É nisto que confiamos?

por estatuadesal (Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/10/2017) Daniel Oliveira O juiz Joaquim Neto de Moura não está num tribunal de primeira instância. Está no Tribunal da Relação do Porto. Não está na base do sistema judicial português. Participou na escolha de futuros juízes e teve a seu cargo julgamentos mediáticos. Não teve um momento infeliz. É reincidente na desculpabilização de agressores de mulheres. Não preciso de repetir o que já todos disseram: a sentença que o país, atónito, ficou a conhecer este mês, em que marido e amante recebem pena suspensa depois de agredirem uma mulher de forma bárbara (usando uma moca com pregos) porque ela era adúltera, é um convite a mais agressões a mulheres, um dos crimes mais comuns e mortais em Portugal. Isto é apenas o óbvio. A sentença de Neto Moura, que sendo juiz perdeu o direito ao tratamento de excelentíssimo, de meritíssimo ou até de “senhor”, merece uma leitura mais severa. Ela viola os direitos humanos, o Estado de Direito democrático e a Constituição da República. Falta a este cidadão autoridade moral e cívica para continuar a julgar seja quem for. Mas Neto de Moura não está sozinho. O Sindicato dos Juízes, sempre tão lesto a falar de processos e julgamentos, calou-se desta vez. O Conselho Superior da Magistratura avançou com um processo, mas todos ficámos com a desagradável sensação que só o ruído mediático o levou a dar esse passo. E é do Supremo Tribunal de Justiça a sentença que considerou como atenuante para um violador o facto de duas turistas terem ido “para a estrada pedir boleia a quem passava, em plena coutada do chamado 'macho ibérico'”. O exemplo vem de cima e as coisas não mudaram muito nos últimos 28 anos. A democracia e a integração na Europa mudou radicalmente o país nos últimos 40 anos. Mudou profundamente as escolas, as universidades, o Estado e as empresas. Mas a justiça mudou muito menos. A carreira de juiz continua a ser, em muitos casos, ambicionada por quem sonha com o prestígio do pequeno poder provinciano. A cultura da arbitrariedade e do autoritarismo domina os nossos tribunais. Basta entrar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para sentir o cheiro a mofo. A Justiça é o grande falhanço da nossa democracia. Claro que há muitas exceções de excelência e inteligência. A média nem será diferente de qualquer outra atividade, onde o ótimo e o péssimo são sempre a minoria. O problema é o que o sistema promove e valoriza. É isso, e não a qualidade média dos profissionais, que determina a cultura de uma classe. Por isso, não é tão cedo que me ouvirão dizer que confio na nossa justiça. Não, não confio. Confio mais nas nossas escolas e na nossa academia, no nosso sistema de saúde e nas nossas empresas, na nossa política e na nossa imprensa do que na nossa justiça. A Justiça não pode, e bem, ser limitada por qualquer outro poder. Os seus mecanismos de autorregulação não são mais do que mecanismos de autopreservação, bastante laxistas e corporativos, como se vê pelo percurso deste juiz. Por isso ela manteve-se protegida das enormes mudanças a que assistimos no país. O que me assusta é ver tantos portugueses a acreditarem que a regeneração da nossa democracia pode vir do poder judicial. É o oposto: é preciso que este país que tanto mudou consiga mudar as salas dos tribunais. Até lá, a selvajaria paleolítica do juiz Neto de Moura será apenas uma caricatura grotesca do atraso cultural da nossa justiça. Ou, pelo menos, de tudo o que ela tolera.

