Mário Centeno, o bom aluno

por João Mendes Fotografia: Francois Lenoir/Reuters@Público Ficamos esta semana a saber que alguns dos nossos parceiros europeus estão indignados com o regime de residentes não habituais em Portugal, que, long story short, significa que pensões pagas por um Estado estrangeiro a reformados ou trabalhadores a viver em território nacional estão isentas do pagamento de IRS. Trata-se, obviamente, de um regime injusto: como se não bastassem a simpatia e hospitalidade que nos são intrínsecas, o sol que passa cá férias quase todo o ano, a beleza natural e a grandiosidade histórica do nosso país, a gastronomia e os vinhos de excelência e aquilo que podem ser considerados preços de saldos para quase tudo o que vive no centro e norte da Europa, ainda queremos dar borlas fiscais para reformados milionários? Que grande lata! Ler mais deste artigo Fonte: Aventar

Porque nem todos devem pagar IRS

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/09/2017)

Miguel Sousa Tavares lançou o novo mantra que já encontrou vários seguidores: pôr os mais pobres a pagar IRS. Um valor simbólico que seja, diz ele. Podem ser 10 euros. Esta é a grande demanda pela justiça fiscal. Só assim teremos contribuintes responsáveis e só assim as pessoas darão valor aos apoios que recebem do Estado. Não sou insensível à necessidade de valorizar política e socialmente os gastos do Estado, apesar de ter a sensação que os mais pobres dão muito mais valor ao que lhes é oferecido pelo Estado – Serviço Nacional de Saúde ou Escola Pública, subsídio de desemprego ou reforma –, do que os mais ricos. Seria interessante verificar isso com dados sólidos.

Há uma razão para mais de metade dos portugueses não pagarem IRS: receberem muito pouco. O problema não está no sistema fiscal. O problema está na desigualdade salarial. Somos dos países da Europa em que o fosso entre o salário mais alto e o salário mais baixo é, dentro da mesma empresa, maior. O fardo fiscal cair sobre os ombros de uma minoria não resulta da injustiça do sistema fiscal, resulta da injustiça da distribuição da riqueza: a minoria que paga IRS é a minoria que recebe o suficiente para o pagar. É aí que está o problema.

Perante esta constatação de facto – de que a desigualdade salarial é tanta que a maioria nem recebe o suficiente para pagar IRS – seria normal concluir que o papel redistributivo dos impostos se torna ainda mais relevante. A conclusão é no entanto a oposta: como os impostos são pagos por uma minoria, temos de diminuir esse papel redistributivo.

O meu colega de colunas Henrique Monteiro deu um argumento que é em parte verdadeiro: “Quem ganha pouco, não pagando nem simbolicamente, tem direito a ajudas do Estado para as quais nem contribui. Quem contribui mais não tem direito a ajuda praticamente nenhuma.” Isso resolve-se de uma forma evidente: a não ser nos apoios à pobreza ou em subsídios não contributivos (que julgo representarem uma pequena parte das despesas sociais do Estado), os serviços públicos devem ser universais e o seu custo para cada cidadão não deve ser indexado ao rendimento. A progressividade e redistribuição garante-se nos impostos, não no pagamento de serviços públicos. O que contraria a ideia do utilizador/pagador, conforme o rendimento de cada um. Seja nas propinas ou nas taxas moderadoras. E ainda mais, passando para a segurança social, o plafonamento das reformas. Porque criticar esta “dupla tributação” e depois embarcar no discurso demagógico de que os mais ricos não devem ter acesso a serviços públicos gratuitos é, na prática, alimentar a “dupla tributação" que leva quem ganha mais a deixar de querer pagar impostos. Não podemos defender a injustiça e depois queixarmo-nos da injustiça.

Mas o que me espanta mais nesta polémica é mesmo o seu absurdo social e político. Num país onde, através de um labirinto de isenções e deduções, quem tem dinheiro para pagar a contabilistas leva um bónus; e num tempo em que a chantagem da globalização permite ao capital e aos grandes grupos económicos fugirem aos seus deveres fiscais, a prioridade não é o Pingo Doce pagar impostos em Portugal, é o caixa do supermercado dar a sua contribuição.

A desigualdade nunca é apenas económica. É sempre de poder e visibilidade. A maioria que ganha miseravelmente não tem voz nos media. Não tem quem fale por ela no telejornal. Uma imaginada “classe média”, que na bolha onde vivem muitos comentadores está nos dois escalões mais altos do IRS, tem tempo de antena ilimitado. O que cria uma imagem distorcida da realidade: a de que os mais pobres vivem às custas dos impostos pagos por uma minoria. Lamento, mas é o contrário: é a minoria que concentra nas suas mãos grande parte da riqueza deixando tão pouco para a maioria que nem para pagar IRS sobra. Os que mais recebem não são pessoalmente responsáveis pela desigualdade. Mas são moralmente responsáveis por não enviesar o debate, não transformando o privilegiado em vítima e a vítima em parasita.

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Os insondáveis mistérios da estabilidade fiscal

por estatuadesal

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 05/09/2017)

"O Governo devia privilegiar a estabilidade fiscal, o que significa não andar a mexer nos escalões". Estas declarações de Passos Coelho são uma boa oportunidade para tentar esclarecer alguns mistérios associados à dita estabilidade fiscal. Em primeiro lugar, o mistério da relatividade. Porque é que descer o IRS através do aumento de escalões é prejudicial à estabilidade fiscal, mas reduzir o IRC, como propõe o PSD, não é? Dirão que a descida já estava prevista na reforma do IRC começada pelo anterior Governo e que foi - e bem - interrompida. Mas, então, porque é que PSD e CDS se opõem ao aumento da derrama sobre as empresas com mais lucros, tal como também estava previsto como contrapartida da segunda redução da taxa de IRC, em 2015? "Estabilidade fiscal" é, conceptualmente, afinal, muito mais do que a sua mera interpretação literal possa sugerir.

Mas consideremos também o mistério da supremacia. Porque é que a estabilidade fiscal deve, por si só, ser privilegiada ou prevalecer sobre outros princípios? É preciso perguntar porque é que o princípio da estabilidade não vingou quando PSD e CDS fizeram aprovar as novas regras para taxação de patentes ou de mais -valias distribuídas pelos grupos económicos. Será que é porque ambas as medidas promovem o planeamento fiscal e, por isso, neste caso, a "competitividade fiscal" se sobrepõe à "estabilidade fiscal"?

Se há outros princípios, porque é que uns são aceites e outros não? Um dos mais dolorosos pontapés que o governo de PSD/CDS deu na dita "estabilidade fiscal" foi precisamente a alteração do número de escalões de IRS. A consequência foi o brutal aumento do imposto pago pelas famílias com menos rendimentos e pela classe média. Porque haveria um Governo de manter uma regra fiscal, sabendo que esta é injusta e que diminui o caráter progressivo (previsto constitucionalmente) do IRS? Porque é que a "competitividade fiscal"" vale mais que a "estabilidade fiscal", mas a "justiça fiscal" perde para ambas?

O aumento do número de escalões é essencial, não só para reduzir o imposto a pagar, mas para aumentar níveis de progressividade e justiça do IRS. Se fosse irrelevante, Vítor Gaspar não tinha passado de oito para cinco, chamando-lhe "enorme aumento de impostos".

Bem vistas as coisas, não são assim tão insondáveis os mistérios da estabilidade fiscal. Uma coisa é certa, o PSD terá de se esforçar mais para explicar a sua oposição à alteração dos escalões do IRS.