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quinta-feira, 5 de abril de 2018

Sobre as quotas, eu, preguiçoso, encorajo

Novo artigo em BLASFÉMIAS


por vitorcunha

Podemos argumentar o que quisermos sobre quotas para mulheres, que nada têm que ver com quotas para brancos ou sobre estabelecimentos nos quais só podem entrar casais de sexos diferentes. Podemos questionar o que é o género e se este tem alguma relação com sexo para podermos questionar o porquê de as quotas de sexo não serem extensíveis a género (coitada da Felisberta, que além de padecer de uma morte emocional por ter nascido com pénis, ainda é discriminada com a lei das quotas de sexo). Podemos questionar como se afere o sexo de alguém à luz das questões de género, e podemos passar o resto da vida a coçar a cabeça para perceber porque é que alguém perde tempo com isto tudo (desperdiçador de tempo me confesso). Podemos até perguntar porque é que não se aplicam as quotas a um casamento, mas seria sempre fútil.

O que importa é que fica sempre bem mais mulheres entre homens. Os críticos das quotas nem estão a contemplar todas as questões logísticas que ficam imediatamente resolvidas: por exemplo, em vez de uma administração contratar um serviço de acompanhantes à peça, pode contratar em regime permanente, com direito a seguro e 13º mês, reduzindo brutalmente as contas de hotel.

As quotas são é más para as mulheres que querem ser levadas a sério como profissionais. Para as outras, as que querem ser conhecidas pelo busto, é uma benção e, convenhamos, para os homens (que todos sabem que nasceram todos com o pecado original de serem predadores sexuais), é menos uma preocupação. No fundo, é a institucionalização democrática e republicana do tradicional bordel, o local onde, desde sempre, foi possível encontrar a equidade total (às sextas de bom movimento).

Caso Skripal: o Reino Unido mentiu

Caso Skripal: o Reino Unido mentiu

05/04/2018 by João Mendes

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Há exactamente duas semanas, a 22 de Março, o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico lançou o tweet que pode ser visto em cima, garantindo que a arma química usada para executar o espião Sergei Skripal em Salisbury era de fabrico russo. Curiosamente, ou talvez não, o tweet em questão foi posteriormente apagado. Como diria o outro senhor, “que passou-se”?

No mesmo dia, quase à mesma hora, e sem apresentar qualquer prova de que o regime russo estava por trás do assassinato, Theresa May instava os seus aliados a expulsar diplomatas russos, afirmando ainda que a ameaça russa não respeita fronteiras, o que é sempre muito interessante vindo da líder de um país que tem um longo historial de não respeitar fronteiras sempre que os seus interesses económicos possam estar em risco. Russos, britânicos, americanos, há hipócritas destes para todos os gostos. E hordas de palermas para os seguir.

Nem duas semanas depois, e já com a Europa em polvorosa a assistir à maior onda de expulsão de diplomatas russos de que há memória, somos confrontados com um novo dado, quando os “world-leading experts” de Porton Down, os tais que alguns dias antes asseguravam que o agente nervoso Novichok havia sido produzido na Rússia, confirmaram à Sky News que não é possível garantir que a arma química usada para eliminar Skripal tenha origem russa. Ora isto traz-me qualquer coisa à memória. O que será? Ah! Já sei: as armas de destruição maciça do regime iraquiano, que serviram de pretexto para invadir um estado soberano que está hoje infinitamente pior do que estava no tempo de Saddam, por mais incrível que possa parecer.

Não sei de que forma este novo dado irá afectar o circo montado por Theresa May, mas fico muito satisfeito por o governo português ter decidido não optar pelo papel servil e patético em que Durão Barroso nos colocou em 2003, arrastando o país para uma vergonhosa invasão, sem questionar a veracidade das provas que afinal não existiam. Porque, nesta fase, ainda corremos o risco de estar perante mais uma encenação, uma encenação à qual os interesses da indústria petrolífera, da banca internacional, do grande retalho ou do comércio de luxo continuam imunes. Porque a convicção destes tipos, sejam eles May, Macron ou Trump, termina sempre onde os interesses do grande capital começam. E o que seria da Premier League, da City londrina ou dos motoristas de limousine parados à porta do Selfridges sem o dinheiro sujo que a oligarquia putinesca vai extorquindo ao povo russo para encher os mais variados cofres por terras de Sua Majestade?

