Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele

por estatuadesal

(Pacheco Pereira, in Público, 23/03/2019)

Pacheco Pereira

(Este texto do Pacheco podia bem ter sido escrito pelo Louçã ou pelo Jerónimo de Sousa... Pacheco zurze nos partidos do "arco da governação", e com razão. É a veia esquerdista do Pacheco a vir ao de cima, OCMLP revisitada no ano da graça de 2019?

Comentário da Estátua, 23/03/2019)

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A direita portuguesa anda outra vez em grandes manobras. Não é nada de novo. Por exemplo, Paulo Portas criou o PP na área do CDS, e o projecto político do Observador tinha (e tem) como objectivo dar expressão a uma direita alt-right à portuguesa. Mas hoje essas manobras fazem-se no contexto da revolução política que foi a existência de um governo que, pela primeira vez desde o 25 de Abril, junta o PS com o PCP e o BE e que criou um ponto sem retorno na vida política portuguesa. Se não tivermos ilusões sobre o que significam estas manobras, elas são bem-vindas, têm um efeito clarificador e beneficiam o debate político.

Comecemos pelo princípio: estas manobras têm como origem a “perda” do PSD por esta direita mais radical, uma orfandade de votos que o PSD trazia e que ela nunca conseguiu ter. Daí a forte nostalgia dos tempos da troika-Passos-Portas, cujo projecto e prática política foi o maior atentado ao carácter social-democrata do PSD e destruiu a identidade histórica do partido. Não sei se esta “perda” é consolidada ou temporária, suspeito, aliás, que possa ser conjuntural, mas, como já aconteceu no passado, é o PSD o alvo destas manobras e não o Governo da “geringonça”. Foi assim com o PP de Portas, filho do Independente, cujo objectivo era combater o “cavaquismo”, era esta a intenção do Observador, entre grupo de pressão contra o PSD social-democrata e órgão de defesa do “passismo” e do “ajustamento” da troika. Esta é a primeira ilusão que convém evitar: apesar da aparente fúria com o “socialismo” do Governo Costa, é o PSD de Rio o alvo.

A segunda coisa que convém evitar é aceitar como boa a análise que fazem do actual Governo como sendo uma espécie de governo comunista disfarçado. Um governo “esquerdíssimo” que tem um projecto ditatorial de poder. Isto não tem nenhum sentido, mas está escrito e é repetido em diferentes versões. Só que não é verdade e revela um dos grandes problemas desta direita: é que defronta um governo que em matéria de finanças e de economia mantém uma continuidade com as políticas da troika, em nome das “regras europeias”, com a obsessão do défice e boas notas das mesmas instituições que deram cobertura internacional ao Governo da troika-Passos-Portas. Mais do que um governo “esquerdíssimo”, é um governo do centro-esquerda no máximo. Com dificuldade em demarcar-se do Governo Costa no núcleo duro das finanças e mesmo na performance económica, a direita radical concentra-se nas “reversões”, sem ter a coragem de dizer que se for governo as “reverte” de novo (veja-se o caso dos passes dos transportes), ou numa “guerra cultural” que por si só justifica um tratamento à parte. Quanto à referência a um “projecto de poder” nas margens da ilegalidade é apenas uma constatação da ineficácia da oposição e, para além disso, irónico por parte de quem defendeu um governo que, mais do que nenhum outro nos anos recentes, violou reiteradamente a Constituição e punha em causa o Tribunal Constitucional.

A terceira coisa relevante nestas manobras, e talvez a mais perigosa para a democracia, é o namoro com o populismo. Pode ser instrumental, mas é namoro. O centro desse namoro é o habitual, a corrupção. Só que a análise da corrupção é ideologicamente motivada, ou seja, está cheia de silêncios, uns mais incomodados que outros, e é historicamente deturpada. É verdade que o PS tem uma história negra de corrupção e de uso do Estado para fins ilícitos, mas em muitos dos mecanismos de corrupção ela só foi possível pela participação do PSD e do CDS. Tratar o par Salgado-Sócrates como centro da corrupção nacional esconde demasiadas coisas. Uma delas é reduzir o BES ao banco do “socialismo” no poder, o que não é verdade. O BES foi o banco de toda a oligarquia política, durante muitos anos e não só do PS.

Quanto a Sócrates, estão cheios de razão, mas convém não esquecer que a maioria dos críticos actuais desse homem sinistro são-no depois de ele perder o poder e não antes. Eu sei muito bem o que era atacar a corrupção de Sócrates e dos seus, quando ele tinha poder e contava com a protecção de Passos e de Relvas envolvidos na luta contra Manuela Ferreira Leite, que consideravam “excessiva” contra Sócrates. E sei muito bem como, com raras excepções, a corte de Sócrates contava com muitos ardorosos apoiantes e financiadores das actuais manobras da direita.

Na verdade, a corrupção em Portugal sempre esteve centrada no acesso ao poder do PS e do PSD, com alguns restos vultuosos para o partido do “Jacinto Leite Capelo Rego”, e é um problema estrutural da nossa democracia que tem que ver – pareço concordar com os nossos antiestatistas – com o peso do Estado na economia. É verdade, mas o “pareço” é para acrescentar que uma parte considerável dessa corrupção tem que ver com os privados, a começar pela história ainda não escrita das privatizações e das PPP nos governos Sócrates e da troika-Passos-Portas.

É verdade também que partidos como o PS, o PSD e o CDS têm diferentes modos de lidar com a corrupção. O PS precisa do poder do Estado para fazer negócios e os outros partidos mantêm uma relação mais “orgânica” com os interesses. Daí uma maior exposição pública dos socialistas à corrupção que praticam com muita “fome”, enquanto nos salões da banca europeia, nos offshores e nas grandes sociedades de advogados as coisas se fazem com menos risco e mais protecções.

Estas manobras da direita portuguesa não são alheias às reconfigurações do espaço conservador europeu. A diferença principal destas manobras, com outras ocorridas na Europa, é a posição face à União Europeia, mas será interessante ver como se vão dar as fracturas. Suspeito que será com as questões dos refugiados e imigração. Mas este é um processo em curso e presumo que Steve Bannon estará atento aos críticos virulentos do “único governo comunista” da Europa. De facto, quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.

Entre as brumas da memória

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• Mulheres da Nova Zelândia
• Mia Couto
• Jacinda Ardern
• «Um tipo branco, normal»

Mulheres da Nova Zelândia

Posted: 22 Mar 2019 12:33 PM PDT

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Mia Couto

Posted: 22 Mar 2019 10:17 AM PDT

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Jacinda Ardern

Posted: 22 Mar 2019 07:40 AM PDT

«Sexta-feira passada, um terrorista — australiano, supremacista branco, 28 anos — atacou duas mesquitas na Nova Zelândia, durante a oração principal da semana, emitindo em directo para o mundo. Cinquenta pessoas morreram.

Foi o ataque mais brutal alguma vez na Nova Zelândia. O país ficou em choque. Mas a Nova Zelândia tem uma primeira-ministra que fez a diferença no mundo. Jacinda Ardern disse que aquelas pessoas atacadas — os muçulmanos — eram “nós”. Foi abraçá-las. Disse que nunca diria o nome do terrorista, que tanto quis notoriedade que matou em directo. E antes de o ataque fazer uma semana, Jacinda Ardern anunciou que ia banir as armas semi-automáticas.

Jacinda é a mais jovem mulher chefe de governo do mundo, tem 38 anos. Filha de uma família da classe trabalhadora, e politicamente trabalhista, foi levada para a política pela tia. Estudou comunicação, foi voluntária numa sopa de pobres em Nova Iorque, viveu em Londres, fazia parte de um painel de 80 pessoas, espécie de orgão de consulta de Tony Blair. Nunca esteve cara a cara com o então líder britânico em Londres, mas questionou-o depois na Nova Zelândia sobre a invasão do Iraque.

No ano passado, Jacinda foi mãe enquanto primeiro ministro em funções e levou o bebé, com três meses, para a Assembleia Geral da ONU. Inédito, histórico.

Foi esta a mulher a quem, há uma semana, coube responder no momento em que o seu país viveu o mais brutal ataque de sempre. E foi esta a mulher que, na sua resposta, não só emocionou o seu país, e convenceu adversários políticos, mesmo, como emocionou o mundo e deu-lhe um espelho onde ver a diferença. O que a distingue de pesadelos como Trump.

Nos jornais estado unidenses sucedem-se os textos sobre como Jacinda Ardern, a líder daquele remoto país, está a mostrar à maior potência do mundo como lidar com tiroteios em massa, com licença de armas e a sua multiplicação, com ataques terroristas, com os autores dessse ataques e com as suas vítimas.

Mais, está a mostrar ao mundo como lidar com o racismo, e como o terrorismo pode vir de qualquer lado, está a vir do supremacismo branco, dos racistas que se sentiram tão encorajados por Trump, e nele votaram.

A Nova Zelândia é o antípoda para quem está na Europa ocidental. Mas Jacinda mostrou que a Nova Zelândia é um eixo do mundo, um centro para onde líderes políticos das ditas potências devem olhar, para aprender. Ela é, na verdade, o antípoda de Trump ou Bolsonaro, dos xenófobos na Hungria ou na Itália. E como precisamos de antípodas assim.»

Alexandra Lucas Coelho

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«Um tipo branco, normal»

Posted: 22 Mar 2019 04:22 AM PDT

«Desta vez, o assassino tem mesmo razão: o australiano que matou a tiro 50 pessoas numa mesquita neozelandesa — eu farei como Jacinda Arden, a PM da Nova Zelândia: se é notoriedade que ele quer, nem o nome dele aqui inscreverei! — apresentou-se como “simplesmente um tipo branco, normal, de uma família normal”, “etnonacionalista” e “fascista”. É o que ele é. Ao dizê-lo, foi muito mais sincero que a generalidade dos racistas e fascistas que por aí pululam mas que negam sê-lo.

Num documento de 74 páginas que publicou na Internet, o assassino desenvolve a velha cantilena racista da “Grande Substituição” e junta-se aos conspiracionistas que vêem “genocídio dos brancos” na imigração chegada ao Ocidente do muito Sul que ele próprio invadiu e colonizou há pelo menos 150 anos, e que explora ainda hoje. Para salvar “a Europa” — a Austrália, diz ele, “não é mais que um ramo da Europa” - é preciso “esmagar a imigração e deportar os invasores que vivem já na nossa terra”.

