Um grande dia para Portugal e para os portugueses

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 22/05/2017)

A decisão da Comissão Europeia, “muito clara e unânime”, de retirar Portugal do Procedimento por Défice Excessivo representa uma extraordinária e importantíssima vitória para Portugal. Mas há muitas conclusões a retirar deste resultado.

O primeiro é que vale a pena lutar em Bruxelas pelas nossas ideias e convicções, em vez de aceitar acriticamente tudo o que a Comissão e o Eurogrupo recomendam. Por eles, nunca Portugal teria aplicado a política económica e orçamental que seguiu, de devolução de rendimentos, descida da carga fiscal direta, aumento do salário mínimo, reposição de vários apoios sociais e laborais.

Não só o Governo pôs em prática essas orientações, como conseguiu fazê-lo cumprindo as exigências de Bruxelas, nomeadamente no que toca à descida do défice, onde ultrapassou claramente a meta fixada pela Comissão (2% contra 2,5%).

Mais: todas as certezas que vieram do coração da União não se confirmaram. O crescimento fortaleceu-se em vez de abrandar. O número de postos de trabalho criados aumentou e o desemprego diminuiu. O défice orçamental diminuiu e o saldo primário manteve um excedente. Com o exterior continuou a verificar-se um saldo positivo. As exportações ganharam quota de mercado. E o investimento dá sinais de finalmente levantar a cabeça. Neste quadro, prever que a economia se vai deteriorar no próximo ano parece coisa de mau perdedor.

E essa má vontade só pode ser percebida, segundo ponto, porque o pensamento maioritário em Bruxelas continua a ser dominantemente neoliberal, detestando a solução política que governa Portugal e custando-lhe muitíssimo, do ponto de vista económico, aceitar que afinal uma estratégia alternativa à TINA (There Is No Alternative) não só existia e era viável com muito menos dor social, como poderia conseguir – como conseguiu - atingir e mesmo ultrapassar os resultados que eram exigidos ao país.

Terceiro: este resultado melhora extraordinariamente a imagem externa do país. Mas o trabalho não está acabado. Esperemos agora que as três agências de rating (Moody’s, Standard & Poor’s, Fitch), que continuam a classificar a nossa dívida externa como “lixo”, concluam finalmente que manter essa classificação já não é suportada em qualquer dado económico objetivo mas apenas em preconceitos ideológicos.

Quarto, este frágil caminho tem de ser protegido de decisões irresponsáveis. Quando chegou à liderança do PS, António Costa meteu no congelador um acordo que o seu antecessor, António José Seguro, tinha subscrito com o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, a descida anual de dois pontos na taxa de IRC. Isso é uma coisa, não desejável, mas encaixável no quadro de uma economia em crescimento. Mas uma subida do IRC, mesmo que seja a taxa marginal, como agora propõem o BE e o PCP, já não serve ninguém: nem o fisco, nem a imagem do país, nem a criação de emprego.

Quinto, é bom ter presente que os fatores externos condicionam fortemente estes bons resultados da economia portuguesa. O crescimento na União, em particular do nosso principal parceiro comercial, Espanha; e a forte insegurança que se vive no norte de África, desviando os fluxos turísticos para Portugal, são coisas que podem mudar a qualquer momento e a travar os dias felizes que vivemos.

Até lá, contudo, é tempo de brindar à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. Haverá imensas fragilidades e são muitos os que reclamam os louros. Mas o certo é que o país conseguiu aquilo que ninguém imaginava que pudesse atingir com este Governo e estas políticas.

 

Ovar, 22 de maio de 2017

Álvaro Teixeira

Insuficiências (estatuadesal)

 
(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 28/03/2017)

 

Queriam que ficássemos mais pobres, e o país empobreceu. Queriam-nos mais flexíveis, mais baratos, e o país criou o seu batalhão de precários quinhentos-euristas. Queriam-nos mais dóceis, e o país aguentou. Aguentou a troika e o Governo Passos/Portas. Aguentou o ataque aos salários, os impostos e a humilhação. Porque em terra de cristãos a culpa não morre solteira, a preguiça é um pecado e os povos honrados pagam sempre as suas dívidas. Ou assim nos foi dito.

Tudo o que Portugal recebeu desta Europa na última década foi autoritarismo e austeridade. Uma terapia de choque sem qualquer fundamento económico ou racional. Puro radicalismo ideológico misturado com uma boa dose de preconceito. Afinal, as declarações de Dijsselbloem não são mais do que uma interpretação rasca do discurso oficial da irresponsabilidade dos países do Sul.