Reino Unido é incapaz de provar que substância para envenenar Skripal era da Rússia

Gary Aitkenhead, que, em Porton Down, é chefe do centro de pesquisa militar da Grã-Bretanha, da primeira-ministra Theresa May, declarou que os especialistas não conseguiram identificar a fonte precisa da substância usada para envenenar o ex-agente russo, Sergei Skripal.

Afirmou Aitkenhead, citado pela agência Sky News.

No entanto, ele afirmou que o agente nervoso exigia “métodos extremamente sofisticados para criar algo apenas nas capacidades de um ator estatal”. Segundo ele, não há antídoto para o agente nervoso.

O chefe do centro de pesquisa militar da Grã-Bretanha em Porton Down se recusou a comentar se o laboratório havia produzido ou mantido estoques do agente nervoso A-234, mas descartou que o agente usado para envenenar Skripal veio de Porton Down.

Não há como qualquer coisa como essa ter vindo de nós ou deixado as quatro paredes de nossas instalações”

Observou Aitkenhead.

No dia 4 de março, o ex-oficial de inteligência russo Skripal, que também trabalhava para a inteligência britânica, foi encontrado inconsciente junto com sua filha em um banco de um shopping na cidade de Salisbury.

Especialistas britânicos acreditam que eles tenham sido atacados com o agente nervoso A-234 (também conhecido como “Novichok”). Os britânicos alegam que esta substância tóxica teria sido desenvolvida na União Soviética e colocam a culpa do ocorrido na Rússia. Moscou repetidamente rejeitou todas as acusações, qualificando-as infundadas.

Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial Brasil247 / Tornado

Uma antiga vila de fronteira: Juromenha

A história pode ser madrasta, mesmo no vale do Guadiana. O rio e seus afluentes convidam o Homem a instalar-se nas suas margens, ou próximo delas. Com bons resultados, quase sempre. Mas… acontecimentos diversos podem influir no desenvolvimento normal e no progresso dos aglomerados humanos.

Nos tempos muçulmanos, foi uma cidade importante, cujo nome seria, segundo alguns, “Chel-Mena”. Mas o topónimo árabe mais provável terá sido o de “Yulumaniya” ou “Julumaniya”, uma, repete-se, cidade moura importante, e nele se deverá ver a origem mais provável do termo JUROMENHA, que conheceu algumas variantes, como Jeremenha, Gerumenha, ou Jorumenha. Não se pode pôr de lado a hipótese de a forma árabe Yulumaniya derivar de “Julli Moenia” (Muralhas de Júlio)… se acaso tal lenda (a da origem romana) já existia no século VIII !

D. Afonso Henriques terá conquistado a povoação em 1167. D. Gonçalo Viegas, filho ou sobrinho de D. Egas Moniz, talvez já no tempo de D. Sancho I, tê-la-á recebido em doação, atravessando então o Guadiana e ocupando o lugar de Vila Real, embora pouco se saiba sobre a veracidade destes factos. Os muçulmanos reocuparam a região, decerto entre 1169 e 1189, já que a data de 1242 referida em algumas enciclopédias como de “conquista moura”, estará decerto errada, pois sabe-se com razoável certeza ter o fidalgo D. Paio Peres Correia ocupado definitivamente a região por volta de 1220, 1230 o mais tardar. Em 1242, já os mouros estavam muito, muito longe. Após a pacificação da fronteira em 1297 (Tratado de Alcañices), D. Dinis mandou reedificar as muralhas e o castelo de Juromenha, dando-lhe foral em 1312. As suas terra ficaram dentro da área atribuída à Ordem de Avis. Sem dúvida que no século XIV teve assinalável importância, nela se efectuando três casamentos reais: o de D. Afonso IV com D. Beatriz de Castela, ainda no século XIII e a rematar o já citado Tratado de Alcañices; o de D. Maria de Portugal com Afonso XI de Castela em, 1328; e o de D. Pedro I com D. Constança de Castela em 1340.

