CGTP, a correia de transmissão de um sinal errado

Vítor Matos

Editor de política

04 MAIO 2020

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Bom dia!
Era óbvio que a realização do comício do 1º de Maio na Alameda ia ter efeitos secundários. A CGTP, velha “correia de transmissão” do PCP, passou a correia de retransmissão de uma polémica desnecessária onde a maior responsabilidade é do Governo (e do Presidente da República) por ter autorizado uma exceção que passou o sinal errado à população. Só não terá sido uma correia de retransmissão do vírus pela organização exemplar da Intersindical, elogiada aqui pelo ministro Eduardo Cabrita. Alvo de críticas previsíveis, a Intersindical que não é ingénua e sabia que ia estar sob fogo, emitiu ontem um comunicado que só se pode justificar por cegueira ideológica: “Há setores da nossa sociedade que procuram no surto epidémico a justificação para o regresso ao passado, para a reintrodução do totalitarismo, de mordaças e do unanimismo como única forma de pensar e estar."
No contexto que estamos a viver, só por desonestidade intelectual se pode agitar o fantasma do fascismo por críticas legítimas numa democracia: discordar ou dizer à CGTP que não podia realizar o comício durante o excecionalíssimo estado de emergência por causa de uma pandemia que já matou mais de mil pessoas em Portugal, que devastou a Espanha (com o contributo de uma manifestação) e está a devastar o mundo, é voltar ao fascismo? Vamos excluir da equação as críticas da direita, ficamos só com as da esquerda. A UGT, que não foi para as ruas - Carlos SIlva fez críticas duras à CGTP no Expresso - e celebrou o 1º de Maio pelas redes sociais, quer reintroduzir o “totalitarismo”? A corrente do Bloco de Esquerda na própria CGTP que foi contra o comício na Alameda, é um grupo de saudosistas a defender uma “mordaça” na luta pelos direitos dos trabalhadores? E Catarina Martins, que num gesto político significativo, fez uma comunicação nas redes sociais e não foi à Alameda, ao contrário de Jerónimo de Sousa, quer instituir o “unanimismo”? As palavras têm peso mas a memória também: quem lutou pela “unicidade sindical” e o “unanimismo” foi PCP e a CGTP nos tempos do PREC, para ter o monopólio do mundo laboral.
Luís Marques Mendes resumiu bem o problema no comentário de ontem à noite na SIC: a autorização para as celebrações “mina a autoridade política” - e o Governo não se pode queixar se as pessoas começarem a prevaricar. Mais do que isso, passa a ideia de que o Executivo tem medo da CGTP porque se aproximam tempos difíceis, e a paz social será importante durante a crise económica.
Na verdade, a a posição da Inter - liderada agora pela militante comunista Isabel Camarinha - é filha dos argumentos do PCP, que tem apontado mais para o “medo” e o “alarmismo” do que para a necessidade de medidas excecionais (como o estado de emergência ou de calamidade) para conter os riscos da pandemia na saúde pública. Jorge Cordeiro, um dos principais dirigentes comunistas, escreveu um artigo no “Avante!” a semana passada que mostra como o PCP continua a olhar para o mundo por um funil, à luz de uma fé dogmática que distorce o mundo sempre no mesmo sentido. Fica esta passagem: “Em nome do necessário distanciamento e das medidas de prudência de cada um consigo próprio e para com os outros, o que aí está à escala de massas é a profusão a partir de agigantamento do medo, para lá do racional, da criação de um clima geral de intimidação social dirigido para e suportado na exacerbação do individual” - tudo aproveitado pelo capital monopolista para anular a luta coletiva. Aqui não há vida para além da luta de classes (outra coisa são os abusos das empresas que devem ser punidos).
Como era de esperar, a decisão do Governo gerou ondas de choque, sobretudo com a ajuda da própria ministra da Saúde que, na ânsia de justificar a aprovação dos comícios da CGTP, deu a entender este sábado, numa entrevista a Rodrigo Guedes de Carvalho, na SIC, que o 13 de Maio também se podia celebrar em Fátima,desde que fossem “respeitadas as regras sanitárias”. As declarações inesperadas de Marta Temido geraram surpresa no Santuário, mas a governante havia de esclarecer ontem, com a polémica já instalada, o que tinha ficado em dúvida: “O que o Ministério da Saúde pretendeu explicitar é que há uma diferença entre peregrinos e celebrantes” e que as peregrinações continuavam proibidas.
A própria igreja, que não quis comentar a homilia de um padre que fez críticas à 'geringonça' - "manda no país" - em plena missa, por causa do 1º de Maio, manteve a decisão de não levar gente para Fátima por ser “um perigo para a saúde pública”, afirmou o cardeal D. António Marto. O "Público" avança hoje que o primeiro-ministro falou com o bispo sobre a realização de cerimonias só com a presença de eclesiásticos e alguns fiéis.
O responsável pela Proteção Civil de Santarém foi mais longe e recomendou “juizinho” com o 13 de Maio.
No dia em que começa o lento desconfinamento no país, pode ver aqui o ponto da situação do surto em Portugal em gráficos e mapas: 25.282 infetados e 1043 mortos, a variação mais baixa desde o início do surto. E pode informar-se ainda sobre a situação no resto do mundo.

