Os engulhos de Dombrovskis

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 24/02/2017) Quis o acaso que esta manhã bem cedo, ao passar à frente de um hotel situado no Terreiro de Paço, dei de caras com Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro e Estabilidade, um dos mais duros e ortodoxos responsáveis europeus, neo-liberal convicto e grande apoiante da linha austeritária aplicada aos países do sul da Europa como forma de ultrapassarem a crise que vivem. Dombrovskis estava a sair do hotel para ir à Assembleia da República, onde admitiu que Portugal tenderá a sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) se a evolução positiva da economia se confirmar, nomeadamente nas estatísticas oficiais de Abril. Com efeito, segundo acrescentou, para o país abandonar o PDE será necessário que as “tendências [sobre os valores do défice] se confirmem”. “Vamos usar o Eurostat de Abril”, lembrou o responsável, numa referência à estatística oficial europeia que fixará os valores das contas públicas de 2016, e acrescentando que nas previsões económicas e financeiras da Primavera, em Maio, também haverá nova avaliação. Será a Comissão Europeia que, nessa altura, emitirá a sua recomendação que decide se um país sai ou não do PDE. Ora convenhamos que é demais. Há, da parte de alguns comissários europeus e da maioria dos membros do Eurogrupo uma desconfiança intrínseca e uma sanha contra Portugal porque não só a actual solução política não lhes agrada (Governo PS, apoiado pelo BE e PCP), como as políticas que tem vindo a ser seguidas são diferentes daquelas que os ortodoxos dirigentes europeus sempre preconizaram, assentes em reduções de salários, pensões e prestações sociais, além da redução dos direitos dos trabalhadores. Mesmo a burocracia europeia está na mesma via. As previsões que fizeram em Setembro para um crescimento da economia portuguesa, continuando a apontar para um valor de 0,9% quando já era evidente que o crescimento iria ficar pelo menos em 1,2% (vai provavelmente fixar-se em 1,4%), não pode ser considerado em erro, face aos valores que já eram conhecidos – e só pode ser entendido como uma vontade de deturpar os valores para pressionar o Governo português e mitigar as boas notícias junto dos mercados e dos investidores. E tudo isto porque um Governo que segue uma orientação diferente e mesmo assim, após um ano no poder, consegue apresentar o défice mais baixo em 42 anos de democracia (facto assinalado hoje mesmo pelo Washington Post), é um perigo para todos os que sempre defenderam que não havia outra alternativa às políticas de violenta austeridade que preconizaram e continuam a defender. Dombrovskis tem engolido, portanto, vários sapos ao pequeno-almoço, e como tem azia insiste em deturpar as regras comunitárias. Com efeito, a avaliação que é feita a um país para saber se saiu ou não do Procedimento por Défice Excessivo é baseada nos dados do Eurostat relativos ao ano anterior, no caso 2016. É isso e só isso que deve ser tido em conta. As previsões económicas e financeiras de Maio da Comissão Europeia já não contam para nada no que respeita à avaliação do ano passado. Por isso, ao dizer o que disse e ao fazer o que, pelos vistos, a linha ortodoxa da Comissão pretende fazer – ou seja, esperar até Maio pelas previsões da Comissão e só aí tomar uma decisão sobre a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo – Dombrovskis a Comissão não só extrapolam o que está inscrito nos tratados europeus como demonstram que ainda tem uma réstia de esperança de que surja qualquer razão para impedir que Bruxelas aprove essa saída. É lamentável esta atitude de Dombrovskis, porque não é baseada em dados objetivos mas em posições políticas, e pelo que ela revela de mau perder e de dificuldade em aceitar outra via para atingir os mesmos objectivos. E é ainda mais lamentável que a Comissão não se demarque do seu vice-presidente, esclarecendo de uma vez por todas quando analisará a saída de Portugal do PDE e o que conta efectivamente para essa avaliação.   Ovar, 28 de fevereiro 2017 Álvaro Teixeira

