Deputados do CDS Aveiro perguntam porque não foram iniciadas as obras do litoral do distrito que representam

“As frentes marítimas das praias do concelho de Ovar, são casos identificados com maior prioridade de intervenção”.

Os deputados do CDS eleitos por Aveiro, João Pinho de Almeida e António Carlos Monteiro, querem saber qual o motivo pelo qual ainda não foram iniciadas as obras anunciadas para o litoral do distrito de Aveiro, nomeadamente nas praias de Esmoriz, Cortegaça e Furadouro, concelho de Ovar.

Em duas perguntas enviadas aos ministros do Mar e do Ambiente, os deputados do CDS questionam quando será feita uma análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções preconizadas, bem como de análises custo-benefício, de análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às ações preconizadas no Litoral XXI.

João Pinho de Almeida e António Carlos Monteiro querem também saber qual o teor do projeto e que garantias é que o mesmo apresenta de dar resposta consolidada e efetiva à proteção desta área da orla costeira do distrito de Aveiro e qual é a data prevista para o arranque da obra.

Os deputados do CDS questionam ainda se os dois ministérios estão a trabalhar em articulação no sentido de encontrar solução para este problema, em concreto, e de que modo estão a fazê-lo.

Na noite de 27 para 28, e durante o dia de 28 de fevereiro p.p., o mar voltou a galgar os muros e andou próximo das habitações no Furadouro e em Esmoriz, colocando pessoas e bens, mais uma vez, em risco e à mercê da natureza.

O Litoral português apresenta um valor natural, económico e cultural ímpar, cuja importância é amplamente reconhecida, mas inverter os problemas que o assolam é difícil, uma vez que a sua regeneração é um processo complexo e demorado.

Em consequência dos temporais do primeiro trimestre de 2014, foi constituído o Grupo de Trabalho para o Litoral (GTL) com o objetivo de “desenvolver uma reflexão aprofundada sobre as zonas costeiras”, e definir “um conjunto de medidas que permitam, no médio prazo, alterar a exposição ao risco, incluindo nessa reflexão o desenvolvimento sustentável em cenários de alterações climáticas”.

Coordenado pelo Prof. Doutor Filipe Duarte Santos, em dezembro de 2014, o GTL apresentou o relatório final, intitulado “Gestão da Zona Costeira. O Desafio da Mudança”, apresentando uma síntese do conhecimento sobre a dinâmica da faixa costeira de Portugal continental em situação de referência e em cenários de alteração climática.

As praias a sul de Espinho e da Figueira da Foz e a Costa da Caparica foram referenciados como os locais mais críticos do país em termos de risco de inundação.

Os casos mais urgentes observam-se em Paramos (Espinho), Esmoriz e Furadouro Sul (Ovar), Costa Nova Sul (Ílhavo), Vagueira (Vagos), Cova-Gala (Figueira da Foz) e Costa de Caparica (Almada). Outros casos críticos incluem Paramos Sul (Espinho), Furadouro Norte (Ovar), Barra e Costa Nova Norte (Ílhavo), Praia de Mira (Mira), Costa de Lavos e Leirosa (Figueira da Foz), Pedrogão (Leiria) e Vieira de Leiria (Marinha Grande).

As frentes marítimas das praias do concelho de Ovar, são casos identificados com maior prioridade de intervenção.

Em função do relatório do GTL, o Governo PSD/CDS-PP anunciou, no início de 2015, a intenção de, até 2050, investir 750 milhões de euros no combate à erosão costeira, privilegiando o equilíbrio sedimentar, ou seja, a reposição da deriva de sedimentos (areias), que deixou de acontecer na nossa costa, de norte para sul, com as várias construções – barragens, portos, molhes e outras barreiras – que, no mar, interrompem esse fluxo.

No entanto, o atual Governo não promoveu, até à data, qualquer estudo de nenhuma natureza que permita atestar as referidas vantagens e comprovar a sua viabilidade.