O pior de mais este massacre racista não é simplesmente, e tragicamente, as vidas que ceifou. O pior é que o caldo de cultura em que o assassino cresceu é o mesmo em que vivemos quase todos no Ocidente. Portugal incluído, não duvidem. Essa cultura não é somente, ou só especificamente, a islamofobia, o preconceito contra os muçulmanos. Ela é o racismo, um dos mais persistentes motores de preconceito da história social. Engana-se quem julga que ao nos concentrarmos no combate antirracista perdemos o norte do combate democrático: o racismo, ainda que sob a roupagem do culturalismo, é hoje o cimento que cola a ampla frente neofascista e antidemocrática que avança de um e outro lado do Atlântico.

Repetem-se os massacres, não cessa a violência praticada contra minorias políticas, étnicas e religiosas, ou de orientação sexual, ou contra as mulheres, contra todos aqueles que séculos de uma cultura racista, patriarcal e autoritária definiram como inimigos e/ou e inferiores. O guião dos dias seguintes é o de sempre: lamento institucional pelas mortes, condenação do perpetrador, insistência em o considerar como caso isolado, recusa de contextualizar o seu ato num caldo de cultura que o explica. O importante é negar que o perpetrador matou em nome de princípios, narrativas e mitos que são partilhados pela maioria.

Mas são. Esta violência é o resultado de uma cultura racista, agora mais islamofóbica do que já era, que segue o processo prototípico da construção social do desprezo, do medo e do ódio que a legitima: normalizar a tese de que o outro é inassimilável e, por isso, não merece viver connosco (presumindo que só podemos viver com quem se nos assemelha); desumanizar os membros das minorias, entendê-los como invasores; o que se descreve ser diferença entendida como uma ofensa ao nosso modo de vida (como se todos nós tivéssemos um modo único de vida); essencializar comportamentos e práticas culturais e sociais, imaginando um mundo em que cada um é portador de uma identidade aquirida e não construída, e a que se deve permanecer fiel (daí antirracistas, comunistas, feministas, homossexuais, entre muitos outros, serem descritos como traidores do Ocidente por negarem características centrais do que se acha ser essa identidade).

Ao contrário do que o discurso oficial sustenta, uma grande parte dos ocidentais acredita, em maior ou menor medida, em tudo isto. Resignou-se mal ao fim da dominação colonial, mas continua a naturalizar a desigualdade e a achar que a acumulação de riqueza no Norte do mundo é a demonstração da superioridade deste – da mesma forma que aceita ser o nível de riqueza individual, em cada sociedade, um índice de dignidade social e política. Desde 1945, desde Auschwitz, que prefere não assumir-se abertamente como racista ou partidário da supremacia branca, mas há 40 anos que denuncia o antirracismo, o antifascismo, o anticolonialismo, o feminismo e a laicidade como uma “ditadura cultural” da esquerda e do “politicamente correto”. Mais recentemente sentiu-se vingada com homens como Trump ou Bolsonaro – mas há muitos anos que muito do que estes dizem já o diziam Thatcher, Reagan, Berlusconi ou Bush Jr…

Como escreve Nesrine Malik, perante tamanha violência “é hora de chamar as coisas pelos nomes e não pedir desculpa por chamar racistas, oportunistas e pregadores de ódio àqueles que o são, por mais que se os acolham nas nossas publicações mais prestigiadas e que ocupem lugares de governo”.»

Manuel Loff

O grande editor do Mundo

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso, 23/03/2019)

Daniel Oliveira

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Delete... ignore... delete... delete... ignore...” Numa sala escura de Manila, dezenas de moderadores decidem que imagens, vídeos e textos denunciados por violarem as regras do Facebook devem ser apagados. Cada um vê 25 mil por dia, a maioria com origem na Europa e nos EUA. Enforcamentos, decapitações, pedofilia, mensagens de terroristas e ciberbullying, mas também cartoons de sátira política ou trabalhos de fotojornalistas.

Contratados pelo Facebook em regime de outsourcing, sem escrutínio público e mal pagos, sem formação e a léguas das referências culturais e políticas que lhes permitem decifrar as milhares de imagens que lhes passam pelos olhos, estes jovens filipinos decidem em segundos se a fotografia de um repórter de guerra ou um cartoon contra Trump cumprem as regras da aplicação. Sabem que um corpo nu é mais grave do que um apelo ao genocídio. O que significa que a foto icónica da guerra do Vietname é censurada, porque aparecem os genitais de uma menina nua a correr na estrada. Assim como um cartoon em que Erdogan está a sodomizar o símbolo do Twitter, porque a bestialidade não é permitida. Mas passam todos os apelos ao ódio, porque são só opiniões. “The Cleaners”, um extraordinário e opressivo documentário da PBS sobre estes censores industriais, é indispensável para perceber a perigosa fragilidade do monstro que deixámos criar.

A opção por deixar publicar primeiro para editar depois, oposta ao que acontece nos órgãos de comunicação social tradicionais, não se fez em nome da liberdade de expressão. Foi uma escolha empresarial a que a dimensão destas aplicações obrigou. Uma escolha que explica como foi possível o assassino de Christchurch transmitir o seu crime em direto, durante 17 minutos. Quem abriu as comportas não pode salvar as vítimas da inundação. Mesmo que o quisesse fazer, não haveria cleaners que chegassem para a lixeira que diariamente se amontoa nas redes. Em Myanmar, onde o Facebook é a única forma de aceder à internet, tem servido para dizimar a minoria rohingya. Mas a empresa de Mark Zuckerberg faz escolhas. Em países livres, o algoritmo do ódio favorece o discurso polarizado, ajudando Trump, Bolsonaro ou Le Pen a rebentarem com os consensos de que depende a democracia. Mas as balelas otimistas sobre a liberdade de expressão evaporam-se quando a Turquia impõe condições para a empresa aceder aos seus milhões de clientes. Aí, o Facebook e a Google bloqueiam, a pedido, mensagens subversivas. Implacável com a democracia, dócil com a tirania.

Ao contrário do que diz Miguel Sousa Tavares no texto da semana passada, a questão não é como a elite sobreviverá ao povo à solta. Isso é como os populistas querem apresentar as coisas. O debate não é sobre o excesso de poder do povo, que nunca foi tão ilusório. É sobre a substituição de estruturas de intermediação minimamente escrutináveis pela empresa com mais poder que a história já conheceu. É sobre outro Murdoch, mas a multiplicar por milhões. É sobre o dilema da modernidade: como sobreviverá a humanidade ao que supera as suas capacidades de controlo? Sejam monstros financeiros demasiado grandes para cair sejam empresas que controlam os principais instrumentos de comunicação. A questão não é como travar a luta de classes, é como compartimentar, reduzir, mediar e até desglobalizar algumas coisas. Soa perigoso para a democracia? Vejam em “The Cleaners” o que é perigoso para a democracia.

Orient Express

por estatuadesal

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 23/03/2019)

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1 Dubai, 2h30 da manhã, hora local. Acabado de chegar de Lisboa, janto uma club sandwich no terraço do hotel, com uma vista frontal para a Burj’ Khalifa, o tal edifício habitacional mais alto do mundo. É uma notícia falsa, um recorde sem sentido: os últimos vinte ou trinta andares da torre não devem ter mais de 20 metros quadrados, e acima deles, um longo estilete, o suficiente para atingir a altura que satisfaça a ambição guinnessiana do califa. Uma longa, impressionante e lindíssima fileira de arranha-céus ilumina o horizonte em frente ao terraço do hotel, separada deste por um lago artificial, como quase tudo o resto nesta cidade-estado. Um mar de luzes reflectidas na água, Manhattan sobre a areia. O homem delira, um exército de escravos asiáticos, como os que outrora ergueram as pirâmides dos faraós, constrói, a obra nasce. Mas é preciso ver para crer.

Nove da manhã: há qualquer coisa do mundo do Tintim aqui neste país meio delirante. E há sempre qualquer coisa de Oliveira da Figueira em cada português em tais lugares: começando em 250 euros por hora, acabo a contratar por 100 euros um dia inteiro (seis horas, a terminar no aeroporto), o serviço de um táxi para me mostrar o Dubai. Ao pequeno-almoço, empregados filipinos; ao volante do táxi, um paquistanês; nas obras (e há obras por todos os lados) indianos e negros de várias Áfricas. A cidade é um delírio de arquitectura, por vezes irracional, por vezes deslumbrante. Desafiando as leis da física, os edifícios têm formas de aves, de aviões, de naves espaciais, de navios, de arcos torcidos ou retorcidos, de harpas ou violinos. Canteiros de flores enxameiam todos os passeios e todos os cantos das largas avenidas, a sinalização bilingue é impecável, os semáforos são de uma absoluta eficácia, não há um buraco nem o mínimo desnível no alcatrão. E não há um papel no chão. Será a cidade perfeita? Enfim, há um souk, na parte velha da cidade, encostada ao rio, onde desembarcam os turistas nas imitações dos antigos dhows. Numa loja de irmãos afegãos comprei um carregamento de chás, açafrão e caril, cheirando sumptuosamente e que haveriam de durar para um ano inteiro não me viesse a esquecer deles no táxi, no aeroporto. Mas, graças a uma recomendação de um português aqui residente, vou almoçar a um restaurante local, com turistas, é certo, mas verdadeira comida árabe, num pátio sob uma parreira... de falsas videiras (há milagres que nem o dinheiro consegue). Comi um fabuloso arroz com borrego e pimentos, que me fez lembrar o plov, o prato tradicional do Azerbaijão, uma das minhas comidas preferidas entre todas as que já provei por aí. Breve visita ao museu da cidade — que não tem nada para mostrar senão tendas, que era o que aqui havia dantes — e apanho um voo nocturno para Hong Kong.

