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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Puigdemont e socialistas a subir a um mês das eleições

Bombeiros catalães numa ação pelo “amor da democracia” e pela libertação dos “presos políticos”

  |   EPA/QUIQUE GARCIA

Sondagem dá uma nova vitória dos independentistas a 21 de dezembro, com maioria absoluta de deputados mas não de votos

A um mês das eleições autonómicas catalãs, uma sondagem do Gabinete de Estudos Sociais e Opinião Pública para o jornal El Periódico aponta para um crescimento do Junts per Catalunya (JxCat), a lista de Carles Puigdemont, às custas da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), liderada pelo ex-vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras. Do lado não independentista, os socialistas crescem graças aos votos que antes eram do Ciudadanos, que perde apoio à esquerda mais vai buscá-lo à direita, com o Partido Popular em queda. No final, se o cenário se mantiver igual até 21 de dezembro, os independentistas voltam a ter maioria absoluta de deputados, mas não de votos.

Segundo a sondagem, a ERC de Junqueras (detido em Madrid) teria 23,9% das intenções de voto e elegeria 37 a 38 deputados - 4,2 pontos e seis deputados menos do que há um mês. Precisamente o mesmo número de representantes que o JxCat ganha para chegar aos 16,5% e 24 ou 25 deputados. Puigdemont aguarda em liberdade a decisão da justiça belga sobre a extradição para Espanha. A Candidatura de Unidade Popular (CUP, radicais), que perde 1,5 pontos comparando com outubro e cai dos 9 ou 10 representantes para 7 ou 8. A sondagem foi feita entre 15 e 18 de novembro, quando se ultimavam as listas de candidatos, com base em 800 entrevistas. A margem de erro de 3,5%.

No balanço global, os independentistas mantém a maioria absoluta de deputados, mas voltam a não ter a maioria absoluta de votos. Dentro das forças não independentistas, os socialistas ganham terreno ao Ciudadanos, hoje o maior partido da oposição. Num mês, o partido de Miquel Iceta ganha 3,6 pontos para os 18,1% e quatro deputados, ficando com 24 ou 25 representantes. Precisamente os mesmos que o Ciudadanos, que tem 18,6%. O partido de Inés Arrimadas perde eleitores para o PSC à esquerda mas vai buscá-los à direita, ao PP, que cai de 9 ou 10 deputados em outubro para 6 ou 7. Os Comuns (como é conhecida a aliança entre o Catalunya en Comú e o Podemos catalão) cai de 11 ou 12 deputados para 9 ou 10.

Na véspera, outra sondagem, da GAD3 para o ABC, apontava para uma subida de oito deputados dos partidos "constitucionalistas" em relação às eleições de dezembro de 2015: PS, Ciudadanos e PP teriam em conjunto 60 deputados. Menos um que ERC e JxCat.

Campanha em liberdade

Os ex-membros do governo catalão - Jordi Turull (Presidência) e Josep Rull (Território) - pediram ontem à Audiência Nacional que os deixe participar na campanha em liberdade, alegando ter aceitado a aplicação do artigo 155.º da Constituição. Segundo o recurso apresentado pelo advogado de ambos, os ex-consellers "acataram expressamente as medidas decretadas ao abrigo do artigo 155.º sem fazer ou promover qualquer tipo de resistência à sua aplicação".

Turull e Rull estão entre os oito antigos membros do governo detidos, acusados de rebelião, sedição e peculato na organização do referendo e na declaração unilateral de independência. Quando foram presentes à juíza Carmen Lamela, da Audiência Nacional, recusaram declarar e acabaram por ficar detidos. Pelo contrário, a presidente do Parlamento, Carme Forcadell, e os outros líderes parlamentares ouvidos pelo Supremo Tribunal acataram o artigo 155.º que suspendeu a autonomia catalã e argumentaram que a declaração de independência foi apenas "simbólica".

Procurando alterar a posição dos seus clientes, o advogado Jordi Pina alega que "não há nenhuma vontade, nem risco, de continuar a praticar o crime de que são acusados, mas de compromisso em manter as legítimas aspirações políticas no curso do confronto democrático eleitoral, com pleno respeito ao pluralismo político que tem que reger a convocatória eleitoral". Turull e Rull são candidatos pela lista do JxCat.

