PGR arrasa e anula decisão de Governo de Passos tomada em vésperas das eleições

09.11.2017 às 7h34

Caso a portaria de Artur Trindade, ex-secretário de Estado do Ambiente, fosse válida, esta representaria um

sobrecusto para o Estado na ordem dos 42 milhões de euros

EXPRESSO

Dois dias antes das eleições legislativas de 2015, o Governo de Pedro Passos Coelho autorizou a modificação de uma licença de produção de energia eólica para solar fotovoltaica, obtida em concurso público pela Generg, empresa presidida pelo ex-secretário de Estado do Ambiente, Carlos Pimenta.

Entretanto, esta decisão foi arrasada e anulada pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revela o “Público” esta quinta-feira. Segundo o matutino, com base num parecer a que teve acesso, a mudança “é inconstitucional e ilegal”, “constitui usurpação da função legislativa”, além de violar “o princípio da preferência ou proeminência da lei”. No entender da PGR, a decisão – concedida através de um despacho assinado pelo então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade – viola os princípios da concorrência, igualdade de tratamento e transparência em relação aos outros operadores que participaram no concurso público de 2008 em que a Generg obteve aquela licença de produção. Na prática, a decisão da PGR não impede a empresa de produzir energia solar para a rede pública, mas terá de o fazer sem subsídios. Caso a portaria de Artur Trindade fosse válida, esta representaria um sobrecusto para o Estado na ordem dos 42 milhões de euros, pois a eletricidade produzida seria paga a um preço 'premium' e não o normal.

A empresa Generg, cujo presidente do conselho de administração é Carlos Pimenta, ex-secretário de Estado do Ambiente de Passos Coelho, integra a direcção do think tank Plataforma para o Crescimento Sustentável, presidido por Jorge Moreira da Silva, ex-ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia do Governo passista.

Em julho, o atual secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, tinha pedido um parecer ao Conselho Consultivo da PGR, por ter dúvidas quanto à legalidade da portaria 133/2015, publicada pelo seu antecessor.

FMI desmente Passos: política da direita não beneficiou exportações

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Um relatório produzido para o FMI por uma entidade independente veio desmentir uma componente crítica da narrativa que a governação da direita tentou impor nos últimos anos: a política seguida durante o período de ajustamento não foi responsável por qualquer crescimento das exportações.

Segundo o relatório do Independent Evaluation Office conhecido na quinta-feira, as exportações cresceram desligadas das políticas do Programa de Assistência Financeira. O que se observou, prosseguem os analistas, é que a correção da balança comercial foi feita essencialmente pela repressão da procura interna.

O crescimento das exportações, pode ler-se no relatório, deveu-se essencialmente à retoma da trajetória precedente interrompida pela crise internacional em 2009. Os analistas admitem a hipótese de um efeito residual de algumas empresas que tenham ficado sem mercado interno tenham procurado a sobrevivência no mercado externo.

[FONTE: PORDATA] Clique na imagem para aumentar

No caso concreto de Portugal, o relatório chega a referir documentação anterior do FMI onde se defendia uma

correção gradual da balança de pagamentos: uma tentativa de correção abrupta seria “inadequada” e atiraria o

país para um longo período de baixo crescimento económico como implicaria uma quebra de rendimentos.

Assim, a auditoria conclui que o programa de ajustamento falhou onde era premente: na sustentabilidade da dívida

pública e numa correção sustentada da balança comercial. As críticas vêm dar suporte a muitos dos

argumentos defendidos pelos partidos da esquerda que as políticas dos últimos anos se limitaram a

reprimir os rendimentos dos portugueses não promovendo qualquer competitividade das nossas empresas.

Adicionalmente, os autores reforçam uma opinião já assumida pelo próprio FMI que uma reestruturação da dívida

logo no arranque do programa teria sido a única forma de evitar uma recessão prolongada em Portugal.

Numa altura em que se comprova a viabilidade de uma nova atitude na defesa do interesse nacional, torna-se

penoso pensar na total permissividade com que o governo anterior encarou o processo de ajustamento em Portugal.

