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estatuadesal
(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 13/11/2017)
Daniel Oliveira
O jantar da Web Summit, que tanta e tão justificada indignação causou, não é o primeiro nem o segundo que se realiza no Panteão Nacional. Ao que parece, mesmo antes do regulamento existir, já tinham dado essa estranha função ao lugar onde estão aqueles que o País mais quer recordar. O regulamento, de 2014, aprovado pelo secretário de Estado da Cultura de Passos Coelho, Jorge Barreto Xavier, determina a possibilidade de alugar, para eventos sociais e culturais, os vários monumentos nacionais, apenas vedando isso a sindicatos (mas não associações patronais) e partidos. E diz que que o uso dado aos monumentos não pode colidir com a sua dignidade. Deveria chegar para impedir este aluguer? Não, mas já lá vamos.
Este regulamento, que autoriza o que não devia ser autorizado – não me refiro a todos os monumentos, mas a espaços como o Panteão –, corresponde a um pensamento hoje dominante: o da rendibilidade. A lógica de tornar os “ativos” do Estado rentáveis, aplicando-lhes a mesma lógica de qualquer empresa, só podia dar disparate. O predomínio absoluto dos critérios financeiros sobre os simbólicos, ignorando a importância da memória coletiva para a sobrevivência de uma comunidade, levou à tentativa de extinguir o 5 de outubro e o 1º de dezembro e ao total desinvestimento na cultura e no património. O regulamento que expressamente permite a utilização do Panteão Nacional para jantares e beberetes corresponde ao abandalhamento institucional que o período da troika impôs ao Estado. E que este governo, em demasiadas matérias, não abandonou.
É claro que o governo de António Costa tinha o dever de revogar este regulamento sem esperar que o escândalo rebentasse nas redes sociais. Até porque ainda há pouco tempo a Navegação Aérea de Portugal (NAV), que é uma empresa pública, tinha usado o Panteão para a mesmíssima função. A parte interessante desta e de outras críticas que vamos ouvido a este governo é que elas correspondem, na realidade, ao lento acordar de um pesadelo. Cada vez que levantamos uma pedra descobrimos os efeitos que a austeridade teve nos serviços públicos e na dignidade do Estado. E o principal reparo a fazer a este governo é não ser suficientemente rápido a reparar o que o anterior foi fazendo.
Mas voltemos ao regulamento. Sim, é verdade que que nele se diz que os eventos a realizarem-se nos monumentos nacionais não podem colidir com a sua dignidade. Todos achamos, ao que parece, que a organização de um jantar colide com a dignidade do Panteão. Suponho que não nos choca mais um jantar de empresários e convidados da Web Summit, evento apoiado pelo Estado, do que um qualquer outro.
O problema não é quem jantou e como jantou, é mesmo o jantar. Ora, o mesmo regulamento prevê expressamente o aluguer do Panteão para jantares e cocktails. O que quer dizer que, no espírito e na letra daquele regulamento, organizar jantares no Panteão não colidia com a dignidade daquele espaço. As regras, que existem, foram todas cumpridas. Elas não incluem nem aconselham a interdição de jantares. De tal forma não interditam e não aconselham que os jantares estão previstos, com uma tabela de preços definidos no regulamento em causa. Três mil euros para o aluguer do corpo central do Panteão para jantares, 1.500 para cocktails.
Não cabe aos governos alugar espaços ou tratar da sua gestão quotidiana. Cabe aos governos definir regras, garantir que elas são cumpridas e dar os meios para que isso aconteça. Essas regras, que foram cumpridas, existiam e têm um autor: Jorge Barreto Xavier. A responsabilidade deste governo é, como já disse, não as ter alterado. E a responsabilidade do aluguer é da diretora do Panteão e da Direção Geral do Património Cultural (DGCP), que não é governo, e que tem a gestão destes espaços como dever seu. A DGCP não devia ter alugado para este e para outros jantares, mesmo que o regulamento não só o permita como expressamente o preveja. Mas não aceito que se cruxifiquem os serviços por cumprirem, na letra e no espírito da lei, o que o poder político definiu como regras para a utilização dos monumentos nacionais. Barreto Xavier queria que se usasse o Panteão Nacional para jantares, determinando que isso deveria corresponder a um pagamento de três mil euros. O pecado da diretora do Panteão e da DGCP foi cumprir o regulamento, o do atual ministro foi não o rever. Mas os últimos a poderem apontar o dedo a alguém são os responsáveis políticos pelas regras que levaram a isto.
Mas nem isso os impediu de o fazer. Em declarações à TSF, Barreto Xavier atribui as responsabilidades à DGCP, recordando que é ela que tem a última palavra para avaliar se uma determinada iniciativa põe em causa a dignidade de um determinado espaço. O antigo secretário de Estado pensa que, neste caso, é isso que sucede. Como neste caso a única coisa a apontar é ser um jantar, fica a pergunta: se um jantar põe em causa a dignidade do Panteão (eu acho que põe), porque raio definiu o mesmíssimo secretário de Estado um preço para que ele tivesse esse preciso uso? Era para dizer quanto é que não se devia cobrar por jantares no Panteão?
Apesar disto, um deputado do PSD não hesitou em vir a terreiro pedir a demissão de funcionários do Estado. Acho incrível que tenham alugado o Panteão para um jantar, como o regulamento aprovado pelo governo do PSD expressamente previa. Sim, o jantar colide com a dignidade daquele monumento. Mas não consegue estar ao nível da falta de dignidade de quem toma decisões políticas e depois pede a demissão de quem as cumpre.