Durante a crise de 1383-1385, Juromenha não parece ter desempenhado nenhum papel de realce, pois raramente é referida, o mesmo ocorrendo no século XV. Podemos, todavia, estar a ser enganados por eventual destruição de documentos. De qualquer forma, não deverá ter perdido importância, pois D. Manuel I concedeu-lhe, em Lisboa, novo Foral, em 15 de Setembro de 1512. As muralhas, por essa época, eram grandiosas, com 17 torres, sendo uma delas uma Torre de Menagem com 140 palmos (cerca de 30,8 metros) de altura. No Numeramento de 1527-1573, o mais antigo de Portugal, Juromenha surge como tendo 150 fogos (pouco mais de 600 habitantes, ao que se julga), portanto bastante menos que as vizinhas Elvas (1916 fogos, cerca de 7000 habitantes), Alandroal (284 fogos, cerca de 1100 habitantes), Olivença (1053 fogos, cerca de 4000 habitantes), Vila Viçosa (talvez 800 fogos e cerca de 3000 habitantes), Estremoz (969 fogos, aproximadamente 3200 habitantes) e Borba (600 fogos, cerca de 2300 habitantes). Igualava, todavia, Terena (170 fogos, talvez 650 habitantes).

A importância de Juromenha era essencialmente militar e estratégica, protegendo, à retaguarda, Olivença, uma urbe alentejana que, cercada por Castela/Espanha por três lados, constituía sempre um quebra-cabeças para as chefias militares portuguesas. As terras do Concelho ultrapassavam aliás o Guadiana, pois pertencia-lhe o lugar de Vila real, exactamente a sua melhor área agrícola.

Juromenha (1640-1801)

O período das Guerras de Restauração aumentou o papel de Juromenha, e D. João IV ampliou-lhe e modernizou-lhe as fortificações, que passaram a ser em estilo “Vauban”. Em 1657, recebe milhares de oliventinos fugidos da sua vila, então ocupada pelo inimigo, à qual só regressaram em 1668, quando a administração portuguesa foi reinstaurada.

Juromenha resistiu sempre durante a Guerra de 1640-1668, registando-se nela um triste evento em 19 de Janeiro de 1659, quando explodiu por descuido um armazém de pólvora, perecendo então toda a guarda ali aquartelada, composta por estudantes de Évora capitaneados pelo Padre Francisco Soares (conhecido por “o Lusitano”).

Em 1709 (Guerra de Sucessão de Espanha) travaram-se combates nas proximidades, e ainda ao longo de todo o século XVIII a Praça de Juromenha foi alvo de constantes cuidados.

É evidente que, em todas estas guerras, toda a zona fronteiriça (raiana), tanto do lado português como espanhol, sofreu consideráveis destruições. O desenvolvimento é, necessariamente, inimigo da guerra. O conflito seguinte, no início do século XIX, irá, uma vez mais, demonstrá-lo.

1801, Data Incontornável

A Guerra das Laranjas levou à conquista da Vila de Juromenha em 20 de Maio de 1801. Alguns meses depois, foi devolvida pelos espanhóis, mas sem a parte do Concelho a leste do Guadiana, com a aldeia de Vila Real, aliás a mais rica em termos agrícolas desde sempre.

Ainda em 1837 Juromelha era considerada uma fortaleza de Primeira Classe, com uma forte guarnição militar, mas o declínio acelerou-se a partir de então. A meio do século XIX, deixava mesmo de ser sede de Concelhos, passando a depender do Alandroal.

Os delicados problemas ligados à inexistência oficial de fronteira na região, resultantes da questão em aberto de Olivença, fizeram-se sentir duramente. Durante algum tempo, alguns oliventinos procuravam escolarizar-se em Juromenha, mas em breve a vigilância espanhola, em especial na época franquista, tornou tal quase impossível.

Os limites do concelho de Juromenha e a Ponte da Ajuda

Mas, afinal, quais eram os limites do extinto Concelho de Juromenha a leste do Guadiana ?