Prendam esses cães malditos

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Público, 08/11/2017)

“Lisboa, tantos de tal de 2014 – A crise política portuguesa ganhou novos contornos quando o PSD e CDS emitiram hoje um comunicado conjunto considerando que a prisão sem fiança de Passos Coelho, Assunção Cristas e outros ministros os constituía como ‘presos políticos’. Como é sabido, o tribunal aceitou a diligência do procurador Silva, que acusa os governantes de ‘associação delinquente’, logo depois do seu quarto orçamento retificativo ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional no que respeita ao corte de pensões a pagamento. O magistrado queixou-se de não haver na ordem jurídica a figura de ‘traição à Pátria’ e explicou que só por isso usou a acusação de ‘conspiração’ para ‘defraudar os pensionistas e subtrair-lhes parte da sua pensão’, considerando que, se todos os orçamentos procuraram o mesmo objectivo, ‘conspiração’ é o termo adequado, não havendo a comparável figura da ‘sedição’ da lei espanhola. O pretendente a rei de Portugal condenou no Facebook a forma contumaz de procedimento do governo agora demitido. O governo de Madrid também emitiu um comunicado apoiando a decisão do tribunal português.”

Antes de pensar em manifestar-se contra qualquer coisa, seja a sobreposição da justiça ao resultado eleitoral legítimo, seja a perseguição aos dirigentes da direita por delito de opinião, seja a utilização do processo judicial para resolver questões políticas, atente o leitor que este despacho noticioso nunca poderia existir em Portugal. De facto, os pesos e contrabalanços têm funcionado: enquanto o governo PSD-CDS aplicavam as medidas da troika, parlamentares e mesmo o presidente então em funções enviaram algumas das disposições do Orçamento para apreciação pelo Tribunal Constitucional (e ganharam sempre). Mas as declarações de inconstitucionalidade – mesmo que repetidas, quase sempre para avaliarem medidas com o mesmo objectivo, cortar pensões – só forçaram à correcção dessas medidas do Orçamento. Não houve prisão dos membros do governo, que aliás continuariam nos orçamentos seguintes a buscar o mesmo desígnio. A declaração de inconstitucionalidade pelo respectivo Tribunal é em Portugal uma forma de verificação do exercício dos poderes, não uma forma de instigar a perseguição aos governantes pelos seus actos ou opiniões.

Em Espanha parece haver um entendimento diferente. Membros do governo catalão estão presos e os parlamentares que votaram uma resolução, depois considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, podem também vir a ser presos. Alguns ministros, apesar de se terem apresentado voluntariamente em tribunal, ao contrário de Puigdemont, aguardam julgamento em cárcere. Teremos portanto eleições com alguns dos principais candidatos presos ou ameaçados de prisão.

Há em consequência dois efeitos nefastos desta estratégia repressiva. Um é a instrumentalização e partidarização da justiça, que se condena a si própria. A segunda é a amplificação do risco para Rajoy: se os independentistas ganham a eleição catalã (o PP de Rajoy é cotado em sondagens com menos de um terço do principal partido independentista), a política do tudo ou nada fica sem recuo possível. A haver um dia independência, é a Rajoy e ao rei que a Catalunha deve agradecer.

NB- O Correio da Manhã inclui semanalmente uma página de promoção do CDS, titulado pela sua líder sob a designação carinhosa de “Lisboa Menina e Moça”. A última edição inclui quatro fotografias da própria Assunção Cristas, além da que identifica a rubrica: no parlamento, na Câmara, na doca, no partido. Cinco fotos numa só página. Pergunto-me se o mais curioso é esse jornal patrocinar o CDS, ou se quem disso se aproveita preferir ingenuamente a sua própria imagem, espelho meu. Mas, que querem, caros leitores, é mesmo a vida.

O vazio

por estatuadesal

(In Blog O Jumento,  07/11/2017)

(Diz a Marilu pro Santana e pro Rio: Eu sei que vão seguir as minhas políticas, mas não digam a ninguém...)