Apesar disso, em julho de 2016, foi apresentado no Espaço Museológico da praia da Vagueira, em Vagos, o “Litoral XXI – Governança e Plano de Ação”, que contou com as presenças da Ministra do Mar e do Ministro do Ambiente. Este programa preconizava “um novo modelo para a requalificação costeira”.

No documento era anunciado que, “no âmbito da proteção do litoral”, seria “implementado o novo modelo de governação”, reforçando “uma abordagem integrada e coerente do litoral”, através da definição de um “conjunto de ações anuais e plurianuais a desenvolver para defender a integridade da linha de costa e para valorizar a zona costeira”.

Referia-se ainda que, “durante o próximo ano”, [2017], “proceder-se-á à elaboração dos Programas da Orla Costeira e instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional (Plano de Situação) ” e “serão iniciadas ações de proteção do litoral nas zonas onde é mais preocupante a necessidade de dar resposta à proteção da orla costeira”.

“Em toda a Europa, o litoral português é o mais frágil dos territórios”, afirmou à data o Ministro do Ambiente.

 

Ovar, 7 de março de 2017

Ovar Novos Rumos

À polícia o que é desta Justiça (estatuadesal)

(Valupi, in Blog Aspirina B, 06/03/2017)

Joana Marques Vidal anunciou a abertura de um inquérito por “eventual violação do segredo de justiça” resultante da publicação de supostas declarações de Ricardo Salgado e Hélder Bataglia ao serem interrogados pelas autoridades. Que se irá passar a seguir? Se o passado servir para prever o futuro, nada de nadinha de nada. Ocasião para fazer perguntas:

– Quantos inquéritos já foram abertos por violação do segredo de justiça na história do Procuradoria-Geral da República?
– Onde é que se podem consultar os resultados? Existe tratamento estatístico dos resultados?
– Quantos inquéritos conseguiram identificar os responsáveis pelas violações?
– Se algum inquérito alguma vez conseguiu identificar algum responsável, ele chegou a ser punido? Se sim, de que forma?

Esta problemática não tem no sistema político, na arena partidária e na comunicação social qualquer paladino, apesar dos fogachos deste e daquela. A sociedade portuguesa convive amansada e risonha com este tipo de crimes. Aliás, esta particular actividade criminosa está institucionalmente aceite como vantajosa para os poderes fácticos, pois algumas das violações são de imediato integradas – ou seja, lavadas, como se faz ao dinheiro ilegal – no ecossistema mediático. É assim que vemos o Ricardo Araújo Pereira ou o Paulo Baldaia, para dar dois exemplos que chegam e sobram, a usar o resultado dos crimes alheios nas suas actividades profissionais, sancionando-os como social e culturalmente legítimos. Ou seja, há muita gente a ganhar dinheiro com a actividade criminosa dos criminosos que pertencem aos quadros da Justiça portuguesa.

Quando calha falar-se do assunto e na conversa aparece um representante dos magistrados do Ministério Público, ouvimos sempre a cassete onde a culpa é das vítimas, através dos malandros dos advogados, e onde os procuradores é que ficam a sofrer, coitadinhos, por causa desses segredos derramados na via pública. Claro que tal também pode acontecer, mas o problema não está aí seja pela quantidade ou relevância. O que está em causa é uma prática onde aqueles a quem pagamos para defender e aplicar a Lei a estarem a infringir impunemente. Isto é, não só os crimes são cometidos por agentes de Justiça mas ainda por cima acabamos a ser gozados por quem devia estar na linha da frente do combate ao que é um escândalo que põe em causa o Estado de direito.

Porque é simples: se os crimes de violação do segredo de justiça se repetem sistematicamente – como a “Operação Marquês” é disso o exemplo supremo – então os criminosos em causa sabem-se completamente protegidos para repetir quando e como quiserem as acções ilegais. E se cometem estes crimes tão públicos, os quais igualmente envolvem a cumplicidade de jornalistas, sem o mínimo receio de serem apanhados, que outros crimes não cometerão lá onde nem sequer precisam de ajuda de colaboradores externos e a coberto dos holofotes mediáticos?

