BE - Comunicado de Imprensa

Rejeição da proposta do executivo da CMO, para fixação da taxa de derrama

Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Ovar, a primeira depois da tomada de posse, que decorreu no passado dia 20 de Novembro, votou-se a fixação de várias taxas municipais. O Bloco de Esquerda votou contra a fixação da taxa de derrama pelo município, não por discordar da cobrança desta taxa ou mesmo da proposta do município de criar mecanismos de isenção indexados à criação de postos de trabalho, mas porque os critérios (já em vigor e, entretanto, renovados) discriminam positivamente as empresas de maior dimensão. A proposta que mereceu a rejeição pelo BE refere-se aos critérios para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros. Para estas empresas é possível obter isenção total de derrama mediante o número de postos de trabalho criados. Apesar de o número de novos postos de trabalho a serem criados aumentar com a dimensão da empresa, a taxa de crescimento de um não acompanha a taxa de crescimento da outra. Por essa razão, o esforço relativo (número de novos postos de trabalho criados relativamente à dimensão da empresa) é muito maior para as empresas de maior dimensão. Assim, o esforço de criação de novos postos de trabalho para alcançar isenção total de derrama pode ser: superior a 100% para empresas com até 5 funcionários; superior a 25% para empresas com menos de 20 funcionários; superior a 10% para empresas com menos de 70 funcionários; inferior a 5% para empresas com mais de 500 funcionários. Com base nos pedidos de isenção deferidos e indeferidos em Dezembro de 2015, é possível constatar que: para esforços semelhantes, empresas de dimensão menor são prejudicadas; para empresas de grande dimensão, o esforço pode ser proporcionalmente muito menor. O Bloco continuará a bater-se contra esta e outras formas de discriminação positiva de quem mais tem.

Na mesma sessão, o Bloco de Esquerda votou favoravelmente o início da cobrança da taxa municipal de direitos de passagem às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas uma vez que, após as recentes alterações à lei, esta taxa não pode ser imputada aos clientes destas empresas. Ainda nessa sessão, o Bloco absteve-se na votação de fixação da taxa de participação do município no IRS dos munícipes por considerar que – não discordando da aplicação da taxa – existe uma discriminação positiva relativamente à fixação de taxas sobre os lucros das empresas (derrama) e património imobiliário (IMI), relativamente aos rendimentos do trabalho que são a única fonte de rendimento da grande maioria dos munícipes. O Bloco considera que, tendo o município margem financeira para isso, a proposta poderia ser melhorada quer pela redução da taxa de participação no IRS para abaixo dos 3% propostos e pela introdução de critérios que promovam a progressividade desta taxa, desonerando mais os rendimentos mais baixos.

Comissão Coordenadora Concelhia

Bloco de Esquerda Ovar

2 de Dezembro de 2017

O que pode avariar a “geringonça”

por estatuadesal

(José Pacheco Pereira, in Público, 02/12/2017)

Pacheco Pereira

A proximidade com as eleições de 2019. À medida que se aproximam as eleições legislativas de 2019, os riscos de desagregação do acordo que mantém o Governo minoritário do PS aumentam significativamente. O principal factor é o adiamento de qualquer perspectiva de futuro para a chamada “geringonça”, sem nenhuma das partes ter uma ideia clara do que vai fazer, nem do contexto em que se vão realizar as eleições. Uma coisa pode, no entanto, dizer-se: a causa próxima do acordo PS-BE-PCP foi impedir que um governo PAF pudesse existir e continuar a política dos anos do “ajustamento”. A recusa por parte da esquerda do PSD e do CDS deu-lhe o cimento que permitiu até agora manter, apesar de todas as dificuldades, a unidade necessária para passar os documentos vitais para garantir o Governo PS.

Caso houvesse a convicção, com elevado grau de certeza (como se estava a consolidar até à crise dos incêndios), de que o PSD e o CDS não estavam em condições de tão cedo voltarem ao poder, isso fragilizava a “geringonça” porque alimentava as ambições competitivas de cada um dos seus partidos sem grandes riscos. Mas o efeito contrário também existe: sempre que o PSD e, em menor grau, o CDS podem parecer como beneficiários das dificuldades do Governo PS, aí a recusa da direita funciona de novo como cimento da esquerda.

