Avençados da Câmara de Ovar custam mais de 336 mil euros anuais

Reunião de Câmara de 22.03.2018

“… critiquei o facto de grande parte delas (avenças) serem de pessoas com ligação direta ou indireta ao PSD, não sendo as avenças cargos de confiança pessoal ou política.”

Na última reunião de Câmara o presidente começou por prestar informação sobre os assuntos mais relevantes da última quinzena, realçando o projeto SOSP – Saúde em Ovar Sem Papel, que foi apresentado em sessão que teve a participação da Secretária de Estado da Saúde.

Sobre o desassoreamento da Ria informou que esteve na sessão de apresentação das obras de defesa da costa, que se realizou em Ílhavo, na qual o Ministro do Ambiente anunciou o seu lançamento a concurso.

Deu conta da reunião que teve com a Infraestruturas de Portugal a quem terá transmitido a insatisfação do município pelo estado em que se encontram as estações de Ovar e Esmoriz e duma reunião com a EDP para tentar o acordo quanto às avarias de equipamentos elétricos no Centro Cívico de Cortegaça, em consequência duma descarga elétrica.

Falou também das obras dos Cais do Torrão e da Tijosa, que estão a ser monitorizadas e disse estar empenhado na realização de algumas obras na Escola da Oliveirinha. Quanto às últimas tempestades, deu nota positiva à equipa da Câmara que “articulou muito bem com todas as entidades”. Destacou o facto do concelho ter várias empresas que foram distinguidas com prémios empresariais.

Ainda no período antes da ordem do dia, coloquei as seguintes questões: apesar do notário público já ter encerrado há alguns anos, continua a existir sinalética vertical indicando o local onde funcionava, nomeadamente na Rua Fonte do Casal, induzindo as pessoas em erro.

Na Rua S. Sebastião, em Esmoriz, com as últimas chuvas agravou-se o estado do já degradado piso, que a torna quase intransitável, impondo-se uma rápida intervenção para a sua regularização.

No que respeita ao projeto de requalificação da Rua Manuel Arala e Rua Elias Garcia e encerramento ao trânsito da Praça da República, manifestei que esta obra está a causar grande preocupação aos moradores e ao comércio local, chamando à atenção para a necessidade de criar mais estacionamento no centro urbano de Ovar, devendo o executivo camarário debruçar-se para encontrar uma solução que resolva esta questão antes ou paralelamente à realização daquela obra, investindo na cidade de Ovar com a criação de novos parques de estacionamento, sugerindo-se um a nascente da estação de Ovar e outro nos terrenos entre a Casa de São Tomé e a Escola de Artes e Ofícios.

Por fim, chamei à atenção para o que considero ser um elevado valor anual dos serviços prestados à Câmara em regime de avença, que ultrapassa €336 000 (mais de €28 000 mensais), até porque entendo que temos serviços técnicos qualificados que desenvolvem um bom trabalho. Ainda sobre isto coloquei dúvidas em relação a algumas dessas avenças e critiquei o facto de grande parte delas serem de pessoas com ligação direta ou indireta ao PSD, não sendo as avenças cargos de confiança pessoal ou política. Faço esta crítica em relação a qualquer outro partido, seja nas autarquias ou no poder central.

Em resposta, foi-nos garantido que a questão da sinalética seria corrigida e que seria feita uma intervenção na Rua S. Sebastião. Quanto às obras no centro urbano de Ovar e falta de parques de estacionamento, foi-nos dito que está em negociação a cedência de terreno para alargamento da Rua da Mercantil, junto à estação, com a criação de lugares de estacionamento e que as propostas por nós apresentadas seriam analisadas.

No que respeita às avenças o presidente da câmara entende que elas são necessárias, pela dificuldade legal em contratar pessoal técnico e que as pessoas não foram escolhidas pela sua cor partidária.

O Artur Duarte, face à demolição da antiga fábrica de descasque de arroz da Mercantil, questionou sobre o que estava previsto para aquele local, obtendo como resposta que nada está previsto, além da negociação a que acima se faz referência.

Questionou também o facto da AdRA não repor convenientemente os pisos das ruas onde intervém e referiu que é necessário fazer mais e melhor fiscalização e não rececionar as obras sem que elas estejam devidamente concluídas, ao que o presidente respondeu que a dona das obras é a AdRA, a quem compete a fiscalização, embora haja um acordo de não receção da obra sem a Câmara se pronunciar, mas concordou que é um problema pertinente.

