O amor da direita radical pelos trabalhadores do sector privado

por estatuadesal

Pacheco Pereira

(José Pacheco Pereira, in Público, 20/11/2017)

O amor da direita pelo trabalho e pelos trabalhadores privados exerce-se em todos os sítios menos nas empresas e nas fábricas. Aí, esse amor propalado é muito mais desprezo e nalguns casos apenas medo.

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Um dos aspectos mais curiosos do debate sobre o orçamento, que não é novo, mas que se intensifica sempre que parece haver ganhos de causa do sector público, é o imoderado amor da direita pelos trabalhadores do sector privado, as “vítimas” da captura do Estado por um Governo constituído por lobbies do sector público, seja o PS, seja o PCP, seja o BE, sejam os negregados sindicatos. A história deste orçamento seria assim o de um agravar dos privilégios dos funcionários públicos, os principais beneficiários das “reversões”, cujo efeito na economia “real” será pago pelos trabalhadores do sector privado, seja na manutenção dos baixos salários, seja no desemprego e na precariedade.

Tudo isto é verdade e tudo isto é mentira. Melhor: tudo isto é resultado de um confronto político, ideológico e social. Melhor ainda: tudo isto tem que ver com o poder político, com a justiça social e a forma como os sectores da direita mais radical — e, hoje, insisto mais uma vez numa coisa que muito irrita essa direita, a direita portuguesa que se expressa no espaço público é bastante radical — apresentam um “plano de sociedade” assente na desigualdade a que atribuem ser o motor do desenvolvimento. Esta descrição é eufemística, mas para já serve.

Para eles, a desigualdade social é o único mecanismo que pode garantir o crescimento económico, e para existir essa desigualdade é fundamental que as “pessoas certas”, os partidos certos e os grupos sociais certos estejam no poder para manter uma hierarquia que garanta essa desigualdade. E este programa não dá ao “trabalho” uma função criativa e dinâmica na economia, logo na sociedade, e muito menos os dá aos trabalhadores, sejam do sector privado, sejam do sector público. Vivemos anos de uma crise provocada pelos desmandos do sector financeiro, mas cujos custos foram assacados ao “esbanjamento” dos trabalhadores. Os trabalhadores eram os responsáveis por uma sociedade que vivia “acima das suas posses” e teria de ser “ajustada”. É o que hoje ainda pensam: cada euro que vá para salários ou funções sociais é um risco para a “economia”, e quando o “Diabo” vier vai ter de ser tudo, outra vez, posto na ordem.

Não é por acaso que os governantes dos anos do “ajustamento” pensavam (como aliás a imprensa económica) que a economia eram as empresas, como se estas existissem sem trabalhadores, vistos apenas como um “custo” que era preciso diminuir. Nesses anos nunca se dirigiam aos trabalhadores a não ser para impor as célebres “reformas estruturais” no mundo do trabalho, todas no sentido de facilitar os despedimentos, pôr em causa a necessidade de haver uma “justa causa”, diminuir salários e pensões, combater os direitos dos reformados, acabar com a negociação colectiva, enfraquecer os sindicatos, fragilizar o lado dos trabalhadores em relação aos patrões numa relação social que é já de si muito desigual. Tudo isto foi feito pelos mesmos que agora amam os trabalhadores do sector privado, face aos privilégios do sector público. Aliás, na verdade, o que muito os incomodava era não poderem fazer na função pública o mesmo que faziam no sector privado.

Tem a função pública uma situação de privilégio em relação ao sector privado? Tem certamente, a começar pela preciosa garantia de ter o emprego protegido, embora hoje já não seja uma garantia tão segura como no passado. Aliás, a ofensiva dos anos do “ajustamento” contra a função pública fez-se por todos os meios, salários, regalias, carreira, mas o seu objectivo principal sempre foi a possibilidade de despedir na função pública como se despedia no privado. Usando o mecanismo dos “disponíveis”, foi-se o mais longe que se podia ir, e somente o Tribunal Constitucional travou algumas tentativas de equiparar a legislação laboral no sector público com o sector privado. É isso injusto com os trabalhadores do sector privado? É certamente, mas a relação de uma injustiça com a outra “justiça” está longe de ser aquilo que preocupa os actuais amorosos dos trabalhadores do sector privado. Porque se fosse falariam mais de reequilibrar a legislação laboral, dar força à representação laboral, aumentar os salários e pensões, garantir um salário mínimo acima do limiar da pobreza, melhorar as condições de trabalho, assegurar que os trabalhadores tenham uma voz na administração das empresas, essa tenebrosa proposta bolchevique da economia alemã. Aguenta a “economia”? Aguenta, aguenta, embora outras coisas não aguentem do mesmo modo, e é isso que os encanita.