Indignem-se: ao contrário do adultério, a violência doméstica é crime

Indignem-se: ao contrário do adultério, a violência doméstica é crime por estatuadesal (Paula Cosme Pinto, in Expresso Diário, 27/10/2017) Hoje, em várias cidades do país, há protestos sob o mote “Machismo não é justiça, é crime”. Depois de anos a acharmos que a violência doméstica era um tema tão batido que já nem era notícia, o povo sai à rua por iniciativa própria para gritar contra isto. Pela mulher que foi perseguida, ameaçada, raptada e agredida com uma moca com pregos, mas que os nossos juízes consideraram não ser assim tão vítima porque “o adultério da mulher é um atentado à honra do homem”. E por todas as vítimas das cerca de 27 mil ocorrências de violência doméstica registadas pelo MAI, só em 2016. Homens e mulheres, embora elas representem 80% dos casos. Quantas pessoas realmente viram justiça ser feita? É que ao contrário do adultério, a violência doméstica é crime. Quando falamos de violência doméstica, há algo que devemos de perceber: o medo das vítimas é como um cebola, tem várias camadas. O medo do agressor, parece-me óbvio. Mas é preciso pararmos para pensar também no medo do que os outros vão dizer, no medo de não ser credibilizada e apoiada pelos demais, o medo das consequências desestruturantes na sua vida, o medo da injustiça, o medo do tempo demasiado longo que um processo pode demorar a ser resolvido em tribunal, o medo do confronto com o agressor durante todo esse processo, o medo do que pode acontecer se, depois de recorrer às autoridades, o agressor acabar por permanecer em liberdade. Em casos como o que envolve o Tribunal da Relação do Porto – e eles acontecem demasiadas vezes, isto não é caso único em Portugal - todos estes medos são legitimados. E a pessoa mais penalizada no meio de tudo isto é precisamente quem já passou por todo um processo traumático e que merecia ser protegida pelo Estado de Direito em que vive. O mesmo Estado que é representado pelos juízes que acabaram por a tornar vítima de mais uma agressão: a injustiça. Antes de fazerem a pergunta cliché do “mas porque é que ela calou em vez de ir logo à polícia?” quando se fala destes temas, pensem um pouco nisto. O MACHISMO NÃO É UM PROBLEMA DE HOMENS, É UM PROBLEMA DE PESSOAS O que me tem agrado particularmente na discussão gerada em torno deste caso inenarrável é o movimento conjunto de cidadãos e sociedade civil que poem de lado a habitual apatia. Que finalmente finalmente param para pensar precisamente em tudo o que está aqui implícito, e que se manifestam ruidosamente para além das redes sociais. Que discutem o tema, e mesmo que nem sempre as opiniões que são postas em cima da mesa sejam as mais construtivas, é bom sinal haver discussão. É que quem discute reflete, nem que seja por um segundo. É bom ver tanta gente a indignar-se e a pedir as explicações que nos são devidas a todos enquanto cidadãos. Uma indignação que surge, parece-me, porque finalmente percebemos coletivamente que a Justiça que falhou no caso desta mulher - e que pôs a sua vida em risco ao tomar decisões com base em juízos de valor misóginos e moralismos pessoais, com se fossem mais válidos do que a Constituição e Convenções Internacionais - é a mesma Justiça que nos pode falhar a qualquer um de nós. Juntem-se aos protestos (em Lisboa na Praça da Figueira e no Porto na Praça Amor de Perdição, por exemplo), peçam explicações, indignem-se. Mas façamo-lo juntos, homens e mulheres, contrariando a ideia de que as mulheres deveriam ser mais sensíveis e empáticas nestas temáticas, uma vez que são elas as suas maiores vítimas. Neste caso concreto, estou farta de ouvir dizer que a juíza envolvida até tem mais culpa, lá está, porque é mulher. Ao dizermos isto esquecemo-nos que esta é só outra uma forma de punirmos mais severamente o sexo feminino que, como todos deveríamos saber, não é imune à mentalidade machista. O preconceito é generalizado, tal como a forma estereotipada como olhamos para a nossa sociedade. A raiz do problema vai ter sempre ao mesmo: a uma mentalidade misógina que nos tem sido passada a todos nós, de geração em geração. À qual nos adaptámos (homens e mulheres), e a qual vamos aceitando de formas distintas dentro dos papéis que foram criados para cada um dos géneros dentro da sociedade. Exemplo simples dessa mentalidade é considerarmos que o adultério feminino é altamente condenável, mas o masculino é algo relativamente normal – até porque também ainda se acredita que o homem é mais ativo e libertino sexualmente do que a mulher. Hoje, estamos não só a questionar esta mentalidade cheia de moralismos e estereótipos, como a indignarmo-nos contra eles. É o que fazem as sociedades que não perdem a lucidez, verdade seja dita, e isso é tão bom. O machismo não é um problema de homens, é um problema de pessoas. A luta contra ele também deve ser assim.