Por fim, falou da necessidade do Mercado Municipal de Ovar ter mais dinâmica, devendo este espaço ser mais bem aproveitado. O vice-presidente esclareceu que os comerciantes podem, querendo, utilizar diariamente aquele espaço e que só não o fazem porque nos dias em que não estão em Ovar vão para outros mercados e feiras. No entanto, a dinâmica, no nosso entendimento, não passa apenas pela utilização diária nos moldes de mercado, como ele é hoje.

Na ordem do dia, foi aprovado o relatório final do procedimento para atribuição do direito de utilização do Vela Areinho, de onde se constata que o concurso ficou deserto, razão porque se deverá reformular o quadro de condições para tornar um novo concurso mais aliciante e desta forma surjam bons concorrentes.

Foi também aprovada a regularização de vínculos precários, de pessoas (16) que exercem ou exerceram funções que correspondem às necessidades permanentes dos serviços da Câmara, o que acarretará um custo anual de quase duzentos mil euros.

Na linha do que tem vindo a acontecer, foram aprovados vários apoios sociais, tendo o Artur Duarte chamado à atenção para a necessidade de monitorizar estes apoios, para não se cair numa eventual situação de comodismo por parte de quem deles beneficia por período prolongado.

Foram também aprovados os autos de receção provisória do Centro Cívico de Cortegaça e do Museu Escolar Oliveira Lopes. Sobre este, coloquei várias questões, que o vereador Pedro Coelho ficou de analisar e dar resposta breve, entre as quais: Qual o sistema que foi colocado na cobertura do edifício para reduzir a afluência das pombas? O edifício, que servirá em parte para museu, tem a pré-instalação do sistema de climatização em todo o edifício? O edifício está preparado para receber toda a cablagem necessária aquando da instalação dos serviços? Qual o sistema de gestão que está pensado para o edifício? Quais os serviços que estão previstos para aquele espaço? Está a ser preparada alguma candidatura a fundos comunitários? Quando está prevista a construção do parque infantil que consta do programa geral para aquele espaço? Referi ainda a necessidade da Câmara acelerar o processo da sua abertura ao público, criando sinergias com todos os agentes, desde a nossa divisão do património, Junta de Freguesia, Associação dos Antigos Alunos da Escola Oliveira Lopes, Dr. João Borges (familiar dos beneméritos), etc.

Vítor Amaral

“Inclusão misteriosa” pode levar à queda da Direcção do PSD Ovar

Alguns militantes do PSD Ovar encontraram discrepâncias na formalização do processo eleitoral, de 17 de março de 2018, para a eleição da Comissão Política do PSD Ovar.

Por esse motivo, o militante António Jorge Valente dos Reis, de Válega, requereu, em 23 de março de 2018, a impugnação do Acto Eleitoral da Mesa da Assembleia da Secção de Ovar e da Comissão Política da Secção de Ovar, realizadas naquela data. Este requerimento baseia-se no estipulado no Regulamento Eleitoral e nos Estatutos do PSD.

“Inclusão misteriosa”

Ovar Novos Rumos tem conhecimento que no documento enviado ao Conselho de Jurisdição Distrital de Aveiro do PSD, o requerimento de impugnação tem como principal argumento, o facto de a convocatória para o Acto Eleitoral, com a data de 15 de fevereiro, ter sido “incluída misteriosamente”, no Povo Livre, no dia anterior, 14 de fevereiro de 2018.

O militante António Jorge Valente dos Reis considera que se trata de “rato escondido, com rabo de fora”, pois, diz, “este Acto Eleitoral nunca foi agendado no Site do PSD, onde constam os outros, a realizar nesse mesmo dia, de 17 de março.”

A “ética política”

Ora, o militante impugnador, diz não querer acreditar que esta “inclusão misteriosa” no Povo Livre online, em data posterior a 14 de fevereiro de 2018, tenha sido feita com a aprovação dos secretários-gerais e do Director do Povo Livre, militantes que António Reis sempre conheceu por terem “ética política”.

Este requerimento é apresentado, com conhecimento ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, pelo que, se adivinha que o caso poderá evoluir para outras instâncias. Também é sabido que se a Impugnação tiver provimento, o Acto Eleitoral será anulado, não podendo os eleitos concorrer a novo Acto Eleitoral.

Ovar Novos Rumos

Diplomacia, demagogia e hipocrisia: o caso Skripal e o oportunismo político

29/03/2018 by João Mendes

Indústria petrolífera à prova de sanções diplomáticas. Fotografia via CBS

Percebe-se o desespero de Fernando Negrão e a necessidade de se pôr em bicos de pés para tentar marcar a agenda mediática com declarações como as que proferiu ontem, que de resto mais não foram do que uma espécie de retweet parlamentar das declarações proferidas no dia anterior por Paulo Rangel na SIC Notícias. Ou não estivéssemos perante um líder parlamentar desorientado, cuja primeira linha de oposição que enfrenta está no interior do próprio grupo parlamentar que tenta, sem grande sucesso, dirigir. Um líder parlamentar fragilizado, em sintonia com uma direcção partidária enredada em casos que se sucedem, sob fogo cerrado da imprensa afecta ao passismo. É natural que recorra ao facilitismo deste tipo de subterfúgio.

Porém, atribuir a posição do governo português relativamente à retaliação em curso contra Moscovo, a propósito da execução do ex-espião russo Sergei Skripal, à “aliança com dois partidos que estão do lado errado” é demagógica, populista e imbecil, mas tão imbecil que deixei imediatamente de sentir qualquer simpatia pela forma como foi tratado pelos deputados do seu partido aquando da sua eleição para líder da bancada parlamentar. Afinal, tal como suspeitava, eles merecem-se mesmo uns aos outros.

As afinidades ideológicas do BE e do PCP com a Federação Russa, nacionalista e oligarca, cuja ideologia é ideologia nenhuma, parecem-me pouco evidentes. Mas vamos assumir que existem mesmo. Alguém no seu juízo perfeito acredita mesmo que o PS cederia a pressões do BE e do PCP numa matéria desta natureza? Porquê? Para evitar que os parceiros parlamentares roam a corda e façam cair o governo? E quem sairia a ganhar, caso o governo caísse devido a um caso destes? Fácil: o PS. O PS que todas as sondagens apontam como estando no limiar da maioria absoluta, que iria para eleições antecipadas contra um PSD em frangalhos, contra um CDS-PP com excesso de confiança, apesar da expressão residual, e contra dois partidos que facilmente passariam, dadas as circunstâncias, por emissários do Kremlin. Seria fácil demais para António Costa.

A posição assumida pelo governo é discutível, como qualquer posição assumida por qualquer governo ou governante. Dai a ter sido condicionada pelo PCP e pelo BE vai uma longa distância. Porque, se assim fosse, teria Portugal validado a decisão da NATO de expulsar diplomatas russos? Aliás, se o peso dos parceiros de António Costa em matéria de política externa fosse assim tão relevante, não estaríamos já de saída da UE e da NATO? Não teriam já as nossas tropas estacionadas nos mais variados cenários de guerra recebido ordem para regressar à base?

A soberania que nos resta, entregue que está boa parte dela à UE e a outras organizações supranacionais, só a nós diz respeito. Se vamos andar a reboque de outros Estados, ou, pior, a fazer as tristes figuras que alguns Estados fizeram ao expulsar apenas um diplomata como quem dá a pata ao dono, então mais vale estar quieto. Se Theresa May e respectivos aliados estivessem verdadeiramente interessados em bater o pé a Vladimir Putin, expulsavam todos os diplomatas russos dos seus países e davam ordem para que os seus diplomatas em território russo regressassem. Mas nada disso aconteceu. Nem no Reino Unido, nem nos EUA, nem na NATO nem em lado nenhum.

Quem também não foi afectado pela histeria do momento (e cito apenas este exemplo, poderiam ser dezenas deles) foi a parceria firmada entra a BP e a estatal russa Rosneft, que, envenenamentos à parte, continuam a lucrar com a sua frutuosa joint venture. Sanções diplomáticas sim senhor, mas ai de quem interferir com a mão invisível que ampara o capitalismo à prova de direitos humanos. Grande Rosneft! Passou ao lado das sanções de 2014, passará com certeza ao lado da crise diplomática de 2018, tem como chairman Gerhard Schroder e como CEO Igor Sechin, um oligarca do círculo mais restrito de Putin, mas não se passa nada. Business as usual.

Finalmente, o PSD. Quem é o PSD para se insurgir contra as práticas despóticas de uma ditadura, quando vendeu, ao desbarato, posições sólidas em empresas estratégicas portuguesas a oligarcas do regime chinês, uma ditadura sem respeito algum pelos direitos humanos e tão violenta como a russa, ou à monarquia tirana e absolutista de Omã? Que PSD moralista é este, que se insurge selectivamente em função da sua agenda partidária, mas que batia continência ao regime dos Santos e que se faz representar no congresso do MPLA, um partido cujos mais altos oficiais enriqueceram à custa da miséria do povo angolano? Quem é o PSD para bater no peito contra o nacionalismo ditatorial, sem que nunca se lhe tenha ouvido um pio sobre a agenda xenófoba e fascista do seu parceiro húngaro no PPE, Viktor Orban? Será que estes tipos nos tomam a todos por idiotas com este discursozeco demagógico e oportunista de ocasião?