2 Seis da manhã em Hong Kong. Ainda não há jet-foil para Macau e tenho de apanhar um autocarro atravessando a maior ponte do mundo: Hong Kong-Macau, 46 quilómetros, dos quais 14 em túnel submerso, mas só transitável por transportes públicos ou veículos com autorização especial. Ou seja: vazia. Aqui, o dinheiro, simplesmente, não é problema. O Governo de Macau tem um superavit anual de 60 mil milhões de euros, que, por ora, deixa ficar na chamada Região Administrativa Especial. Cerca de 95% da receita vem do jogo, das quatro majors americanas que vieram de Las Vegas para aqui (onde facturam três vezes mais, explorando até ao tutano o demencial vício de jogo dos chineses). As receitas do jogo são taxadas entre 35 e 45% e, em contrapartida, os residentes de Macau têm uma vida fiscal de sonho: 12% é o máximo de IRC para as empresas e 8% o máximo de IRS para as pessoas singulares; IVA não existe e todos os anos os residentes em Macau recebem, cada um e por igual, um cheque de 1000 euros do Governo — uma espécie de presente de Natal. Além disso (os portugueses que o digam), existe a Fundação Macau — que financia ou comparticipa de todas as actividades das organizações civis, como o Festival Literário de Macau ou o Grande Prémio de Macau, e é responsável por manter activos três jornais diários, uma rádio e uma televisão em língua portuguesa para uma colónia de cinco a seis mil falantes de português. São, no total, cerca de 80 jornalistas portugueses, com uma qualidade verdadeiramente surpreendente, muito acima do que por cá se vê habitualmente, e gozando de uma liberdade para criticar o Governo como, segundo eles, nunca tiveram nos tempos do último governo português, de Rocha Vieira, quando os telefonemas e os recados do “palácio” para as redacções eram prática estabelecida. Estamos sempre a aprender com os chineses, até o que não se esperava...

Dantes, estes dois mundos seriam conciliáveis, agora já não. Destinados a expandir-se, os chineses vão engolir-nos

Do velho Macau português, passado de mãos há vinte anos, resta tudo o que não foi engolido por uma construção galopante, parte da qual em terrenos arrancados à água, como a nova ilha de Cotai, entre Coloane e Taipa, onde se erguem os monstruosos edifícios dos casinos, como o assustador Galaxy, que parece obra de Donald Trump. Mas também, esmagado entre os demais, o deslumbrante novo hotel Morphews, obra póstuma da iraquiana Zaha Hadid. Dos 12 quilómetros quadrados do tempo dos portugueses, Macau vai hoje em 36 quilómetros quadrados!

No restaurado Clube Militar, os portugueses, em particular os 150 advogados lusos que aqui proliferam, encontram-se todos os dias ao almoço para comer o inevitável bacalhau ou a carne de porco à alentejana, assim como aos domingos vão ao Miramar comer o cosido ou ao Fernando comer sardinhas. Não temos emenda e felizmente: são os sinais do império ou o que lhes queiram chamar. É a nossa maneira de estar e ter estado no mundo: fomos, mas levámos os sinais de casa connosco. E por lá ficaram, mais as igrejas, as casas e os filhos que fizemos. E isso nos distingue dos outros e nos faz lembrados.

3 A fachada de mar podia parecer Manhattan, se Manhattan fosse imitável, que não é. As traseiras podiam parecer as traseiras de Copacabana, se se ouvisse o mar e a alegria, mas não se ouve. Hong Kong talvez seja um misto de Copacabana dos ricos com Manhattan dos pobres, mas o mar não é mar, é um esgoto de rio desaguando num oceano tão poluído que nem as gaivotas aqui se avistam. Entalado entre as montanhas e a água, o arquipélago escala os céus em edifícios literalmente encostados uns aos outros, tentando abrigar os milhões de desaguantes desta florescente praça financeira do Oriente. Mas, mesmo assim, não chega: no mítico “South China Morning Post” (nós deixamos igrejas e comidas, os ingleses deixaram a tradição de um grande jornalismo), leio que o governo desta outra Região Administrativa Especial vai lançar mãos do projecto “Lantau Tomorrow Vision”: “reclamar” ao mar, como eles dizem — isto é, aterrar — mais mil hectares de terra, para erguer do nada uma nova ilha onde construirão 260 mil apartamentos para um milhão de pessoas, na sua maioria funcionários públicos. Custo: 64 mil milhões de euros, cerca de metade das reservas actuais de Hong Kong. Enquanto isso não acontece, Hong Kong, como Macau, mantém-se com a maior densidade populacional do mundo. Vista de cima, de um 17º andar, a cidade é um formigueiro que circula sem parar em todas as direcções, como o inferno deve ser. Vista ao nível da rua, é uma demência que assusta: dez em cada dez chineses, parados ou em andamento, estão agarrados ao telemóvel — é uma extensão do corpo, da cabeça, do espírito deles. Muitos são chineses do continente que vêm ver como vivem os primos ricos de Hong Kong. Distinguem-se destes por evidentes sinais exteriores: elas, sobretudo, porque já não concorrem com a família real inglesa e com a família Aveiro, da Madeira, para o 1º lugar entre as mulheres mais mal vestidas do mundo. Há também muitos ocidentais, leftovers de Sua Majestade Britânica, ou recém-chegados, farejando o big, big money, impecáveis nos seus fatos escuros Armani. Mas a todo o tempo se cruzam dois mundos, que se diria inconciliáveis, mas que, à boa maneira chinesa, não são: acima da Queen’s Road, com as suas luxuosas lojas de marcas da Europa e de Nova Iorque, a estreita Stanley Street desemboca num mercado chinês de frutas e verduras ao ar livre, onde, sentados em toscas mesas, pequenos grupos comem o porco frito, o pato espalmado e assado e as inevitáveis sopas em tigelas. E um velho coolie, dobrado como um arco pelos anos e pelo peso da carroça que empurra ladeira acima, desemboca na esquina de Stanley Street e detém-se para deixar passar um Rolls Royce de vidros fumados com um jovem chinês ao volante: “um país, dois sistemas”.

4 Esta sexta-feira, estarei a sobrevoar a Ásia toda, o trajecto da Rota da Seda, através do qual Xi Jinping sonha conquistar o mundo. Depois, sobrevoarei a Itália, cujos portos, Génova e Trieste, ele vai comprar ao Governo de extrema-direita italiano, fechando assim o seu projecto e garantindo uma porta de entrada essencial na Europa. A vingança sobre Marco Polo. Vou sentir-me a fugir. A fugir de um sufoco, a fugir para onde está o meu mundo: o da luz, do espaço, do silêncio. Onde está o Mediterrâneo. Sinto-me a fugir, mas sei que é inútil: eles vêm aí.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Um desacordo sobre as reformas

por estatuadesal

(José Soeiro, in Expresso Diário, 22/03/2019)

O recente relatório da OCDE sobre as pensões, amplamente divulgado pela imprensa, tem uma constatação correta e sugestões que, genericamente, confirmam a total falta de imaginação daquela organização.

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A constatação correta é que, em Portugal, quem se reforma antecipadamente (retirando os regimes específicos entretanto criados, como o que diz respeito às longas carreiras contributivas) tem penalizações excessivas. Um exemplo utilizado pela OCDE é o do trabalhador que, em Portugal, se reforme um ano antes da idade normal de acesso à pensão (66 anos e cinco meses em 2019) e que, não estando naqueles regimes especiais, sofrerá um corte permanente no valor da sua pensão de 36,2%. É o maior corte de todos os países da OCDE. O país que se segue a Portugal é a Alemanha e o corte é de quase umterço: 12,8%.

As recomendações da organização não deixam, contudo, de surpreender. Critica, e bem, o corte de sustentabilidade que retira 14,8% a todas as pensões antecipadas, mas depois propõe, de uma penada: i) que se aumente todos os anos a idade de acesso às pensões antecipadas (60 é demasiado cedo, dizem); ii) que se aumente a penalização mensal (atualmente, 0,5% por cada mês que falta até atingir a idade legal de reforma); iii) que se acabe com os regimes que reconhecem o desgaste rápido (regimes onde estão, por exemplo, os mineiros, os trabalhadores das pedreiras ou os bailarinos), com o argumento, absolutamente cruel e de uma arrogância ilimitada de que estes trabalhadores podem receber formação e arranjar outros empregos; iv) que se elimine a possibilidade de acesso à pensão antecipada por parte dos desempregados de longa duração (sem sequer perceberem que essa medida é uma resposta essencial para quem “é demasiado velho para conseguir encontrar emprego e demasiado novo para poder reformar-se” no regime geral, para usar uma expressão comum que todos já ouvimos. Ou seja, a receita da OCDE é a mesma de sempre: punir quem depende do seu salário e da sua pensão e obrigar as pessoas a trabalharam mais anos, como se estivesse aí o busílis da “sustentabilidade do sistema”.

Não está. E esta visão já a conhecemos. Ao longo de décadas, o pretexto da “sustentabilidade” foi utilizado pela direita política para aplicar cortes nas pensões, simulando que os problemas que se colocaram ao equilíbrio da segurança social se deviam aos valores das pensões (que aliás, em Portugal, continuam a ser, na sua maioria, extremamente baixos) e não a outros fatores com grande impacto nesse equilíbrio, como o desemprego (que significa menos contribuições e mais encargos), a precariedade e a informalização do trabalho (que coloca as pessoas fora do contrato, da proteção social e da contribuição para o sistema) ou a emigração (que levou, no período da austeridade, centenas de milhares de pessoas – e de potencial criativo e de produção de riqueza – para fora do país).

Como se provou nos últimos três anos, o que inverteu esse caminho de desequilíbrio e tem vindo a assegurar a sustentabilidade da segurança social (com um aumento, nos últimos dois anos, de cerca de 800 milhões por ano na receita contributiva da segurança social e o fim da necessidade de transferir qualquer dinheiro do Orçamento de Estado para o sistema previdencial) foi a recuperação de rendimentos (na qual se inclui o aumento as pensões), a criação de emprego e o tímido aumento de salários (maior no salário mínimo, muitíssimo tímido nos outros salários, mas ainda assim aumento).

Os partidos da “geringonça”, que têm perspetivas tão diferentes sobre a segurança social e as pensões, conseguiram acordo para dar alguns passos positivos e importantes: aumento anual do valor das pensões, aumento extraordinário de 10 euros, um novo regime para permitir que os trabalhadores com muito longas carreiras tenham acesso à reforma sem qualquer penalização (desde que tenham 46 anos de descontos e tenham começado a descontar antes dos 16), o reconhecimento do desgaste rápido para os trabalhadores das lavarias das minas e das pedreiras, ou o fim do fator de sustentabilidade para os trabalhadores que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 de descontos. Tudo, felizmente, ao contrário do que propõe a OCDE.