Se excluirmos os juros, Portugal tem hoje o saldo orçamental mais elevado da Europa. Demasiado foi sacrificado para obter esse resultado, mas dizem-nos que não chega. O Banco Central Europeu quer agora sancionar o país pelos desequilíbrios macroeconómicos. É claro que não importa para esta história que, segundo as regras, o BCE não possa interferir com o poder político. E também não interessa que, segundo o mesmo procedimento que o BCE invoca, a Alemanha deveria ser multada. Sim, porque é tão desequilibrado o défice comercial em excesso como é o excedente predatório. Não interessa nada. A Alemanha é Alemanha, a França é a França, e em Portugal não chega.

Não chega para o BCE nem para a Comissão Europeia, que veio ontem recomendar mais cortes, mais permanentes. E também no sistema financeiro não chega. Não basta vender uma parte do Novo Banco, querem garantir que o Estado não manda, mesmo quando paga. Não chega, nem nunca vai chegar.

Pois vai sendo tempo de dizer que uma Europa onde só cabe quem obedece é uma Europa onde a democracia não chega, nem nunca vai chegar. E esse, sim, é o défice mais insuportável de todos.

 

Ovar, 3 de abril de 2017

Álvaro Teixeira

"Caso Barroso". Provedora de Justiça da UE abre inquérito à atuação da Comissão Europeia

Emily O'Reilly, anuncia que decidiu dar provimento a uma queixa que lhe foi apresentada este mês por um grupo de atuais e antigos funcionários das instituições da União Europeia

A Provedora de Justiça Europeia decidiu abrir um inquérito à atuação "alegadamente insuficiente" da Comissão Europeia no quadro da polémica ida do anterior presidente do executivo comunitário Durão Barroso para o banco de investimento Goldman Sachs.

Numa carta dirigida ao presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, à qual a Lusa teve acesso, a Provedora, Emily O'Reilly, anuncia que decidiu dar provimento a uma queixa que lhe foi apresentada este mês por um grupo de atuais e antigos funcionários das instituições da União Europeia e solicita desde já uma inspeção do seu gabinete à Comissão com vista a ter acesso a toda a documentação referente ao parecer emitido pelo comité de ética 'ad hoc' da Comissão Europeia sobre este caso.

Emily O'Reilly lembra que os queixosos lançaram uma petição "online" em julho de 2016, a solicitar uma tomada de posição forte da Comissão na sequência do anúncio da ida de José Manuel Durão Barroso para o Goldman Sachs, que entregaram na Comissão a 12 de outubro passado, juntamente com uma carta.

Segundo o grupo de funcionários da UE, denominado "EU employees", a Comissão não respondeu à sua carta de 12 de outubro relativa à petição, que reuniu mais de 150 mil assinaturas, e também não tomou qualquer decisão formal relativamente à nova atividade profissional do seu anterior presidente.

"Vou informar os queixosos que a sua queixa é admissível e que decidi inquirir sobre a mesma", escreve O'Reilly na carta, datada de 24 de fevereiro.

Relativamente à primeira queixa, a Provedora solicita a Juncker que responda à carta de outubro passado, e em relação à segunda queixa indica que, efetivamente, tanto quanto sabe a Comissão nunca publicou uma decisão formal após o parecer do seu comité de ética, e as minutas públicas das reuniões do colégio do executivo comunitário não contêm qualquer indicação de que este caso foi discutido pelo colégio.

A Provedora questiona então o presidente da Comissão se, no caso de efetivamente não ter sido adotada qualquer decisão, "por que é que a Comissão não considerou necessário ou apropriado tomar uma decisão formal", e, se foi tomada, que faça chegar uma cópia da mesma ao seu gabinete.

Por entender ser importante perceber o papel do comité de ética no quadro da abordagem que a Comissão decidiu dar a este caso, Emily O'Reilly sugere então uma inspeção de representantes do seu gabinete e pede a "cooperação da Comissão", sugerindo mesmo uma data, "na última semana de março".

A 13 de fevereiro passado, o grupo "EU employees" anunciou que entregou uma queixa à Provedora de Justiça da UE contra a Comissão Europeia devido ao que classificam como passividade face à ida de Durão Barroso para o Goldman Sachs, o episódio mais famoso da chamada "porta giratória" em Bruxelas (a passagem de antigos comissários para cargos no setor privado que coloquem em causa a reputação das instituições da UE).

