(Vítor Lima, in Blog Grazia Tanta, 01/10/2020)
1 – Os seres humanos, instrumentos do capital
Entre os múltiplos efeitos da pandemia podem destacar-se alguns – não sanitários -, tais como um maior apuro no aproveitamento, pelos grandes empórios, quanto ao escrutínio, enquadramento, manipulação de dados pessoais, para efeitos da sua segmentação ou homogeneização, com o estabelecimento de normas a cumprir e a concomitante vigilância, diluindo capacidades individuais num trabalho alienante e inútil, articulado com um tempo de lazer preenchido com atividades estupidificantes.
Essas atividades inúteis servem apenas para convencer o seu praticante a manter-se integrado no circo do capital, por muito inútil que seja o seu “trabalho” do ponto de vista económico, social ou de enriquecimento cultural. Trabalho, sendo esforço, só tem cabimento se produz algo de socialmente necessário ou útil; porém, em muitos casos, toda a vida do executante é atravessada sem que ele se aperceba alguma vez da inutilidade ou dos danos que resultaram da aplicação do seu tempo e das suas capacidades físicas e anímicas. Essa distorção na vida dos seres humanos tornou-se típica do capitalismo e, pela sua dimensão, conduz a danos de ordem anímica, ambiental e sanitária que afetam grandes grupos humanos ou mesmo a Humanidade; como é o caso da cangalhada militar.
Antigamente, nas classes dominantes, mormente na nobreza, as suas principais atividades eram o lazer e a guerra, com a entrega da gestão do património, da captação de impostos e tributos, a alguém capacitado para o efeito - um eclesiástico ou um plebeu. Nas outras camadas populacionais, no campo ou nas embrionárias cidades, não havia lugar para tarefas inúteis, encaradas como trabalho; todos sabiam o objetivo e a utilidade real do seu esforço de trabalho, mesmo que este fosse o lazer ou a satisfação de um capricho de um senhor. Tratava-se de garantir a subsistência e de medir o esforço laboral em função das necessidades do grupo familiar e do pagamento do tributo ao senhor local – em géneros, jovens para a guerra ou para o serviço doméstico no castelo ou no palácio.
Em épocas de epidemia, de más colheitas ou de devastação pela guerra - não havendo … subsídios de desemprego ou tarefas definidas pelos poderes públicos para colmatar a ausência de um rendimento, como no New Deal, só restava a emigração ou, a procura de ocupação nas cidades, onde a atividade produtiva era bem mais diversificada do que no campo.
A mobilidade, após a expansão europeia do século XVI alargou-se ao espaço global, por cobiça, espírito de aventura, guerra ou, através do comércio de especiarias, escravos, armas... Essa mobilidade envolvia áreas onde viviam sociedades complexas e até mais avançadas do que as europeias mas que cederam à colonização europeia. Onde isso não acontecia, como na América do Norte e nas Caraíbas a regra foi o extermínio dos seus habitantes e o recurso massivo à escravatura… a coberto das figuras divinas do panteão cristão e dos seus sacerdotes.
O capitalismo, gerando a procura incessante da acumulação de capital e beneficiando de tecnologias geradoras de elevados ganhos de produtividade, poderia reduzir o tempo dedicado ao trabalho libertando a Humanidade do esforço laboral e dando-lhe tempo livre para sua utilização no deleite da cultura, do desporto, da sociabilidade...
Mas não o fez e continuará a não fazer. Beneficia do essencial dos ganhos de produtividade, constrói enormes burocracias e instrumentos de controlo do trabalho e dos seus executantes, para que a mão-de-obra se mantenha pacificada e capturada pela lógica do capitalismo, aceitando como escrita nas estrelas a sua subalternidade face os capitalistas.
Desenvolve-se toda uma ideologia baseada na segmentação dos rendimentos do trabalho entre trabalhadores e patrões; e estes, mesmo sendo muito minoritários beneficiam da maioria dos ganhos. Dizem os próceres do capital que é essencial haver capitalistas porque são estes que criam o emprego, pagam os salários… evidenciando assim, o caráter secundário, acessório dos trabalhadores.