As razões por que a função pública existia e existe com uma dimensão considerável, assim como as suas regalias, são sociais e políticas. Pode não se aceitar essas razões, mas o debate ganha em ser claro do ponto de vista ideológico e político e não obscurecido pela dicotomia privado e público, alimentada por quem na verdade não gosta é de que o mundo do trabalho tenha direitos, regalias e meios de defesa legal e social, como sejam os sindicatos e as greves, seja no privado, seja no público.

Imaginem os nossos radicais de direita que os primeiros defensores das funções do Estado tinham delas uma clara consciência contra-revolucionária. Quando o confronto social era entre os que não tinham nada, os célebres “proletários”, e os que tinham tudo, a conflitualidade era violenta pela sua própria natureza: não havia nada a perder. Desde Birmarck, passando pela social-democracia alemã, por uma parte da doutrina social da Igreja, pelo socialismo sueco, e por parte da democracia cristã — tudo, como se vê, do mais revolucionário que há —, que se percebeu que o papel do Estado era criar com os seus serviços um efeito de morigeração social, fazendo com que houvesse escola pública para os pobres e não apenas escolas de associações de caridade, hospitais e serviços médicos acessíveis e não apenas assistência “para os pobres e desvalidos”, como estava escrito num frontispício de uma obra da Igreja em frente de minha casa no Porto. O efeito destes serviços públicos foi criar mecanismos de garantia para todos os que não podiam pagar escola, nem médico, para ter uma vida decente. Verificou-se depois que havia um outro efeito positivo na existência de um Estado social: ele próprio funcionava como um elevador social, dando emprego a muitos milhares de trabalhadores nos seus serviços e, ao melhorar a educação e a saúde, tirava da pobreza muitas pessoas que não teriam outro modo de subir na escala social.

Durante muito tempo em Portugal, os funcionários públicos eram muito mal pagos, como contrapartida de terem uma garantia de emprego. Não é o caso de hoje, não por serem bem pagos, mas porque a ofensiva contra salários e empregos no sector privado é muito mais eficaz e a capacidade de defesa dos trabalhadores sem direitos e sem representação forte e em muitos casos ameaçados de perderem o emprego e de perseguições é menor. Um país em que muitos trabalhadores só se lembram do sindicato quando precisam de um advogado que os defenda numa causa laboral não favorece a melhoria dos seus trabalhadores.

Havia no entanto uma outra razão para que existisse uma garantia de emprego, que era assegurar a neutralidade da função pública em relação ao poder político, na medida em que se esperava que os funcionários públicos exercessem funções com o objectivo de um bem comum e não para agradar aos seus chefes ou, na democracia, ao seu partido. Bem sei que este factor em Portugal, onde a politização e partidarização da função pública é a norma em democracia, este argumento, parece absurdo, mas em teoria é válido.

Claro que se pode escrever sobre as perversidades do sector público, o seu gigantismo desnecessário em muitos casos, a sua má gestão, a falta de uma dinâmica assente no mérito no seu interior, a politização de escolhas nas chefias com o efeito de “jobs for the boys”. Defender “menos Estado, melhor Estado” tem toda a razão de ser, assim como a diferenciação entre as funções nucleares de Estado, como seja a defesa e a segurança, e as funções sociais, onde muitas vezes tem sentido privatizar funções que o sector privado faz melhor e mais barato.

Posso, por isso, escrever um artigo usando uma argumentação ao contrário desta e com outros alvos? Posso, mas é para discutir com outros senhores e não estes. Os interlocutores e as suas intenções contam e muito, porque a conversação muda com eles.