Perante esta realidade, que talvez até tenha repercussões em matérias de segurança nacional, assistir ao silêncio dos nossos representantes políticos, da chamada “imprensa de referência” e da sociedade em geral resulta numa lucidez implacável onde todos os poderes estruturantes da vida comunitária surgem unidos numa coreografia farsante e torpe.

 

Ovar, 7 de março de 2017

Álvaro Teixeira

Carlos Costa tem de se demitir (estatuadesal)

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/03/2017 Daniel Oliveira

Apesar de conseguir dar um retrato mais completo e compreensível de todo o caso do BES e de lhe acrescentar alguns novos pormenores, a investigação de Pedro Coelho, jornalista da SIC que já fora responsável pelo trabalho sobre o BPN, não nos dá novidades em relação a todas as suspeitas que tínhamos. Dá-nos provas definitivas sobre a incúria consciente de Carlos Costa e sobre as suas responsabilidades diretas no desfecho que o caso teve. E isso faz toda a diferença.

Que Carlos Costa sabia tudo o que era necessário saber para intervir de forma pronta e determinada, não precisaríamos desta excelente reportagem para confirmar. Todos os dados são, quanto a isto, evidentes há muito tempo. O estado do Grupo Espírito Santo e o efeito que estava a ter no BES eram um segredo de polichinelo. Um segredo de tal forma público que o BPI o descreveu, preto no banco, em agosto de 2013, num documento dirigido ao regulador. Que as contas do “polvo” do Espírito Santo eram uma fraude também. Que a capitalização do GES era feita às custas da destruição do banco, contaminando a área financeira com a área não financeira, igualmente. Mas mesmo perante todos os alertas, vindos de fontes nacionais e externas, Carlos Costa ficou quieto. E enquanto observava sem agir, avisava sem impedir, muitos clientes do BES, sem qualquer experiência de investimento, eram transformados em investidores à força no buraco sem fundo da Rio Forte.

Na Comissão de Inquérito ao caso BES, Carlos Costa explicou a sua perturbante apatia: “No fim de 2013 o Banco de Portugal não dispunha de factos demonstrados que dentro do quadro então aplicável permitissem abrir um processo formal de verificação de idoneidade” de Ricardo Salgado. E o governador jurava não tinha retirado a idoneidade apenas porque “os condicionamentos legais” não o permitiam. “Se pudesse faria? Há muito tempo.” Já na altura citara pareceres de dois juízes que explicavam que ele não podia agir e foi, poucos dias depois, desmentido por um deles. Pedro Maia garantia que o parecer dizia exatamente o oposto.

Agora, através desta reportagem, sabemos que foram os próprios serviços do Banco de Portugal que lhe disseram que tinha todos os instrumentos para afastar Ricardo Salgado. Uma nota informativa dos técnicos da instituição garantia-lhe, em novembro de 2013, que ele não tinha de esperar que o banqueiro fosse condenado pela justiça ou cometesse qualquer ilícito. A reavaliação da idoneidade podia ter uma função preventiva. Ao contrário do que afirmou aos deputados, Carlos Costa tinha poderes para além da mera pressão. E sabia-o.

É provável que a razão para a inação de Carlos Costa tenha sido a apontada pela deputada Mariana Mortágua: ele via os administradores dos bancos em geral e do BES em particular como “colegas”, não como regulados. E isso criava uma cumplicidade que permitiu a Ricardo Salgado arruinar o BES para tentar salvar o seu grupo, enganar e roubar milhares de clientes e deixar uma fatura de milhares de milhões de euros para o Estado português. Tudo nas barbas do regulador.

Carlos Costa teve acesso a todos os sinais de perigo. E tinha os instrumentos para agir. Sabíamos tudo isto antes de ver “Assalto ao Castelo”. Agora sabemos que ignorou os seus próprios serviços.

Temos as provas que faltavam para saber que as suas omissões foram conscientes e premeditadas. Depois de tanta incompetência e incúria, o governo anterior decidiu agradecer a cumplicidade política que sempre demonstrou e reconduzi-lo no cargo.