  • Algo se vai passar na Saúde

    Ladrões de Bicicletas


    Posted: 22 Nov 2017 12:40 AM PST

    Sem querer abusar do uso de sondagens, dir-se-ia que os partidos que apoiam o governo representam três quintos das intenções de voto, contra dois quintos da Direita.
    E, apesar disso, o governo decidiu patrocinar um diálogo com a Direita para rever a Lei de Bases da Saúde, dando-lhe um destaque e eficácia que nem o sector privado tem no terreno, nem a Constituição da República Portuguesa lhe concede abertamente.
    Após uma proposta de clarificação da Lei de Bases da Saúde, apresentada pelo dirigente do Bloco de Esquerda João Semedo e pelo fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) António Arnaut, no sentido de blindar o SNS da predação privada - que tem penetrado graças a décadas de suborçamentação e desarticulação do SNS e até por uma ADSE pública que financia a actividade privada - o governo decidiu equilibrar essa iniciativa dando uma mão precisamente ao sector privado.
    "Convidámos a doutora Maria de Belém Roseira para que constitua uma comissão, nos critérios que ela própria definirá, e que possa acolher todas as sensibilidades da sociedade portuguesa", anunciou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no Parlamento. Ora, Maria de Belém Roseira é muito mais do que uma polémica ex-ministra socialista da Saúde - Maria de Belém Roseira é actualmente consultora do grupo privado Luz Saúde (sucedânea da Espírito Santo Saúde) e desde 2006, além de integrar o Conselho Consultivo da Luz Saúde, foi consultora da Euromedics e Merck, duas empresas com interesses diretos no setor da Saúde.
    Objectivo: Conseguir "consenso alargado" tendo em vista um "pacto orçamental" - o que quer que seja que isto queira dizer... - que permita preparar um plano para a saúde para "mais do que uma legislatura".
    Ou seja, encontrar um meio termo, uma bissetriz, entre a defesa do sector público (supostamente no Governo e nos partidos que o apoiam) e as pretensões privadas. O problema de uma estratégia como essa é que, quando se começa a regatear tapetes, acaba-se por comprar algum. E a dúvida será por que preço.
    Claro que o presidente da República, no seu objectivo político - nunca declarado na campanha eleitoral - de conseguir um bloco político central, já aplaudiu a iniciativa e alargou-a, contribuindo para forçar essa porta que deveria estar bem clarificada em prol da defesa do SNS, tal como prevê a Constituição que Marcelo Rebelo de Sousa prometeu fazer cumprir. Não as suas ideias: a Constituição.
    "Desde que assumi funções tenho dito que, embora haja um pacto implícito, não declarado, em que os vários partidos aceitam a realidade da saúde em muitos aspetos sem os confrontos ideológicos de outros tempos, era desejável haver uma convergência explícita, expressa, assumida”. “Como disse aqui, agora mesmo, porventura não é fácil, não tem sido fácil haver este tipo de compromissos, mas não é razão para eu não deixar de o defender”, sublinhou.
    Pergunta feita ao PR: Mas o sector de saúde público não tem perdido terreno para o privado?
    Resposta do PR: “O que vale a pena é olhar para o sistema todo, olhando para realidade da sociedade portuguesa neste momento” em que Portugal não está em crise.
    Ou seja, um presidente da República bem alinhado com o argumentário da Direita que sempre exigiu ser tratada como um parceiro ao nível do público, recebendo financiamentos do Estado, sob o lema "pensem nos utentes e não em quem presta Saúde".
    É isto que está em jogo. E esperemos só que esta abertura do Governo ao sector privado não seja uma moeda de troca para a pacificação de Marcelo Rebelo de Sousa em relação ao governo.

    Vladimir Putin e Milos Zeman fizeram declarações de imprensa após as conversas russo-checa.

    Rodrigo Sousa Castro

    2 h ·

    Para os meus amigos que se interessam como eu, pela politica internacional e não lêem apenas a cartilha dos MSM tugas, aqui vai fresquinho de ontem, a prova provada que na Europa existem forças centrifugas e não apenas centripetas.
    Um Bom Dia para todos.

    Vladimir Putin e Milos Zeman fizeram declarações de imprensa após as conversas russo-checa.

    21 de novembro de 2017 16:40Sochi
    Declarações de imprensa após as conversas russo-checa. Com o presidente da República Checa, Milos Zeman.

    Presidente da Rússia Vladimir Putin : Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

    As conversações com o presidente da República Checa foram realizadas em um ambiente amistoso e construtivo.

    Discutimos em detalhes toda a gama de questões bilaterais e delineamos certos planos para o futuro. Também trocamos pontos de vista sobre tópicos internacionais e regionais atuais.

    Este é o meu segundo encontro com o senhor Presidente Zeman este ano, que é indicativo da grande importância que atribuímos à promoção da cooperação bilateral.

    Um mês e meio a partir de agora, em janeiro de 2018, estaremos celebrando o 25 º aniversário das relações diplomáticas entre nossos países.