Discuto com um socialista a sua crença na infalibilidade do Estado e das soluções públicas, ou com um sindicalista a sua recusa de avaliação profissional, mas não começo a discussão aqui com esta direita cujo amor pelo trabalho e pelos trabalhadores privados se exerce em todos os sítios menos nas empresas e nas fábricas e muito menos na folha de salários e no respeito pelos direitos dos trabalhadores. Aí, esse amor propalado é muito mais desprezo e nalguns casos apenas medo.

“CHAPA GANHA, CHAPA GASTA”!

por estatuadesal

(Joaquim Vassalo Abreu, 20/11/2017)

É esta a frase a que a nossa Direita agora se agarra, como nova arma de arremesso, para atacar o Governo de maioria Parlamentar de Esquerda actual, insinuando e dizendo mesmo que, no intuito de querer satisfazer as reivindicações dos Professores, este vai gastar as folgas orçamentais que a economia lhe proporciona e, abrindo uma inevitável Caixa de Pandora, desperdiçar irresponsavelmente as mesmas…

Sendo claro que na matéria, como sempre, se mostram inocentes, convém lembrar que este conceito do “Chapa Ganha, Chapa Gasta”está há muitos anos entranhado nos sucessivos passados governos, tanto da Direita como do PS, bastando para isso analisar o que foram as suas execuções orçamentais.

Não só do governo central, como também de todas as instituições por si tuteladas, como os Institutos, Fundações, Comissões de Regulação e tantas outras, mais ainda a Presidência de República e a própria Assembleia de República, entidades cujos recursos provêm de um único Orçamento. E, assim, facilmente chegaremos à conclusão que a frase acima que serve de título a este texto se pode transformar em : “ Está orçamentado? Então é para gastar!”.

Começando pelo orçamento destinado à Presidência da República, esse órgão unipessoal que, pelos vistos, precisava no tempo do anterior (do Sr. Silva) de trinta e seis conselheiros, vejam só, para não falar nos costureiros, nos cabeleireiros, nas esteticistas, nas camareiras, nas cozinheiras e nas arrumadeiras da Maria, de um orçamento anual de 16 milhões de Euros! Alguma vez algo sobrou? É melhor ficarmo-nos por aqui…

Quanto ao actual não sei mesmo mas, se for de igual montante sem uma “Maria”, então ainda pior…

Seguindo com a Assembleia da República que, segundo soube, até tem um Conselho de Administração para a gestão dos não sei quantos milhões a si também destinados. Li que num ano, não posso precisar qual, mas suponho que a situação até seja recorrente, até apresentou prejuízo e terá pedido reforço de verbas! Alguém questionou? Alguém fiscalizou? Alguém denunciou? Orçamentado? Nem para orçamentado gasto deu, quanto mais para o resto…

Já os variadíssimos Institutos, ávidos em aproveitar todas as prerrogativas que têm, como viagens de intercâmbio, de investigação, de estudo e tudo o que de mais alegórico ou eufemístico possam inventar, vão gastando tudo o que lhes é orçamentado e vão sempre argumentando a escassez de meios. Que vão faltando recorrentemente os meios, como todos dizem…Qual a sua função final? O trabalho árduo que dá transformar a transferência que das Finanças recebem para processarem vencimentos e ajudas de custo…

Tal como no Exército, na Marinha e na Força Aérea! As tabelas, as escalas de serviço, os serviços, a gestão das messes e as remunerações, incluindo as horas extras (uma dureza de cálculo!) têm que caber no orçamento, pois se não cabem…pede-se reforço de verba. Argumentando o quê? Falta de meios…

Mas, para este Estado desta maneira funcionando, onde está instituído que tudo o que é orçamentado é para gastar, apresentando o mesmo anualmente um défice, maior ou menor, mas défice, tem que se endividar para o colmatar, não é? É!  É que isto a Escola não nos ensinou. Mas ensinou a Vida…

E agora os tais “Congelamentos”, de si mesmos transformados em “descongelamentos”, a Caixa de Pandora que o Governo aceitou abrir, segundo o Rio! Ou que prova o improviso com que este Governo governa, segundo a Cristas, ou aos repelões, ao facilitismo ou ao oportunismo, segundo o Passos.