Mas continuamos a ter pensões maioritariamente baixas, horários de trabalho excessivamente longos, salários que não permitem viver com qualidade de vida e penalizações injustificadas nas pensões, como o corte do fator de sustentabilidade, que é uma dupla penalização injustificada, na medida em que, ao contrário do momento em que foi criado, hoje a idade de reforma não é fixa, e por isso essa penalização soma-se a outras duas – o aumento anual da idade da reforma e o corte de 0,5% ao mês para as pensões antecipadas – e não tem qualquer fundamento nem sentido de justiça

Existem para além destas questões, outros grandes debates que é preciso fazer – e eles têm oposto a Esquerda e o Partido Socialista.

Um deles, fundamental, é o de saber o que fazemos com o aumento da produtividade, da capacidade de produzir riqueza, com a mais valia trazida pela inovação tecnológica, com o aumento da esperança média de vida. Faz sentido, mais de um século depois da luta pelas 40 horas de trabalho, termos ainda tanta gente a trabalhar muito mais do que 40 horas por semana, e durante cada vez mais anos? As inovações tecnológicas das últimas décadas e a capacidade de produzir mais riqueza com menos trabalho humano deveriam ter como consequência a redução do horário de trabalho e a distribuição do emprego, e não pôr-nos a trabalhar mais. Ora, a redução do tempo de trabalho faz-se por três vias – e todas elas têm sido recusadas pelo PS. Faz-se pela redução semanal do tempo de trabalho – é a luta concreta pelas 35 horas, também no privado. Faz-se pela redução anual do tempo de trabalho – é a luta, por exemplo, pela devolução dos 3 dias de férias que o PSD e o CDS suprimiram da lei laboral, e que o PS se recusa a repor. Faz-se pela redução do tempo de trabalho no tempo da vida – ou seja, por um debate sobre a idade da reforma, que não deve aumentar contínua e indefinidamente como tem acontecido.

De facto, aumentar todos os anos a idade da reforma, e fazer associar pesadas penalizações a quem se queira reformar depois de décadas de trabalho, é uma forma de prolongar o tempo de trabalho, transformando o aumento da esperança média de vida numa condenação e não numa boa notícia, que nos permitira ter mais tempo para viver – e de preferência com qualidade de vida.

Para termos um caminho alternativo, é certo, há que pensar se as fontes de financiamento da Segurança Social não deveriam ser diversificadas e se, por exemplo, empresas com poucos trabalhadores mas elevados lucros (entre outras razões, fruto da robotização do trabalho) não deveriam contribuir mais para a segurança social, em função precisamente do valor acrescentado líquido que têm. Mas infelizmente, no que a estes debates diz respeito, os contributos da OCDE são nulos e o Governo tem primado pela falta de disponibilidade e de coragem.

Em suma: temos muito caminho para trilhar. Mas o que precisamos de fazer está nos antípodas do inferno que nos propõe a OCDE. Agora como antes, não é boa ideia traçar como futuro um passado que já conhecemos demasiado bem.

Erdogan – o Irmão Muçulmano que deseja ser califa

por estatuadesal

(Por Carlos Esperança, 22/03/2019)

Não basta deplorar a conduta de um fascista australiano de 28 anos, ligado à extrema-direita, abertamente antimuçulmano e anti-imigração, que deixou 50 mortos e 48 feridos no ataque a duas mesquitas da Nova Zelândia.

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Há um submundo de raiva e desespero que encontra protagonistas para atos de violência que surgem um pouco por todo o mundo. Há apenas duas décadas ainda era impensável a frequência e intensidade de ataques terroristas que ora surgem com inaudita crueldade, em contexto religioso.

Os governos europeus têm desprezado a laicidade, cedendo aos dignitários das religiões maioritárias, em troca de um punhado de votos. É difícil combater a pregação do ódio transmitido pelos livros sagrados quando o Estado abandona a neutralidade religiosa a que a democracia e a decência obrigam.

Erdogan, dissimulado e devoto, chegou ao poder com a bênção da Nato e dos países que viam no seu partido um homólogo das democracias-cristãs europeias. Fingiram ignorar o seu percurso político, assumindo reiteradamente as posições ideológicas e religiosas da ‘Irmandade Muçulmana’ e do Hamas.

A Europa ignorou que foi dos poucos líderes, mesmo entre os regimes muçulmanos da região, que apoiou Moahmed Morsi, ex-PR egípcio, oriundo das fileiras da ‘Irmandade Muçulmana’ que, depois de eleito, logo alterou o quadro legal, numa deriva teocrática que impunha a sharia.

O ditador que dispõe das maiores Forças Armadas de um país da Nato, fora dos EUA, e das segundas mais poderosas, depois do Reino Unido, e que alberga no seu território um enorme arsenal nuclear, depois de perseguir, prender, matar e demitir os defensores da laicidade nos Tribunais, nas Universidades, na função pública e nas Forças Armadas, está a seguir as pisadas de todos os ditadores islâmicos, com a herança de Atatürk já sepultada, ostentando o record mundial de jornalistas presos.

Quem não foi sensível ao genocídio dos curdos e aos atropelos aos direitos humanos, há de agora surpreender-se por Erdogan exibir, em comícios eleitorais, trechos do vídeo do atentado na Nova Zelândia enquanto induz o medo contra o “terrorismo cristão”.

Já houve terrorismo cristão nas Cruzadas, na evangelização e na Inquisição, mas há dois séculos que não existe, apesar das crueldades cometidas por cristãos, desde a invasão do Iraque e de numerosas guerras provocadas, até às atrocidades de Duterte e outros.

Há quem não distinga terrorismo religioso de terrorismo feito por crentes. Não há hoje, entre cristãos, organizações homólogas da al-Qaeda, do Hamas ou do Isis, que praticam terrorismo organizado em nome da fé e para a sua dilatação.

Erdogan pode estar em vias de ensaiar um novo califado, o que justificaria as posições dúbias face ao Daesh. A atitude turca quando do combate em Kobani (Síria) foi bastante reveladora das intenções de Erdogan.

Enquanto a Europa ameaça desunir-se, para gáudio de EUA, Rússia, China e Turquia, pode nascer um projeto turco (otomano). Erdogan esperará de que sejam superadas as divisões entre xiitas e sunitas para se afirmar como o muçulmano capaz de enfrentar a UE e os EUA e dominar o Médio Oriente onde a política ocidental tem sido incoerente, ineficaz e frequentemente criminosa.

Deus é grande! E perigoso.

Um género de ideologia

por estatuadesal

(Por António Guerreiro, in Público, 22/03/2019)

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As reacções violentas e a cruzada contra o género e todas as questões teóricas e pragmáticas que ele envolve chegaram a Portugal e vão subindo de tom. Aproximamo-nos progressivamente de um debate público semelhante ao que se tem desenvolvido, em regime de guerra aberta, noutras latitudes, em que os termos da discussão acabam por ser definidos por quem tem uma compreensão mais limitada e preconceituosa do assunto. Está em curso um acting out colectivo daquilo a que Eve Kosofsky Sedgwich, a norte americana que está na origem da queer theory (um dos seus textos mais conhecidos intitula-se Epistemologia do Armário) chamou “o privilégio epistemológico da ignorância”. O Pontifício Conselho para a Família elaborou há alguns anos um Lexicon, onde se dizia que a teoria do género era um novo atentado à humanidade. Daí à mobilização total contra essa “ideologia diabólica” e contra a figura que, aos olhos destes novos inquisidores, a representa na sua máxima pureza, Judith Butler, foi apenas um pequeno passo de magnas consequências.

As questões do género e identitárias merecem sem dúvida discussão e não se pense que aceitar as suas premissas fundamentais (desde logo a de que o género implica uma interpretação cultural do sexo e a de que, por conseguinte, somos “construídos” por normas inculcadas como sendo “naturais”) é aceitá-las no seu todo e retirar delas um conjunto de consequências políticas e sociais que são sempre as mesmas. Longe disso, não estamos aqui num campo liso e homogéneo: há discussões acesas e, incompatibilidades. E até diferendos. Se nos referimos às teorias de Judith Butler, isso não é a mesma coisa que, por exemplo, tomar Rosi Braidotti como referência. Evidentemente, aos defensores de um biologismo atávico e da manutenção da ordem simbólica e social que ele legitima interessa a amálgama que classificam como “ideologia do género”. Nesta fórmula esconde-se sempre a vontade de disciplinar o acesso às “palavras que contam”. Porque, não tenhamos dúvidas, a ordem do discurso é muito importante. Aquilo que mais incomoda aqueles que até recentemente detinham o monopólio da nomeação e da objectivação dos outros é que passem eles a ser nomeados e objectivados.

A figura tradicional e emblemática do “maricas” da aldeia é uma versão extrema e paródico de tudo isto: colocado à margem da ordem do discurso, ele é aquele que pode ser nomeado por todos sem poder nomear ninguém. Curiosamente, essa figura pode ser vista como uma confirmação da pertinência explicativa do género e da sua dimensão performativa: o “maricas” é escandaloso para os seus conterrâneos precisamente enquanto insiste publicamente numa socialização masculina. Quando passa às performances femininas (no vestuário, na pose, na gestualidade), ele ganha a possibilidade de ser aceite e, até, de satisfazer mais facilmente os seus prazeres sexuais. A operação repressiva, mas necessária à sobrevivência, consistiu em mimetizar o género que os outros projectaram nele, oferecendo-lhes a aparência de uma ordem em que não há qualquer disjunção entre o género e o sexo. Uma vez salvas as aparências, tudo regressa à tranquilidade.

A cruzada atingiu tais proporções que Judith Butler, no passado mês de Janeiro, sentiu a necessidade de escrever num jornal americano um artigo, onde analisava os objectivos dessa escalada, ao serviço da qual está um argumento que, ainda recentemente, foi por cá utilizado por um deputado do PSD: o argumento da “doutrinação”, como se estivéssemos perante matéria de crença religiosa. Este argumento tem suscitado o contra-argumento de que “não há uma ideologia do género”. Talvez esta resposta seja demasiado defensiva e acabe por obliterar uma dimensão política que envolve de facto a questão.

Aos ideólogos que reduzem a questão do género a uma ideologia, apetece dar respostas radicais e entrar na política e ideológica das questões da sexualidade e do género. A quem insiste em ver monstros, anormalidades e porcarias, não apetece dizer “olhe que não, não é nada disso”. Apetece antes dizer: “Reivindiquemos um grau de monstruosidade e o vosso mundo nauseabundo vai soçobrar perante os efeitos da nossa porcaria”.