É inamovível. Mas a sua permanência como governador do Banco de Portugal afeta a credibilidade do regulador, do sistema financeiro nacional e do país. Em relação ao mal que já provocou, pouco podemos fazer. Resta impedir que continue. Pressionando para que se demita.

 

Ovar, 7 de Março de 2017

Álvaro Teixeira

O palpite - estatuadesal

(Carlos Matos Gomes, in Facebook, 06/03/2017)

Palpite. Para o BCE é muito mais importante manter no seu posto um dos seus banqueiros, seja ele incompetente ou corrupto, desde que seja obediente, do que atirar para a miséria milhões de pessoas, sejam gregos ou portugueses. É a lógica das mafias. Defender os seus é mostrar força e exigir respeito. Carlos Costa é um dos deles. Não será o governo português, nem o BE ou o PCP, nem todos os eleitores portugueses que o derrubarão.

Aos padrinhos de Frankfurt basta fechar um pouco a torneira dos euros emprestados. Sair do Euro também não adianta. Dito isto, quem vai estar no centro dos próximos capítulos é Ricardo Salgado. Se abrir a boca e denunciar os mafiosos que foram seus cúmplices, aqueles a quem pagou e de quem recebeu favores, matam-no (condenam-no a uma pesada pena, vá lá); se respeitar a omerta, o código de honra das organizações mafiosas , se cumprir o voto de silêncio, os padrinhos de Frankfurt aceitam trocar o silêncio por uma pena ligeira.

O juiz Alexandre e o procurador Teixeira é que estão feitos! Foram tótós e associaram Espírito Santo - um grande padrinho - ao processo Marquês de um pequeno capo. Isto é, infectaram um sistema assente na vigarice com uma pequena vigarice dentro do sistema. Em vez de se limitarem a rebentar uma pequena borbulha e colocarem um desinfectante à volta, picaram mais fundo e expuseram um corpo gangrenado pela corrupção até ao âmago. Tinham colocado o pé em cima de uma bosta, deram mais um passo e caíram dentro da fossa.

O sistema vai deixá-los lá dentro a esbracejar e vai limitar os danos. O que passa por estas cenas de beija-mão.... Frankfurt não é muito diferente da Sicília... Por fim, em vez da morte violenta, há a inevitável a morte do tempo... Os offshores e os milhares de milhões vão sair sorrateiramente de cena, como saíram os Panama Papers...

 

Ovar, 6 de março de 2017

Álvaro Teixeira

As sete falhas graves do governador - estatuadesal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 06/03/2017)

O governador do Banco de Portugal não pode ser afastado do cargo, a não ser por motivo de uma falha grave. A legislação sobre a matéria foi criada pelo Banco Central Europeu para manter a independência dos governadores do eurosistema. Infelizmente, o BCE esqueceu-se de tipificar o que é uma falha grave, o que torna virtualmente impossível a um Governo nacional demitir o governador do seu banco central, a não ser que assassine alguém ou que fuja com os lingotes de ouro do país que se encontram à sua guarda.

Como Carlos Costa não fará nenhuma dessas coisas, o que o Governo anda a fazer é moer-lhe o juízo a ver se sai pelo seu próprio pé. Impôs-lhe uma vice-governadora (Elisa Ferreira), um vice-governador (Luís Máximo dos Santos), um administrador (Luís Laginha de Sousa) e não aceita um dos nomes propostos pelo governador (Rui de Carvalho). O objetivo é óbvio: fragilizar e condicionar Carlos Costa e obrigá-lo a tomar a decisão de sair.

Acontece que o governador tem, em primeiro lugar, o respaldo internacional do BCE e do FMI (e, já agora, de Pedro Passos Coelho). E tanto o BCE como o FMI detestam interferências do poder político sobre os bancos centrais. Por isso, vão estender uma enorme rede de proteção sob Carlos Costa, até porque, como se sabe, não gostam da atual solução governativa portuguesa (para não dizer que a detestam). Além do mais, o que não deixa de ser curioso, o mandato do governador (de cinco anos) só termina depois da atual legislatura – o que quer dizer que Carlos Costa vai sobreviver a António Costa (isto, claro, se este não se recandidatar ou não vencer as próximas legislativas).