As lágrimas furtivas de Fernandes

(José Soeiro in Expresso Diário, 24/02/2017)

José Manuel Fernandes, que se celebrizou nos tempos em que, enquanto diretor do Público, fez dos editoriais do jornal uma apologia da ocupação e da guerra de Bush Jr. (quem não se lembra da revelação sobre “a lágrima furtiva” de comoção que lhe rolou pelo rosto quando a invasão se consumou?), vive agora numa irritação permanente, de que nos vai dando conta a partir do cantinho do Observador onde se refugiou.

O pobre cronista sente-se perseguido por tudo. São os cartazes do Bloco contra a precariedade que é obrigado a ver de cada vez que entra em Lisboa. É Catarina Martins que lhe entra pela casa adentro a falar do tema “todos os dias”, quando não mesmo “todas as horas”. É o PS que, depois da auspiciosa Terceira Via na Europa, estaria agora “colonizado pelas ideias radicais” dos bloquistas. E é até a Direita, que teria deixado de ser uma reserva de bom senso: apesar de votar contra as medidas de combate à precariedade, o que esta aponta ao Governo é o defeito de este não ter ainda diminuído a precariedade tanto quanto apregoou. “Porque não se calam com isso dos precários?”, pergunta Fernandes em tom de desespero. O Universo está de pernas para o ar e o cronista sente-se abandonado por toda a gente, não há sequer PSD e CDS que lhe valham. O vírus do esquerdismo invadiu todos os cérebros e o mundo conspira contra ele: “a linguagem que utilizamos todos os dias está corrompida, foi contaminada pela ideologia de bloquistas e comunistas e nem demos por isso”.

O tom é apocalíptico, mas tem o mérito de denunciar como o campo político a que Fernandes pertence se sente derrotado. Durante anos, apresentaram a precarização como uma fatalidade que liberta e como um imperativo para combater a “segmentação do mercado de trabalho”. A solução da Direita era arrasar com os direitos laborais de todos e promover uma harmonização no retrocesso: “o nosso problema não é acabar com o trabalho precário – é tornar menos definitivos todos os restantes contratos de trabalho. O problema está a ser colocado de pernas para o ar”, explica o cronista, desconsolado. Só que essa ideia, que a Direita política e académica tentou vulgarizar, foi derrotada na sociedade portuguesa. Ninguém a deseja. Surpresa das surpresas, as pessoas compreenderam que era uma trapaça que só tinha um efeito: comprimir salários, instalar a insegurança no quotidiano, promover uma competição que mais não era que uma domesticação pelo medo, tornar a vida uma aflição permanente. E, facto incontestável, a precarização só produziu desemprego: mais de 60% dos pedidos de subsídio de desemprego resultaram da cessação de um contrato a prazo. A realidade não para de fazer desfeitas aos nossos liberais.

Com uma maioria negociada à esquerda e uma Direita em retirada, Fernandes agarra-se à única tábua de salvação que parece ter encontrado no caminho: a OCDE e os seus relatórios.

É certo que a OCDE continua a combinar uma recolha interessante de dados com o seu pressuposto de sempre, que é a ideologia da flexibilização laboral como solução para o mundo do trabalho. Sugere aliás o que a Direita portuguesa não tem coragem de verbalizar: acabar com os limites ao despedimento que estão na própria Constituição e demolir a contratação coletiva. Só que até a OCDE reconhece que a precarização real foi tão longe em Portugal, nomeadamente por via da transgressão à lei, que no meio do relatório lá vai dizendo que a fiscalização do trabalho devia ser reforçada. Correndo o risco de agravar o estado de exasperação de Fernandes, não resisto a dar-lhe mais esta má notícia, que uma leitura menos atenta do relatório pode ter deixado escapar: mesmo a OCDE, que é o que se sabe, considera excessivo o recurso dos patrões portugueses aos contratos a prazo e sugere que se agravem as contribuições para a segurança social dos empregadores que recorrem a esta modalidade precária de emprego.

