Descargas da indústria da pasta de papel na origem de poluição no Tejo

Conclusão

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou, esta quarta-feira, que a carga poluente que afetou o rio Tejo na zona de Abrantes, a 24 de janeiro, teve origem nas descargas da indústria da pasta de papel.

MANTO DE ESPUMA POLUENTE COM UM METRO DE ALTURA NO RIO TEJO

"O que estamos aqui a referir é que, com base nestas análises efetuadas, e na monitorização e acompanhamento efetuados, se confirma que o acumular da carga orgânica nestas localizações do rio, com origem nas indústrias de pasta de papel localizadas a montante, tem um impacto negativo e significativo na qualidade da água no rio Tejo", afirmou Nuno Lacasta.

O dirigente da APA, que falava na sede do organismo, no Zambujal, concelho da Amadora, explicou que a elevada concentração de carga orgânica resultou de uma conjugação de fatores, mas que na próxima semana será avaliada a medida de redução de descargas, determinada pelo Ministério do Ambiente, da fábrica da Celtejo.

Uma espessa camada de espuma branca, com cerca de um metro de altura, foi detetada no dia 24 de janeiro, no leito do rio Tejo, junto ao açude de Abrantes. A denúncia partiu de Arlindo Consolado Marques, do movimento proTEJO, que documentou em vídeo e fotografia o manto de poluição visível na zona.

A Celtejo é uma fábrica de pasta de papel da Altri, grupo cujo CEO é Paulo Fernandes, um dos acionista e presidente do Conselho de Administração do grupo Cofina.

14 milhões por ano só para salários de 253 generais!

Foto: Correio da Manha

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As Forças Armadas portuguesas têm, neste momento, um total de 253 generais, dos quais 124 encontram-se no activo ao serviço da Marinha, Exército e Força Aérea. Ao que o CM apurou, num efectivo total da ordem dos 40 mil militares, os 253 generais custam aos cofres do Estado cerca de 14 milhões de euros por ano.

Como o Decreto-Lei 202, de 3 de Junho de 1993, fixa um total de 83 generais para os três ramos das Forças Armadas, verifica-se que existem 41 generais acima do estabelecido por lei.

Se a Marinha e a Força Aérea têm seis e nove generais a mais do que os 23 previstos para cada um dos ramos, o Exército tem 26 generais a mais do que os 37 fixados na lei. O Exército, sendo o ramo com o maior efectivo militar, é também aquele que tem o maior número de generais: neste momento, são 63, precisamente o mesmo número existente no final de 2004, como consta no Anuário Estatístico da Defesa Nacional de 2004.

Desse universo actualmente existente, 46 correspondem aos postos de major-general, 16 a tenente-general e um a general, no caso o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Valença Pinto. Já a Marinha registou nos últimos dois anos um ligeiro decréscimo no número de generais: passou de 34, em 2004, para 29, neste momento. E deste total, além dos almirantes Mendes Cabeçadas e Melo Gomes, Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), existem 17 militares com os postos de contra-almirante e dez com o de vice-almirante.

Mesmo a Força Aérea, o ramo mais pequeno, tem 32 generais no activo, menos um do os existentes em 2004. Desse total de activos, 23 têm postos de major-general, oito de tenente-general e um de general. Tudo somado, a despesa anual com os vencimentos dos 124 generais no activo ronda os sete milhões de euros. A este montante acresce ainda a despesa anual com os salários de 129 generais na reserva, cujo valor ronda também os sete milhões de euros.

A presença de 95 militares com o posto de contra-almirante/major-general, cujos salários são mais baixos, atenua a despesa com os ‘reservistas’. O CM tentou saber junto do Ministério da Defesa se o actual número de generais é o adequado à nova realidade das Forças Armadas, mas, até ao fecho desta edição, não foi possível. Tasso Figueiredo, da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), diz que, “de um modo geral, o número de oficiais, seja de que posto for, corresponde à organização dos ramos”, mas reconhece que isso “determina por períodos limitados a existência de generais supranumerários”.

E Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos (ANS), afirma que “há um excesso de generais”, mas frisa que “a reestruturação das Forças Armadas nunca foi feita de forma equilibrada”. Certo é que a saída do almirante Mendes Cabeçadas de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), em Novembro, poderá desencadear promoções a general, aumentando o número existente neste momento. A nova lei orgânica do Exército, aprovada este ano, determina uma redução do número de tenentes-generais de 11 para oito no activo. A nova lei entra em vigor em Janeiro do próximo ano.

AGUARDAR POR VAGA NO RAMO

Todos os 41 generais que excedem o número legal máximo de generais fixado pela lei são potenciais candidatos ao quadro de supranumerários. Exercendo funções em serviços externos ao ramo a que pertencem, estes generais voltam ao seu ramo após o termo da comissão de serviço. Se houver um posto vago, ocupam-no. Se não houver, integram o quadro de supranumerários e aguardam a colocação. Regra geral, garantem fontes ligadas às Forças Armadas, muitos acabam por passar à reserva pouco tempo depois.

DESPESAS COM PESSOAL DOMINAM ORÇAMENTO

As despesas com pessoal vão absorver 55,7 por cento do orçamento do Ministério da Defesa, em 2007. Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2007, no próximo ano os gastos consolidados com pessoal vão ascender a 1057,8 milhões de euros, um valor que representa mais de metade de uma despesa total de 2046,6 milhões de euros. A redução dos gastos com despesas de pessoal poderá ser uma consequência da reestruturação das Forças Armadas.

Mesmo assim, numa área que é estratégica para Portugal verifica-se que a despesa com a aquisição de equipamentos militares, através da Lei de Programação Militar, não ultrapassa os 311,6 milhões de euros, uma verba muito inferior aos gastos de 1057,8 milhões de euros em despesas com pessoal. A confirmarem-se estes gastos, significa que a despesa com pessoal decrescerá face ao registado nos últimos anos, quando mais de 60 por cento do orçamento do Ministério da Defesa era gasto com o pessoal.

Nos últimos anos, segundo o Anuário Estatístico da Defesa Nacional, o peso das despesas com pessoal no orçamento total do Ministério da Defesa oscilou entre um mínimo de 67,4 por cento, em 2000, e um máximo de 71,2 por cento, em 2002. Apesar de ter descido para 66,8 por cento do orçamento total do Ministério da Defesa em 2003 e 2004, os gastos ascenderam a cerca de 1100 milhões de euros por ano.

SALÁRIOS MAIS ELEVADOS

O vencimento dos generais oscilam, segundo a tabela aprovada para 2006, entre um mínimo de 3789 euros e um máximo de 5261 euros. O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), sendo o cargo que comanda as Forças Armadas, tem o vencimento mais alto: 5261 euros. Depois, um almirante/general tem um salário de 4999 euros. Já um vice-almirante/tenente-general tem, segundo os escalões, um ordenado entre 4149 euros e 4378 euros. E um contra-almirante/major-general conta com, segundo os escalões, um vencimento que oscila entre 3789 euros e 3953 euros.

CONCEITOS E EFECTIVOS ESTRELAS DE GENERAL

Existem três tipos de generais: quatro estrelas, que é a mais alta e corresponde a almirante/general; três estrelas, que corresponde à patente de vice-almirante/tenente-general; duas estrelas, que é o posto de contra-almirante/major-general.

FUNÇÕES NO EXTERIOR

Os generais em comissão de serviço fora do ramo podem estar colocados em institutos de Defesa, no gabinete do ministro da Defesa, em embaixadas como adidos.

PROMOÇÕES

A promoção a contra-almirante/major-general, vice-almirante/tenente-general e almirante/general é proposta pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior. O Conselho Superior de Defesa Nacional, presidido pelo Presidente da República, aprova.

MARINHA Tem um efectivo de 10 340 homens: estão no Quadro Permanente (QP) 1490 oficiais, 2390 sargentos e 3660 praças. No Regime de Contrato (RC) estão 2800 homens.

EXÉRCITO

Tem um efectivo de 21 965 militares: estão no QP 2915 oficiais e 4190 sargentos. Em RC estão 14 860 homens.