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Nos últimos tempos do governo do PSD/CDS foram várias as personalidades qualificadas que abandonaram o governo em busca de zonas de conforto; sucedeu, por exemplo, com Carlos Moedas que passou a perna a Maria Luís Albuquerque e instalou-se em Bruxelas, Álvaro Santos Pereira escapou-se para a OCDE e, ainda antes dele, Vítor Gaspar fugiu para depois aparecer no FMI. Já depois das eleições Passos Coelho viu esta fuga continuar e até Paulo Portas o deixou sozinho a tomar conta da direita.
António Borges faleceu, Miguel Relvas deixou o governo, Poiares Maduro regressou para a universidade, muitos do que compensavam a debilidade inteletual de Passos Coelho partiram. Até Montenegro já se calou e o PSD é hoje pouco mais do que Passos Coelho, a sua ex-ministra das Finanças, o Amorim e o Hugo Soares. Nunca em toda a sua história o PSD esteve tão pobre, a nata dos economistas do passado deu lugar à Maria Luís, as cartas da bancada parlamentar do PSD são agora o Amorim e o Hugo Soares.
Poder-se-ia dizer que é uma fase, que com um líder a aguardar ser substituído e sem se saber quem o vai substituir muitos preferem o silêncio. Mas se assim fosse os candidatos a líder do partido estariam mobilizando apoios nos mais diversos setores da sociedade. Mas não é isso que está suceder, em vez de se afirmarem mobilizando gente credível e qualificada, os candidatos à liderança do PSD disputam o apoio da tralha de Passos Coelho, nem sequer se interessam pela tralha do cavaquismo.
Com um projeto que se baseava apenas em cortes de rendimentos do trabalho e dos pensionistas, Passos passou dois anos a exibir a pantomina do primeiro-ministro no exílio, em vez de propostas esperou que uma desgraça impedisse que António Costa desmontasse os pilares da reformatação económica do país que lançou a coberto da Troika, o corte brutal em todos os rendimentos do trabalho e nas pensões. Há dois anos que o PSD é um vazio de ideias e de projetos, vive das memórias do seu ainda líder.

Sucede que os candidatos a líder do PSD são tão ocos como é Passos Coelho, Santana Lopes não tem uma única ideia, Marques Mendes compara-o a uma televisão a cores, por oposição de um Rui Rio que seria uma televisão a preto e branco, mas esquece-se que a televisão a cores de Santana tem um único canal, parece a TV de um circo.

Até Rui Rio preferiu aderir Às ideias de Maria Luís e Passos Coelho, se dantes tinha poucas ideias, agora parece um deserto,  chega a ser ridículo vê-lo encostar-se à imagem da ex-ministra das Finanças.

Ai Raul Vaz, Raul Vaz.

por j. manuel cordeiro

No programa Contraditório de ontem, na Antena 1, Raul Vaz faz o seu spin sobre a entrevista de Rui Rio que saiu hoje nesta estação de rádio. Mas, sobretudo, aproveita para valorizar Passos Coelho.

Rui Rio, se fosse eu [sic] ou se fosse Pedro Passos Coelho, não governaremos [sic] para o presente. Ou seja, governaríamos para o futuro. Isto é o que Rui Rio diz. E usa, de facto, aqui Pedro Passos Coelho de uma forma que, acho, inteligente, séria e verdadeira. Ou seja, Passos Coelho não governará [sic] para o presente. Teria em consideração, penso, também o futuro.

Há uma proposta do Bloco de Esquerda que o governo vai provavelmente comprar, que é as reformas antecipadas entre 2011 a 2015 terem um bónus. Repare-se neste anacronismo. É quase esquizofrénico. As pessoas que se reformaram entre 2011 e 2015, antecipadamente, é um acto voluntário [sic]. Sabiam as condições. (...) Isto não faz sentido nenhum. Esta retroactividade. Governar para o futuro é ter presente as dificuldades do presente e criar condições melhores para o futuro. (...) [Raul Vaz, 3/11/2017]

No entanto, Raul Vaz omite um pequeno detalhe. As regras foram mudadas a meio do jogo.

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