O último ano e meio, é certo, não tem sido um paraíso e muitos problemas estruturais do país e do seu atraso económico mantêm-se: salários médios muito baixos, níveis inadmissíveis de precariedade, uma percentagem insustentável de desempregados sem apoio, o fardo da dívida a impedir um investimento público consistente capaz de promover mais emprego. Mas uma coisa é certa: a ideologia da precarização foi derrotada no campo das ideias.

A solução da Direita, que era responder à precariedade abolindo os direitos do trabalho, não tem adeptos entre o povo. É isso que a deixa com os nervos à flor da pele. Agora, é a hora da Esquerda. Por mais que Fernandes desespere, o combate à precariedade é mesmo para continuar. Por isso, meu caro José Manuel, vai ouvir falar muito dele, porque está ainda a dar os primeiros passos. O melhor é ir-se habituando.

 

Ovar 26 de fevereiro de 2017

Álvaro Teixeira

Goodfellas

(In Blog O Jumento, 24/02/2017) Há pouco tempo, quando surgiu o caso dos Panama Papers, os jornalistas do Expresso e da TVI desdobravam-se com denuncias, asseguravam o envolvimento de muitas empresas, sugeriam um lado negro da economia. Como aqui se previu a montanha pariu um rato, limitaram-se a aproveitar uma má fase do dono da Bial para o sacrificarem e, como era de esperar, o tema acabou por ir parar ao Caso Marquês. Ainda recentemente o Expresso se gabava de terem sido os seus jornalistas a descobrirem a conexão entre Bataglia e os dinheiros de Carlos Silva. Quem agora ouve um tal Tiago na SIC Notícias ou a Graça Franco na RTP  chega a pensar que as offshores são espaços financeiros mais transparentes do que a agência da CGD da esquina. Que há acordos de dupla tributação, que os impostos podem ser cobrados passados 12 anos, que o dinheiro pode servir para pagar mercadorias, enfim, tudo coisas muito transparentes. Se o dinheiro vai ali e volta porquê pagar a um escritório de advogados para criar uma empresa numa ilha desconhecida onde apenas tem uma caixa de correio? Será para pagar mercadorias que se manda milhares de milhões de euros para ilhas onde não se deixava a esposa ir passar férias sozinha sem meia dúzia de guarda-costas? De um dia para o outro as malditas offshores são paraísos no bom sentido, locais mais confiáveis do que o banco da esquina. Aliás, o dinheiro dos nossos capitalistas honestos vai para as offshores, só os pobres e os traficantes de droga é que usam os bancos nacionais. Depois de tão grande procissão de crentes nas virtudes das offshores não seria de admirar que se venha a registar uma correria de velhinas em direcção aos escritórios de advogados para constituírem empresas offshore para lá guardarem as poupanças que agora estão escondidas debaixo do colchão. Os bandidos, afinal, são os funcionários do fisco, ou são descuidados e distraídos, ou incompetentes, ou, como sugeriu o tal fiscalista da SIC, há aqui a mão de corruptos. Os nossos capitalistas não fogem, intencionalmente ao fisco, os funcionários do fisco é que são distraídos e não lhes cobram os impostos. Os nossos políticos e os seus homens de mão dos altos cargos do Estado são tudo gente muito empenhada, honesta e competente, os funcionários mais modestos é que são descuidados, incompetentes e corruptos. No fim disto tudo os que levaram o dinheiro pela porta do cavalo são empresários modelo, os políticos estão acima de qualquer suspeita, os altos dirigentes escolhidos por critérios de confiança desses políticos são gente dedicada, a culpa é dos outros e cabe à IGF encontrá-los. Mais uma vez vale a pena contar a anedota do comadre que foi ao bordel e ao meio do divertimento com duas meninas foi apanhado pela rusga. A primeira menina era cabeleireira, a segunda era manicura e o pobre homem perguntava aos guardas "querem ver que a puta sou eu?". PS: Agora que anda por aí tanto DG e ex-secretário de Estado a assegurar que o fisco era uma máquina, talvez valha a pena recordar a famosa lista Lagarde. O que é feito dela? Recorde-se que segundo o Expresso nesta lista constavam 200 portugueses, o que não é nada mau para um país de tesos. Como o Prof. Azevedo Pereira vai ao parlamento, talvez fosse boa ideia questioná-lo sobre esta lista, na ocasião o SEAF disse que lhe tinha dado instruções sobre esta lista. Com ordens ou sem ordens do governo era obrigação da AT actuar, será que o fez ou a pica persecutória e repressiva é ou era só para quem se esquece de pagar 100 euros de IRS? Talvez não fosse má ideia juntar a lista Lagarde, os Panamá Papers e os 10.000.000.000 de dinheiro de gente exemplar e comparar a eficácia do fisco na cobrança de multas do imposto de circulação ou a vender casas de pobres com o que faz no combate à evasão fiscal por parte de ricos. Ovar, 26 de fevereiro de 2017 Álvaro Teixeira

