Buscas na EDP e REN: António Mexia e João Manso Neto constituídos arguidos

Os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, para além dos membros da REN, João Conceição e Pedro Furtado, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo que investiga corrupção e participação económica em negócio. Ex ministro da Economia Manuel Pinho está a ser investigado.

A Procuradoria-Geral da República avançou à LUSA que várias pessoas foram constituídos arguidos nas buscas da Polícia Judiciária aos escritórios da EDP em Lisboa. Dois deles são António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis.

A Polícia Judiciária está a realizar buscas na REN – Redes Energéticas Nacionais, EDP e na consultora The Boston Consulting Group, no âmbito de um processo que investiga corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio.

Segundo uma informação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “o inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

"Patrocínio" da EDP a Manuel Pinho também está a ser investigado

Também de acordo com a SIC Notícias, a PJ está a investigar um curso acerca de energias renováveis na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América, instituição onde Manuel Pinho lecciona uma cadeira, alegadamente viabilizado por patrocínios da EDP

De acordo com informações veiculadas pelo canal, o curso foi criado em 2010 e tinha a a empresa portuguesa a suporta parte dos custos. Um dos professores convidados foi Manuel de Pinho, ex-ministro da Economia e amigo de António Mexia.

A notícia acerca do curso, da cadeira lecionado por Pinho e do alegado patrocínio da EDP tinha vindo a público no passado pelas mãos do Jornal de Negócios, mas a elétrica nacional sempre negou qualquer favorecimento.

Diretor e administrador da REN também são arguidos

Rui Cartaxo, que esteve na liderança executiva da REN até 2014 e atual 'chairman' do Novo Banco também foi inicialmente apontado como arguido no processo, pela SIC, mas a informação foi desmentida pelo próprio canal pouco tempo depois.

Segundo a SIC, João Conceição, administrador, e Pedro Furtado, diretor, da REN, também foram constituídos arguidos no processo decorrente das buscas que aconteceram nos escritórios da REN.

João Faria Conceição foi consultor, entre 2000 e 2007, na The Boston Consulting Group, consultora que hoje também foi alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), tendo posteriormente, durante dois anos, apoiado o Ministério da Economia e da Inovação, liderado então por Manuel Pinho, em questões de política energética. Desde 2009, desempenha funções de administrador executivo na REN – Redes Energéticas Nacionais.

Pedro Furtado é responsável de regulação na REN, tendo sido responsável de regulação e tarifas no gás de 2006 a 2012.

Em causa na investigação estão suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Fontes oficiais da EDP e da REN já haviam confirmado à agência Lusa buscas da PJ nas suas sedes, em Lisboa.

"Informamos que a REN continuará, como sempre a colaborar com as autoridades em tudo o que estiver ao seu alcance", adiantou fonte oficial da empresa liderada por Rodrigo Costa.

Também a elétrica liderada por António Mexia realçou que está a colaborar com as autoridades.

O Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

[Notícia atualizada às 17h58]

Fonte: Sapo Notícias

“Delacção premiada” – Vergonha do Mundo desenvolvido

por estatuadesal

(Nuno Godinho de Matos, in Facebook, 31/05/2017)

De repente surgiu uma maré de defesa da “delacção premiada”. Porquê? O que virá a caminho, que só será conhecimento dos legisladores e dos diferentes grupos de pressão interessados na solução? Ou seja, o Ministério Público e as polícias?

Então a investigação criminal já conta com: escutas das comunicações; acesso aos dados das empresas de telecomunicações; imagens das gravações de vídeo espalhadas por toda a parte; Polícia Judiciária, com todos os seus meios – que não são poucos - cooperação com polícias congéneres; seguir os nossos movimentos, 24 horas por dia; filmar as nossas acções com câmaras de longo alcance; toda a panóplia de possibilidades do laboratório de polícia cientifica; mas, apesar de todo este poder organizado e pago por todos os contribuintes, não chega.

Querem poder pagar aos possíveis criminosos prontos a traírem os seus iguais, para confirmarem as interpretações sobre os factos que, eventualmente, tenham detectado.

A “delacção premiada” é, no dealbar deste século, o que existe de mais torpe, insidioso, pulha e desqualificado que uma inteligência humana pode conceber, para montar uma instrução penal.

Desde uma data anterior à história, os seres humanos tem praticado a tortura, como método de alcançar a “verdade”, no que, então, surgia como meio investigatório de condutas recriminadas pela maioria.

Durante a inquisição, a tortura era pública, para gaudio dos que gostavam de assistir ao quebrar dos ossos dos seus semelhantes, por, alegadamente, serem hereges.

A prática do “garrote”, provocava a alegria das multidões, quando os olhos do seviciado saltavam das cavidades oculares.

A barbaridade era total. Contudo, tinha uma imensa qualidade: era bruta, tosca, infame, nauseante, impossível de ser vista por um ser minimamente educado e sensível.

Mas era a época! Nesse tempo, aquele comportamento, era possível e provocava a satisfação das massas.

Hoje, a tortura é postergada por tudo quanto é texto referente aos direitos do ser humano e, ainda bem que assim é. Contudo, a tortura, se comparada com a “delacção premiada”, não passa de uma brincadeira de bébés, legitima, nobre e aceitável.

Na “delacção premiada” o Estado paga com um tratamento de favor, o criminoso que, por seu interesse pessoal, decide trair os seus iguais. Por exemplo, levantando os mandatos de captura internacionais, contra um arguido que acusa e incrimina os seus coarguidos, permitindo-lhe, assim, voltar a viajar em primeira classe, nas carreiras dos voos internacionais, para continuar a fazer os seus negócios, à volta do Mundo.

Durante mais de 18 séculos convivemos com a tortura. Agora, vamos passar a conviver com a compra da traição, por parte de um criminoso, que quer comprar um estatuto de preferência.

Na opinião que sou capaz de expressar, o Estado que assim agir, não é um Estado, nem uma República, nem mesmo um bando de criminosos. É, isso sim, uma choldra, uma indignidade, uma realidade odienta e uma prática que torna os investigadores tão criminosos como os investigados.

Porém, dado que estarmos no século XXI, aceita-se tal prática, tal como já se aplaudiu a tortura! De facto, o melhor é morrer.
Nuno.