    A prioridade durante as negociações foi dada aos laços econômicos. Este ano, juntando conjuntamente nossos esforços, conseguimos superar o declínio no comércio mútuo, que ocorreu nos últimos anos. Senhor Presidente, presta especial atenção a isso em todas as nossas reuniões. O comércio bilateral cresceu 42,9 por cento entre janeiro e setembro.

    A Comissão Intergovernamental faz parte para promover nossas relações comerciais e econômicas. Uma delegação representativa de empresários checos chegou à Rússia com o Sr. Zeman e participará de dois fóruns de negócios em Moscou e em Ekaterinburg. Estou confiante de que esses fóruns vão revigorar nossos laços de negócios.

    Discutimos a cooperação no setor de petróleo e gás, que é grande. A República Checa não é apenas um importante mercado de produtos russos, mas também um importante trânsito para o combustível russo fornecido aos consumidores na Europa Ocidental. Este ano, mais de 19 bilhões de metros cúbicos de gás foram bombeados pelo território da República Tcheca.

    A cooperação está se desenvolvendo ativamente no setor de energia nuclear. Nós fornecemos combustível nuclear para usinas de energia na República Tcheca e fornecemos manutenção de serviços.

    Revisamos a cooperação industrial, inclusive na esfera da indústria automobilística. Como é sabido, Skoda monta veículos em plantas russas em Kaluga e Nizhny Novgorod. Outras empresas checas produzem autopeças: a empresa BRISK faz velas de ignição em Togliatti, e a Jihostroj fabrica bombas hidráulicas no Tatarstan.

    Existem projetos conjuntos promissores em áreas de alta tecnologia e conhecimento intensivo.

    As empresas da República Checa estão amplamente representadas no mercado russo, especialmente na metalurgia, produtos farmacêuticos, agricultura, produtos químicos e fabricação de têxteis.

    A cooperação inter-regional também está crescendo: mais de 20 regiões russas assinaram acordos de cooperação com as regiões checas.

    Estão desenvolvendo laços humanitários. O dia após amanhã, o presidente Zeman abrirá a exposição, Tesouros do Castelo de Praga, no Museu Histórico Estadual de Moscou. Os principais conjuntos russos executam ou planejam realizar na República Tcheca.

    Eu expressei gratidão ao Presidente e a todos os cidadãos da República Checa por sua preocupação com os nossos memorials militares no território checo, onde mais de 50 mil soldados russos, que morreram em batalhas pela liberdade da Tchecoslováquia, na luta contra o nazismo, estão enterrados .

    Os relacionamentos estão crescendo entre as universidades dos dois países: foram assinados 70 acordos bilaterais. Existe também um interesse mútuo no estudo da língua - russo e checo, respectivamente.

    O Sr. Zeman iniciou o estabelecimento de um clube de discussão russo-checo, que se destina a ser uma plataforma adicional para a comunicação informal entre representantes da sociedade civil na Rússia e na República Checa. É claro que vamos apoiar esta iniciativa.

    Nós abordamos as questões mais urgentes da agenda européia e global. Acreditamos que a normalização das relações entre a União Européia e a Rússia beneficiaria todos.

    Tenho informado o Presidente dos nossos pontos de vista sobre as perspectivas de resolução da crise da Ucrânia e os resultados do encontro de ontem com o presidente sírio, Bashar al-Assad, bem como os nossos planos antiterroristas na Síria e o encontro trilateral de amanhã com os presidentes do Irã e da Turquia.

    Em conclusão, gostaria de agradecer ao Presidente e a todos os nossos colegas e amigos checos a conversa aberta e informativa.

    O presidente e sua equipe têm um programa ainda maior na Rússia. Estou confiante de que este trabalho irá beneficiar o desenvolvimento das relações bilaterais. E quero agradecer ao Presidente a atenção que ele presta ao desenvolvimento das relações russo-checa.

    Obrigado.

    Presidente da República Checa Milos Zeman (retransmitido) : Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente,

    Eu vou pegar na deixa do presidente Putin e fornecer alguns fatos para vocês.

    Eu trouxe cerca de 140 empresários checos comigo e, como a divisão correspondente do exército checo, que presta serviços governamentais, opera apenas duas aeronaves da Airbus, devemos alugar um terceiro avião.

    Quando eu estava na França, fui acompanhado por 14 empresários, enquanto que nesta viagem à Rússia, eu sou acompanhado por 140 empresários, para que você possa concluir que a Rússia é dez vezes mais importante para nós do que a França.

    No que diz respeito a acordos específicos e acordos devidamente documentados, dez deles serão assinados em Moscou e três em Ekaterinburg. O valor total dos acordos assinados será de US $ 20 bilhões.

