O palpite - estatuadesal

(Carlos Matos Gomes, in Facebook, 06/03/2017)

Palpite. Para o BCE é muito mais importante manter no seu posto um dos seus banqueiros, seja ele incompetente ou corrupto, desde que seja obediente, do que atirar para a miséria milhões de pessoas, sejam gregos ou portugueses. É a lógica das mafias. Defender os seus é mostrar força e exigir respeito. Carlos Costa é um dos deles. Não será o governo português, nem o BE ou o PCP, nem todos os eleitores portugueses que o derrubarão.

Aos padrinhos de Frankfurt basta fechar um pouco a torneira dos euros emprestados. Sair do Euro também não adianta. Dito isto, quem vai estar no centro dos próximos capítulos é Ricardo Salgado. Se abrir a boca e denunciar os mafiosos que foram seus cúmplices, aqueles a quem pagou e de quem recebeu favores, matam-no (condenam-no a uma pesada pena, vá lá); se respeitar a omerta, o código de honra das organizações mafiosas , se cumprir o voto de silêncio, os padrinhos de Frankfurt aceitam trocar o silêncio por uma pena ligeira.

O juiz Alexandre e o procurador Teixeira é que estão feitos! Foram tótós e associaram Espírito Santo - um grande padrinho - ao processo Marquês de um pequeno capo. Isto é, infectaram um sistema assente na vigarice com uma pequena vigarice dentro do sistema. Em vez de se limitarem a rebentar uma pequena borbulha e colocarem um desinfectante à volta, picaram mais fundo e expuseram um corpo gangrenado pela corrupção até ao âmago. Tinham colocado o pé em cima de uma bosta, deram mais um passo e caíram dentro da fossa.

O sistema vai deixá-los lá dentro a esbracejar e vai limitar os danos. O que passa por estas cenas de beija-mão.... Frankfurt não é muito diferente da Sicília... Por fim, em vez da morte violenta, há a inevitável a morte do tempo... Os offshores e os milhares de milhões vão sair sorrateiramente de cena, como saíram os Panama Papers...

 

Ovar, 6 de março de 2017

Álvaro Teixeira

As sete falhas graves do governador - estatuadesal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 06/03/2017)

O governador do Banco de Portugal não pode ser afastado do cargo, a não ser por motivo de uma falha grave. A legislação sobre a matéria foi criada pelo Banco Central Europeu para manter a independência dos governadores do eurosistema. Infelizmente, o BCE esqueceu-se de tipificar o que é uma falha grave, o que torna virtualmente impossível a um Governo nacional demitir o governador do seu banco central, a não ser que assassine alguém ou que fuja com os lingotes de ouro do país que se encontram à sua guarda.

Como Carlos Costa não fará nenhuma dessas coisas, o que o Governo anda a fazer é moer-lhe o juízo a ver se sai pelo seu próprio pé. Impôs-lhe uma vice-governadora (Elisa Ferreira), um vice-governador (Luís Máximo dos Santos), um administrador (Luís Laginha de Sousa) e não aceita um dos nomes propostos pelo governador (Rui de Carvalho). O objetivo é óbvio: fragilizar e condicionar Carlos Costa e obrigá-lo a tomar a decisão de sair.

Acontece que o governador tem, em primeiro lugar, o respaldo internacional do BCE e do FMI (e, já agora, de Pedro Passos Coelho). E tanto o BCE como o FMI detestam interferências do poder político sobre os bancos centrais. Por isso, vão estender uma enorme rede de proteção sob Carlos Costa, até porque, como se sabe, não gostam da atual solução governativa portuguesa (para não dizer que a detestam). Além do mais, o que não deixa de ser curioso, o mandato do governador (de cinco anos) só termina depois da atual legislatura – o que quer dizer que Carlos Costa vai sobreviver a António Costa (isto, claro, se este não se recandidatar ou não vencer as próximas legislativas).