O SNS e a motosserra do senhor Rodrigo G. de Carvalho

por estatuadesal

(Domingos Lopes, in Público, 04/05/2020)

É hoje forte o sentimento na nossa comunidade que o Serviço Nacional de Saúde foi até à data o serviço público que tratou e salvou os doentes covid-19, apesar de descapitalizado, atacado e desprezado pelos vários governos. Sem o SNS, a pandemia teria dizimado muitos milhares de portugueses.

Aliás, os países com um forte SNS responderam muito melhor à crise que os países onde os cidadãos que queiram ter acesso à saúde têm de a pagar. Na verdade, serviços públicos fortes, modernos, desburocratizados e ao serviço das populações são elementos chave de um Estado moderno, democrático e vocacionado para proteger.

Ora esta conclusão óbvia não se encaixa nas ideias dominantes de sobrevalorização do papel do indivíduo prevalecente sobre o da comunidade, que está em sintonia com a elevação da empresa a um novo paradigma de proteção estatal fundado num quase direito natural.

O que parece contar é a sorte das empresas, sobretudo as grandes. O Estado, a entidade “despesista e gastadora”, de repente tem de ir socorrê-las para a sua salvação. O tal Estado malfadado faz-lhes falta quando a iniciativa privada não está capaz de responder aos seus desafios próprio das sacrossantas leis do mercado. Vejamos de outro ângulo – quando há lucros fabulosos a ordem é arrecadar, quando há prejuízos a ordem é para lançar impostos e os cidadãos pagarem.

Há até quem candidamente defenda que o Estado garanta um empréstimo à TAP de 300 milhões de euros para salvá-la e depois entregá-la à sociedade Barraqueiro/Neelman… que grandes capitalistas…

Parece ser uma nova religião que preconiza que o Estado subvencione os mais poderosos e sobrecarregue os que vivem da força do seu trabalho, como se o salário fosse um peso e sempre imerecido. Felizmente que muitos são os patrões que não têm esta visão, mas esses não têm voz nos media.

A iniciativa privada é essencial numa sociedade moderna, mas de acordo com as regras do mercado e não baseada no critério de que na sua atividade o risco é do Estado e o lucro do capital.

Aliás, os lucros de algumas dessas empresas vão direitinhos para os “repugnantes” holandeses, enchendo-lhes os cofres e deixando o maldito Estado português à míngua, mas obrigado a socorrer os mesmos de sempre.

Quando chegar a hora de fazer contas vira o disco e toca o mesmo – austeridade. Não se pode tocar nos lucros, só nos rendimentos dos que trabalham e nesses pode ser à bruta porque aguentam, aguentam, como afirmou o célebre banqueiro...