FORÇA AÉREA

Tem um efectivo de 7520 homens: estão no QP 1510 oficiais e 2380 sargentos. Em RC estão 3630 militares.

OS TRÊS CHEFES DAS FORÇAS ARMADAS VALENÇA PINTO (CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO)

Com 58 anos de idade e 40 anos de serviço, o general Valença Pinto foi promovido a Chefe do Estado-Maior do Exército a 6 de Agosto de 2003

MELO GOMES (CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA)

Em 1965, Melo Gomes ingressou na Escola Naval onde se especializou em comunicações. Já em Novembro de 2005 foi promovido a almirante.

TAVEIRA MARTINS (CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA

O general Taveira Martins ingressou na Academia Militar em 1963 no curso de Aeronáutica e hoje tem um total de 5800 horas de voo.

DISTRIBUIÇÃO POR RAMO

MARINHA - TOTAL 45

ACTIVO - 1 Almirante (Mendes Cabeçadas - CEMGFA) - 1 Almirante (Melo Gomes - CEMA) - 10 Vice-almirantes - 17 Contra-almirantes

RESERVA - 3 Vice-almirantes - 13 Contra-almirantes

EXÉRCITO - TOTAL 83

ACTIVO - 1 General (Valença Pinto - CEME) - 16 Tenentes-generais - 46 Majores-generais

RESERVA - 6 Tenentes-generais 14 Majores-generais

FORÇA AÉREA - TOTAL 44

ACTIVO 1 - General (Taveira Martins - CEMFA) 8 - Tenentes-generais 23 - Majores-generais

RESERVA 4 - Tenentes-generais 8 - Majores-generais

NA RESERVA FORA DA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO - TOTAL 81 - 3 Almirantes/Generais - 18 Vice-almirantes/Tenentes-generais - 60 Contra-almirantes/Majores-generais.

Fonte: Correio da Manhã

Governo de EUA avisa Angola sobre ligações à Coreia do Norte - Financial Times

Os Estados Unidos estão a aumentar a pressão sobre os países africanos que têm ligações militares e diplomáticas com a Coreia do Norte, para tentar limitar o financiamento internacional do programa nuclear deste país asiático.

De acordo com a edição de hoje do Financial Times, as autoridades norte-americanas querem que os países africanos expulsem os trabalhadores e diplomatas coreanos, alegando que as 13 embaixadas de Pyongang no continente são, na verdade, "máquinas de fazer dinheiro".

Washington diz que a Coreia do Norte, que está a tentar desenvolver mísseis nucleares com capacidade para atingir cidades nos Estados Unidos, está a usar a cooperação militar e negócios de armamento com Estados africanos para obter moeda estrangeira.

Os Estados Unidos acusam também vários dos milhares de norte-coreanos a viver em África, incluindo diplomatas, de tráfico de partes de animais selvagens, como cornos de rinocerontes e outras fontes fáceis de moeda estrangeira.

Pelas contas norte-americanas, Pyongyang fez pelo menos 100 milhões de dólares (cerca de 80 milhões de euros) através da venda de armas, treino militar, contratos de construção e contrabando.

O valor, disse o chefe do Centro Africano no Conselho Atlântico, em Washington, pode parecer "trocos", mas é "bastante significativo para o regime dados os constrangimentos das suas finanças".

De acordo com o FT, que lembra a existência de uma avenida em Maputo com o nome de Kim Il Sung, o fundador da Coreia do Norte, "vários Estados africanos, incluindo Angola, Moçambique e o Zimbabué, têm mantido ligações próximas com a Coreia do Norte desde a 'guerra fria', quando Pyongyang ofereceu apoio material e ideológico aos movimentos de libertação".

Governo próximo de um défice zero em ano eleitoral?

João Madeira

06:55

Défice em torno de 1,2% em 2017 facilita execução orçamental futura e cria condições para metas mais ambiciosas no Programa de Estabilidade. Mas pressão à esquerda pode travar ímpeto da consolidação.