Dito tudo isto, é no entanto cada vez mais claro que o governador cometeu várias falhas graves que, se fosse numa empresa privada, já teriam levado o acionista a rescindir contrato com ele. Vejamos as sete maiores falhas de Carlos Costa.

1) O não afastamento mais rápido de Ricardo Salgado da liderança do BCE. Cada vez há mais provas que desde 2011 se acumularam sinais mais e mais pesados de que o GES estava falido e que a situação estava a contaminar o banco. Esses sinais foram alvo de relatórios dos seus próprios serviços entregues ao governador. E o governador foi deixando andar. Quando atuou já a situação estava muito descontrolada.

2) Sabendo tudo isso, o governador não impede que Ricardo Salgado proceda a um aumento do capital do banco em 2014 em mais de mil milhões de euros, que dois meses depois se evaporaram. Foi um enorme rombo na credibilidade do sistema financeiro nacional (qual é o investidor europeu ou norte-americano que agora volta a apostar nele?) e a morte definitiva da bolsa portuguesa que, se já estava mal, se tornou um morto-vivo depois deste descalabro.

3) O governador escolhe então Vítor Bento para presidir à instituição, com o mandato de a recuperar. Mas apenas dois meses depois, aceita as imposições do BCE, que exigiam a devolução imediata de uma linha de crédito de €3000 milhões concedidos ao banco, cortando o seu acesso ao eurossistema; e aceita igualmente que a Comissão Europeia teste em Portugal, pela primeira vez, o seu modelo de resolução de um grande banco de um sistema financeiro da zona euro (e que não mais voltará a ser aplicado). A marca BES, profundamente enraizada nos mercados, desaparece e em seu lugar surge o Novo Banco, que ninguém conhece. Esta mudança vai levar o Novo Banco a perder milhares de clientes, enquanto milhares de pequenas e médias empresas, clientes do BES, entram em colapso com o desaparecimento do banco.

4) O governador pede encarecidamente a Vítor Bento para passar da presidência do BES para a do Novo Banco. Bento aceita com a condição de dispor de pelo menos três anos para implantar a marca no mercado e estabilizar o banco, antes de ele ser colocado à venda. Carlos Costa aceita as condições, mas dois meses depois dá o dito por não dito e alinha com a tese do Governo PSD/CDS de que o banco é para vender o mais rapidamente possível (havia eleições em outubro de 2015 e Passos Coelho não queria que o dossiê BES contaminasse o processo eleitoral). Vítor Bento demite-se. Entra Eduardo Stock da Cunha.

5) Aquando da resolução do BES, o governador anuncia que o Novo Banco nascia com um capital social de 4900 milhões de euros, livre de quaisquer ónus ou de ativos duvidosos. Desde aí o banco acumulou mais de três mil milhões de euros de prejuízos e os créditos duvidosos ascendem a 2,5 mil milhões, segundo a garantia do Estado que a Lone Star, o atual potencial comprador, exigia.

6) O governador dá nova e profundíssima machadada na imagem externa do país e na sua credibilidade perante os investidores internacionais no final de 2015 quando decide passar cinco emissões obrigacionistas de dívida sénior, num total de 1.985 milhões, quase todas nas mãos de investidores internacionais, que se encontravam no Novo Banco para o BES mau. As reações são violentas, são colocados processos em Londres e as notícias colocam Portugal, pelas piores razões, nas primeiras páginas do Financial Times e do Wall Street Journal e nos canais financeiros internacionais.

7) Também no final de 2015, o governador surpreende de novo o país pelas más razões com a resolução do Banif, um banco que Carlos Costa considerava viável, tendo convencido Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, a que o Estado se envolvesse com 1,1 mil milhões de euros no capital da instituição. O governador permitiu que fossem enviados oito projetos de reestruturação do Banif para as autoridades comunitárias e que todos tenham sido chumbados sem que tomasse qualquer atitude, apesar de contar com elementos do Banco de Portugal no conselho de administração do Banif.