    É gratificante saber que 6.000 estudantes da Rússia estão atualmente estudando nas instituições de ensino superior checas. Também é reconfortante estar ciente do fato de que não só as exportações e as importações estão crescendo, mas o número de turistas russos que chegam à República Tcheca também está em ascensão.

    Isso confirma que, apesar de todas as sanções, a cooperação econômica continua. No entanto, isso não significa que eu me reconciliei com as sanções. Você está bem consciente de que eu me opus a eles há muito tempo, e isso diz respeito não só às sanções que a UE impôs à Rússia, mas também às sanções que a Rússia impôs à UE.

    Um bom dia, Senhor Presidente, precisamos pôr fim a isso no departamento de alimentos. Afinal, se você não fizer isso, você não poderá desfrutar dos nossos excelentes queijos e iogurtes.

    Vladimir Putin : Vamos pegar um pouco de cerveja e depois resolver o iogurte. ( Risos )

    Milos Zeman : Não tenho certeza se as sanções incluem cerveja. Eu acredito que nao.

    No entanto, Senhor Presidente, você era muito modesto em qualquer caso, porque a idéia de estabelecer um fórum de discussão russo-checo veio a nós dois ao mesmo tempo na China. Ficarei satisfeito se, principalmente, os historiadores participarem deste fórum, se tiverem acesso aos arquivos e descobrindo novos documentos que ajudem a esclarecer certos capítulos de nossa história comum.

    Para terminar, gostaria de acrescentar que considero uma parte agradável do meu trabalho apresentar decorações do estado aos veteranos da Segunda Guerra Mundial que participaram da libertação heróica da Tchecoslováquia.

    Na verdade, há pessoas que condenam e reescrevem o histórico. Eu acho que é apenas patético.

    Em uma entrevista recente com a TASS, eu dei um exemplo do ex-primeiro-ministro ucraniano Yatsenyuk, que, falando perante os repórteres do canal alemão ARD, disse o seguinte (cito): "Em 1943, a União Soviética atacou a Alemanha e ocupou A Ucrânia está a caminho. "Novamente, este foi o primeiro ministro. Ele não está mais no cargo, mas receio que esta entrevista não seja motivo de demissão ou demissão.

    Então, aqueles que não se lembram de seu passado estão condenados a repeti-lo.

    Obrigado.

    Foto de Rodrigo Sousa Castro.

    A Tecnoforma e o ensurdecedor murmúrio da imprensa

    por estatuadesal

    (Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 22/11/2017) 

    Daniel

    Daniel Oliveira

    (Até que enfim que alguém com projecção do espaço mediático aborda este tema. Mas ó Daniel, faltou-te sublinhar, como nós próprios fizemos em artigo que aqui publicámos, o silêncio do rei do comentário, Marcelo Rebelo de Sousa, de seu nome. O tal que fala e opina sobre tudo o que se passa neste país, desde panteões, legionellas, fogos, carreiras ou lagartas na sopa. Não me digas que, além do silêncio da comunicação social, também não estranhaste este silêncio do Presidente. Assim, de silêncio em silêncio, estranho eu também o teu silêncio sobre o silêncio de Marcelo. A não ser que fique para próximo artigo.

    Estátua de Sal, 22/11/2017)


    Já sabíamos, desde setembro, que o caso Tecnoforma tinha sido arquivado pelo Ministério Público (MP). Na altura, Miguel Relvas, prevendo a novíssima tradição nacional, até exigiu um pedido de desculpas. Hoje sabemos que os investigadores antifraude da Comissão Europeia (OLAF) discordavam das conclusões a que chegou o MP. E que os resultados da investigação do OLAF, que foi solicitada pelo próprio DCIAP, foram ignorados pela Justiça. Ou seja, que o nosso Ministério Público pediu apoio a um organismo europeu e depois resolveu ignorar as conclusões e arquivar o caso.

    Estão em causa mais de seis milhões de euros que a Comissão Europeia quer de volta. Expressões como “graves irregularidades” e “fraudes” na gestão de fundos europeus entregues entre 2000 e 2013 à Tecnoforma são dos próprios investigadores. E concluem: “os factos enunciados podem constituir infrações penais previstas no Código Penal Português”. A notícia do “Público” surgiu agora porque só agora, com o arquivamento do processo, ficou disponível o relatório do OLAF.

    Não sei se os investigadores do OLAF têm razão e se há mesmo fraudes na utilização de fundos europeus por parte da Tecnoforma. E ainda menos saberei se Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas tiveram qualquer tipo de responsabilidades no uso destes dinheiros. Não acuso com bases em gordas de jornais. Não é esse o meu debate. O meu debate é sobre o comportamento do Ministério Público e da comunicação social.