© REUTERS/FRANCOIS LENOIR

Considerando que a ida do antigo presidente da Comissão para o banco de investimento norte-americano, diretamente envolvido na crise financeira, "desonra a função pública europeia e a UE no seu conjunto", os funcionários europeus reclamam que o executivo comunitário leve o caso ao Tribunal de Justiça da UE, designadamente para que José Manuel Durão Barroso perca o direito à pensão como antigo presidente da Comissão.

Face à polémica provocada pelo anúncio da ida de Durão Barroso para o Goldman Sachs, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, solicitou no ano passado um parecer ao comité de ética 'ad hoc' do executivo comunitário, que concluiu, em final de outubro, que o antigo presidente não violou as regras dos, ainda que tenha demonstrado falta de "sensatez".

Segundo o comité de ética, Durão Barroso "não demonstrou a sensatez que se poderia esperar de alguém que ocupou o cargo de presidente durante tantos anos", mas "não violou o seu dever de integridade e discrição".

No mesmo dia, a Provedora de Justiça europeia, Emily O'Reilly, faz alguns reparos às conclusões e advertiu que iria "refletir" sobre os próximos passos a tomar, "incluindo um possível inquérito", que agora decidiu concretizar.

Entretanto, no final de novembro passado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, propôs alterações ao código de conduta da Comissão, designadamente o aumento do 'período de nojo' (durante o qual antigos membros do executivo comunitário não podem exercer novos trabalhos), defendendo que deve passar dos atuais 18 meses (que Durão Barroso respeitou) para dois anos no caso dos comissários e para três anos para o chefe do executivo.

 

Ovar, 28 de fevereiro de 2017

Álvaro Teixeira

A Europa está a virar do avesso

Depois do grande golpe dado na União Europeia pelos Britânicos, quando votaram a favor do Brexit, outros acontecimentos aparecem-nos à velocidade da luz. Vejamos:

- O anterior presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, sem um pingo de vergonha,

 aceita o convite para presidir ao banco Goldman Sachs, ouvindo discursos de Comissários Europeus que o deveriam fazer corar de vergonha, que é coisa que parece não ter;

- Este banco mascarou as contas da Grécia, em 2000, para que esta pudesse entrar no Euro;

- Na Holanda o apoio à saída da UE já está nos 48%;

- Na Hungria vai realizar-se um referendo, no início de Outubro, em que o foco é a questão dos migrantes (refugiados). A este referendo irão, certamente, seguir-se outros na Eslováquia, Eslovénia e Croácia;

- Na Áustria as eleições presidenciais irão ser repetidas e poderão dar a vitória ao partido de extrema-direita, o FPO;

- Na Espanha ninguém se entende para que forme um governo, por teimosia do senhor Rajoy com quem nenhum partido quer governar, mas ele não admite que já está a mais na política do seu país;

- No próximo ano há eleições na Holanda, na França e na Alemanha. Ninguém esta seguro da vitória e, na França, poderá acontecer uma vitória da extrema-direita, da Marine Le Pen, que advoga a saída da União Europeia;

- A guerra do Iraque está causar danos nos políticos que contribuíram para ela. Tony Blair é duramente atingido pelo seu papel, no processo conduzido pelo senhor Chillot e em Portugal já foi aprovada a audição parlamentar ao “mestre de cerimónias” da cimeira dos Açores, Durão Barroso. Penso que isto não vai ficar por aqui, porque o TPI estará atento à situação;

- Ontem, o Ecofin aprovou a recomendação da Comissão Europeia para que Portugal e a Espanha sejam castigados por défices excessivos, mas isso não é aplicado à França, porque, segundo Juncker, é a França e a Alemanha não é penalizada por superávit excessivo. Esta é a primeira vez que se aplicam sanções, apesar de as regras por défices excessivos ultrapassaram mais de 100, mas não houve sanções.

É por tudo isto que o povo já não acredita nos políticos, o que pode conduzir a uma tragédia como a que se verificou no início dos anos 30 do século passado. As condições estão lá, o rastilho, também, só falta quem o acenda.

O mundo está cada vez mais perigoso, mas parece que ninguém entende, ou quer entender, isso.

Ovar, 13 de Julho de 2016

Álvaro Teixeira