Dinheiro já (não pode ser amanhã de manhã) a fundo perdido. E a vida das famílias, dos trabalhadores com menos um terço do vencimento? Alguém deu conta da necessidade de remunerar mais dignamente os enfermeiros, os médicos, os cientistas das várias áreas sem os quais as mortes eram aos milhares? Já foi feito o ato de contrição sobre o sair da zona de conforto que levou milhares de enfermeiros e médicos portugueses a sair do país? Um dos rostos desse período negro aparece confortavelmente e todo pimpão, com ares de cientista, pianinho, pianinho, a botar postas de pescada sobre o coronavírus. Refiro-me a sua excelência o “Paulinho das Feiras”, dos retornados, dos ex-combatentes, do irrevogável, do vice-primeiro-ministro que ultrapassou na corrida Maria Luís e todo lampeiro perora na TVI. Ele é que sabe e por isso estendem-lhe a passadeira… Depois de tudo o que foi, agora é virologista formado na Rua do Caldas.

Na SIC, em entrevista à ministra da Saúde, o sr. Rodrigo atirou-se como uma fera a propósito da comemoração do 1.º de Maio da CGTP e instou-a a esclarecer o que lá fazia Jerónimo de Sousa de cima dos seus setenta e três anos. Veja bem, sra. ministra, aquele velho desconfinado, um dirigente do PCP, nas comemorações do 1.º de Maio…

O Sr. Rodrigo estabeleceu uma linha fortificada que ia da Alameda até à Cova da Iria. Queria a todo o custo saber porque não autorizara a peregrinação e a missa no santuário, em contraste com o que se passara na Alameda.

Marta Temido explicou o conteúdo da decisão presidencial contida no estado de emergência sobre aquela data e referiu as conversações com a Igreja que não passaram pelo modelo da Alameda.

Porém, como o sr. Rodrigo se achava portador do inconfessável propósito da ministra, a entrevista tornou-se num interrogatório. Com toda a simplicidade do mundo, um sorriso e um olhar firme, teve de responder ao sr. Rodrigo que estava ali para esclarecer e para tanto esclareceria. Foi então que ele deu conta que se acabara a gasolina da motosserra. Ficou a imagem de Marta Temido feliz com a resposta do SNS.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Marcelo Rebelo de Sousa, o 1º de Maio e a direita trauliteira

04/05/2020 by João Mendes 4 Comments

Ainda sobre as comemorações do Dia do Trabalhador, aqui vai um excerto do decreto presidencial (Presidente da República = Marcelo Rebelo de Sousa) que renova o estado de emergência para a sua terceira e última fase. A renovação foi aprovada com os votos do PS, PSD, BE, CDS e PAN, as abstenções do PEV e do Chega, e os votos contra do PCP, IL e Joacine Katar Moreira.

O decreto, que não está sujeito a aprovação parlamentar, é da exclusiva responsabilidade de uma pessoa: Marcelo Rebelo de Sousa. Não vou transcrever o que está escrito na imagem, parece-me claro e o destaque é objectivo, mas vou dizer isto: resumir esta situação a uma cedência do governo ao PCP e à CGTP não é apenas um absurdo. É, apenas e só, mais um exercício de manipulação da direita trauliteira do costume, ancorada nos observadores e no Twitter.

Quer isto dizer que fui a favor da celebração que se realizou no passado dia 1 de Maio? Não, não fui. Seria a favor de uma celebração mais comedida, com menos figurantes e que não fosse usada como arma de arremesso ou demonstração infantil de poder. Acho até que a cerimónia, e todo o ruído que se gerou à volta dela, foi prejudicial aos interesses da minha área política, mas também aos interesses da esquerda conservadora e da própria CGTP. E os populistas da nova extrema-direita ficaram muito gratos por mais esta oportunidade de ouro de dar largas à demagogia, aldrabar mais alguns incautos e subir nas sondagens.

O mistério da Cultura

Posted: 03 May 2020 03:33 AM PDT

«Raymond Chandler foi convidado, um dia, para escrever um argumento para o realizador Billy Wilder. Apesar de considerar que Hollywood era uma mansão mal-afamada, Chandler aceitou. Mas colocou uma condição. Tinham de pagar-lhe 150 dólares pelo trabalho. Wilder respondeu que tal não seria possível: o estúdio já tinha decidido pagar-lhe 750 dólares. Nunca houve o perigo de alguém chegar ao Ministério da Cultura e ser surpreendido por uma resposta assim. A generosidade tem limites na instituição sitiada no Palácio da Ajuda.