O curioso é que

por estatuadesal

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 22/03/2019)

José Sócrates

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Não existe nenhum político nem jornalista, nenhuma celebridade ou a caminho, nenhum figurão ou gato-pingado na comunicação social que defenda Sócrates. É ao contrário, diariamente aparecem referências aviltantes e caluniosas na imprensa, na comunicação social e no Parlamento a Sócrates. Diariamente. Estes produtores logomaníacos de ataques a Sócrates, com vária motivação e díspar agenda, carimbam como “defensor de Sócrates” qualquer dos raros que se limitem a apontar eventuais falhas e evidentes abusos no modo como a Justiça e a sociedade têm tratado Sócrates nas fases da investigação e da acusação da Operação Marquês. E esses são raros porque muitos dos que igualmente constatam, de acordo com a sua consciência, que o regime lida com Sócrates como se fosse um réu político igualmente não lhe querem dar mais nenhuma manifestação de lealdade, sequer compaixão, ao sentirem-se traídos e confusos, arrependidos ou assustados. A factual responsabilidade moral de quem não evitou a histórica violência judicial e política que se abateu sobre ele, e sobre os seus, gera este acrescido linchamento colectivo em que se assiste ao uso da Justiça como mera liturgia de uma condenação já anunciada e imperativa. Só a integridade, coragem e liberdade de Ivo Rosa faz a diferença no que com Carlos Alexandre estaria agora a ser a continuação do auto-de-fé começado ao ser detido no aeroporto.

Se ninguém defende Sócrates, seria concebível alguém defender o Câmara Corporativa e o Miguel Abrantes? Nem aqui nem em metade dos infinitos universos paralelos. Pelo que a surpresa (ou falta dela) é simétrica, ver quem aparece a atacar esse blogue que está inactivo há mais de três anos. E que é um blogue. Um blogue.

Quando falam dos blogues de Sócrates, de promessas não cumpridas, de truques da oposição ou do governo, estão a falar de palha. Sim, de palha, que até pode servir para entreter um debate mas que não tem nada a ver com a realidade, nem com o que se pode passar de grave nestas eleições europeias. Os Abrantes do Sócrates não passavam da porta de nenhum site pró-russo nos Balcãs…

Ricardo Costa

Ricardo Costa sabe que Sócrates tinha “blogues”. Um plural indefinido e pasquineiro que cumpre a função de sugerir estarmos perante uma operação assustadora, a obra de um exército clandestino que por pouco não conseguiu hipnotizar a população inteira através do recurso aos bigbrotherianos e mefistofélicos “blogues”. Magnânimo e misericordioso, no acto mesmo de despejar o que tinha acabado de ler sobre “fake news” escrito na estranja, o mano Costa amnistia os “Abrantes de Sócrates” – mas só porque, na comparação, essa multidão não parece em condições de influenciar as próximas eleições europeias e porque, tecnicamente, é bandidagem que fica um pouco aquém do que conseguem actualmente fazer os russos. Um craque, este crânio com sabor a laranja que usa o império Balsemão para nos ajudar a entender a (sua) realidade.

CVM – O momento polémico do debate parlamentar desta semana foi introduzido pelo deputado Carlos Abreu Amorim do PSD, que invocou uma notícia recente da revista Sábado em que se dava conta de que o cabeça de lista do PS às próximas eleições europeias, o ex-ministro Pedro Marques, fez parte da rede de contactos daquele célebre blogue chamado Câmara Corporativa, alegadamente pago por José Sócrates para o defender publicamente. Este episódio parlamentar pareceu-lhe naquele contexto uma canelada política do PSD ao PS ou considera a questão pertinente, esta do blogue Câmara Corporativa?

PM – […] É evidente que o PS, como outros partidos de poder, já tem o seu historialzinho de desinformação, e desse tipo de blogues anónimos. Blogues anónimos que têm fontes obviamente bem colocadas, que têm acesso a documentos, a historiais das pessoas… A Câmara Corporativa não era um blogue de amadores, claramente. Era um blogue feito com pessoas que forneciam informações algumas das quais que não são de acesso fácil ou livre. […]

CVM – O curioso é que, tratando-se de um debate sobre desinformação, o representante do PS nesse debate, o deputado José Magalhães, acabou ele próprio por responder com uma informação falsa, dizendo que não respondia àquela questão levantada pelo PSD porque o assunto, disse José Magalhães, estaria em segredo de justiça, o que não corresponde à verdade dado que a acusação do Processo Marquês é pública.

Governo Sombra

Carlos Vaz Marques é jornalista e jornalista premiado. Porém, não é evidente que participe nesse estatuto profissional e com essa responsabilidade no Governo Sombra. Aliás, se formos a avaliar pelas evidências, o que temos é uma simulação de jornalismo que serve o propósito farsante de compor um boneco caricatural adentro de um espectáculo de entretenimento, política e calúnia. Acima temos um glorioso exemplo disso mesmo.

A pergunta lançada, e previamente combinada, omite que o caso judicial à volta do Câmara Corporativa só estabeleceu haver pagamentos suspeitos a partir de 2012. Essa omissão deixa na audiência a sugestão de que toda a actividade do blogue em causa, logo desde a sua concepção e início de actividade, está associada a pagamentos que, de alguma forma, se podem relacionar com Sócrates e com o período em que foi primeiro-ministro. Pedro Mexia, por tal ignorar ou por tal querer também esconder, não informou o público acerca dos factos. Em vez disso, regurgitou vacuidades com ar de quem sabe estar a falar para borregos. Começou pela mentira do anonimato, a cassete favorita da bronquite crónica. “Miguel Abrantes” é um pseudónimo, a pseudonímia não é equivalente ao anonimato, mas talvez o consultor do Presidente da República na área cultural não conheça autores, em desvairados campos de produção autoral, que tenham optado por assinarem as suas obras com pseudónimos. É uma hipótese, seguramente mais benévola do que a singular hipótese alternativa – a de Pedro Mexia ser um pulha, feliz da vida por ganhar dinheiro como caluniador profissional. Mesmo admitindo que o Mexia ignorava dados civis do indivíduo que assinava como “Miguel Abrantes”, tal não lhe permitia carimbar essa prática como anonimato a menos que tivesse tentado contactar o autor para recolher dele informação biográfica e civil sem sucesso, primeiro, e depois investigado se a pessoa em causa realmente se furtava à identificação pela sociedade. Ora, não era nada de nadinha disso que se passava, como a própria investigação do Ministério Público atesta. Pura e simplesmente, tratava-se de alguém que defendia a sua privacidade, escolhendo aqueles com quem estabelecia relações de proximidade comunicacional e vivencial – como consta que se pode fazer em liberdade. O Mexia não era um desses, pelos vistos. É disso que se queixa, de não ter privado com os happy few? E precisa de recorrer a um solecismo para tal, imitando a brigada dos estúpidos?

Veio de Carlos Vaz Marques, contudo, a surpresa de ter inventado uma inacreditável aberração informativa e deontológica. Ao pintar José Magalhães como mentiroso, o brilhante e bonacheirão jornalista anunciou ao povo que o blogue Câmara Corporativa e o autor Miguel Abrantes aparecem na acusação da Operação Marquês. Ora, disso ainda ninguém tinha ouvido falar, a começar pelos procuradores que redigiram a acusação e que se limitaram a previamente tirar uma certidão para futura investigação a respeito do tal celebérrimo e todo-poderoso blogue. Daí, como disse o mentiroso Magalhães, essa matéria estar em segredo de justiça. Por estar ainda a ser investigada, vejam só. Porém, o Sr. Marques, ladeado pelo erudito consultor presidencial para a Cultura, pelo impante presidente da comissão das comemorações do 10 de Junho e pelo mais adorado e antisocrático dos espoliados do BES, resolveu dar uma lição ao deputado (socialista logo mentiroso), de caminho pondo na ordem o Ministério Público que aparenta não conseguir lidar com a rapidez e facilidade com que no Governo Sombra se criam “verdades”. Numa próxima emissão surgirá a denunciar Ivo Rosa por ainda não ter convocado ninguém ligado ao Câmara Corporativa a prestar contas no tribunal, algo que com Carlos Alexandre teria sido das primeiras audiências a acontecer, é certinho. E, perguntam os ingénuos, o magnífico jornalista pediu desculpas públicas ao malandro do socialista, sequer admitiu no programa seguinte não fazer a mínima ideia do que se passa na Operação Marquês para além de achar aquilo maravilhoso como ganha-pão para explorar à doida e sem vestígios de decência? Pois, não sejam ingénuos, seus ingénuos.

RAP – […] É claro que tem graça, é bem lembrado, o PSD falar no blogue do Miguel Abracadabrantes e lembrar a capacidade de produção de fake news que Sócrates tinha, mas se calhar é preciso fazer uma arqueologia da produção de fake news e lembrar que quem produziu esse produtor de fake news foi também uma fake news, designadamente aquela que Santana Lopes tentou, na qual tentou insistir, dizendo que ele gostava era de outros colos, ele Sócrates. E essa foi uma fake news que depois serviu durante muito tempo de álibi a José Sócrates para “Oh, isso do Freeport… Também diziam aquilo dos colos!” E assim sucessivamente, durante muito tempo, mesmo. Já para não falar do caso Casa Pia, atenção. Já para não falar no modo como a direcção do PS foi, esteve debaixo de fogo, a propósito do caso Casa Pia. Aí, não sei exactamente, quer dizer, desconfio, mas não sei quem foram os produtores de fake news, mas toda a gente desconfia. E pronto, e é isso.

Governo Sombra

É muito difícil ser humorista, carreiras de desgaste rapidíssimo. Veja-se como a genialidade de Herman José só durou uma década, o resto sendo (salvo fogachos) a penosa repetição forçada do que foi no início pujante originalidade e relevância. O mesmo se poderia dizer do Raúl Solnado, de quem só aqueles com mais de 70 anos conseguem recordar o apogeu e quem tenha menos de 50 mal sabe quem foi. Ao Ricardo Araújo Pereira acontece o mesmo, tendo entrado em rápido processo de esgotamento da inspiração há uns bons anos. A saída do armário de José Diogo Quintela e Tiago Dores, agora vedetas na indústria da calúnia e no activismo político da direita do ódio, poderá também ajudar a entender a deriva daquele que se pinta como diletante eleitor do PCP num festim de cinismo e palhaçada.