Na bíblia dos capitalistas, Deus criou o capitalista e, no seguimento, criou o assalariado para assegurar o bem-estar e o entretenimento do primeiro.
2- A acumulação infinita de capital
O capitalismo não concebe limites para a acumulação e inventa formas de a aumentar até ao infinito, para assim consolidar a sua perenidade e perpetuar o seu poder sobre a população e os recursos do planeta. Por um lado, no capítulo da produção de bens e serviços, procura maximizar a sua oferta para incrementar os lucros; e, por outro, em contradição total, procura manter o comedimento nos rendimentos do trabalho sabendo que um poder de compra restringido significa menos consumo, menos gasto. E, daí que aponte às pessoas o recurso insensato a dívida para alimentar o consumismo em todas as camadas sociais, após a secagem da capacidade de utilização dos rendimentos do trabalho. Como se sai disto?
Claro que tudo isso é insuficiente. Daí resulta a demência inerente ao sistema financeiro, que, como elemento central de multiplicação de capital, vive tomado de uma pulsão, uma gula que nunca se satisfaz, com o aumento e a valorização dos títulos que emite; nem com as margens de lucro que obtém nas transações que protagoniza, a todo o instante. Daí surgem as crises financeiras, os conflitos militares e o “investimento” em armamento, com o protagonismo dos gestores dos grandes bancos centrais, de instituições globais como o FMI ou o BIS – Bank of International Settlements que acompanha a situação do sistema financeiro global; bem como dos governos nacionais e das classes políticas que se encarregam de gerir os impactos do desvario financeiro, e transformá-los, em crise social e económica, com agudeza crescente e cada vez mais frequentes, como se pode observar comparando a crise de Wall Street em 2008 com a que se desenvolve na boleia do coronavírus.
A financeirização, com a criação de dinheiro em exponencial, de forma virtual, inserida em redes de circulação de dados, gerados de modo instantâneo e encadeados entre si, configura, a todo o momento, redes de negócios especulativos. A base material da economia, assente na produção de bens e serviços ou da auto-produção doméstica e do auto-consumo perdeu relevância e tornou-se um apêndice, um subproduto do mercado, devidamente supervisionado pelos aparelhos de Estado.
3 -Excedente de pessoas[1]
No momento presente vive-se um tempo de grande incerteza perante o vírus e de temor perante o assalto ao rendimento das classes populares. Entre os efeitos da pandemia podem destacar-se alguns, tais como um maior apuro no aproveitamento, pelos grandes empórios, do escrutínio, do enquadramento, da manipulação de dados pessoais, para efeitos da sua segmentação ou homogeneização; também, com o estabelecimento de normas a cumprir e a adequada vigilância, diluindo capacidades individuais num trabalho alienante e inútil; ou ainda, com um tempo de lazer preenchido com atividades estupidificantes. Com essas inúteis atividades – não sentidas como tal pelo trabalhador - pretende-se dar-lhe uma ideia falsa sobre a importância do seu labor. É uma prática alienante e pacificadora – típica do capitalismo.
Nos modos de produção anteriores ao capitalismo, as funções laborais poderiam ser penosas mas sabiam-se as suas finalidades; ninguém exercia funções sem saber o objetivo, mesmo que fosse a satisfação de um capricho do seu senhor. No capitalismo, as tecnologias permitiriam fortes reduções de tempo de trabalho, sem perda de rendimentos, se todas as funções a desempenhar fossem reconhecidas como socialmente úteis. Isso significaria um tempo acrescido de lazer, para estudo, cultura ou desporto e daí resultaria a grande questão de ordem política – se os meios permitem a produção de todos os bens e serviços úteis à Humanidade, é preciso abolir quantos condenam a multidão a jornadas de trabalho longas, penosas e com baixos rendimentos. Bem como todas as atividades socialmente inúteis ou nocivas.