Cristina Bernardo

Por altura da tomada de posse do Governo PS, no final de 2015, eram poucos os que acreditavam que um Executivo suportado por acordos com o Bloco de Esquerda e o PCP chegasse ao final da legislatura. E levantar a possibilidade de se atingir o final do mandato com um défice zero causaria certamente sorrisos de incredulidade. Mas, com meio caminho já feito, essa possibilidade começa a aparecer no horizonte.

Depois de um défice de 3% em 2015, expurgando o efeito Banif, o saldo negativo das contas públicas tem vindo a reduzir-se de forma mais rápida do que se antecipava, à boleia da melhoria da atividade económica. António Costa assumiu no início de janeiro que o défice orçamental de 2017 “rondará seguramente 1,2% do produto”, ficando assim abaixo da meta de 1,5% definida inicialmente.

Como explica ao Jornal Económico o economista-chefe do Montepio, Rui Serra, a melhoria do saldo orçamental reflete quer subidas de impostos acima do esperado no OE quer gastos que ficam aquém do orçamentado, “com a recuperação da atividade económica a impactar quer na receita, quer na despesa, nomeadamente ao nível das despesas com subsídio de desemprego”.

Mário Centeno foi prudente quanto ao valor final do défice de 2017, mas até o Conselho das Finanças Públicas, tipicamente mais conservador do que o Executivo, calculou na semana passada que a meta estabelecida para o ano passado irá ser superada. Rui Serra admite que o valor final pode até ser melhor do que o indicado pelo primeiro-ministro, caso a execução orçamental do final do ano tenha ajudado. “Estimamos um défice orçamental de 1,2% do PIB para 2017, não se excluindo a possibilidade de poder ficar num nível ainda inferior”, refere.

Confirmando-se que o compromisso de 2017 é superado, não é apenas na meta do ano passado que se ganha uma folga. Partindo de uma base mais positiva, com mais receitas e menos despesas do que o previsto inicialmente, a posição orçamental para os próximos anos também melhora. “Uma execução orçamental mais facilitada em 2017 coloca o ponto de partida para 2018 mais favorável”, sintetiza o economista do Montepio.

Isto significa que as últimas projeções de médio e longo prazo do Governo, apresentadas no Programa de Estabilidade (PE) do ano passado, são mais facilmente atingíveis ou até ultrapassáveis. Nesse documento, o Governo previa chegar ao final do mandato com um défice de 0,3% do PIB, mas a base de partida em 2017 era um défice de 1,5% – valor que entretanto já terá sido superado.

Meta nunca alcançada em democracia

Há medidas do lado da despesa que farão alguma pressão em 2018 e 2019 – caso dos gastos acrescidos com o combate e prevenção de incêndios ou as progressões nas carreiras da função pública, cuja reposição está a ser faseada – mas o Governo ganhou uma margem assinalável.

E o princípio de que o historial mais recente é um bom indicador do desempenho futuro ajuda a enquadrar o que pode acontecer na segunda metade do mandato. Expurgando os efeitos extraordinários de operações de recapitalização bancárias (Banif e CGD), o défice evoluiu de 3% em 2015 para 2% em 2016, tendo atingindo algo em torno de 1,2% no ano passado – uma redução de 1,8 pontos percentuais em dois anos. Um ritmo semelhante no resto do mandato levaria o Governo a chegar ao ano eleitoral de 2019 com uma meta de défice zero ou até de excedente orçamental, algo que nunca aconteceu em democracia.

Os primeiros sinais deste ano dão alento a uma perspetiva otimista. O FMI reviu em alta as projeções económicas globais para 2018 e 2019, o que pode ajudar a manter o crescimento da procura externa. Parte da receita extraordinária com a garantia do BPP vai passar para este ano e, com as elevadas amortizações antecipadas de dívida pública do empréstimo da troika, os encargos com juros devem diminuir este ano.