Ora, o palhaço em causa teve tempo para preparar o número onde pela enésima vez se iria insultar e ofender Sócrates no Governo Sombra. Como podemos ler, o que lhe saiu é um jorro de verrina que abdica por completo da intenção humorística. Trata-se de uma colagem desconexa, ininteligível, bêbada, de referências canalhas. O desconchavo foi tal que até o extraordinário jornalista Carlos Vaz ficou embaraçado, sem perceber um boi do que se estava a passar na cabeça do inteligentíssimo Ricardo. Uma cabeça que usa o seu poder mediático para um certo tipo de combate político onde os assassinatos de carácter e a calúnia são a munição preferida. Que ele tenha lá chegado pela facilidade de se juntar à turba linchadora e pela motivação de vingança onde vê Sócrates como um alvo muito menos arriscado para atacar do que Ricardo Salgado, isso é absolutamente indiferente.

No fundo, e a toda a superfície, contemplarmos o alvoroço que um singelo blogue – cuja audiência seria de um punhado de milhares de leitores na melhor das hipóteses; metade deles, ou mais, que o liam para o poderem detestar, ou porque lhes dava muito jeito em ordem a poderem chafurdar na conspiracionite e na chicana para “fazerem política” e venderem-se na comunicação social como algozes dos “socráticos” (cujo caso mais notável, portanto mais vergonhoso, foi o do Pacheco Pereira) – causa na elite da direita partidária e seus impérios mediáticos ilumina o estado intelectual e moralmente putrefacto da direita decadente. E o facto de continuar a ser um alvo conspícuo para a pulhice fica como monumento à sua qualidade cívica.

O que deixava os direitolas fulos não eram as “mentiras” do Câmara Corporativa, quem lhes dera encontrarem lá uma que fosse. Precisamente ao contrário, o que não suportavam era a capacidade de um singelo blogue para desmontar as mentiras torrenciais de uma direita dominadora do espaço mediático. Uma direita que apostou tudo na baixa política e nas golpadas por se saberem uma real bosta incapaz de conquistar o poder apenas no páreo dos projectos políticos para a comunidade que somos. Curioso, né?

Fonte deste artigo aqui

Quando falar com um economista, tenha cuidado. Comentário a uma entrevista de Robert Barro

Ladrões de Bicicletas

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Posted: 21 Mar 2019 07:06 PM PDT

Este artigo foi motivado pela leitura recente de uma entrevista de Robert Barro. Antes de se passar à análise da entrevista, contudo, é necessário um pouco de contextualização sobre o percurso deste autor e as características e relevância da escola de pensamento económico que representa.
Robert Barro é um dos mais distintos economistas da nova escola clássica e um dos economistas mais influentes da segunda metade do século XX. A nova escola clássica emergiu na década de 70 do século passado como contraponto intelectual à hegemonia do pensamento keynesiano. A sua ascensão foi meteórica: de mão dada com a escola dos ciclos económicos reais (real business cycles) – com quem partilha grande familiaridade de premissas e resultados - viria a triunfar, escassos anos depois, na década de 80, em alguns dos mais influentes departamentos de economia à escala global, embora o seu ascendente tenha sido mais vincado na academia americana e menos expressivo no continente europeu. Perdeu o seu lugar cimeiro ao longo da década de 90, com a consolidação do paradigma novo-keynesiano, mas ocupa ainda um lugar destacado no ensino e na investigação contemporâneas. Mesmo que parte dos seus resultados sejam hoje objeto de crítica, a sua vitória epistemológica é inegável: a teoria das expetativas racionais e os modelos de maximização com base no agente representativo subsistem como a formulação canónica dos modelos económicos convencionais, mesmo que existam esforços – sobretudo desde a crise financeira – para adicionar imperfeições ao modelo base, de modo a que reproduza mais fielmente a dinâmica efetiva do ciclo económico.
A nova escola clássica assenta o seu edifício teórico num triângulo de premissas que determinam as suas prescrições de política económica: igualdade contínua entre oferta e procura em todos os mercados, expetativas racionais e a validade de um agente maximizador representativo da economia agregada. Tomadas no seu conjunto, garantem alguns dos seus resultados mais célebres: a ineficácia da política orçamental (fruto da equivalência ricardiana com expetativas racionais), a ineficácia da política monetária (se antecipada pelos agentes) e o postulado de que as flutuações económicas se devem sobretudo a choques reais (este último resultado mais herdeiro dos seus companheiros dos ciclos económicos reais).
Porém, no que respeita à contextualização da entrevista, a dimensão mais importante a ter presente é a fundação teórica do mercado de trabalho feita pelos novos clássicos. Neste domínio, deve-se reter que a nova escola clássica não reconhece a existência de desemprego involuntário, já que assume que todos os mercados estão equilibrados, incluindo o mercado de trabalho. Todos os agentes que pretendem trabalhar pelo valor do salário real vigente são capazes de o fazer. O ato de trabalhar é, na verdade, apenas um ato de escolha voluntária entre o prazer (utilidade) do consumo do lazer e o sacrifício (desutilidade) da redução de trabalho. Assim, neste quadro, não existem pessoas desempregadas na aceção que comummente se costuma atribuir ao conceito. Existe apenas um conjunto de pessoas que pretende consumir lazer em vez de realizar trabalho, porque consideram que o salário real prevalecente não lhes permitirá comprar bens cuja utilidade supere a desutilidade que a escolha do trabalho implicaria. Mais: neste mundo alternativo, trabalhar ou não trabalhar não é uma decisão binária como na maioria das situações da vida real. Os agentes escolhem apenas trabalhar mais ou menos horas, não encontrando qualquer barreira institucional (nomeadamente a legal) a essa decisão.
As flutuações do emprego são explicadas por choques de produtividade. Tomemos o exemplo de um choque positivo de produtividade. O choque positivo causa um aumento do salário real, aumentando o custo de oportunidade de consumir lazer, fazendo com que os agentes aumentem o número de horas trabalhadas. Este mecanismo, defendem, é o que explica a flutuação do emprego ao longo da história.
De novo, todo o processo resulta da decisão livre de um agente maximizador: o desemprego não é um problema nem individual nem social.
Visto por qualquer cidadão não economista, esta teoria é surpreendentemente absurda: todos sabemos que o desemprego está historicamente associado a situações de pobreza e exclusão social; todos sabemos que as pessoas não escolhem, marginalmente, se pretendem trabalhar mais ou menos uma hora em função do salário real; e, evidentemente, todos sabemos que o desemprego involuntário existe e que a incapacidade de usar plenamente o fator trabalho é uma das mais salientes e regulares características das economias capitalistas.
Mas toda esta evidência não encontra relevância na discussão especializada de economia, porque o instrumentalismo é o critério epistemológico que, explícita ou implicitamente, enquadra a discussão. Isto significa que a validade de um modelo não depende da plausibilidade das suas premissas. O único critério de verificação tido como válido é a capacidade de gerar resultados que se ajustem ao comportamento das variáveis económicas na realidade. Isto é, a validade advém apenas da sua avaliação empírica.
Neste plano, os novos clássicos registaram a sua mais aclamada vitória na teoria da inflação. Mas também a teoria da determinação dos salários se transformou num palco do seu alegado sucesso: a sua teoria permitia fundamentar teoricamente a regularidade empírica segundo a qual a os salários reais evoluem de forma pró-cíclica. Ou seja, que os salários tendem a acompanhar o sentido da expansão ou da contração económica. Pelo contrário, o paradigma keynesiano (na sua versão da síntese neoclássica) assume que os salários reais são contra-cíclicos, resultado que decorre de assumir uma produtividade marginal do trabalho decrescente.
Terminado o enquadramento, chegamos finalmente ao objeto deste texto. No início da década de 90, Robert Barro concedeu uma entrevista aos autores do livro “A Modern Guide to Macroeconomics: An Introduction to Competing Schools of Thought”, Brian Snowdon, Howard Vane e Peter Wynarczyk. Nessa entrevista, pode encontrar-se o excerto reproduzido abaixo:
Muitos críticos da nova economia clássica argumentaram que existe uma falta de suporte empírico para a existência de fortes efeitos de substituição intertemporal na oferta de trabalho. Como reage a esta crítica?
Robert Barro: É difícil obter evidência direta disso, assim como é difícil obter evidência do quão sensível é o investimento ao custo de financiamento – é o mesmo tipo de problema. Assim como se pode ver que o investimento é muito sensível ao longo do ciclo económico, o fator trabalho também se move bastante. Se assumir uma perspetiva de equilíbrio e observar que o fator trabalho se está a mover, tem de pensar acerca de quais os incentivos que estão a fazer com que ele se mova. Mas conseguir evidência direta dos efeitos intertemporais é difícil, porque é difícil isolá-los O mesmo acontece com o consumo. É difícil destrinçar os efeitos intertemporais, mesmo que as pessoas estejam dispostas a acreditar que esses efeitos existem. Na verdade, isolar curvas de oferta e procura também é um exercício difícil. É um problema de identificação difícil.
Este excerto chamou-me a atenção por sintetizar num exemplo breve os enviesamentos que a comunicação com economistas pode gerar, quando trazida para o espaço público. A análise da pergunta e dos pressupostos e omissões da resposta permite guiar-nos pela forma como alguns economistas gostam de publicitar os seus resultados e opiniões sem submeter a escrutínio as suas premissas.
Em primeiro lugar, a pergunta tem a maior pertinência. Para que as flutuações agregadas do emprego pudessem ser explicadas exclusivamente por efeitos de substituição intertemporal entre trabalho e lazer, as elasticidades teriam de ser muito superiores às verificadas em sucessivos testes empíricos – e, mesmo esses testes, assentam em pressupostos questionáveis.
A resposta de Barro a esta questão é, no mínimo, surpreendente. A maior fonte de surpresa é o facto de Barro nem sequer responder diretamente à pergunta, escusando-se de contra-argumentar. Expurgada do acessório, Barro limitou-se a dizer duas coisas: i) o efeito de substituição intertemporal da oferta de trabalho é muito difícil de avaliar empiricamente; ii) se assumirmos uma perspetiva de equilíbrio, temos de pensar os incentivos que fazem o emprego mover-se.
Tudo nesta resposta é um problema. Quando alguém que assume que a veracidade dos resultados e não das premissas é o critério para avaliar o seu modelo e afirma que os aspetos empíricos do seu modelo são difíceis de medir, qual é o critério de validação que subsiste? No fundo, Barro escolhe desmerecer a evidência empírica que não lhe é conveniente (como o caso da taxa de substituição intertemporal da curva da oferta) e manter as demais que lhe convêm. Na verdade, nem parece que a sua opinião sobre a difícil estimação do conceito seja particularmente robusta – parece, sobretudo, um instrumento evasivo.
Mas é no segundo elemento da resposta que se encontra o fulcro do truque de comunicação. Barro afirma que se assumirmos uma perspetiva de equilíbrio temos de considerar quais os incentivos que o fazem mover. E, embora não o afirme explicitamente, o que deixa implícito é que o único mecanismo que vê como plausível para esse movimento é a escolha microeconómica entre trabalho e lazer.
O autor mantém-se inamovível na sua premissa de partida para justificar a utilização da escolha intertemporal do consumidor para explicar as flutuações de emprego. Mas, e se a premissa de partida estiver errada? Nesse caso, se a substituição intertemporal não pode ser sustentada empiricamente, toda a fundação teórica para afirmar os seus resultados se esfuma.
E haverá boas razões para suspeitar de que o mercado de trabalho não está sempre em equilíbrio? A resposta é sim. Como foi referido, a incapacidade de empregar plenamente o fator trabalho é uma das mais recorrentes características das economias de mercado. As possíveis explicações para essa incapacidade são variadas.
Os novos keynesianos, apesar de manterem as hipóteses do agente maximizador e das expetativas racionais, avançam um conjunto de fatores que poderiam explicar a rigidez de salários e preços e impediriam o mercado de trabalho de atingir o equilíbrio. Esses fatores vão desde o custo associado à mudança contínua de preços (menu costs), passando pelos custos de procura de trabalhadores com características específicas até à fixação de salários acima do equilíbrio, de modo a aumentar o custo de oportunidade de perder o emprego e assim estimular os trabalhadores a serem mais produtivos (salários de eficiência).
Outros autores, mais próximos do pós-keynesianismo, rejeitam as expetativas racionais e o agente maximizador. Na sua perspetiva, a flexibilidade de salários e preços não garante o pleno emprego, porque despoleta efeitos que contrariam o caminho para o equilíbrio. A diminuição dos salários pode ter efeitos nocivos para a procura e despoletar efeitos perversos associados ao aumento do valor real da dívida dos agentes económicos. A taxa de juro – sendo muito influenciada pela preferência pela liquidez – não é suficiente para equilibrar o mercado de bens. Ambos os fatores podem ter um efeito colateral nas expetativas, afastando ainda mais a economia do equilíbrio. Na sua opinião, como as economias de mercado resultam da ação descentralizada de vários agentes com expetativas voláteis, é muito improvável que consigam gerar o pleno emprego dos seus recursos. Por isso, deve ser o Estado a regular a procura agregada, de modo a assegurar o pleno aproveitamento dos recursos.
Para o nosso argumento o ponto relevante é que assumir que o mercado de trabalho se equilibra continuamente é uma hipótese muito pouco razoável. Assentar toda uma teoria num pressuposto tão evidentemente falso deveria ser considerado um caminho muito pouco sensato.
Mas é a aí que surge a singularidade dos economistas. Em todas as ciências sociais é possível que os autores guiem o autor até um conjunto de conclusões que dependem, em grande medida, das premissas fixadas à partida, as quais, por sua vez, dependem muito do posicionamento político e moral do autor. Não há nenhum mal nisto: desde que seja mantida uma argumentação fundamentada e séria, o exercício é legítimo. Perigoso é negar que existe essa influência à partida de crenças e convicções.
Na economia, porém, tudo é muito menos transparente. Tal como noutras ciências sociais, os pressupostos de partida decorrem de convicções e valores à partida dos seus autores. Contudo, ao contrário de outras ciências sociais, os economistas utilizam um exercício dedutivo formalizado – a matemática – que permite obscurecer a relação entre pressupostos e resultados. Quanto maior a complexidade da matemática utilizada, menor a capacidade de escrutínio dos passos lógicos que são dados. Muitos economistas usam o subterfúgio de pedirem aos seus ouvintes que ignorem as premissas e se foquem nos resultados que, garantem, foram extraídos a partir das mais sofisticas e inatacáveis técnicas de modelação. Tal ação permite-lhes comunicar resultados favoráveis aos seus valores com a aparência de uma falsa neutralidade científica.
O processo de ação comunicacional de muitos economistas, descrito no parágrafo anterior de forma abstrata, é cabalmente replicado no caso concreto da resposta de Robert Barro. Todos os autores da nova escola clássica eram acérrimos liberais. Na sua visão do mundo, os mercados tendem para o equilíbrio e a ação de uma autoridade central – orçamental ou monetária – é mais nociva do que virtuosa. Refletindo estas convicções, os seus modelos começam por assumir a hipótese totalmente irrealista de que os mercados estão sempre em equilíbrio, o que, a par de uma paleta de premissas já referidas anteriormente, garantem resultados que vão ao encontro das suas convicções. Tal não significa desmerecer as capacidades intelectuais destes autores. Pelo contrário: os autores mais destacados da nova escola clássica são dotados de brilhantes capacidades de modelação matemática da economia. O problema é usarem o seu brilhantismo para ofuscarem a clareza do debate, negando-se a reconhecer que, aparte o sofisticado exercício de modelação, os seus resultados dependem em larga medida dos seus pressupostos e dos seus valores.
Robert Barro responde implicitamente que se assumirmos que os mercados estão em equilíbrio a substituição intertemporal da oferta de trabalho é uma boa explicação, porque nem concebe abandonar o seu pressuposto de que os mercados não estão sempre em equilíbrio. Para ele, os seus valores e pressupostos não se discutem. Se a evidência empírica está contra ele, é porque está mal estimada. A realidade é que tem de se adaptar à sua conceptualização da economia e do mundo.
Escolhi trazer o exemplo da resposta de Robert Barro para este artigo, porque o que podemos aprender com ela continua muito atual. Todos os dias vemos economistas em órgãos de comunicação a darem opiniões sobre temas sociais, reclamando para si um manto diáfano de grande ascetismo e neutralidade científica. Essa neutralidade pura não existe, nem é qualquer modelo matemático ou econométrico que a confere. Todos os pressupostos merecem ser discutidos e, raramente, poderá ser dada uma resposta unívoca às questões. Não existem resultados incontestáveis em ciências sociais.
Por isso, da próxima vez que falar com um economista, tenha cuidado. Depois não diga que não o avisei.