Pela forma como a multidão - em tempos de covid-19 - permite o desemprego massivo, o layoff, o recurso ampliado à caridade, as limitações na circulação no espaço físico, a perda de horas de vida com os olhos vidrados na nova teletela, um futuro muito nebuloso e pouco promissor, deduz-se que a articulação entre os capitalistas e as classes políticas domina a situação.
Em Portugal está ainda bem presente o que se seguiu ao descalabro financeiro provocado pelo partido-estado PS/PSD, antes e durante a intervenção da troika (2011-2015); e, a pacificação pela “esquerda” da parca contestação então havida, ainda evidencia os seus efeitos. A classe política portuguesa, como em outros países, não resolveu qualquer problema dos então existentes e somou ainda os efeitos imputados ao covid-19.
A ocupação do Estado por partidos políticos que colocam todas as responsabilidades de gestão económica e social da sociedade nos seus próprios membros e apaniguados, remete a população para a situação de objeto manso e mole, de mainatos subordinados aos interesses da classe política. A crise do vírus, que no momento presente mostra uma duração muito para além do inicialmente previsto, revela, numa primeira instância a imensa incapacidade de gestão por parte das classes políticas – com relevo para a Europa Ocidental, EUA e Brasil – contrastante com a frieza e capacidade observada em vários países da Ásia Oriental. Em todos os casos, porém, há uma constante – a ausência de iniciativas populares capazes de se organizarem em rede, afastando-se das lógicas piramidais e da monstruosa burocracia que carateriza os aparelhos estatais; as populações colam-se à tv e assistem, passivas ao espetáculo repetitivo protagonizado por hordas de mandarins e plumitivos; e, imbecilizados, estarão prontos a dormir com máscara ou banharem-se em alcatrão se determinado por um primeiro-ministro.
Se a humanidade não pode, por limitações físicas ou institucionais, produzir o rendimento necessário para acompanhar a deriva especulativa financeira, esta tem de recorrer a artifícios para aumentar o capital envolvido no circuito económico; e, nesse processo, o sistema financeiro globalizado e os governos que o servem desestruturam as sociedades, espalham sofrimento, artificializam as economias, ofendem o planeta.
Em Portugal, neste verão, a taxa de poupança ultrapassou 10%, o que se confronta com valores próximos de zero (quando não, negativos), nos últimos anos; e isso, relaciona-se com grandes quebras no consumo e no rendimento disponível. O povo tem o bom senso de se precaver para dias piores, porém, do sistema bancário e dos governos não se sabe o que pode surgir; por exemplo, podem penalizar as contas com saldo acima de determinado valor para incentivar o consumo ou, aumentar a carga fiscal para reduzir o deficit público. O poder quer voltar à taxa de poupança nula para que o dinheiro possa ser captado pelo carrossel financeiro; o seu negócio é a geração de dívida, não de poupanças. E, em 2023, espera-se que na Europa do euro, deixe de haver dinheiro em papel ou metal; tudo ficará gravado, não nas estrelas mas nos servidores do sistema financeiro globalizado[2], num grau muito mais elevado de controlo das vidas das populações.
Hoje, o tão desejado crescimento económico, o do nebuloso PIB, tem como fulcral e mais usual, o recurso a dívidas contraídas por famílias, empresas e Estados. O carrossel financeiro roda num outro palco.
Em regra, as famílias endividam-se junto dos bancos, nomeadamente para suportar a posse de casa e meios de transporte, necessidades essenciais descuradas pelos Estados; estes, ávidos cobradores de impostos, cederam a sua satisfação à sagrada “iniciativa privada”[3]. A engrenagem da dívida, com origem nas famílias, tem o seguinte enquadramento:
· As famílias endividam-se por décadas, aproveitando a baixa das taxas de juro concedidas pelos bancos; e os Estados mostram o seu parasitismo captando impostos – IMT, Selo e, posteriormente, IMI, ad secula seculorum.