Um trabalho recente, de autoria de Mário Rui Simões Rodrigues, de Leiria, baseado em vários documentos, nomeadamente um mapa de 29 – Janeiro – 1802, existente no “Servicio Historico Militar” em Madrid, procura demonstrar que, muito provável e inesperadamente, a Ponte da Ajuda, que ligava Elvas a Olivença, deveria, para lá do Guadiana, assentar em terras do termo de Juromenha. As investigações do oliventino Miguel Ángel Vallecillo Teodoro, ao demonstrar, no seu livro “Olivença en su Historia”, que as herdades de Malpica de Portugal e Joana Castanha, cujo limite norte era a fronteira da Ribeira de Olivença, pertenciam a Vila Real, freguesia do concelho de Juromenha, reforçam esta conclusão.

Sabe-se que a Ponte da Ajuda, construída no reinado de D. Manuel por volta de 1520, se destinava a pôr em contacto as 6ª (Elvas) e 13ª (Olivença) maiores povoações portuguesas. Com os seus 450 metros, 18 arcos, e quase 6 metros de largura, esta ponte, parcialmente destruída em 1709, durante a Guerra da Sucessão de Espanha, é, ainda hoje, uma obra impressionante. Inevitavelmente, a polémica Luso-espanhola sobre as terras de Olivença tem-se reflectido no adiamento constante da sua recuperação. As dificuldades e as contradições diplomáticas não cessam. Note-se que, desde 1967, a Ponte foi declarada Monumento de interesse Nacional pelo Estado Português. No que respeita ainda a limites, Portugal não cessou de reclamar contra a ocupação de parte do concelho de Juromenha, em 1801, pela Espanha, contrária ao Tratado de Badajoz, independentemente de Portugal considerar este anulado desde 1807.

Com efeito, no Tratado de 1801 fala-se em colocar os limites fronteiriços no Guadiana, mas “… naquela parte que UNICAMENTE toca ao sobredito território de Olivença.” (Artigo III) Vila Real, a aldeia que, segundo a lenda, foi fundada por Gonçalo Viegas, que quis recordar Vila real de Trás-os-Montes (sendo mais provável que o nome se deva a existirem ali terras da Coroa Portuguesa), bem como toda a área que lhe pertencia a oriente do Guadiana, foi pois anexada em violação do Tratado de Badajoz.

Juromenha: declínio, um triste destino

Juromenha não se limitava a sofrer pela amputação de parte do seu território. As desgraças sucediam-se. Epidemias de febres (“sezões”) afugentavam a população. No princípio do século XX, um surto de peste bubónica afugentou as poucas gentes que tinham ficado. Mais tarde, surgiu um povoado novo, fora das muralhas, e as ruínas de Juromenha passaram a ser utilizadas como palheiros e currais. Distinguem-se, ainda, a antiga Câmara e a Casa do Senado, bem como as capelas da Misericórdia e de São Francisco de Assis. Da antiga cadeia, quase só resta um colorido brasão. Por vezes, e cada vez mais, distinguir estes antigos edifícios exige um grande esforço de imaginação.

Durante a Guerra Civil de Espanha (1936-1939), por ali passaram alguns refugiados, que as autoridades portuguesas procuravam deter para, conscientemente, os entregarem à desumana repressão franquista. A população da nova Juromenha extra-muros tem vindo a diminuir desde o meio do século XX, com alguns movimentos ocasionais insuficientes para contrariar a tendência: 1399 habitantes em 1950, 1453 em 1960, 929 habitantes em 1970. e, em 1991… 181 habitantes apenas!

A situação de fronteira administrativa, mas não legal, no Guadiana, não lhe permitiu ter uma verdadeira alfândega, embora funcionasse às vezes um muito pequeno posto de estatuto indefinido. A sua Feira Anual, em 10 de Agosto, sob o seu antigo Orago de Nossa Senhora do Loreto, é muito modesta. Juromenha é, fundamentalmente, uma ruína grandiosa. Um certo medo do local e das suas antigas epidemias subsistiu até 1940, já que num guia com essa data se aconselhava a eventuais visitantes o cuidado de se preveniram com quinino.