O despautério

(Baptista Bastos, in Jornal de Negócios, 24/02/2017)

A luta que Pedro Passos Coelho trava para que Mário Centeno seja corrido do Governo tornou-se num cansativo exercício de despautério. As razões pretendidamente fundas para desmantelar o Governo não só são fatigantes como resultam no destapar do feio rosto de uma manobra tenebrosa. Nem tudo é permitido em democracia, a não ser que os agentes deste desconforto desejem, eles mesmo, destroçar o que, há pouco mais de quarenta anos, foi edificado com esforço inaudito. O antigo primeiro-ministro está desarvorado e as sondagens, tomando-as como válidas, são suficientemente esclarecedoras. Esta experiência governamental, por única no panorama democrático português, é suficientemente reveladora do que tem acontecido noutras "freguesias." E explica as razões fundas que conduzem ao ludíbrio. Mas a verdade é que jogadas desta natureza estão a ser rudemente castigadas, um pouco pela Europa. Bem sabemos o custo material que implicam, o desgosto que provocam e a fadiga que despertam. Sabemos, porém, que os povos aturam os golpes mais tenebrosos quando as contas atingem os limites máximos.

Os quase cinquenta anos que antecederam o 25 de Abril constituíram um preço elevadíssimo, cujas consequências ainda hoje se sentem. E não esquecemos os trezentos anos de Inquisição, que dizimaram os valores mais altos da ciência, do conhecimento e da liberdade. A luta do povo português é um episódio dos mais relevantes, conquistados na nossa História, e cuja dimensão tem sido ocultada por aqueles cuja consciência possui o valor de um caco.

Essa batalha insana tem-nos conduzido ao sítio onde estamos. Difícil, demorado, infatigável, porém não desmerecedor daqueles cujo único fito era o de conhecer os benefícios da liberdade, e que, para isso, oferecem tudo, até a vida. Dizem, para nos aquietar as ânsias de sonho, que ser livre sai muito caro. Claro que sim, quando os inimigos que se lhe opõem possuem tudo, até os artifícios do embuste. Seria curioso e instrutivo saber-se o que está por trás de muitos jornais e publicações circulantes, o que pretendem na realidade, manipulando consciências e, no fundo, ocultando, com hábeis mentiras, a verdade dos factos.