· O risco para os bancos é baixo porque o imóvel é objeto de hipoteca e de fianças; o risco, é todo das famílias, em casos de desemprego ou separação conjugal, por exemplo;
· As baixas taxas de juro coadunam-se com os salários, também com fraca evolução. E as primeiras não preocupam particularmente os bancos, como se verá a seguir;
· Os bancos credores, não ficam à espera que passem décadas para recuperar o capital emprestado e os juros. Juntam um grande número de créditos, repartem o seu valor em títulos que colocam no mercado financeiro, recuperando o equivalente a grande parte do crédito concedido às famílias devedoras. A essa operação chama-se titularização e corresponde à constituição de uma cascata de operações sucessivas, com a inclusão de novos créditos, envolvendo sucessivos grupos de compradores de habitações ou outros, de longo prazo;
· Sucintamente, há uma dívida familiar constituída para várias décadas e um banco concedente do empréstimo. Esse banco vai reunir vários empréstimos desse tipo (e outros) e emitir títulos que serão comprados por outras instituições, recuperando assim, um valor onde se inclui o valor da totalidade desses vários empréstimos concedidos. Porém, não deixou de ser credor daquela família e de outras; apenas utilizou um expediente para antecipar o retorno dos valores dos empréstimos.
A transação colocou, em circulação, um valor que é o espelho dos empréstimos para habitação ali englobados; e, isso pode multiplicar-se n vezes, tantas quantas as titularizações efetuadas envolvendo os débitos, podendo associar-se a um jogo de espelhos ou à constituição das pirâmides de Ponzi, cujo valor máximo é, teoricamente, o infinito. Juntando todas aquelas dívidas, o mesmo banco torna-se devedor de quantos adquiriram os títulos emitidos, mas recolheu dinheiro para novas aplicações.
De permeio, os bancos podem aumentar as suas disponibilidades para a concessão de crédito, adquirindo títulos de dívida pública - eventualmente com taxas negativas – e que entregam, de imediato, ao banco central em troca de dinheiro para o seu uso corrente, a concessão de crédito ou a especulação bolsista. Isto é, os bancos centrais, sem alterar nada no equilíbrio dos seus balanços, procedem a acréscimos dos seus créditos sobre o volátil sistema financeiro que, em teoria deveriam controlar (como se viu nos casos… BPN, BES…) e aceitam como garantia títulos de dívida pública que virão a ser pagos pela carga fiscal que incide sobre os povos, por imposição das suas classes políticas, fachadas dos interesses do sistema financeiro e das transnacionais. O equilíbrio financeiro não se altera; o que acresce é a punção fiscal presente e futura para pagar a dívida pública e o endividamento particular, resultante do abandono pelos Estados de políticas de habitação e de transportes públicos em favor da tão cantada iniciativa privada.
Também as empresas recorrem ao endividamento. As baixas taxas de juro radicam-se na política dos bancos centrais no mesmo sentido, com as devidas repercussões na banca comercial que, por sua vez, desenvolve ações de titularização para libertar capitais para novos empréstimos.
O crédito barato - e as quase nulas taxas de remuneração dos depósitos - articulam-se para fomentar o consumo e, simultaneamente, desencorajar a poupança; daí que se forme uma quase obrigação no sentido do endividamento… como interessa ao sistema financeiro e às classes políticas que, na sequência, se apossam do futuro de pessoas e empresas, capturadas pelas obrigações face ao sistema financeiro. Assim, a formação do crédito nasce, não das poupanças mas nas pirâmides de Ponzi em que se insere a prática das titularizações.
