracteriza por uma negociação direta com os dois concorrentes qualificados diretamente com o Estado,  os concorrentes baixassem o valor da proposta apresentada na primeira fase.

A crise financeira e o pânico que se seguiu à falência do Lehman Brothers apanharam os concursos para as subconcessões rodoviárias na sua fase final decisiva. Ditava a teoria (e a prática) que a chamada fase final do concurso público, chamada the best and final offer (BAFO) e que se caracteriza por uma negociação direta dos dois concorrentes qualificados diretamente com o Estado, faria com que os concorrentes baixassem o valor da proposta apresentada na primeira fase. Mas não foi isso que aconteceu.

Mas não foi isso que aconteceu. A crise financeira e o pânico que se seguiu à falência do Lehman Brothers fizeram disparar os custos financeiros, com os bancos financiadores a exigir spreads mais elevados, refletindo a falta de liquidez e o risco mais elevado destes projetos. As propostas finais não foram melhores do que as iniciais, porque os custos financeiros eram mais elevados.

A subida do preço infringia claramente as regras do concurso público, entendem também as autoridades judiciais, mas o Governo Sócrates queria avançar na mesma com as obras — até porque, de todas as comissões de avaliação, apenas uma recusou adjudicar porque considerou que havia violação das regras.

A concessão da Autoestradas do Centro, que muitos apontavam como mais interessante do ponto de vista de tráfego, cai, mas as restantes prosseguem, com o fundamento de que a crise financeira era uma razão excecional que justificava a subida dos custos financeiros. Mas não sem os financiadores obterem antes garantias adicionais do Estado de que a Estradas de Portugal teria condições para cumprir os compromissos futuros.

Privados exigiram o conforto do Estado, Tribuna de Contas recusa visto

A 29 de setembro de 2008 é assinada uma carta de conforto pelos ministros das Finanças e Obras Públicas — Teixeira dos Santos e Mário Lino — a dar essas garantias aos privados e entidades financiadoras. Por trás desta garantia adicional esteve uma análise técnica elaborada pela Credip — instituição financeira criada pela Caixa Geral de Depósitos e pela Parpública para apoiar a montagem de financiamentos de projetos de investimento público. Esta entidade sinalizou ao Estado que a Estradas de Portugal não teria condições de financiar encargos superiores a 7,5 mil milhões de euros.

Sérgio Monteiro trabalhou no financiamento das PPP antes de ir para o Governo

Sérgio Monteiro, que à data de Comissão Parlamentar de Inquérito era secretário de Estado das Obras Públicas mas que tinha desempenhado em 2008 o cargo de administrador da Credip, afirmou: “A partir do momento em que ultrapassasse o limite de 7,5 mil milhões de euros, tinha a expetativa, do ponto de vista técnico, de que não haveria cabimento orçamental por parte da Estradas de Portugal”.

O relatório elaborado pelo deputado social-democrata Sérgio Azevedo conclui que o Governo de José Sócrates “entendeu não acatar essa recomendação técnica, tendo recusado a sugestão de a EP não incorrer em encargos superiores a 7,5 mil milhões de euros com as subconcessões rodoviárias a 30 anos” e acabou por dar ordens para assumir encargos muito superiores, na ordem dos “11 mil milhões de euros.” Isto apoiado na carta de conforto, na qual ficou expresso que o Estado português “procurará criar sempre as condições necessárias para que a EP possa cumprir tais obrigações”.

Com a adjudicação feita, contratos assinados e custos já comprometidos, o Tribunal de Contas recusa o visto prévio a cinco das subconcessões no final de 2009, invocando vários argumentos, entre os quais a violação das regras do concurso. Está criada uma situação inédita.

Com a adjudicação feita, contratos assinados e custos já comprometidos, o Tribunal de Contas (TdC) recusa o visto prévio a cinco das subconcessões no final de 2009, invocando vários argumentos, entre os quais a violação das regras do concurso. Estava criada uma situação inédita — o que levou mesmo a uma alteração legal que estabeleceu a obrigação prévia do visto do Tribunal antes de um contrato começar a produzir efeitos financeiros.

O embaraço político com a decisão do TdC foi evidente mas também existia um risco muito real de o Estado ter de indemnizar os privados com quem tinha assinado os contratos.

Seguiu-se uma maratona negocial para salvar os contratos e as novas concessões rodoviárias, um processo no qual houve pressões do Governo e do primeiro-ministro, veio a admitir na comissão parlamentar de inquérito o antigo presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques.

Almerindo Marques: Agora sei — é público e notório, e conhecidíssimo — da pressão que era feita sistematicamente para se adjudicar mais e mais obras obras. Era conhecidíssima a posição, por exemplo, do primeiro-ministro à época.