O Ministério da Cultura é um OVNI. Consta que os agentes Scully e Mulder chegaram a investigá-lo, mas o episódio dos X-Files com esta averiguação nunca foi exibido. De nada vale tocar à campainha do MC. Está desligada. Como se está a provar agora. Perante a implosão do sector da cultura em Portugal, o que fez? Criou um festival televisivo, que custaria um milhão de euros, e preparou um pacote para ajudar as editoras no valor de 400 mil euros. Com essa extremosa actividade, a sr.ª Graça Fonseca ganhou a distinção de “inexistência ministerial de 2020”. Não é um acaso. A sr.ª Fonseca, exemplar executiva, está no cadeirão do MC como poderia estar noutro lugar qualquer. Está lá em comissão de serviço para gerir uma casa sem destino e sem dinheiro. Viveu até agora de aparências.

Muitos acreditaram numa ilusão. Que, com a passagem de secretaria de Estado a ministério, a cultura ganharia dignidade. E dinheiro, o célebre maná do 1% (ou, mesmo, a utopia dos 2%). Errado. Nada mudou, só o nome. O resto, o dinheiro, continuou a ser uma miragem. A comédia continuou em marcha. Até agora. O momento da verdade. Acreditar que este MC existe é acreditar que Elvis Presley continua vivo. O MC é a caverna de Ali Babá. Bem os artistas podem clamar: “Abre-te, Sésamo!” A única coisa que de lá saem são personagens da Rua Sésamo. Divertem-nos, mas não têm ideias para a cultura nem dinheiro para fazer o que seja. São inúteis. Embora, bondosamente, acreditem (e acho que alguns acreditam mesmo) que estão ali para mudar o mundo.

O que custa mais é que o MC não tem uma estratégia para a cultura em Portugal. E isso é grave. O sucesso de um país depende das pessoas e das ideias. Não é só contabilidade. Há dias, o realizador Costa-Gavras dizia no El Mundo: “Creio que as coisas do espírito, a cultura, ainda mais nos tempos de crise, ajudam a reflectir, a unir as pessoas. A cultura liberta-nos dos nossos medos e faz-nos melhores. Por isso deve dar-se à cultura a mesma consideração, se não mais, que a todas as demais necessidades da sociedade.” Este poderia ser um momento de ruptura. Teme-se que seja o do colapso total.

Estes tempos lembram o célebre fim do século XIX, numa Viena por onde deambulava Karl Kraus. Aí, a política tornara-se a menos empolgante das artes performativas. Não eram os políticos, mas os actores, pintores, escritores e músicos que capturavam a imaginação das classes médias e altas. Com o império Habsburgo a desintegrar-se, parecia a Kraus que ali a vida já não imitava a arte. Estava a parodiá-la. Assistimos a tempos destes, e a política (como se viu nas propostas minimalistas e vazias para o sector da generalidade dos partidos políticos na última campanha eleitoral) trata a cultura como um acessório.

A existência da sr.ª Graça Fonseca à frente de um OVNI, o MC, é o fruto da inexistência de uma estratégia cultural do Estado em Portugal. Seja a nível das ideias, seja a nível do dinheiro para que elas se concretizem. Criou-se uma comédia: os políticos ainda gostam de rodear-se de artistas antes das eleições, mas rapidamente os substituem por visitas aos programas de entretenimento. O intelectual deixou de ser um passaporte de credibilidade. E, por isso, a cultura tornou-se um cálice frágil. Basta reler o OE de 2020 para ver que estão afectados a todas as áreas tocadas pelo MC muito menos de 0,5%, para sectores que vão da preservação de património ao cinema, teatro, dança ou literatura. É uma comédia para não rir.

A crise da cultura portuguesa, com as livrarias, os cinemas, as galerias e as salas de espectáculos fechados, é uma tragédia sem nome. O resultado de uma ilusão colectiva. Num mundo em que o economista substituiu o intelectual como referente, este sector sente na pele o quase desprezo pela cultura. Como se fosse um puro objecto comercial que deva ser colocado sob o signo das implacáveis leis de mercado. Sem mais. A cultura e o pensamento assumiram um papel subordinado face aos números e são incapazes de reivindicar o seu valor. Longe vão os tempos em que uma seguradora, a New England Life, usava uma biblioteca como referência num anúncio. Isso perdeu-se. Vamos descobrir rapidamente porquê.»