Do vício de pensar em modo austeridade

Posted: 21 Mar 2019 06:27 AM PDT

Há uns dias, o Público noticiava que, «de acordo com um relatório do Governo que acompanha a descida do IVA no sector da restauração para 13%, nos 18 meses que se sucederam à descida da taxa, a receita de IVA totalizou 619,1 milhões de euros, menos 38,4%, correspondentes a 385,3 milhões de euros, que a receita dos 18 meses anteriores». Perante a constatação, o jornal não vai de modas e puxa para título a ideia de que, com a descida da taxa de 23 para 13% em 2016, o «Estado perde» cerca de 385 milhões de euros nas receitas dos dezoito meses seguintes.

Avançando para o miolo da notícia, a história que se conta é contudo um pouco diferente. Refere-se, desde logo, o aumento do emprego no setor do alojamento e da restauração em 9,9% (mais 21 mil postos de trabalho) no segundo semestre de 2017, face ao semestre homólogo de 2016 (num ritmo que supera o do crescimento global do emprego no mesmo período, de 5,1%). Assinala-se, por outro lado, que esse aumento do emprego gerou uma receita de 289,5 milhões de euros mesmo semestre de 2017 (+14,1% face a 2016) nas contribuições para a Segurança Social e dá-se conta, por último, da quebra da despesa em prestações de desemprego, a rondar os -11,2%. Se a tudo isto se juntar o efeito no aumento do consumo, e portanto o impacto na economia, mais difícil se torna afirmar - como sugere o título da notícia - que o «Estado perdeu» com a decisão de reduzir o IVA da restauração.

Entre as brumas da memória

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• A sério?O Bloco esquerdizou o PS?
• Astana? Já não, já não
• Dia da Poesia - Moçambique
• 21 de março o que é?

A sério?O Bloco esquerdizou o PS?

Posted: 21 Mar 2019 01:30 PM PDT

Antes de mais e para que fique claro: eu levo a sério este Movimento 5 de Julho, venha ou não a ter efeitos práticos, a curto ou médio prazo.

Mas já ganhei a tarde, e ri-me com gosto, ao ouvir isto da boca do principal impulsionador do dito Movimento: «Nós tivemos uma aceleração da ascensão cultural do BE, que é inegável. (…) O BE, que iniciou uma guerra cultural contra o PS moderado dos anos 80, venceu essa guerra, houve uma esquerdização do PS.»

Ouvir / ler AQUI.

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Astana? Já não, já não

Posted: 21 Mar 2019 09:45 AM PDT

Cazaquistão rebatiza capital em homenagem a ex-presidente.

Isto só num país como o Cazaquistão ou alguns vizinhos! A bela cidade de Astana, palavra que significa pura e simplesmente «Capital», e que passou a ter este nome precisamente quando assumiu tal função no país, vai agora chamar-se «Nursultan», em honra do ex-presidente que ficou 30 anos no cargo.

(Também podemos substituir «Lisboa» por «Afonso Henriques», antes que alguma próxima futura all-right se lembre de «Salazar»…)

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Dia da Poesia - Moçambique

Posted: 21 Mar 2019 06:56 AM PDT

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21 de março o que é?

Posted: 21 Mar 2019 03:50 AM PDT

«Em Portugal a esmagadora maioria das pessoas não sabe o que se comemora no dia 21 de março. Essa ignorância reflete a atenção que, como sociedade, damos ao tema que nessa data se assinala. As autoridades centrais e locais não lhe dão centralidade, os principais partidos e organizações da sociedade civil ignoram-no e apenas os próprios interessados o tentam puxar para a discussão pública perante as barreiras que parte da comunicação social ergue à abordagem do assunto.