Altino Bessa (deputado do CDS): O primeiro-ministro eng. José Sócrates pressionava a Estradas de Portugal para concretizar mais e mais obra?

Almerindo Marques: Eu não disse que o eng. José Sócrates pressionava as estruturas políticas. (….) Disse que o [então] primeiro-ministro pressionava as estruturas políticas, o senhor secretário de Estado [das Obras Públicas], para me dar instruções nesse sentido: ser contratualizada mais e mais obra.

Almerindo Marques: Eu não disse que o eng. José Sócrates pressionava as estruturas políticas. (....) Disse que o [então] primeiro-ministro pressionava as estruturas políticas, o senhor secretário de Estado [das Obras Públicas], para me dar instruções nesse sentido: ser contratualizada mais e mais obra".
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Reunião na Presidência do Conselho de Ministros a um sábado à tarde

Almerindo Marques, que já terá sido ouvido como testemunha na investigação judicial, confirmou ainda a intervenção do Governo junto do Tribunal de Contas, revelando que “houve diligências entre o poder político e o poder institucional para se encontrar uma solução”.

Uma dessas diligências consistiu num encontro realizado num sábado à tarde no prédio do Conselho de Ministros entre o então secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, e o diretor-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, com o objetivo de reformar os contratos e garantir o visto prévio, o que veio a acontecer já em 2010.

“O contrato reformado foi feito pelos serviços da Estradas de Portugal, ponto final. Não há qualquer dificuldade em perceber isso. Havia, de facto, um caminho a percorrer, havia procedimentos a adotar e, para isso, sempre que necessário, o sr. dr. Tavares dava indicações: ‘Olhem, aí a abordagem é fazer isto’.”

Almerindo Marques, então líder da empresa Estradas de Portugal, confirmou que "houve diligências entre o poder político e o poder institucional para se encontrar uma solução". Uma dessas diligências consistiu num encontro realizado num sábado à tarde no prédio do Conselho de Ministros entre o então secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, e o diretor-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, com o objetivo de reformar os contratos e garantir o visto prévio, o que veio a acontecer já em 2010.

Esta matéria também está a ser alvo de escrutínio judicial por parte do DCIAP e da PJ. O envolvimento de membros do Governo de José Sócrates num acto de alegada pressão sobre o Tribunal de Contas para aprovar o visto prévio dos contratos das subconcessões pode ter relevância para uma eventual imputação de alguns dos ilícitos criminais que estão em investigação.

Numa auditoria de 2012, o Tribunal de Contas estima em 705 milhões de euros o agravamento de encargos que resultou da “enorme alteração” verificada nos mercados durante a crise financeira. Almerindo Marques justifica que essa fatura extra — cujo valor não confirma — seria diluída em 30 anos. E sustentou que a empresa estudou todas as alternativas. “Fosse qual fosse a outra opção que se pusesse, a verdade é que sempre seria escandalosamente mais caro”, afirmou.

Tribunal de Contas detecta alterações contratuais não comunicadas

Depois de aceitar, em sede de fiscalização prévia, a reformulação dos contratos para assegurar que era cumprida a regra de não agravamento das condições financeira das propostas, tendo para tal o valor das mesmas sido alvo de redução, o TdC acaba por detetar a existência de “compensações contingentes”, definidas em acordos entre os bancos, concessionárias e Estradas de Portugal, que não terão sido comunicados em sede de visto prévio à respetiva secção do Tribunal.

Tribunal de Contas, liderado por Oliveira Martins, chumbou, aprovou e criticou contratos de suboncessões

Estas compensações são “devidas às subconcessionárias sem reservas ou condições e têm por objetivo compensar as mesmas pelos custos financeiros adicionais sofridos, em resultado da crise financeira internacional”. Um dos aspetos reformado foi a introdução da cláusula que dava ao Estado (Estradas de Portugal) todos os ganhos financeiros que viessem a ser obtidos com o refinanciamento dos projetos ou a descida das taxas de juro. Mas só se essa vantagem se concretizasse é que a situação do Estado ficaria melhor do que estava nos contratos originais.

Segundo a auditoria, o valor atualizado dos encargos previstos com os contratos reformados, mais os encargos relativos aos acordos de compensações contingentes “equivaleria, na prática, ao valor atualizado — o VAL mede o esforço público — previsto nos contratos que foram objeto de recusa pelo Tribunal”. Estes acordos representam assim “uma forma adicional de remuneração das subconcessões que não estava prevista” e que não foi refletida nos contratos principais nem visada pelos juízos. “Neste contexto, o Tribunal vai estar atento aos eventuais pagamentos a realizar sob a forma de compensações contingentes, uma vez que podem, os mesmos, vir a constituir infrações financeiras”.

Todas estas matérias estão a ser analisadas pela investigação do DCIAP e da PJ.