Fernando Sobral

A pobre Igreja Católica precisa da nossa esmola

por estatuadesal

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 02/05/2020)

Alegando que por ter igrejas fechadas não tem "receitas" para pagar salário dos sacerdotes, a Igreja Católica quer ir para lay-off. Não espanta: desde que a conhecemos que esta alegada benemérita se pendura no erário público enquanto esconde os proventos. O ponto é: vai o governo nesta vergonha?

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O Tribunal de Contas de Espanha debruçou-se, pela primeira vez, sobre as contas da Igreja Católica espanhola. Fê-lo com base no financiamento efetuado pelo Estado à instituição por via da possibilidade de consignação de 0,7% do IRS devido por cada contribuinte, que anda numa média de 250 milhões anuais, e em relação a 2017.

Uma das primeiras conclusões do relatório preliminar, divulgado em fevereiro na imprensa, é de que a Igreja Católica é pouco transparente na justificação do destino que dá a esse dinheiro - e "os sucessivos governos da democracia não se preocuparam em exigir que acabe com essa opacidade". Outra é de que a Igreja Católica apresentou naquele ano um superavit - ou seja, um lucro - de 15,9 milhões de euros.

Esse superavit foi usado pela Conferência Episcopal Espanhola para financiar uma sociedade comercial, a cadeia Trece (o canal de TV católico), para criar um fundo de reserva. Os juízes lembram, porém, que o compromisso acordado com o Estado espanhol em 1979, na Concordata, é de que este "cooperará com a Igreja Católica na prossecução do seu adequado sustento económico". Os magistrados consideram que sobrar dinheiro à instituição pode constituir uma violação do acordo.

Acresce, dizem, que a Concordata não especifica quais as necessidades da Igreja Católica para cujo adequado sustento deve contribuir o Estado, e que "seria conveniente concretizar a natureza desses gastos", até porque o relatório anual entregue pelos bispos não permite descortiná-la. Aliás, nem sequer tem contas certas: no de 2017, entregue em setembro de 2019, falta justificar 300 mil euros do valor recebido via consignação. Ainda assim, frisam os magistrados, a Igreja Católica dá as contas como "definitivas sem que se explique a origem e a razão da desconformidade", usando termos vagos como "envio para as dioceses para seu sustento" ou "atividades pastorais nacionais". Atividades nas quais, segundo o diário El País, a Igreja Católica incluía até há poucos anos o financiamento do referido canal de TV católico. Em 2013, por exemplo, 80% do valor dedicado às "atividades pastorais" - seis milhões de euros, o mesmo que entregou à Cáritas nesse ano - foram para financiar o canal.

Tudo isto é, para qualquer português minimamente informado, caso para ficar de queixo caído. Não pelas revelações - temos o caso da Cáritas, com milhões no banco enquanto se queixava de falta de dinheiro para ajudar os pobres em plena crise da troika, e de misericórdias investigadas por pagamentos "debaixo da mesa" de milhares de euros para aceitar idosos em lares e "sacos azuis" assumidos como forma de esconder a riqueza do Estado e poder continuar a pedir-lhe dinheiro - mas pelo extraordinário que é um Tribunal de Contas analisar contas da Igreja Católica. O simples facto de haver contas apresentadas é um maravilhamento: ao contrário do que se passa em Espanha desde 1980, a Igreja Católica portuguesa não está obrigada a qualquer relatório de contas. Se o Tribunal de Contas espanhol se queixa de opacidade, que dirão os portugueses?

Poder-se-á alegar que a Igreja Católica portuguesa como tal (há inúmeras organizações católicas que o fazem) não aderiu à possibilidade de consignação do IRS, que em Portugal é de 0,5%. Podendo escolher entre a consignação e a devolução do IVA, preferiu esta última (confiará pouco nos seus fiéis?). Mas num caso ou noutro trata-se de uma benesse estatal, ou seja, um subsídio direto efetuado com o dinheiro de todos os contribuintes (mesmo a consignação, sendo dinheiro devido ao Estado pelo contribuinte, é de todos e não do indivíduo considerado), o que deveria pressupor apresentação de contas.