Nos idos 1960 na África do Sul, então ainda sob o regime do apartheid, milhares de negros manifestaram-se pacificamente, no dia 21 de março, contra a Lei do Passe que lhes impedia a liberdade de movimentos na sua própria terra e lhes impunha a necessidade de ter uma autorização especial para entrar na zona exclusiva dos brancos. A polícia abriu fogo matando dezenas de pessoas e ferindo centenas. Este acontecimento ficou conhecido por Massacre de Sharpeville.

Em 1966 a Organização das Nações Unidas (ONU), recordando o massacre instituiu o 21 de março como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Hoje é celebrado em todo o mundo. Todo o mundo? Não. Um pequeno país no ocidente europeu, resiste a reconhecer o racismo no seu território e a combatê-lo com denodo. Adivinham então qual será esse país? Uma pista. Fica mesmo ao lado da Espanha.

Contudo um ainda tímido, multifacetado e desorganizado movimento dos direitos cívicos das comunidades racializadas começa a emergir com força em Portugal, clamando justiça e o fim do racismo institucional no nosso país. O tempo de agir é agora.

Urge abandonar o negacionismo e encetar um diálogo social com as organizações antirracistas que leve à criação de políticas de ação afirmativa e anti discriminação em Portugal.

Para que não continue a ser a comunidade a que se pertence a definir a posição social no nosso país, para que os negros e ciganos não sejam condenados ao insucesso escolar, para que não sejam empurrados para bairros segregados e sem condições, para que a polícia trate todos por igual e nenhum com violência, para que o sistema de estatísticas nacionais permita detetar os problemas e delinear políticas públicas, para que a nacionalidade não seja negada a quem nasce no nosso país, para que os manuais escolares não reproduzam errados estereótipos negativos de certos grupos, para que toda uma agenda antirracista possa ser discutida e aprovada.

Este ano um grupo muito alargado de organizações, coletivos e indivíduos, entre eles o SOS Racismo, a Consciência Negra, a Femafro, e outras, convocou para as 18 horas no Largo de São Domingos em Lisboa uma concentração para assinalar o dia 21 de março.

Trata-se de mais um passo na afirmação desse movimento de direitos cívicos que emerge com energia da sociedade civil. Todos podem participar. Eu lá estarei.»

Jorge Fonseca de Almeida

Passes: esta é a “geringonça” de que gosto

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 21/03/2019)

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Não é eleitoralismo um governo tomar uma medida que o eleitorado aprecia. É eleitoralismo tomar uma medida que o eleitorado aprecia e se sabe estar errada. E é eleitoralismo mentir sobre uma medida para ganhar votos. Querem um exemplo de eleitoralismo? Criar, no Portal das Finanças, em véspera de eleições, um simulador de devolução da sobretaxa do IRS que se revelou totalmente enganador. Isso é eleitoralismo e foi o muito sisudo Passos Coelho que o fez.

Até se poderia falar de eleitoralismo se estivéssemos perante uma medida de última hora, determinada pelas eleições. Ora, toda a gente sabe que esta medida começou a ser preparada depois das autárquicas, tendo como principais impulsionadores os dois presidentes de Câmara de Lisboa e do Porto. Ou seja, o seu calendário foi o autárquico e bem longe de novo ato eleitoral. Sobra o facto de a sua entrada em vigor ser neste ano. Seguindo essa lógica, perante o impacto que tem na carteira de tantos portugueses, quanto mais cedo entrasse em vigor mais votos renderia.

Querem saber de uma medida tomada em véspera das eleições? A concessão a privados dos STCP e Carris. Isso sim, um negócio de última hora, que se não tivesse sido revertido seria ruinoso para o Estado, para uma política de transportes e para os cidadãos destas cidades. Como foi a privatização dos CTT e da ANA, por exemplo. A função não era eleitoralista, é verdade. Era bem pior do que isso. O que não faz sentido é tratar como eleitoralista tudo o que beneficia a maioria do povo, e sobretudo os mais pobres, e como corajoso tudo o que tem o sentido inverso, como reduções do IRC ou dos impostos dos escalões mais altos. Governar permanentemente contra as necessidades da maioria mais carente não é sinal de coragem, é desrespeito pela democracia.

A redução do preço dos passes faz mais pela justiça social do que qualquer devolução de rendimento ou redução de impostos. O rendimento indireto garantido pelo baixo preço de serviços públicos fundamentais faz mais pela redistribuição da riqueza do que todos os sistemas fiscais e apoios sociais. Com efeitos no ambiente, na qualidade de vida urbana, na economia e na habitação

O outro argumento contra a brutal redução dos passes sociais é o desequilíbrio territorial da medida. Sou sensível à crítica. Mas ela não pode ignorar que os custos de mobilidade diária nas áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto tinham atingido níveis proibitivos. Estamos a falar de políticas diferentes para realidades que não se comparam. E é por isso que ESTE editorial do “Público” poderia compreender-se se fosse assinado por um demagogo à caça de votos através da divisão do país, é incompreensível como posição de um jornal de referência. Sim, “os pensionistas de Macedo de Cavaleiros vão pagar os passes em Lisboa”, assim como um desempregado do Fogueteiro paga o médico em Macedo de Cavaleiros ou a viagem de um açoriano. O problema de algum jornalismo é achar que Lisboa e o Porto são os bairros simpáticos que conhecem e que o resto é paisagem.

Todos nós pagamos os problemas uns dos outros e por isso somos um país. O principal problema das ilhas é a sua distância em relação ao resto do país — e por isso pagam menos para andar de avião e têm benefícios fiscais. E muitíssimo bem. Um dos principais problemas do interior é a fixação de quadros, e por isso há um programa governamental que garante um extra de 40% no seu salário, mais tempo de férias e preferência pelo cônjuge na lista de ordenação final dos candidatos, em caso de igualdade de classificação na candidatura a um lugar no Estado. Há mais coisas assim, com investimentos públicos per capita naturalmente mais altos, a impossibilidade da região de Lisboa ser elegível para fundos de coesão, Lisboa e Porto serem contribuintes fiscais líquidos. E podemos discutir mais umas tantas a criar, não misturando alhos com bugalhos.

Não podemos é discutir na base do que um paga coisas de que outros beneficiam. Se pensarmos assim nunca se faz nada que não tenha um efeito direto (isto tem um efeito indireto no conjunto do país) em toda a população. Há políticas específicas para os problemas da insularidade e outras para a interioridade e todos pagamos, e bem, por elas. São insuficientes e temos de ir mais longe. O principal problema das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde vive mais de metade dos portugueses, é a mobilidade quotidiana. E é um problema que atingiu proporções gravíssimas com efeitos sistémicos. Só Lisboa representa 40% dos movimentos pendulares de todo o país. Se juntarmos o Porto percebemos que é a esmagadora maioria. Ignorar a diferença de proporção do problema é pouco sério.

A crítica do dinheiro despendido é compreensível, mas não pode travar o avanço de uma medida que tem efeitos profundos na igualdade, no ambiente, na qualidade de vida urbana, na economia e até na política de habitação que afeta mais de metade dos portugueses. A convicção desta injustiça relativa deve levar a medidas urgentes de compensação na área dos transportes. Porque é disso que estamos a falar. Medidas como um verdadeiro programa de expansão e revitalização do ferroviário. Esse deve ser, aliás, um dos grandes compromissos do próximo governo.

O rendimento indireto garantido pelo baixo preço de serviços públicos fundamentais faz mais pela redistribuição da riqueza do que todos os sistemas fiscais e apoios sociais

Antes de avançar mais, é importante dizer que não houve apenas uma redução do preço dos passes. Houve a criação de dois passes únicos (metropolitano e municipal), que simplificam um sistema que tinha centenas de títulos e que tornam a redução de custos muito mais significativa para os que vivem mais longe do centro (mais penalizados e geralmente mais pobres) do que para os que vivem no centro (menos dependentes do transporte público e geralmente mais desafogados). A criação do passe metropolitano corresponde, para quem viva no Fogueteiro, a uma redução de quase 100 euros para 40 e, para quem viva em Mafra, de 154 para 40. Já o passe municipal, em Lisboa, representa uma descida de 36 para 30 euros. Na linha de Sintra as reduções vão de 40 a 100 euros, na Margem Sul de 50 a 120. Para os lisboetas, em que alguns editorialistas estão a pensar quando se dedicam a discursos demagógicos, a redução é mínima.

Esta medida faz mais pela justiça social do que qualquer devolução de rendimento e seguramente muitíssimo mais do que qualquer redução de imposto que, como sabemos, só marginalmente afeta a metade mais pobre do país. Tenho defendido que o maior erro da “geringonça” foi ter investido quase tudo na devolução do rendimento direto e ter descurado o rendimento indireto, garantido pelas funções sociais do Estado. É por isso que valorizo mais esta redução de tarifário dos passes, a redução das propinas ou os livros escolares gratuitos do que qualquer aumento salarial (não incluo aqui o aumento do salário mínimo nacional). Quem vier depois e quiser voltar a baixar os encargos fiscais dos que mais podem, reduzindo a solidariedade que a todos é exigida, terá muito mais dificuldade em fazê-lo. É mais fácil congelar salários do que duplicar o preço do passe social. O rendimento indireto garantido pelo baixo preço de serviços públicos fundamentais faz mais pela redistribuição da riqueza do que todos os sistemas fiscais e apoios sociais. Uma política de esquerda que ignore isto não é de esquerda. É normal que a direita ache isto eleitoralista. Mas é bom que a esquerda perceba que, pelo contrário, é apenas ser de esquerda.

Quanto ao ambiente, os efeitos são óbvios. Em 26 anos, o transporte público perdeu quase metade da sua quota e o uso do transporte individual subiu 35 pontos percentuais. Estamos a seguir o caminho inverso ao da maioria das cidades europeias. Todos os dias entram 370 mil carros em Lisboa, para além dos que já lá estão dentro. Aumentaram 20 mil em apenas três anos. No Porto o cenário é semelhante. A aposta nos transportes coletivos é condição para dificultar o uso do transporte individual sem tornar a vida das pessoas num inferno. Qualquer pessoa que conhece cidades mais avançadas na política de transportes públicos sabe como a qualidade de vida de todos melhora exponencialmente. E é condição para a utilização em massa dos transportes públicos eles serem bastante acessíveis. Sobretudo num país pobre e desigual. E é condição para o seu bom funcionamento haver menos carros nas ruas. E é condição para a sua viabilidade haver economia de escala, o que implica uma enorme adesão à sua utilização.