A economia, nobre ciência, tem possibilitado a ascensão de uma casta que proclama a ascensão de novos valores. Mas o que surdamente prognosticam é a ascensão desse mundo flutuante, flexível e vão, no qual os valores que nos impõem fertilizam certa ignorância e o descuido pelas dificuldades circundantes, e pouco reveladas. Portugal, pelos antecedentes conhecidos, tem sido um terreno fácil ao avanço dessas manigâncias. E não esqueçamos as políticas desenvolvidas por Passos Coelho, acolitado por um ministro desarvorado, cujo nome conscientemente apago e vitupero, quando atiraram para o desespero e para o estrangeiro milhares de jovens altamente qualificados.

A luta sem regras contra o ministro Centeno é um dos episódios mais tenebrosamente sinistros ocorridos na história democrática do nosso país. E a tentativa do arrastar de Marcelo, para o pântano criado por Pedro Passos Coelho, constitui outro incidente que marca o propósito social-democrata vilipendiado até ao ultraje. A base política e ideológica do PSD estará disposta a consenti-lo? É o que veremos.

 

Ovar, 26 de fevereiro de 2017

Álvaro Teixeira

Contar zeros para adormecer

(João Quadros, in Jornal de Negócios, 24/02/2017)
 

 

Foi uma espécie de virar de mesa. Quando o PSD e o CDS tentavam prolongar a novela das SMS de Domingues e Centeno, surge a notícia de que houve vinte declarações de IRS que não foram fiscalizadas, e transferidas para "offshores", no valor de dez mil milhões de euros entre 2011 e 2015. Este: "Vinte declarações no valor de dez mil milhões de euros" faz-me largar de imediato o cadáver das SMS da CGD e começar salivar de curiosidade: vinte declarações, de quem são?! Tenho mais curiosidade em saber o que raio se passou aqui do que conhecer as SMS do Domingues e do Centeno mesmo que incluíssem "nudes" da Monica Bellucci.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, veio dizer que não teve conhecimento de falhas no tratamento dado pelo Fisco a transferências relativas a "offshores". Já foi assim com a lista VIP das Finanças. Núncio não fazia ideia de nada. Na altura, quem se demitiu foi o director-geral da Autoridade Tributária. A lista era VIP, mas demitiu-se o mexilhão. Tenho a teoria de que o problema do Núncio foi ter andado a sortear carros. O pessoal das finanças não lhe passa cartão porque pensam que ele tem a sagacidade de uma apresentadora do Euromilhões.

Neste momento, já surge a hipótese de ter sido "um erro informático das Finanças". Tinham demasiados zeros e a máquina das finanças só está afinada para menos. Foi feita para estar de olho, e apitar desalmadamente, em contas com dois zeros. Curioso que os alarmes soavam quando alguém espreitava as finanças dos VIP, mas adormecia com declarações de mil milhões. Provavelmente, o sistema informático adormece a contar zeros.

O CDS, partido dos contribuintes, reagiu de imediato a este escândalo, Cristas veio dizer: "O Governo plantou notícias para vir aqui fazer o número." E que número, Dona Cristas, 10 mil milhões. Na SIC Notícias, João Vieira Pereira não pôs de parte a hipótese de notícias plantadas pelo jornal Público, dizendo que esta notícia deu jeito ao Centeno e que não sabe se foi propositado e que "não sou de teorias de conspiração, mas...".

Resumindo, o jornalista do canal e jornal, que não revela quem são os jornalistas avençados do BES, porque são inocentes até prova em contrário, diz que coiso e tal, os seus colegas do Público, se calhar, plantaram notícias para ajudar o Governo. É também o mesmo canal onde Marques Mendes debita recados e notícias falsas ao domingo e onde andam a explorar as SMS do Centeno até ao tutano "porque é o que nós queremos ver".

Não sei quem é o "nós". Por mim, só queria ver tanta dedicação aos avençados dos Panama/BES como às SMS. E troco ver a declaração de rendimentos do Domingues por ver a parte da massa que fugiu voltar a casa. Eu sei, sou um anjinho, mas tenho esperanças de que o Lobo Xavier também tenha cópias de SMS com esta temática.

26 de fevereiro de 2017

Álvaro Teixeira