 

Ovar, 6 de março de 2017

Álvaro Teixeira

Dia da caça, dia do caçador - estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/03/2017 Daniel Oliveira

O ruído mediático à volta da administração da Caixa Geral de Depósitos conseguiu, durante semanas, abafar os melhores resultados económicos e orçamentais de anos. A coisa prolongou-se numa espiral hiperbólica de adjetivação, em que a oposição decretou o regresso da “asfixia democrática” e um risco para o regular funcionamento das instituições. Quando o caso chegou ao ponto de enjoo, o Governo ganhou, por iniciativa própria ou não, um trunfo inesperado no campeonato dos escândalos: entre 2010 e 2014, €10 mil milhões tinham ido para offshores sem fiscalização tributária. Ainda a apanhar bonés, a oposição falou em notícias plantadas e tentou reduzir o caso a uma mera questão administrativa. Com alguma demagogia, os partidos mais à esquerda tentaram passar a ideia de que o dinheiro tinha voado sem pagar impostos, coisa que não podem saber. Houve mesmo quem comparasse os valores em causa com o dinheiro necessário para financiar o SNS. Depois de semanas de histeria demagógica com a CGD, PSD e CDS provavam do seu próprio veneno. No caso, um veneno fácil de administrar: a palavra offshore faz tocar todas as campainhas a quem sente que, estando longe da pirâmide social, paga quase sozinho os encargos do Estado.

Ficando pelo que sabemos, há duas dimensões deste episódio: a não publicação dos dados e o desaparecimento do radar destes €10 mil milhões. São coisas diferentes que só indiretamente se relacionam. A primeira é a mentira de Paulo Núncio, que contou três histórias diferentes sobre a não publicação das estatísticas do dinheiro saído para offshores. Entre a primeira versão, que responsabilizava a Autoridade Tributária por esta opção, e a última, em que o próprio assume uma escolha política consciente, há a certeza de que o ex-secretário de Estado, tendo deixadas claras as razões para resistir a esta publicação, assume o dolo da sua primeira mentira. As razões que deu para não publicar não convencem: as informações eram demasiado detalhadas, dando armas ao infrator, e eram pouco detalhadas, levando os cidadãos a um erro de perceção. A minha tese até é benigna: o Governo sabia que, no momento em que arrasava o país com medidas de austeridade e apertava o garrote fiscal, a informação de que o fluxo de dinheiro a sair para offshores atingia níveis históricos era politicamente inconveniente. Mas deixo esta leitura dos factos, condenável mas menos nociva, à condição. Veremos o que nos guardam novas revelações.

A segunda dimensão do tema é muitíssimo mais grave. A eliminação de dados, que terá resultado de um “erro informático”, não parece ter sido aleatória. Em 2014, ano de resolução do BES, estavam “ocultas” quase 98% das transferências para o Panamá. E os apagões parecem estar concentrados numa única instituição. Todos adivinham qual. Estes dados não chegam, pelo menos à hora e dia que escrevo este texto, para tirar conclusões. E muito menos para associar a evidente incúria do secretário de Estado a esta parte da história, de que parece por agora totalmente inocente. Mas chegam para perceber que esta novela pode só ter começado.

Uma coisa é certa: o caso da Caixa ficou soterrado. O dia da caça passou a dia do caçador: o Governo tem 2% de crescimento, o mais baixo défice de sempre e o jogo dos casos mediáticos a maltratar a oposição.

 

Ovar, 5 de Março de 2017

Álvaro Teixeira

O efeito de verdade - estatuadesal

(António Guerreiro, in Público, 03/03/2017)

António Guerreiro

Se lermos a História da mentira, traçada por Derrida, numa conferência de 1997, percebemos que a noção de “pós-verdade” não dá a conhecer nada de novo, não tem qualquer valor epistémico. De Platão a Kant, de Santo Agostinho a Hannah Arendt, de Montaigne a Rousseau, Derrida identifica e analisa as estações obrigatórias do conceito de mentira e as rupturas no interior de uma tradição. Uma dessas rupturas é aquela que Hannah Arendt localizou na nossa modernidade, época em que a mentira teria atingido o seu limite absoluto.