O Orçamento de 2018 já será de enorme risco, em particular se todos os parceiros estiverem convencidos de que, ou têm ganho de causa em ir às eleições sem qualquer entendimento prévio, ou que, com entendimento ou sem ele, podem manter suficiente margem de manobra para renegociar, caso o PS não tenha a maioria absoluta ou mesmo torne de novo a não ser o primeiro partido.

Em todos estes casos, cada dia que passa sem haver qualquer ideia do que possa acontecer em 2019 — que ganha em ser pensado antes e não em cima da data, ou forçado por circunstâncias que serão sempre negativas, ou até por uma queda do Governo por falta de apoio parlamentar em legislação que o Governo e o Presidente entendam ser relevante —, o enfraquecimento da “geringonça” acentuar-se-á. A referência ao Presidente tem tanto mais sentido quanto este pode provocar a dissolução da Assembleia, se entender que o Governo deixou de ter o apoio parlamentar necessário. E, se o Presidente até agora acentuou o factor de estabilidade governativa como uma marca que queria associada à sua Presidência, no seu discurso a seguir aos incêndios e prévio à moção de censura do CDS sugeriu pela primeira vez que em momentos críticos o Governo precisava de legitimação parlamentar clara.

A avaliação do PS de que pode ganhar sozinho as eleições de 2019. Até à crise dos incêndios, havia muita gente no PS — e não estou certo de que se possa incluir António Costa nesse grupo — que estava convencida que o PS poderia ter com facilidade uma maioria absoluta sozinho. Por isso, não fazia sentido qualquer acordo pré-eleitoral com o PCP e o BE, na presunção de que estes estivessem disponíveis para o fazer. A atitude é em grande parte clubista: se se pode ter tudo, por que razão é que se parte para umas eleições já com o poder dividido por qualquer acordo? Se as coisas não corressem bem haveria sempre possibilidade de reeditar uma forma qualquer de acordo, como o que existe actualmente. Esses socialistas são típicos do hardcore dos partidos, em que a identidade partidária está acima de tudo, e são pouco dados a subtilezas políticas. No final, seguem as direcções partidárias e, por isso, a sua ambição de um PS sozinho pode transformar-se na mais modesta do “PS no poder”, sem dificuldades.

Há, porém, outro grupo de socialistas, com ligações a António José Seguro, que pensa que é mesmo contraproducente para o PS ter um acordo dessa natureza. Este mesmo grupo nunca verdadeiramente aceitou o mérito da “geringonça” e prefere que um PS minoritário faça um acordo com o PSD ou o CDS do que com o PCP e o BE.

Seja como for, a actual crise gerada pela sensação de que o Governo está a perder o pé, de que o Presidente se comporta de uma forma mais hostil, e de que a situação mais favorável para o partido e o Governo em termos económicos e sociais já está no passado, levou a uma significativa perda das expectativas mais optimistas para as eleições de 2019 e reduziu o potencial de crise da “geringonça” pelo excesso de optimismo.

A política “europeia” que o PS segue é um factor de instabilidade. Embora este seja um dos aspectos mais importantes da instabilidade estrutural que está sempre por baixo do Governo PS e, por extensão, da “geringonça”, merece uma discussão à parte.

A ideia de que o PCP perde com o acordo com o PS. Não sei até que ponto tem qualquer fundamento no interior do partido a ideia muito comum na comunicação social de que o PCP estaria convencido de que foi o acordo com o PS que teria levado aos maus resultados autárquicos, e que por isso o PCP estava muito mais reivindicativo e mesmo hostil com o Governo do PS para “segurar” a sua base. Se tem, ela é claramente errada, porque é difícil imaginar que qualquer militante do PCP ache que tem menos salários, pensões e direitos, por estar o PS no poder com o apoio do PCP do que se estivesse um governo do PAF. Ou sequer que pense que uma independência absoluta do PCP de qualquer acordo permitiria um ambiente reivindicativo mais favorável e, acima de tudo, que desse resultados. Não há razão nenhuma para se pensar que um eleitor comunista votasse no PS (e foi para o PS que se deslocaram os votos) por causa do acordo da “geringonça”.

Não foi o acordo com o PS que prejudicou o PCP nas autárquicas, foram erros do próprio partido, de linguagem, de pessoas, de preguiça e rotina onde se ganha há muito, e de política geral, que explicam os maus resultados do PCP. A “geringonça” ainda é neste momento um dos melhores “activos” do PCP.

A tentação do BE de ser um PS radical. Enquanto o PCP pode ser duro com o PS, o BE é antipático e faz tudo o que pode ser um irritante para a estabilidade política da “geringonça”. A política de reivindicar como seu tudo o que é adquirido de medidas positivas no âmbito governativo é muito injusta para com o PS e com o PCP, e muitas vezes está longe de ser verdadeira. Mas este tipo de competição com o PS tem razão de ser, dado que o BE lhe está muito mais próximo. A ala esquerda do PS comunica em quase tudo com o BE — temas, reivindicações, denúncias, e vice-versa. O resultado é que o BE queria ser o PS radical e isso torna-o mais competitivo num terreno comum, e leva-o a declarações menos tratáveis. O PCP não tem um problema de confusão de identidade com o PS, o BE tem e, num certo grau, o PS também o tem com o BE. Esta proximidade gera maior competição.

O impacto ainda imprevisível de uma nova liderança no PSD. Não é ainda possível imaginar que impacto possa ter uma nova liderança do PSD nas dificuldades da “geringonça”. Tanto pode ter, como ser irrelevante. Em teoria, um novo líder tem sempre um estado de graça que pode tornar mais eficaz a actuação partidária. Mas a julgar pela actual campanha, não é possível ter grandes expectativas, tanto mais que não existe uma ruptura significativa com o passado dos anos do “ajustamento” e do “ir para além da troika”, nem com os factores de crise profunda que atravessa o PSD. O conflito de personalidades é evidente mas não chega para substituir o debate político urgente de que o PSD precisa mais do que tudo. A ideia absurda de se dizer que a campanha é para escolher o que melhores condições tem para ser primeiro-ministro e, ao mesmo tempo, voltar a campanha para dentro, para além de ser contraditória, esquece que a melhor maneira de mudar é sempre de fora para dentro, é ganhar na sociedade e levar esse ganho para dentro do partido. Mas o estado do PSD hoje não permite haver forças endógenas suficientes capazes de fazer essa transmutação. A “geringonça” por aqui não tem nada a temer.

Os votos que o “Observador” não conta

por estatuadesal

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 02/12/2017)

Esta quinta-feira, o PCP votou contra o voto de pesar pela morte de Belmiro de Azevedo. O BE absteve-se. Os restantes partidos votaram favoravelmente.

Não tenho nada contra o facto de se criticar a posição do PCP e do BE, mas gostava de um pouco de apego coerente aos valores do Estado de direito.

Os ideólogos inevitáveis do “Observador”, por escrito e em vídeo pedagógico, concretamente Rui Ramos e José Manuel Fernandes, apressaram-se a expor o seu horror àqueles Partidos, tendo por impossível que António Costa torne a economia mais competitiva, a segurança social mais sustentável ou o Estado mais eficiente com estes horripilantes parceiros.

Rui Ramos pergunta mesmo qual é o mundo de António Costa.

Tudo bem, é uma opinião livre.

Ora, eu também tenho, assim de repente, uma opinião livre: onde está a indignação democrática de Ramos e Fernandes quando, na mesma quinta-feira, uma Deputada do CDS, Ilda Araújo Novo, se absteve no voto de condenação e pesar por ocasião do Dia da Memória Trans? Estamos a condenar a morte de centenas de pessoas, mas há uma Deputada que não aprova que se condene a morte de pessoas, à conta de crimes de ódio, se as pessoas em causa forem pessoas trans.

Dir-me-ão: bom, é só uma Deputada, não é significativo. Pois eu tenho por impressionante que a causa da não condenação de crimes de ódio seja o horror a gente de carne e osso protegida pela nossa Constituição e pelas Organizações Internacionais de que Portugal faz parte.

Se Ramos e Fernandes não se impressionam que ainda haja, no Parlamento, quem desdenhe a morte de pessoas trans, vamos a outros exemplos, pronto.

Como já escrevi noutro artigo, no dia 7 de julho, o PS apresentou um voto de saudação pela aprovação pelo parlamento alemão da igualdade no acesso ao casamento. O voto foi aprovado, mas com a abstenção de todo o PSD e com o voto contra de todo CDS. Estranhamente, não houve uma notícia sobre o sucedido. Ainda é tido por “normal” que Partidos democráticos assumam a homofobia na casa da democracia. Ainda é tido por aceitável o argumento de que se não é homofóbico, “mas” é-se contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou contra o reconhecimento da homoparentalidade. As pessoas em causa ficam ofendidas se vemos nelas homofobia ativa, como se as adversativas que colocam à aceitação das pessoas LGBT não fossem a recusa dessas mesmas pessoas como cidadãs e cidadãos iguais em direitos e em dignidade a todos os outros.

Vivemos numa democracia cujo Parlamento alberga Partidos que discriminam institucionalmente as pessoas LGBT, Partidos homofóbicos quando votam contra ou se abstém num voto como aquele do PS. Acontece que não há alarme social e na imprensa reina o silêncio. Ninguém acusa o CDS e o PSD de homofobia. Afinal era um voto sobre o fim de uma discriminação legal dos homossexuais e não sobre o fim de uma discriminação legal das mulheres ou de uma etnia. Se fosse um voto desse tipo, talvez Ramos e Fernandes se indignassem, explicando que a Constituição consagra a igualdade de género e a proibição de discriminação racial. Mas, ups, estava em causa a não discriminação em função da orientação sexual, também constitucionalmente garantida, mas “é diferente”. Onde estavam Ramos e Fernandes?

Em março de 2016, foi com os votos contra do PSD, do CDS e do PCP que o Parlamento chumbou os votos propostos pelo PS e pelo BE que condenavam a aplicação de penas de prisão aos 17 ativistas angolanos por um tribunal de Luanda.

Onde estavam Ramos e Fernandes quando PSD e CDS tiveram medo do regime de Angola (do qual beneficiam) e o PCP o apoiou?

Talvez questões de direitos humanos não sejam, na pregação do “Observador”, aquilo que nos faz ser um “Estado eficiente”.

A sério?

Qual é o mundo de Ramos e Fernandes?

O ERRO

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 02/12/2017)

O maior erro que os candidatos à liderança do PSD cometeram foi terem sido incapazes de se afirmar contra as políticas de extrema-direita de Pedro Passos Coelho, pior do que isso, iniciaram as suas campanhas com uma sessão de beija-mão ao ex-líder de beatificação da sua iletrada ministra das Finanças.

Da parte de Santana Lopes isso era de esperar, afinal o ex-líder e agora recandidato a líder do PSD encontrou forma de vida assumindo a liderança da Santa Casa, numa altura em que os apoios sociais eram substituídos pela caridade. Santana tinha de apoiar quem o ajudou e estar de acordo com a política de que foi serventuário. Não admira a colagem a Passos Coelho, aqui e ali salpicada por tentativas ridículas de se colar à imagem de Marcelo. Vê-lo a meditar sozinho no meio do eucaliptal queimado ou levar a imprensa até Mértola para cumprimentar a única militante do PSD daquele concelho mereceu uma gargalhada.

A maior surpresa veio de Rui Rio, depois de anos a sugerir que discordava de Passos Coelho, assustou-se com a candidatura de Santana Lopes e apressou-se a dar o dito por não dito e colar-se ao líder que pretende substituir. Pela primeira vez temos uma sucessão no PSD em que o que une os candidatos à liderança é estarem de acordo com as políticas seguidas por aquele que querem suceder e que quiseram ajudar a derrubar. Mesmo Santana Lopes faltou na hora em que Passos mais precisou dele, pior ainda, andou meses a fazer de conta que poderia ser candidato a Lisboa, para desistir num momento em que o PSD já não teria soluções.

O país gozou o feriado do 1.º de Dezembro e as empresas não perderam competitividade, os direitos ao vencimento e às pensões foi devolvido às vítimas do ódio de Passos Coelho e o país não foi à bancarrota. Mário Centeno provou que um país pequeno e em crise não precisa de ser subserviente para com o ministro das Finanças alemão e muito menos chicotear os portugueses pensando que isso é do agrado da senhora Merkel.

A herança de Passo Coelho foi o excesso de sofrimento imposto por alguém nunca fez uma ponta do dito na vida, políticas de ódio a funcionários e pensionistas acusados de todos os males do país. Ninguém tem saudades de ver um Passos Coelho chamar piegas a todo um povo ou a vergar-se, quase batendo com o queixo no joelho, perante meros funcionários da troika.

A colagem de Santana Lopes e de Rui Rio a Passos Coelho, quando este já não passa de um cadáver irrequieto, é um erro grave. Ao fazerem-se de herdeiros do antecessor, Santana e Rio não terão qualquer espaço para se afirmarem como alternativa. No caso de Rui Rio a situação é pior, depois de tudo o que Passos fez ao país ainda acha que é pouco, quer mais uma revolução da direita a que designou por novo 25 de Abril.

um impensável triunfo

por rui a.

«Um dia, o teu lugar será meu!»

Mário Centeno faz-me lembrar um herói saído das páginas de Tom Sharpe, o melhor humorista inglês do século XX: sem a plena consciência dos sarilhos em que se mete, utilizando meios quase sempre insensatos, acaba invariavelmente por triunfar e obter resultados que nem ele imaginava possíveis nos seus sonhos mais abençoados.

Pois bem, se Centeno for, na próxima segunda-feira, eleito presidente do Eurogrupo, a minha teoria sairá reforçada. Na verdade, quem julgaria possível que um ministro de um governo apoiado por dois partidos que querem o fim do euro pudesse alcançar o mais alto posto da governança desse instrumento económico e financeiro? E quem suporia alguma vez possível que a Alemanha de Merkel lhe desse o apoio?

Seja qual for a opinião que se tenha do governo de António Costa, há que convir - e digo-o, agora, sem ponta de ironia - que fazer de Centeno presidente do Eurogrupo será, a confirmar-se, um feito politicamente notável. Mas isso deixará ao governo da geringonça aquela que poderá vir a ser a sua fatalidade: como poderão o Bloco e o PC continuar a apoiar um governo em que o ministro das finanças passará a ser o inevitável rosto da austeridade europeia? Não pode durar muito tempo: ou salta o Centeno do governo, ou saltam o Bloco e o PC.

Mindelo–Cabo Verde

Mindelo é uma cidade que se localiza na ilha de São Vicente, é sede do concelho homónimo e é a segunda maior cidade de Cabo Verde. Ocupa uma área total de 67 km² a noroeste da ilha, na Baía do Porto Grande, porto natural formado pela cratera submarina de um vulcão com cerca de 4 km de diâmetro. O Ilhéu dos Pássaros, com 82 metros de altitude e que hospeda um pequeno farol, sinaliza a outra extremidade da cratera.

Esta cidade é geminada com Mafra.^[1]

Na cidade de Mindelo encontra-se um desenvolvimento e uma prosperidade raros nas outras ilhas, sobretudo graças ao seu porto de águas profundas — o Porto Grande — que serve de escala transatlântica para navios de todas as nacionalidades.

Em Mindelo respira-se uma atmosfera muito própria e um ar cosmopolita trazido pelo Porto Grande. Esta atmosfera única é indissociável do calor humano e da hospitalidade das suas gentes. É a sua faceta de cidade amante do lado divertido da vida que lhe confere o rótulo de capital da diversão do país: bons restaurantes, frequentes animações com música ao vivo e, sobretudo, uma agradável convivência que a sua gente procura e cultiva. Ao clima ameno, pautado por uma temperatura suave, juntam-se o arranjo cuidado dos lugares públicos, o património histórico bem preservado e um movimento cultural permanente. É talvez esta multiplicação de manifestações de vivacidade que levam a considerá-la a cidade mais acolhedora e atraente do país. Há quem diga que aqui nasceu a morabeza e aqui continua a ser a sua sede.

Mindelo é o resultado de duas grandes influências, a colonial portuguesa e a britânica, denunciadas ao virar de cada esquina nos seus arruamentos e na arquitectura dos seus belos edifícios. Destacam-se o Palácio do Governador, a Câmara Municipal, a Pracinha da Igreja – o berço da cidade, a partir da qual foram construídas as primeiras casas e traçadas as primeiras ruas –, a Avenida Marginal – com a réplica da Torre de Belém de Lisboa –, o Fortim d'el-Rei – a construção mais antiga existente em Mindelo e com uma soberba vista panorâmica sobre a cidade e a baía, – a Alfândega Velha – hoje Centro Nacional de Artesanato, único local instituído como guardião dos riquíssimos testemunhos da arte cabo-verdiana.

A cidade tem uma vida nocturna fervilhante. O ponto de encontro para a ronda de bares e discotecas é na Praça Nova de onde se parte para descobrir a riqueza e diversidade da música cabo-verdiana com mornas, coladeras, funanás e kizombas. Um dos pontos altos da animação da cidade é o Carnaval de Mindelo que ocorre na mesma data do Carnaval brasileiro e europeu. Perto de Mindelo realiza-se anualmente o famoso Festival de Música da Baía das Gatas.

Mindelo tem escolas primárias e secundárias, jardins, bancos e uma vida nocturna que nada fica a dever as grandes capitais europeias.

Mindelo foi a Capital Lusófona da Cultura em 2003. O aeroporto localiza-se 7 km a sudoeste da cidade, perto de São Pedro.

JLo os primeiros 2 meses

por Autor Convidado

[Mwangolé]

Com ou sem fundamento, correu o boato que na tentativa de condicionar a acção de João Lourenço, algumas pessoas próximas do anterior Presidente da República procuravam ligar o actual Presidente a algum escândalo de corrupção. Mais recentemente circulou que a avalanche de exonerações e nomeações estava concertada entre JLo e o ainda número 1 do partido no poder, José Eduardo dos Santos. Boatos, teorias, suposições nunca passam disso mesmo, existem para todos os gostos e são impossíveis de provar. Mas se é possível até acreditar que JLo limpasse o aparelho do Estado de algumas pessoas, que Zedú, com a anuência deste, não tivesse tido coragem para o fazer, torna-se difícil acreditar que tal acontecesse com os familiares mais próximos, ou seja os filhos. Verdade que Filomeno dos Santos continua à frente do Fundo Soberano, mas a sua implicação nos papéis do paraíso e fracos resultados, podem em breve traçar o destino de Zenú.

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Refundar boa parte da Esquerda

Ladrões de Bicicletas

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Posted: 01 Dec 2017 01:58 PM PST

No dia 1 de Dezembro, Portugal comemora a recuperação da sua independência em 1640. Precisamente quando se encontra numa situação em que já não tem soberania desde 1992 com o Tratado de Maastricht (UEM). A ignorância do povo, quanto a esta situação paradoxal, é obra das suas elites, incluindo da esquerda europeísta. Por isso, considero que são meus adversários políticos todos os que defendem a manutenção de Portugal nesta condição de protectorado.

Mais, quem não defende a recuperação da soberania de Portugal, de facto aceita a farsa da pseudo-democracia em que vivemos. Quem é de esquerda não pode aceitar isto, tem de aceitar que o soberano é o povo português. Depois do que o Eurogrupo fez à Grécia, não há desculpas. Para mim, quem defende os poderes supranacionais existentes, e até o seu reforço, defende a política neoliberal e a redução do país à condição de província periférica de um império alemão juridicamente camuflado. E não me venham com a conversa da esperança numa reforma progressista "por dentro", nos "amanhãs que cantam" do neoliberalismo.

Precisamos de refundar uma boa parte da Esquerda, em Portugal e no resto da Europa, caso contrário ela desaparece. Se o meu leitor se considera de esquerda, então recomendo-lhe que encomende já o livro de que junto a imagem de capa. De seguida, traduzo alguns parágrafos de um artigo de apresentação do livro, onde algumas ideias centrais são resumidas pelos autores:

Não é difícil perceber que se a mudança progressista só pode ser implementada ao nível global ou europeu – ou, por outras palavras, se a alternativa ao status quo apresentada aos eleitorados é entre nacionalismo reaccionário e globalismo progressista – então a Esquerda já perdeu a batalha.

RESGATANDO O ESTADO

No entanto, não tem de ser assim. Como defendemos em 'Resgatando o Estado', uma visão progressista, emancipatória, da soberania nacional, uma alternativa radical à Direita e aos neoliberais – uma alternativa baseada na soberania popular, controlo democrático da economia, pleno emprego, justiça social, redistribuição dos ricos para os pobres, inclusão e, de forma mais geral, a transformação sócio-ecológica da produção e da sociedade – é possível. É mesmo necessária.