Isso quer dizer que o Governo vai já assumir em abril, com o novo PE, novas metas orçamentais mais ambiciosas?Não necessariamente, desde logo devido a uma questão política que não é menor: o Governo quer manter o ritmo de consolidação orçamental ou prefere usar a margem que ganhou para olear a geringonça com novas medidas acordadas à esquerda, nomeadamente no Orçamento do Estado para 2019, aumentando a despesa e/ou reduzindo a carga fiscal? Embora o PS tenha vindo a utilizar a redução do défice como arma política contra a oposição, isso também cria alguma fricção na geringonça. O BE e PCP acham que está a haver subinvestimento em educação e saúde, por exemplo, e talvez isso limite a vontade do Governo em mostrar serviço.

Assumir um número simbólico no défice poderia ficar bem num cartaz da campanha eleitoral de 2019, sobretudo quando o Rui Rio é viso como um homem de contas certas. Mas essa opção poderia trazer igualmente alguma agrura na relação com os partidos mais à esquerda.

Há depois as habituais incertezas no campo económico. Prever o que irá acontecer na economia global até 2019 é um exercício de difícil adivinhação, tantas são as variáveis e contingências, que Centeno pode optar por uma postura mais cautelosa e não alterar de forma vincada as metas assumidas anteriormente. É essa a perspetiva de Rui Serra: “A nossa previsão para 2018 é de que seja atingida a meta de défice de 1,1% (na sequência dos incêndios de outubro, o Governo tinha referido que o défice previsto para 2018 já não seria os 1% do OE 2018, mas 1,1%) e que, por força da continuação da recuperação da atividade económica, o défice em 2019 seja igual ou inferior a 1%”.

A possibilidade de atingir um equilíbrio pleno das contas públicas só será possível com estabilidade do crescimento e do emprego e, por essa via, das receitas fiscais e contributivas do Estado. Aliás, convém notar-se que, no caso de ocorrer uma disrupção económica que diminua a cobrança de impostos e os descontos, tudo o que foi escrito neste texto deixa de fazer sentido, porque o défice vai aumentar.

Secretários de Estado de Sócrates usaram dinheiros públicos indevidamente

Informação é divulgada, esta terça-feira, pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa na sua página na internet.

© DR

15:45 - 30/01/18 POR PATRÍCIA MARTINS CARVALHO

PAÍS PGDL

Dois secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional, o segundo Executivo liderado por José Sócrates, estão acusados do crime de peculato, conforme dá conta uma nota hoje divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Os dois ex-governantes que, avançou a revista Sábado são José Conde Rodrigues e José Magalhães (na foto) – informação que a agência também já confirmou –, estão acusados de usarem os cartões de crédito que “lhes foram atribuídos para fins públicos em benefício próprio, adquirindo bens para uso pessoal”.

Estes bens, lê-se na mesma nota, são “livros e revistas que não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza, que não reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo pecuniário”.

Face ao exposto, os dois arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.

A investigação dirigida pelo Ministério Público na 9.ª secção do DIAP de Lisboa teve origem numa “denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses contra incertos, relativa a determinados procedimentos adotados no âmbito dos Gabinetes Ministeriais e das Secretarias Gerais do XVIII Governo Constitucional”.

A PDGL refere que “o enorme volume de documentação recolhida, aliada à deficiente organização das despesas, por vezes sem descritivo de justificação, sem identificação do titular, sem rigor na indicação e enquadramento da despesa concreta, e sem que o teor de parte das faturas fosse inteiramente percetível, provocou dificuldade excecional e morosidade inevitável da investigação, do apuramento dos factos e da descoberta da verdade material”.

Por essa razão, e tendo em conta a “ausência de regras escritas, claras e uniformes sobre a despesa, as justificações prestadas, a ausência de prova que as contrarie ou as esclareça devidamente, os casos em que não está identificado o número do cartão e o respetivo titular, o facto de nenhum dos plafond mensais dos cartões de crédito em causa ou do Fundo de Maneio propriamente dito dos Gabinetes ter sido ultrapassado não permitiram concluir (salvo nos casos em que foi deduzida acusação) se houve, ou não, uma correta utilização dos dinheiros públicos, tendo os autos sido arquivados, em grande parte, por falta de indícios suficientes da prática de ilícito criminal”.