Novos são apenas os meios de amplificação colossal de que a mentira hoje dispõe para atingir os seus objectivos, que são sempre da ordem de uma razão moral. No que diz respeito aos media tradicionais, é no espaço da “opinião” que a mentira (e tudo o que, não sendo imputável à mentira, é falso: o erro, a ignorância, a falta de informação, o preconceito) se aloja com mais frequência e mais facilmente.

Vejamos um exemplo. Na edição do Diário de Notícias da passada segunda-feira, o director Paulo Baldaia assinava um artigo de “opinião da direcção”, com um título veemente: “Com base na mentira não há opinião, há mentira”. Aí, referindo-se ao facto de haver quem tenha dito que a notícia do PÚBLICO sobre os 10 mil milhões transferidos para os offshores não fez mais do que retomar uma notícia de Abril, para silenciar o escândalo da CGD, Paulo Baldaia escreveu: “Não lhes ocorre informarem-se para perceber a diferença entre os dez mil milhões de euros que foram notícia em Abril por fazerem parte da estatística e os outros dez mil milhões que foram notícia por terem passado ao largo”. Eu, que nada sabia dessas especulações baseadas numa reclamada repetição manhosa, dez meses depois, da mesma notícia, registei as palavras de Paulo Baldaia. Mas ao fim da tarde do mesmo dia li um artigo de opinião, “O offshore da pós-verdade”, de Henrique Raposo, no Expresso, que começava assim: “Parece que Belém ou São Bento [...] ressuscitaram esta notícia já antiga para folgarem as costas da chibata da Caixa”. Sem mais informações sobre o assunto, perante as duas afirmações contraditórias sinto-me um leitor desprotegido, entregue à intuição, às minhas próprias crenças e ao teor de confiança que o colunista do Expresso, o director do DN e o próprio Público me suscitam (isto é, entregue a tudo aquilo que me incita muito mais a propagar mentiras do que a ler jornais). Ou o pressuposto factual de que partia Henrique Raposo era falso e todo o seu artigo de “opinião” não tinha qualquer legitimidade (por uma destas razões: ignorância? Incompetência? Má-fé? Impostura? Fraude? Calúnia?), ou Paulo Baldaia estava errado no exemplo que deu para defender a sua tese e devia pedir desculpa aos alvos das suas invectivas. Mas a confusão, mesmo para um leitor treinado no exercício indiciário de detective, aumenta quando lemos na mesma edição diária, online, do Expresso, um artigo de Nicolau Santos. O pressuposto factual da sua argumentação, o de os 10 mil milhões, ou parte deles, não “terem sido tratados pela Autoridade Tributária”, (“segundo noticiou o Público”, acrescenta com prudência) desmente toda a base factual de que parte Henrique Raposo: “Estes dez mil milhões de euros foram declarados ao fisco”. Pelo princípio da não contradição, temos de concluir que algum ou alguns destes intervenientes fizeram afirmações falsas. Por falta de informação (mas isso não desculpa a produção jornalística da contra-verdade) ou para produzir um “efeito de verdade” – essa coisa bem antiga a que agora se deu o nome de pós-verdade. É preciso mais para percebermos que a “opinião” é a coveira do jornalismo.