A falta de água é um dos dramas do povoado, e é um problema muito antigo. E, todavia, era relativamente rica de trigo em volta, em especial além-Guadiana, e de madeira de queima, pelo que há memória de um ditado popular significativo (“Juromenha, Juromenha, // boa de trigo, e melhor de lenha”).

Para visitar a fortaleza de Juromenha, segundo informações de 1996, tem de se pedir a chave no novo povoado de Juromenha fora das muralhas. E o visitante logo concluirá que a actual situação de abandono não pode continuar. A fortaleza está ainda razoavelmente bem conservada, fazendo jus ao antigo brasão da Vila (uma torre de muralha, dentro de água, encimada por correntes), mas as ruínas do interior em breve não passarão de uma camada de pó. Urge, pois, salvar os maltratados monumentos, reconstruí-los, restaurar tanto quanto possível o traçado urbano, e fazer da fortaleza fantasma um lugar de vida, talvez um ponto turístico, quiçá uma pousada, e outras atracções. Há notícias de que se começa a pensar em qualquer coisa. Qualquer solução será benvinda, mas o abandono actual não pode ter perdão. O que poderá fazer para acudir a esta região, progressivamente abandonada, onde as pedras carregadas de história têm cada vez menos homens por companhia? Fica a interrogação para quem de direito responder.

Cármen, que livrou Aécio, manda Lula para prisão

Com o voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal negou nesta madrugada, por 6 votos a 5, o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula contra possível prisão pela condenação em segunda instância.

Em mais de 10 horas de julgamento, com o Supremo claramente dividido, o relator da matéria, Edson Fachin, votou contra o habeas corpus, sendo seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

A posição de Gilmar Mendes, segundo a votar, abriu divergência a Fachin, e foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que impediria a prisão do ex-presidente, permanecesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam da prisão em segunda instância de forma mais ampla. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado, pela maioria dos ministros.

Leia também reportagem anterior sobre o assunto:

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Primeiro a votar, o relator do recurso, ministro Luiz Edson Fachin, negou o habeas corpus e defendeu que a decisão do Supremo não seja vista como definidora da jurisprudência, valendo apenas para o caso de Lula.

Fachin abriu a possibilidade de interpretação de que a decisão seria geral ao enviar o caso para o plenário, mas afirmou hoje ter posição contrária. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Segundo ministro a votar, Gilmar Mendes foi contrário à posição de Fachin e abriu divergência. O ministro defendeu que a decisão não valha apenas para Lula, mas defina a jurisprudência sobre execução de pena para todos. Em um voto histórico, ele fez duras críticas à imprensa e à prisão após condenação em segunda instância.

Logo após Gilmar Mendes, votou o ministro Luis Roberto Barroso, que disse que não vai jugar o caso de Lula de forma diferente por tratar-se do processo de um ex-presidente.  “Esse julgamento é um teste importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira e o amadurecimento institucional

A ministra Rosa Weber proferiu o voto que pode ser decisivo para rejeitar o habeas corpus preventivo de Lula. Weber reconheceu que a maioria sobre o tema pode mudar caso sejam julgadas duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), liberadas pelo plenário desde dezembro, mas não na análise de um caso específico.

O Luiz Fux proferiu o quinto voto contra a concessão de habeas corpus. No entendimento do ministro, a Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância

Sétimo ministro a votar, Dias Toffoli decidiu pela concessão do habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar sua eventual prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal.

Em seu voto, Toffoli defendeu que, uma vez no plenário, seria possível discutir não apenas o caso específico, mas a questão objetiva sobre a prisão em segunda instância. “Não há petrificação da jurisprudência. Entendo por possibilidade de reabrir o embrulho e enfrentar a questão de fundo”, disse, em referência ao entendimento atual da Corte, estabelecido em 2016, que é favorável à execução da pena após condenação em segunda instância.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou há pouco a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está em 5 votos a 3 contra ohabeas corpus.

Para o ministro, a concessão do habeas corpus “não significaria que os malfeitores seriam imediatamente libertados, porque eles seguirem preso, se fosse o caso, por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

O julgamento do habeas corpus no STF teve início no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde.