Cativações e outras tontices orçamentais

  por estatuadesal

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 21/11/2018)

Andamos ocupados a discutir o Orçamento e as suas cativações como se fosse aí que podemos apreender a realidade da despesa pública.

Lamento informar, mas como qualquer estudante de Finanças Públicas com nota 10 ou superior consegue recitar sem hesitações o Orçamento do Estado é, no que concerne à sua função económica, uma mera previsão de receitas e despesas.

Em Portugal, discutimos o Orçamento à exaustão mas nunca ninguém olha para o documento que interessa: a Conta Geral do Estado. Na Conta apuramos não o que se previa, mas o que ocorreu. Não projetamos um cenário, tomamos o pulso à realidade.

Mas voltemos às cativações. As cativações limitam-se a reservar uma parte da despesa prevista para um regime mais exigente de autorização, implicando a assinatura do ministro das Finanças, que assim adquire um mecanismo de controlo da execução. Quando se fazem cortes cegos não são precisas tantas cativações; quando se quer permitir uma expansão controlada da despesa, aí sim, elas fazem falta. É o que tem acontecido.

Andou aí uma notícia que pretendia medir cativações entre Governos, o que é quatro vezes parvo:

• Primeiro, porque medir cativações em valor absoluto em vez de peso no Orçamento é espúrio, porque nada nos diz sobre que parte da despesa está realmente cativada. No limite, num orçamento de 10 estarem cativos 3 parece mais do que num orçamento de 5 estarem cativos 2. Quando é o oposto;
• Segundo, porque deixar implícito que o montante da previsão se relaciona com a real prioridade política é um erro de palmatória de quem não sabe distinguir Orçamento de Conta;
• Terceiro, porque é redutor olhar só a valores não descativados sem apurar se o não foram porque não foram pedidas descativações (quem gere aquele orçamento não achou que precisava daquele montante) ou se elas foram pedidas e recusadas e, neste segundo caso, com ou sem boas razões de gestão financeira pública;
• Quarto, porque a parvoíce cometida em 3 também implica que não se compara taxas de descativação, isto é, qual a prevalência de acesso às verbas cativas.

Há duas áreas onde se tem ouvido falar – mal – das supostas consequências nefastas das cativações. Saúde e Educação.

Notícias como esta agravam essa percepção, que tem o ligeiro inconveniente de ser mentira. Até parece que ninguém se deu ao trabalho de ir verificar o que aconteceu do lado da execução (Dados da CGE, disponíveis no site da DGO). Parece, porque não quero acreditar em tal coisa. Em todo o caso, e porque não custa nada:

1) Na Saúde a despesa real executada subiu, em três anos, mil milhões de euros. Eu também gostava que tivesse sido mais, mas não vamos agora fingir que as cativações impediram que se gastasse mais. Tanto que não impediram, que se gastou:

2) Do lado da despesa em Educação, temos uma história semelhante: a despesa real executada aumentou 360 milhões de euros.

Podemos agora discutir, e se calhar devíamos, quanto desta evolução da despesa resultou apenas da reposição de salários, quanto investimento poderia ter sido feito e ficou por fazer (e porquê).

Mas não. Querem-nos a discutir previsões manipuláveis em vez da dura realidade. E nós deixamos? Deixamos, se quisermos. O site da DGO é grátis e de acesso público.

Educação: o preço do chumbo

Novo artigo em Aventar

por António Fernando Nabais

As retenções/reprovações/chumbos constituem um tema que, ciclicamente, regressa às parangonas dos jornais, à boleia de estudos. As críticas incluem sempre despesas astronómicas e referem-se sempre ao facto de que os alunos não melhoram.

Desta vez, até há uma diferença suficientemente abissal para que possa haver títulos sensacionalistas: um aluno retido/reprovado/chumbado custa 6 000 euros; ensinar a estudar implica um gasto de apenas 87 euros. O simplismo noticioso e político deixa clara, portanto, a ideia de que um aluno que chumba é um aluno que não foi ensinado a estudar.

Respigo, da reportagem do Público, dois excertos, vá lá, delirantes:

Ensinar a estudar, dando feedback aos alunos sobre o seu desempenho em relação aos objectivos de aprendizagem estabelecidos, é a medida que tem um efeito mais positivo.

Uma pessoa lê e pergunta-se como é que não há ninguém nas escolas que perceba isto. Nas escolas, ninguém ensina a estudar e ninguém informa os alunos (ou dá feedback, pronto) acerca do seu desempenho? Se sim, é vergonhoso! Ou então, estamos a falar, mais uma vez, do habitual fenómeno da “invenção da pólvora”.

Para a presidente do CNE, que considera a retenção uma medida “cara e inútil”, há um "facilitismo” associado ao acto de chumbar. De facto, “dá mais trabalho se formos ver onde estão as dificuldades, que outras maneiras existem de organizar as escolas e a aprendizagem”, comenta. “Reduzir as retenções obriga-nos a repensar a maneira de intervir.” 

O comentário de Maria Emília Brederode dos Santos faz parte das falácias do costume: chumbar é consequência do facilitismo dos professores. Infelizmente, a presidente do CNE, à semelhança dos muitos nefelibatas da Educação, não tem sustentação para fazer esta afirmação ou a contrária, mas esta é mais simples. No fundo, esta gente lê umas estatísticas estrangeiras e, longe da realidade das escolas, manda uns bitaites, atribuindo as culpas de uma questão social complexa aos professores e às escolas.

Em nenhum momento, estes alegados estudos se debruçam sobre os vários problemas que perturbam a actividade dos professores e das escolas, em prejuízo das aprendizagens dos alunos. Nada disso: basta dizer que as reprovações ficam muito caras e que se devem às insuficiências ou ao facilitismo de quem está no terreno.

Sem prejuízo das críticas feitas aos professores e às escolas, seria bom que o Conselho Nacional de Educação tivesse em conta que há vários anos, com realce para os últimos treze,

• retiraram tempo de trabalho aos professores;

• diminuíram o crédito de horas das escolas para apoio aos alunos e outras actividades;

• aumentaram o número de alunos por turma;

• despediram milhares de professores e mantêm os quadros fechados;

• mantiveram o ritmo de alterações curriculares, administrativas e outras que fazem com que o sistema viva em constante desequilíbrio;

• baixaram salários a uma grande maioria de portugueses, pais e professores incluídos (incluindo, até, imagine-se, os professores que também são pais);

• cortaram apoios sociais;

• etc.

E o eventualmente elevado número de retenções é da responsabilidade exclusiva das escolas e dos professores? O comentário mais meigo de que me lembro inclui actividades como lamber sabão!

A ASJ e as ameaças sindicais

por estatuadesal

(Carlos Esperança, 20/11/2018)

Não se pode exigir o discernimento e a ponderação de juízes a sindicalistas excitados e com eventual agenda política. Estes serão sempre parecidos com colegas da estiva, dos estaleiros, das fábricas ou dos serviços, agora que os assalariados rurais já são raros.

O que surpreende é a existência de uma associação ‘sindical’ de juízes, e o que se torna inaceitável é ver os seus dirigentes a chantagear o Governo e a ameaçar com uma greve, como se os membros de um órgão da soberania pudessem comportar-se como normais assalariados. Se assim é, há motivo para que o Governo proceda à requisição civil, uma anomalia equivalente na subversão das regras democráticas.

A democracia precisa da independência dos juízes, como da serenidade e bom senso que os carateriza. Muitos juízes devem sentir-se humilhados com a forma e a substância das ameaças veiculadas na comunicação social por sindicalistas exaltados.

É indiscutível que os magistrados, juízes e procuradores, devam ganhar bem, de acordo com a dignidade da função, a exigência do cargo e a dedicação que exige, mas tornar os titulares do único órgão de soberania que não se submete ao escrutínio do voto, num corpo privilegiado e sem limites às exigências, é aceitar uma República de juízes.

É de enorme perplexidade a informação de hoje, no JN, pág. 16, do jornalista Nelson Morais: “A tutela já aceita acabar com o teto legal que impede os juízes de ganharem mais do que o primeiro-ministro”. E o País aceita? E o sentido de Estado permite?

Vale a pena lembrar aos juízes a sua carreira, antes e muito depois do 25 de Abril. Os Delegados do Ministério Público, ora Procuradores, passavam a juízes, após concurso, depois de passarem por comarcas de acordo com a sua categoria, 3.ª, 2.ª e 1.ª, para percorrerem idênticas comarcas, como juízes, até à 1.ª classe, onde podiam acabar a carreira sem serem corregedores ou ascenderem a desembargadores e a conselheiros, dependentes de vagas, com a infame discriminação política de que podiam ser vítimas.

Os seus vencimentos eram equiparados a outros funcionários do Estado. Uma brochura destinada aos chefes de secretaria, que processavam vencimentos, editada pela 10.ª Rep. da Contabilidade Pública estabelecia as distribuição por letras, sendo a “A” o topo da função pública. Espero, depois de 55 anos, lembrar ainda as equiparações:

Procuradores (então Delegados do Ministério Público)

3.ª classe = Tenente; 2.ª = intermédio de tenente e capitão; 1.ª = capitão

Juízes:
3.ª = major; 2.ª ten. coronel; 1.ª = coronel; corregedor = brigadeiro; desembargador = general de 3 estrelas, diretor-geral, catedrático; conselheiro = general de 4 estrelas, diretor do LNEC; diretor do Laboratório Nacional de Energia Nuclear.

Os juízes devem lembrar-se de que há hierarquia de Estado: começa no PR, presidente da AR, PM, Presidente STJ / Presidente Tribunal Constitucional, e a ultrapassagem de qualquer destes subverte a dignidade e o valor simbólico dos cargos da República.

Se não se respeitam os limites que as funções lhes impõem, devem ser lembrados pelos cidadãos a cujo escrutínio não podem furtar-se. A única coisa de que não podem abdicar é do respeito que lhes é devido e, para isso, têm de merecê-lo.

Apostila – Registe-se a coragem política e decência cívica de Rui Rio, único líder partidário a condenar esta greve.

Entre as brumas da memória

---

• França: a situação é mais grave do que parece
• Dica (828)
• Mr. Centeno, I presume
• A discussão inexistente

França: a situação é mais grave do que parece

Posted: 20 Nov 2018 01:30 PM PST

Ministro francês denuncia "radicalização" de protesto dos "coletes amarelos".

Leitura importante: «Gilets jaunes», un peuple qui vient?

.

Dica (828)

Posted: 20 Nov 2018 11:15 AM PST

¿Hacia dónde va Europa? (Jürgen Habermas)

«En definitiva, si me preguntan, no como ciudadano sino como observador académico, cuál es mi valoración general, reconozco que no veo muchas señales que permitan ser optimistas. Por supuesto, los intereses económicos son tan evidentes y tan poderosos —a pesar del Brexit— que parece poco probable que la eurozona se venga abajo. Y ahí está implícita la respuesta a mi segunda pregunta: por qué se mantiene la eurozona. Incluso para los defensores de un euro del norte, los peligros que entrañaría la separación del sur son incalculables. Y en cuanto a la posibilidad de separación de un Estado del sur, acabamos de ver el caso del Gobierno italiano actual, que, pese a sus ruidosas e inequívocas declaraciones durante la campaña electoral, se ha apresurado a ceder, porque una de las consecuencias visibles de marcharse sería encontrarse con una deuda insostenible. Claro que eso tampoco es muy alentador. Asumámoslo: si persiste la aparente relación entre el distanciamiento económico de los miembros de la eurozona y el fortalecimiento del populismo de extrema derecha, nos encontraremos en una trampa que podrá erosionar todavía más las condiciones sociales y culturales necesarias para la existencia de una democracia vital y segura. Esta no es más que una hipótesis pesimista, desde luego. Pero la experiencia y el sentido común nos dicen que el proceso de integración europea está en una deriva peligrosa. El punto en el que no hay vuelta atrás no se ve hasta que es demasiado tarde.»

.

Mr. Centeno, I presume

Posted: 20 Nov 2018 06:29 AM PST

Marisa avisa Centeno: Não pode justificar-se tudo para a presidência do Eurogrupo.

«Eu devo confessar-lhe que, por isso mesmo, foi para mim tão desconcertante vê-lo gravar um vídeo em que celebrou a devastação económica que foi imposta à Grécia, uma devastação, aliás, que a maioria parlamentar que o apoia recusou. E é por isso também que para mim é desconcertante vê-lo encabeçar as ameaças a um Governo, que por muito pouco que gostemos dele, foi eleito pelos italianos. E que, com essas ameaças, como estamos a ver, só vai saindo cada vez mais reforçado.»

.

A discussão inexistente

Posted: 20 Nov 2018 03:35 AM PST

«Há uma história antiga que tem muito que ver com a situação portuguesa actual. Quando George Bernard Shaw, dramaturgo e prémio Nobel da Literatura, falava de arte a um empresário teatral este falava-lhe de dinheiro, e quando Shaw falava de dinheiro aquele falava-lhe de arte. A dúvida metódica portuguesa actual confunde-se com dívida. Quando António Costa fala de touradas fala de dinheiro e quando Manuel Alegre fala de corridas de touros esquece-se do dinheiro. No fundo, o alarido nacional à volta de o IVA das touradas ser de 6% ou 13% não tem que ver com a discussão séria que poderia haver: devem, ou não, existir touradas? Mas, como sempre, em Portugal mistura-se tudo para que, depois, não se tome uma decisão sobre nada. Dela vai sobrar apenas Manuel Alegre, a "voz moral" que sempre conviveu com o "status quo" partidário quando lhe convinha. Nada mais. Discute-se touradas como se fosse uma questão de "civilização" ou de "liberdade", mas evita-se fazer a definitiva pega de cernelha: que política de cultura se quer para Portugal? Que estratégia deve ser seguida? E como é que ela pode e deve ser paga?

Não há, como se sabe, uma ideia de política cultural para o país. Exceptuando alguns "árbitros do gosto" que por aí cirandaram, a evocação da cultura serviu apenas, durante décadas, para a classe política pendurar na lapela nomes que lhes davam "credibilidade" antes das eleições. Nunca a cultura foi considerada como um pilar estratégico da nação. Pensa-se nos monumentos em momentos de turismo sedento, mas fora dessas eras de excitação, ficam a apodrecer (basta ir ao Palácio da Ajuda, sede do Ministério da Cultura, para ver como o património é tratado no país). Fala-se de estratégia audiovisual, mas é tudo para inglês ver. A sorte é haver criadores e artistas que são uma espécie de aldeias de Astérix num país que despreza a cultura, a sua história e a sua memória. Não se discute cultura: grita-se por causa das touradas e, brevemente, do tiro aos pombos. Enquanto isso o país torna-se analfabeto. E fica feliz com isso.»

Fernando Sobral
.

POSSO FALAR?

  por estatuadesal

Virgínia da Silva Veiga, 20/11/2018)

(Já nem sei o que diga sobre a nossa Justiça. E nem sei o que mais me atordoou. Se mais uma violenta quebra do segredo de Justiça, se o modo grosseiro, autoritário e prepotente usado pela procuradora durante o interrogatório ao arguido.

A vergonha continua, o Estado de Direito está cada vez mais enlamedo com tais servidores.

Comentário da Estátua, 21/11/2018)

---

Penso que a procuradora que conduziu este ... como lhe chamar? este episódio se chama Cândida Vilar.

No clip sonoro (AQUI), a que mais uma vez um órgão de comunicação teve acesso, não se compreende como, consegue ouvir-se o que, em boa justiça, deveria levar à anulação de todo o processo, se assim pudesse ser e, não podendo, ao arquivamento dos autos. Vilar, em lugar de fazer perguntas dá respostas, mostra-se, não em busca da verdade, mas a tentar impor a sua, a todo o custo.

Para ela, interessa, não que o arguido fale e fale verdade, mas, que ela própria fale e vocifere a sua pessoal fixação num pré- julgamento quando, pelas funções que exerce, não tem sequer direito a julgamento nenhum.

Além de trocar palavras, num atropelo linguístico sobre si própria que, só por si, atemorizaria qualquer arguido, tal o parco nível intelectual, a procuradora do Ministério Publico de Lisboa, nunca quis ouvir o que podia ser uma revelação importantíssima: a antecipação do treino fora decisão de Jorge Jesus e o mesmo sabia que a claque iria estar presente.É o que sobressai nos monossílabos que admite ao arguido.

Vilar não quis ouvir. Embirrou e, do princípio ao fim, conduziu aquilo que devia ser uma investigação, no sentido do que dava jeito à sua própria pessoa, como se as funções que ocupa fossem a própria verdade sem necessidade de ouvir mais ninguém que não quem interroga.

Não admira que tenha mandado prender Bruno. não admira que o tenha mandado fazer a um Domingo. Não admira nada porque isto não é Justiça. Era nada se não fosse um escândalo e uma vergonha nacionais.

Isto não é um interrogatório a menos que o ministério público ache que eram interrogatórios os que os agentes da PIDE faziam e só nas salas de tortura.

E volta que isto vem a lume num órgão de comunicação a quem Marques Vidal nunca levantou qualquer processo.

Avisei sempre que o caso Sporting e Bruno de Carvalho não devia ser visto nem num, nem noutro desses dois ângulos opostos. Era mais um caso de Justiça em Portugal. Nunca imaginei que o fosse a este ponto.

Pessoalmente, sempre achei que na possível versão deste arguido estava a verdade sobre o caso. Não foi investigada.