De resto, a soma de subsídios estatais de que a Igreja Católica beneficia é algo que nunca foi contabilizado. Gozando, para a generalidade do seu património imobiliário, de isenção de IMI, ninguém parece saber a quanto isso corresponde em termos de impostos não cobrados (já pedi essa informação ao Ministério das Finanças e nunca obtive resposta). Só sabemos que quando em 2016 o fisco quis aplicar a letra da lei, cobrando IMI aos imóveis da Igreja Católica não afetos ao culto, os protestos furiosos dos bispos, falando da "forma sôfrega com que se tenta cobrar impostos por tudo e por nada e em todo o lado", levaram a melhor, e ficou tudo na mesma.

Sabemos também que os sacerdotes só começaram a pagar IRS a partir de 2005 - mesmo os que como professores de Religião e Moral ou capelães nos hospitais e nas Forças Armadas eram funcionários públicos não pagavam até aí - e que em termos de Segurança Social tiveram até muito recentemente (2009) um regime específico, no qual o total da TSU era de apenas 12% (4% para o padre e 8% para a Igreja), acrescendo a isso que a média de salário declarado andava, em 2008, nos 366 euros, bastante longe do valor efetivamente auferido, cerca de 800. Uma das justificações de uma taxa tão baixa de TSU e de os sacerdotes escolherem fazer o cálculo sobre um valor tão baixo era o facto de não recorrerem a subsídio de desemprego - por não estar em causa alguma vez um padre ser despedido.

É imperioso recordar tudo isto agora que a Igreja Católica portuguesa anuncia querer recorrer ao instituto do lay-off. Definido no Código do Trabalho e no decreto especial que lhe permite o acesso simplificado em tempo de pandemia, o lay-off é um instituto de socorro do Estado, por via da Segurança Social, a empresas em risco que visa salvaguardar postos de trabalho. Tal está claramente explicitado no decreto-lei 10-G/2020, de 26 de março, que "estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia covid-19 (...) tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial".

Talvez por falta de capacidade minha, não vislumbro como é que a Igreja Católica portuguesa, cujas contas ninguém conhece e faz parte de um conglomerado internacional riquíssimo governado pelo Vaticano, para o qual, como é uso nas multinacionais, remete parte dos seus proventos, pode alegar risco de falência ou de despedimento de sacerdotes. Não podendo invocar nenhuma dessas coisas, que legitimidade tem para pedir à Segurança Social, sem mãos a medir perante a crise que atravessamos, que a ajude?

Mais incrível ainda é conhecer as justificações apresentadas. "A maior parte das receitas chegam dos peditórios e dos ofertórios que a igreja faz nos locais de culto. Com as igrejas fechadas temos dificuldades em fazer face aos vários salários que temos nas nossas instituições", diz um padre da Diocese do Porto à TSF, enquanto no Correio da Manhã fazem-se contas: "Com a anulação de celebrações, festas e romarias e o fecho de igrejas e santuários, a quebra de esmolas e oferendas, entre 15 de março e 15 de maio, deverá ser superior a 55 milhões de euros."

E o melhor, também no Correio da Manhã: "Mais de metade dos católicos que costumam pagar a côngrua (o valor de um dia de trabalho) na altura da Páscoa, este ano, devido ao afastamento da vida da Igreja, acabarão por não o fazer. Só neste particular, o prejuízo será superior a 33 milhões de euros."
Devemos, pois, concluir, pelas informações prestadas, que o "prejuízo" causado à Igreja Católica advém da falta de esmolas - as esmolas, ficamos a saber, que considera "receitas". E que numa situação de crise, ao invés de se disponibilizar para servir, recorrendo às suas reservas, Igreja Católica procura servir-se.

Nada de surpreendente, dir-se-á. Não é de facto. A única coisa que importa mesmo é saber se o governo vai ceder, aceitando financiar de mais esta forma uma organização que se esmera em fugir a todas as contribuições e se furta a qualquer sindicância, tendo ainda por cima a suprema lata de querer apresentar-se como a grande provedora dos pobres.

Jornalista