Mas estes congelamentos foram feitos num anterior governo (há cerca de nove anos) e, no anterior as carreiras dos Professores ficaram congeladas e, ainda por cima, foi o anterior Governo de Direita que lhes retirou avultados rendimentos. E nem Nogueira nem os Professores vieram para as ruas, para espanto meu e de muitos mais…Ficaram congelados?

Mas, ficamos também a saber, foram igualmente congeladas as dos Polícias, as dos Soldados, as dos armados e não armados, dos à civil e dos fardados, dos GNR, dos Sargentos, Furriéis, Capitães, Majores, Tenentes, Coronéis, Almirantes, Brigadeiros, Generais e demais graduados (ouvi dizer que há mais graduados de alta patente do que veículos de guerra ou barcos), dos do SEF e dos do TEF, dos do FAF e dos do SIF, dos calceteiros, seus substitutos e outros argutos, dos chuveiros e das retretes, dos bombeiros,  das bombas e demais arsenais, dos vedores, dos contentores e dos jardineiros e outros obreiros, dos sinaleiros e de uns tantos jornaleiros! Todas, todas congeladas e há tanto tempo como as dos Professores…

Professores que, pelos vistos, já foram descongelados pois, depois de vários anos de congelamento até vieram para as ruas! Todas suas, mais do descongelado Nogueira, ele também que, durante o congelamento, transformou o bigode em barba! Mas não em “barbudo”, que esses são de outra estirpe!

E agora? Sim, e agora? Qual é então o verdadeiro problema? No meu modesto entender até são dois:

Um, decorrente do atrás referido acerca dos Professores e que resulta numa perplexidade: o porquê de antes nada terem reivindicado, na vigência de um governo de Direita que tanto lhes retirou, e o fazem agora, de um modo assaz radicalizado, num Governo de Esquerda, de precária sustentação, mas que tantos direitos lhes devolveu? Terá como explicação alguma coisa assim parecida com o “Síndrome de Estocolmo”?

O outro, a razão por que, não colocando nunca em dúvida a razão dos Professores e demais ramos da Função Pública na exigência do descongelamento das suas carreiras, aceita neste momento e sob o alto patrocínio da CGTP, do PCP e do BE, na discussão de um orçamento nitidamente progressista, fazer o jogo da Direita? De uma Direita que, apoiando-os por um lado, deseja que a manta do orçamento rompa de tanto esticada e assim culpe de irresponsabilidade e de tibieza este Governo mas, ao mesmo tempo, que o Governo ceda, dando-lhe assim razão…

Querem que o Governo se dissolva por falta de sustentabilidade política? Querem assim fragilizar o Governo para que este perca apoio popular e deste modo aspirarem a recuperar votação à custa do PS e não o contrário? Assim como se fossemos todos muito burrinhos? Não sei, mas fico perplexo.

No entanto, não posso deixar de que referir o que ontem ouvi de um dirigente da CGTP do Porto, afirmando uma coisa que é de uma justeza sem mácula e que requer atenção: “Se há milhões e milhões para as Rendas Garantidas e das PPP´s, como não haver para os descongelamentos?”

Eu responder-lhe ia que tem toda a razão, mas que devia então começar por aí. Porque não lutar por se resolver esse problema em primeiro lugar e acabar com essas rendas ou minimizá-las no mínimo? É que, tendo elas um peso apreciável na nossa despesa, exigindo ao mesmo tempo um reforço significativo e de imediato da despesa, através do descongelamento em tempo mínimo das carreiras dos Professores e não só, deixa de ser razoável a justificação pois vem duplicar a despesa e colocar sérios riscos orçamentais.

Espero bem que a CGTP, o BE e a CGTP estejam bem cientes do que estão a fazer e das estratégias que têm em curso porque, ou muito me engano, e gostaria muito de estar enganado, o que estão a fazer é abrirem um corredor engalanado à Direita!