 

Ovar, 5 de Março de 2017
Álvaro Teixeira

Ética e combate à evasão fiscal - estatuadesal

(In Blog O Jumento, 04/03/2017)

Uma das reacções dos partidos da direita ao escândalo das transferências para as offshores foi a tentativa de promover Paulo Núncio como um herói nacional pelo combate à evasão fiscal. O próprio director-geral da DGCI e depois da AT, que exerceu funções durante a maior parte do mandato fez o elogio dos resultados quando foi ouvido no parlamento, chegou mesmo a exibir um PC com um gráfico invisível, onde se demonstrava que os resultados nos impostos eram superiores aos da evolução da economia.

É verdade que os resultados das receitas fiscais ficaram acima da evolução da economia, a questão agora é saber se este “milagre” terá resultado das decisões de gestão do DG, dos dotes político-partidários de Paulo Núncio ou de outros factores. É um facto que uma boa parte desses resultados resultam do e-Fatura, projecto que não foi invenção nem do DG, nem do governante. Curiosamente o e-Fatura poderia ter ido mais longe na promoção do combate à evasão fiscal, mas talvez tenha faltado a coragem.

Mas a grande verdade é que o aumento da receita fiscal, indicador de sucesso para dirigentes e governantes em tempos de crise, esconde outra realidade,  combate à evasão fiscal, que devia promover a justiça e a equidade fiscal podem esconder uma realidade perversa, ao aumento das receitas fiscais em resultado do combate à evasão fiscal não corresponde necessariamente mais equidade e justiça fiscal.

O aumento das receitas fiscais ocorre nos dois impostos onde mais subiram as taxas, IRC e IVA, o sucesso nas receitas não resulta apenas dos dotes do DG e da visão do governante. O governo aumentou os impostos mais suportados pelos menos ricos e mais fáceis de cobrar. Não é preciso o e-Fatura para cobrar o IVA sobre a electricidade, e muito menos para ajudar a cobrar imposto automóvel ou ISP.

Não há registo de um grande sucesso na cobrança do IRC, imposto que devia baixar, como meio de promover a desvalorização fiscal. Também não há notícia de grandes sucessos na detecção de fraudes fiscais. Compreende-se, é mais fácil cobrar impostos a pobres do que a ricos, os pobres não tugem nem mugem, não recorrem aos tribunais e são fáceis de assustar por uma estratégia de terror fiscal.

Uma das medidas mais significativas deste período foi o aumento para 5.000€ do patamar a partir do qual se pode recorre das decisões do fisco para os tribunais. Isto significa que se  um pobre se sentisse lesado e na possibilidade remota de recorrer dessa decisão o seu juiz seria o director-geral,  ou seja, o chefe máximo de quem cometeu o erro. Isto significa que durante o mandato de Paulo Núncio, para além de pouco se fazer para cobrar impostos aos ricos, chegou-se ao cúmulo de reservar os juízes independentes da máquina fiscal aos ricos, enriquecendo escritórios de advogados e empaturrando os tribunais com receitas por cobrar, que foram compensadas com uma maior perseguição fiscal aos menos ricos, influentes e poderosos.

A máquina fiscal impôs-se pela modernização resultante de grandes investimentos feitos antes desta geração de políticos e dirigentes, beneficiou da modernização da economia, mas também tirou proveito do medo dos contribuintes. Há dois tipos de contribuintes, os ricos que não receiam a máquina fiscal e que podem recorrer aos juízes, e os pobres que estão nas mãos das decisões dos chefes dos serviços de finanças e que foram perseguidos de todas as formas possíveis.

Numa democracia ao aumento da eficácia do fisco deveria ser acompanhada pelo aplauso de quem cumpre com os seus deveres de cidadania e vê um Estado a actuar com equidade e justiça. Não foi isso que Paulo Núncio implantou ou mandou implantar, foi criada uma máquina que se impões aos pobres pelo medo, que fez vista grossa aos ricos e que ao mesmo tempo que ganhou credibilidade técnica, perdeu a consideração dos cidadãos. É o preço de se ignorar valores como a ética a justiça e a equidade, na gestão do Estado.

 

Ovar, 5 de Março de 2017

Álvaro Teixeira