    Todos temos visto como o Ministério Público tem tratado suspeitas que envolvam o poder político. Nunca será por mim criticado o zelo da Justiça contra a corrupção e o mau uso de dinheiros públicos. Pelo contrário, já não era sem tempo. As críticas que tenho feito são outras: o desrespeito permanente por prazos minimamente razoáveis para que a justiça se faça e a utilização dos jornais tabloides para conseguir condenações na praça pública ainda antes de chegar à barra do tribunal ou até para esconder más investigações. Seja como for, não é fácil, olhando para o padrão do que tem sido o comportamento do Ministério Público em casos semelhantes, perceber um arquivamento que ignora acusações tão claras por parte dos investigadores do OLAF. A PGR já fez saber, através de fontes, que o processo deverá ser reaberto. O que ainda torna mais preocupante este arquivamento.

    Quanto à comunicação, a diferença de comportamento é ainda mais gritante. O órgão lateral do Ministério Público, o “Correio da Manhã”, ignorou o caso. Antes do relatório ser conhecido, não usou as suas fontes no MP para ter acesso a esta informação. E mesmo depois dele ser conhecido, não achou o tema relevante. O “Correio da Manhã” é sempre menos ativo na sua campanha pela moralização do Estado quando os envolvidos são da sua simpatia política. O problema é que o pouco destaque dado a esta notícia nos dias seguintes à publicação do trabalho de José António Cerejo foi generalizado. Um internauta deu-se ao trabalho de fazer as contas às referências nos principais jornais, sites e canais televisivos de informação. Concluiu que, entre 11 e 14 de novembro, houve 171 referências ao jantar no Panteão Nacional contra apenas dez ao caso Tecnoforma. E assim como nasceu, o assunto morreu.

    Como já disse, não tenho convicções sobre o caso Tecnoforma e ainda menos sobre qualquer tipo de envolvimento de Passos Coelho na alegada “fraude” na utilização de dinheiros europeus. Mas não é todos os dias que ficamos a saber que um organismo europeu acusa de fraude uma empresa em que o ex-primeiro-ministro teve um papel ativo importante. Também não é todos os dias que sabemos que o Ministério Público, contrariando o padrão do seu comportamento recente em relação a este tipo de criminalidade, ignora um relatório de uma estrutura europeia por si próprio solicitado e arquiva o processo. Seria natural, sobretudo olhando para os critérios editoriais da nossa comunicação social, que isto fosse tema. Foi quase irrelevante mesmo quando comparado com um “fait divers” requentado como os jantares no Panteão. Torna-se difícil vir com a conversa do “não culpem o mensageiro” quando o mensageiro é tão seletivo nas mensagens que nos traz...

    terça-feira, 21 de novembro de 2017

    20.11.1975 – Quando um governo fez greve

    Enre as brumas da memória

    Posted: 20 Nov 2017 07:58 AM PST

    Há 40 anos, os jornais anunciavam que, na madrugada de 20 de Novembro de 1975, a Presidência do Conselho de Ministros tinha emitido um comunicado onde explicava que o VI Governo Provisório decidira «suspender o exercício da sua actividade» até estarem garantidas condições para o exercício da mesma. O próprio primeiro-ministro confirmou-o, algumas horas mais tarde.

    Na tarde do mesmo dia, teve lugar uma grande manifestação em Belém, com muitos milhares de participantes, convocada pelas Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa e apoiada pela Intersindical, PCP e FUR. Foi pedida a nomeação de um governo «verdadeiramente revolucionário» e gritou-se, repetidamente, «Suspensão é demissão!»

    Para além da recordação da efeméride note-se o seguinte: a manifestação foi convocada para o próprio dia, não para semanas mais tarde, e repito que contou com a participação de milhares de pessoas. Num tempo em que não existiam telemóveis, nem internet, foi a rádio, o passa-palavra, telefonemas para empresas e para amigos, que serviram de arautos para a mobilização. E esta funcionou, sem hesitações. Estávamos em período revolucionário (mais exactamente, a escassos dias do fim do mesmo) e havia esperança e espírito de luta – inesquecíveis.
    P.S. – Uma recordação anedótica: quando acabou a concentração em Belém, já bastante tarde, estávamos absolutamente esfomeados e nada havia para comer nas imediações. Desesperados, tentámos o restaurante de um hotel e a resposta foi negativa: estavam cheio de retornados e já nada restava. Entre dentes, um colega meu «rosnou»: «A fome é tanta que até um retornado marchava!»
    Cinco dias mais tarde… the end.