Essas pirâmides engrandecem-se ainda com a constante entrada nos circuitos “legais” do dinheiro proveniente dos vários tráficos (drogas, armas, seres humanos…), corrupção, etc. para alegria do sistema financeiro e com o olhar distraído da supervisão dos bancos centrais e outros pomposos reguladores; em regra, os governos assanham-se mais contra as fugas fiscais dos pequenos negócios e muito pouco com a evasão fiscal dos ricos[4]. Esses reguladores e os governos nacionais, tradicionalmente, mostram-se distraídos com o dinheiro que circula entre o sistema financeiro visível e as dezenas de registos offshore espalhados pelo mundo, mormente em ilhas remotas.
As empresas, maximizando a obtenção do crédito barato, reduzem a utilização de capitais próprios; e, no caso português, banalizou-se também – e há muitos anos - a utilização, pelas empresas de contribuições, devidas e não pagas, à sonolenta Segurança Social portuguesa, parasitada por todos os governos… sem qualquer protesto do mundo sindical ou dos partidos ditos da oposição. A delapidação da Segurança Social é uma prática recorrente que faz parte de um acordo tácito no seio da classe política.
A competitividade das empresas vai assim surgir dos baixos níveis salariais dos trabalhadores – atomizados e desorganizados - nas horas de trabalho não pagas, no trabalho precário, no despedimento facilitado ou mesmo, pelos layoffs facilitados pelo governo em tempos de covid-19.
Todo este sistema baseado em cascatas de crédito é extremamente vulnerável mesmo que ancorado em taxas de juro bastante baixas, para evitar dificuldades às empresas e, ligadas a taxas de inflação igualmente baixas; assim, fomenta-se uma elevada propensão consumista da população que, com salários estagnados, envereda pelo recurso ao crédito, facilitado pela banca.
Este modelo de integração de entidades – empresas, mormente as mais pequenas, os Estados e a banca – depende essencialmente do banco central que dificilmente o poderá cancelar:
· O abastecimento do sistema financeiro não pode cessar pois o crédito bancário seria bem mais caro e difícil de obter sem firmes garantias, o que muitas empresas não poderiam oferecer;
· A sua cessação conduziria a uma enorme crise global, seria o desabar de um castelo de cartas, com a falência de inúmeras empresas, endividadas e com acumulação de malparado nos bancos. A ativação de hipotecas conduziria à acumulação de imobiliário sem compradores e, portanto, desvalorizado, com impactos a montante, na construção, que incorpora elementos de muitas indústrias, serviços e trabalho;
· Os despedimentos de trabalhadores e a mobilização de rendimentos de substituição, vindos da esfera estatal, não evitariam dificuldades no pagamento das prestações dos créditos para habitação;
· Os subsequentes efeitos nas contas públicas (deficits) afetariam o habitual recurso a “leilões” de dívida pública, certamente com taxas de juro muito mais altas do que hoje.
[1] Segundo a ministra portuguesa do Trabalho, 42000 empresas recorreram ao layoff simplificado (dois salários mínimos) e outras medidas que envolveram 380000 trabalhadores
[2] desaparição do dinheiro físico na Europa do euro – hoje, um valor de $ 14,5^11 - que incorporará as disponibilidades do sistema financeiro para a especulação a que se deve acrescer os custos do abastecimento das populações com notas e moedas, deixando as populações sem quaisquer instrumentos próprios de troca que não a direta, trocar batatas por cebolas, por exemplo. Se se pensar que a fortuna dos cinco mais ricos do planeta – Bezos, Gates, Arnaud, Zuckerberg e Ellison – é de $ 414^9… talvez não seja muito…
[3] http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/12/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi-1.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/01/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi.html
[4] Em Portugal, o caso BES é um bom exemplo do entrançado de circuitos e da parcimónia como os governos encaram o assunto, incorporando nos seus elencos gente muito bem relacionada com o crime financeiro ou seniors de escritórios de advogados. Nenhum governante se quer (ou pode) mostrar como um Robin dos Bosques, embora abundem no seu seio os funcionários dos… sheriffs de Nottingham.
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Věra Jourová com o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg.Francisco Seco/Copyright 2020 The Associated Press. All rights reserved