Como J. W. Mason escreve:

"Quaisquer arranjos institucionais [supra-nacionais] que em princípio possamos imaginar, como os sistemas de segurança social, a regulação laboral, a protecção ambiental e a redistribuição do rendimento e da riqueza que realmente existem, são de âmbito nacional e são geridos por governos nacionais. Por definição, qualquer luta para preservar a social democracia, tal como existe hoje, é uma luta pela defesa destas instituições nacionais."

Pela mesma razão, a luta para defender a soberania democrática do ataque da globalização neoliberal é a única base sobre a qual a Esquerda pode ser refundada, a Direita nacionalista desafiada, e o fosso que separa a Esquerda da sua base social ‘natural’ – os destituídos – pode ser preenchido.

Com esta finalidade, a Esquerda precisa de abandonar a sua obsessão com as políticas de identidade e recuperar o “entendimento mais alargado de emancipação, anti-hierárquico, igualitário, baseado na classe, anti-capitalista” que era a sua imagem de marca. Evidentemente, esta ênfase não anula a luta contra o racismo, o patriarcado, a xenofobia e outras formas de opressão e discriminação.

Adoptar plenamente uma visão progressista da soberania também significa abandonar os numerosos e falsos mitos da macroeconomia que infestam o discurso dos pensadores progressistas e de esquerda.

Foi um intervalo?

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso, 01/12/2017)

Daniel Oliveira

Veja-se o absurdo disto: no melhor momento económico e social do país dos últimos nove anos respira-se ambiente político de fim de festa. E foi neste ambiente que o mais redistributivo Orçamento do Estado de que me lembro, que maior impacto terá nas classes baixas e médias, só foi notícia porque houve um confronto entre o BE e o PS.

A imprensa vive concentrada em polémicas que duram uma semana e não deixam mais do que um rasto de desconforto difuso e inconsequente. Como o de Tancos, que foi abandonado depois de um relatório de origem desconhecida. Ou os jantares do Panteão, que existiam há anos e só agora foram notícia. Ou o escândalo com a não publicação do 6º capítulo do relatório sobre Pedrógão, que o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados veio afinal justificar. Só reparou que havia um Orçamento do Estado quase no dia da votação. Mais uma vez, porque havia um caso.

Mas a comunicação social não é a única a distrair-se. Em vez de se concentrarem no essencial, que é o que estão a fazer ao país, o primeiro-ministro entretém-se com fogachos mal amanhados como a ida do Infarmed para o Porto e os partidos da maioria dedicam-se a uma coreografia trapalhona das suas próprias divergências. A exceção foi a excelente intervenção de Pedro Nuno Santos, no Parlamento. Talvez porque represente o que não é mero cálculo nesta solução política, concentrou-se no essencial. Para o país, a tentativa de romper com as ideias de que só é reformista e corajoso o que piora a vida das pessoas, de que distribuir melhor o que se tem é desperdício e de que pode haver crescimento económico sustentado sem mercado interno. Para o PS, a tentativa é apanhar o comboio onde vão os poucos partidos socialistas que se estão a salvar da crise identitária e eleitoral do centro-esquerda, constituindo-se como alternativa à privatização do Estado e desregulação da economia.

O incidente entre PS e BE revela um Governo mais frágil para enfrentar lóbis e uma ‘geringonça’ mais descoordenada, sem um guião depois de cumpridos os acordos iniciais, que apenas tratavam da reposição de rendimentos. Apesar de ser fundamental, a política não se esgota numa folha de pagamentos. Estes quatro anos deveriam servir para implementar algumas das reformas que a esquerda defende para o país e para o Estado: a modernização da Escola Pública, o reforço dos cuidados de saúde primários, o regresso à contratação coletiva, a regionalização, o investimento para requalificar serviços públicos. Mesmo dentro dos limites europeus há coisas que podem ser feitas. Concentrarem-se nelas, nesta e na próxima legislatura, seria a forma desta experiência ser mais do que um plano de emergência antes de voltarmos a mais uma década de perdas para os trabalhadores, privatizações e aumento da desigualdade social. Mais do que um intervalo na rotina de um PS que desiste, um BE que denuncia e um PCP que protesta. A esquerda portuguesa conseguiu vencer um tabu, devolveu alguma normalidade ao país e fez de Portugal uma ilha de sanidade na Europa. Não tem estado, nos últimos meses, à altura do seu feito histórico.

A DOR DE CORNO

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 01/02/2017)

Apesar das amostras de incompetência que foram muitos ministros de alguns governos de direita, com o governo de Santana Lopes na liderança do ridículo, a direita gosta de passar a ideia a ideia de que tem um exclusivo do rigor e da competência, em particular na pasta das Finanças. Todos os ministros das Finanças estão na linha de Oliveira Salazar, gente rigorosa e competente.

Gaspar era um modelo de virtudes que recordava Salazar, não tinha nascido num meio rural, mas um grande jornal descobriu com a avó Prazeres, da Serra da Estrela, o tinha moldado, o ex-ministro era um suprassumo, licenciado na Católica e doutorado na Nova, e até foi convidado pelo ministro das Finanças alemão para escrever um artigo para publicar no site daquele ministério. A Maria Luís era uma sumidade, com modesta formação universitária foi promovida a sumidade e até foi falar num seminário de fachada organizado igualmente pelo ministro alemão. De Gaspar dizia-se ser ele o futuro Salazar, a Maria Luís era apresentada como o plano B de Passos Coelho.

Quando Centeno apareceu, e apesar de bem mais qualificado do que os antecessores, foi tratado e gozado como se fosse um patinho feio. A incansável Teodora Cardoso desancou nele e até se ofereceu para censora oficial das suas propostas e Passos Coelho chorou até às lágrimas na primeira vez que Mário Centeno se apresentou no parlamento.

Mas as coisas não correram como a direita desejava e até o ministro das Finanças alemão o designou por Ronaldo do Eurogrupo. As reações de inveja e de desvalorização na direita não se fizeram esperar. Quando o nome de Centeno surgiu como hipótese de presidente do Eurogrupo a direita desvalorizou, no caso de Marques Mendes até gozou, o pequenote chegou a dizer que tal hipótese só podia ser uma mentira do dia 1 de abril.

Compreendem-se as manifestações de dor de corno a que temos assistido, se da primeira vez ainda houve quem defendesse que era prestigiante para o país, desta vez Lobo Xavier diz que o ministro faz falta em Portugal.

Compreende-se o incómodo dos que apoiaram a política de Passos, como o pequenote, o governador do Banco de Portugal, a incansável Teodora, o comentador da TVI Marcelo Rebelo de Sousa e muitos outros, nunca lhes passou pela cabeça que o “grego” cá do sítio soubesse o que estava fazendo e convencesse a Europa rigorosa e exigente do Euro a elegê-lo. Afinal, é mais fácil convencer a senhora Merkel com inteligência, competência e honestidade, do que chicoteando os trabalhadores portugueses com cortes, perdas de direitos e acusações subliminares de gandulice.

Como é que Marcelo, que chegou ao ridículo de chamar o ministro a Belém para lhe ler as mensagens de SMS trocadas com um administrador bancário, se sente ao engolir agora o Centeno numa posição três palmos acima da dele? Esperemos que Marcelo não se venha a lembrar de chamar o Centeno a Belém, para que o ministro lhe mostre os e-mails que trocou com o ministro das Finanças alemão ou com a presidente do FMI. Como se sentirá Marcelo quando se arma em merceeiro esclarecido e diz que vai estudar muito bem um orçamento elaborado por alguém que até pode ser presidente do Eurogrupo, antes do OE ser promulgado pelo muito douto, curioso e afetuoso Marcelo?

Compreende-se a dor de corno que se sente por aí, engolir o Centeno no Eurogrupo é muito doloroso. Não deve ser fácil para Passos e Assunção Cristas, que foram a Madrid, onde se reuniam os seus parceiros do Partido Popular Europeu, implorar para que chumbassem o governo português e as políticas propostas por Centeno, serem agora humilhados e rebaixados ao verem algumas das mais importantes personalidades da direita Europeia a apoiarem a candidatura de Mário Centeno.