Alinháceos

  por estatuadesal

(Por Júlio, in Blog Aspirina B, 28/03/2018)

Criei agora este neologismo para designar as aves da capoeira que desde ontem cacarejam freneticamente para que o governo português alinhe com os nossos aliados e expulse imediatamente diplomatas russos.

Paulo Rangel e Fernando Negrão são os primeiros a merecer o crisma de alinháceos. Para eles, alinhar com a histeria de Teresa May é um dever patriótico de todo o bom português. Pensar, reflectir, usar de prudência, ponderar os nossos interesses de país independente é antipatriótico e indigno. Alinhar é que é baril — nem que seja alinhar com o MI-6, o serviço de espionagem de sua majestade.

É caso para o PSD apresentar rapidamente uma proposta de lei para a alteração do hino nacional. Onde originalmente estava, pela pena de Henrique Lopes de Mendonça, contra os bretões, marchar, marchar, que depois a República oportunista amansou para contra os canhões, marchar, marchar, espera-se que o PSD de Rangel e Negrão proponha agora pelos bretões, alinhar, alinhar.

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P.S. 1: Não faço a mínima ideia se Putin mandou envenenar aquele agente duplo russo que foi parar ao hospital. Quanto ao governo de Teresa May, penso que das duas, uma: ou também não faz a mínima ideia quem foi, mas convém-lhe enormemente que tenha sido o Putin, ou sabe perfeitamente quem foi, mas nunca o confessará. Num caso como no outro, o lema de Rangel e Negrão de “alinhar com os nossos aliados” é imbecil. Que é que Portugal tem que ver com essas merdas de espiões ingleses e agentes duplos russos?

P.S. 2: Lembre-se que a mais recente invenção da direita inglesa contra o popular líder trabalhista Jeremy Corbyn foi acusá-lo de ter sido colaborador dos serviços secretos da Checoslováquia comunista. O jornal Independent publicou sobre isso há um mês uma reportagem hilariante, recordando a velha história de acusações falsas com que a imprensa de direita britânica (quase toda a imprensa britânica!) sempre tentou difamar os dirigentes trabalhistas insinuando a sua ligação ao Kremlin. Depois de Harold Wilson, também Michael Foot e Neil Kinnock foram alvo dessas acusações porcas, vindas de gente ligada aos serviços secretos britânicos e disseminadas pelos jornais do costume. Assim, não me custa nada imaginar que por detrás da actual histeria de Teresa May esteja simplesmente um plano cozinhado por ela e pelo MI-6 para atacar a popularidade de Corbyn. Desde as últimas eleições, os conservadores ingleses estão mesmo assustados com a perspectiva de uma próxima vitória trabalhista.

P.S. 3: E porque é que foram Rangel e Negrão a cacarejar pela cor laranja? Não há galo naquela capoeira?

Posição soberana

29/03/2018 by Bruno Santos

Serão vários os motivos pelos quais o governo português decidiu, e muito bem, não acompanhar a expulsão colectiva de diplomatas russos, levada a cabo por vários países, num movimento concertado sob a liderança do Reino Unido, país que se encontra de saída da União Europeia.

A decisão anunciada por Augusto Santos Silva – o melhor e mais sólido ministro deste governo – foi certamente tomada com o conhecimento e o acordo do Presidente da República, e espelha os princípios de uma política diplomática responsável e equilibrada, que foi sempre apanágio das relações externas portuguesas e que faz de Portugal uma das maiores potências diplomáticas do mundo.

Ao contrário do que a oposição ao governo do PS tenta agora fazer crer, numa atitude irresponsável e profundamente demagógica, procurando colocar em causa a política externa do país e a solidez das suas decisões, Portugal não está sozinho nesta tomada de posição, sendo acompanhado por vários e importantes países da União Europeia que também decidiram não subscrever a estratégia colectiva de expulsões encabeçada pelo país do Brexit. Tanto quanto foi possível apurar, a Áustria, a Bulgária, o Chipre, a Eslováquia, a Eslovénia, a Grécia e Malta, são países que também optaram por não seguir os ditames do Reino Unido.

Outro facto é de relevar. Portugal assume, neste contexto – até ao momento -, uma posição soberana diferente da que a Espanha, seu parceiro ibérico, assumiu, facto que, do ponto de vista das relações internacionais, é muito significativo e só contribui para a solidez e a credibilidade da política externa portuguesa.