Dito tudo isto, é no entanto cada vez mais claro que o governador cometeu várias falhas graves que, se fosse numa empresa privada, já teriam levado o acionista a rescindir contrato com ele. Vejamos as sete maiores falhas de Carlos Costa.

1) O não afastamento mais rápido de Ricardo Salgado da liderança do BCE. Cada vez há mais provas que desde 2011 se acumularam sinais mais e mais pesados de que o GES estava falido e que a situação estava a contaminar o banco. Esses sinais foram alvo de relatórios dos seus próprios serviços entregues ao governador. E o governador foi deixando andar. Quando atuou já a situação estava muito descontrolada.

2) Sabendo tudo isso, o governador não impede que Ricardo Salgado proceda a um aumento do capital do banco em 2014 em mais de mil milhões de euros, que dois meses depois se evaporaram. Foi um enorme rombo na credibilidade do sistema financeiro nacional (qual é o investidor europeu ou norte-americano que agora volta a apostar nele?) e a morte definitiva da bolsa portuguesa que, se já estava mal, se tornou um morto-vivo depois deste descalabro.

3) O governador escolhe então Vítor Bento para presidir à instituição, com o mandato de a recuperar. Mas apenas dois meses depois, aceita as imposições do BCE, que exigiam a devolução imediata de uma linha de crédito de €3000 milhões concedidos ao banco, cortando o seu acesso ao eurossistema; e aceita igualmente que a Comissão Europeia teste em Portugal, pela primeira vez, o seu modelo de resolução de um grande banco de um sistema financeiro da zona euro (e que não mais voltará a ser aplicado). A marca BES, profundamente enraizada nos mercados, desaparece e em seu lugar surge o Novo Banco, que ninguém conhece. Esta mudança vai levar o Novo Banco a perder milhares de clientes, enquanto milhares de pequenas e médias empresas, clientes do BES, entram em colapso com o desaparecimento do banco.

4) O governador pede encarecidamente a Vítor Bento para passar da presidência do BES para a do Novo Banco. Bento aceita com a condição de dispor de pelo menos três anos para implantar a marca no mercado e estabilizar o banco, antes de ele ser colocado à venda. Carlos Costa aceita as condições, mas dois meses depois dá o dito por não dito e alinha com a tese do Governo PSD/CDS de que o banco é para vender o mais rapidamente possível (havia eleições em outubro de 2015 e Passos Coelho não queria que o dossiê BES contaminasse o processo eleitoral). Vítor Bento demite-se. Entra Eduardo Stock da Cunha.

5) Aquando da resolução do BES, o governador anuncia que o Novo Banco nascia com um capital social de 4900 milhões de euros, livre de quaisquer ónus ou de ativos duvidosos. Desde aí o banco acumulou mais de três mil milhões de euros de prejuízos e os créditos duvidosos ascendem a 2,5 mil milhões, segundo a garantia do Estado que a Lone Star, o atual potencial comprador, exigia.

6) O governador dá nova e profundíssima machadada na imagem externa do país e na sua credibilidade perante os investidores internacionais no final de 2015 quando decide passar cinco emissões obrigacionistas de dívida sénior, num total de 1.985 milhões, quase todas nas mãos de investidores internacionais, que se encontravam no Novo Banco para o BES mau. As reações são violentas, são colocados processos em Londres e as notícias colocam Portugal, pelas piores razões, nas primeiras páginas do Financial Times e do Wall Street Journal e nos canais financeiros internacionais.

7) Também no final de 2015, o governador surpreende de novo o país pelas más razões com a resolução do Banif, um banco que Carlos Costa considerava viável, tendo convencido Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, a que o Estado se envolvesse com 1,1 mil milhões de euros no capital da instituição. O governador permitiu que fossem enviados oito projetos de reestruturação do Banif para as autoridades comunitárias e que todos tenham sido chumbados sem que tomasse qualquer atitude, apesar de contar com elementos do Banco de Portugal no conselho de administração do Banif.

 

Ovar, 6 de março de 2017

Álvaro Teixeira