Ideias que fazem o seu caminho numa Europa anti-social...

Posted: 27 Oct 2017 04:22 PM PDT

Há duas ideias que tenho aqui divulgado de forma insistente, de alguma forma ligadas pela questão da soberania, e que procurei sistematizar no capítulo que escrevi para o livro do blogue, Economia com Todos (síntese do argumento nesta crónica do Público): (1) o neoliberalismo é uma forma de mobilização selectiva e pós-democrática do poder estatal para construir novos mercados, para reforçar o poder capitalista, em múltiplas áreas e escalas, mas que procura mascarar ideologicamente tal facto (na verdade, se se ler muitos autores desta tradição plural e que vem de longe, as coisas até estão lá expostas de forma relativamente transparente); (2) uma das razões intelectuais para a fraqueza das oposições políticas a esta razão ainda desgraçadamente dominante radica na impotente natureza globalista da maioria do pensamento sobre as supostas alternativas, que também desta forma nunca vêem a luz do dia.
Apesar de ainda minoritários, creio que são cada vez mais os que nas ciências sociais e humanas, incluindo a economia política crítica, têm vindo a elaborar e a popularizar ideias destas. Até numa das publicações da principal vítima ideológica do neoliberalismo, a social-democracia europeia, chamada Social Europe, estas ideias fazem o seu caminho, por exemplo pelas mãos de William Mitchell e de Thomas Fazi, num artigo excelente e que merece tradução e ampla divulgação por cá: “A guerra à soberania foi na essência uma guerra à democracia. Este processo foi levado às suas conclusões mais extremas na Europa ocidental, onde o Tratado de Maastricht incrustou o neoliberalismo no centro da mecânica da UE, proibindo as políticas ditas keynesianas que tinham sido comuns nas décadas anteriores”.

Levantamento hidrográfico da bacia de Bissau revela cinco navios naufragados

Por Lusa
26 Outubro, 2017

Rodrigo Pacheco-Ruiz / Southampton University

Os levantamentos hidrográficos na bacia do porto de Bissau no rio Geba revelaram “dados incríveis”, nomeadamente poucas alterações desde 1960 e cinco navios naufragados, revelou hoje a Marinha portuguesa.

“Descobrimos algumas coisas incríveis, nomeadamente que os levantamentos anteriores que rondavam a 1960, ainda se mantinham bastante atuais em algumas zonas. Algo que nunca pensamos. Outra coisa foi alguns navios afundados e que estão completamente retratados nos nossos levantamentos”, afirmou o primeiro-tenente.

O navio D. Carlos I da Marinha portuguesa chegou a Bissau a 12 de outubro para fazer um levantamento hidrográfico da bacia de Bissau no rio Geba para fazer uma nova carta de navegação, que permita aos navios decidirem um percurso mais seguro para chegar ao porto da capital guineense. O último levantamento hidrográfico tinha sido feito em 1967.

A necessidade de se fazer uma nova carta de navegação para Bissau prende-se também com o facto de o sistema de coordenadas mundiais ter mudado.

“Antigamente cada país tinha o seu próprio sistema de coordenadas. Neste momento, é utilizado um sistema de coordenadas que é global e as cartas que estão a ser utilizadas são antigas e têm o sistema de Bissau o que obriga os navios a calcular sempre um desvio de cerca de 200 metros”, disse.

A Marinha portuguesa está também a estudar as alterações das marés e descobriu uma diferença de 50 centímetros entre a maré prevista e a real e 50 minutos de desfasamento.

“Pensamos que temos uma praia-mar às 11:00 e ela só vem às 11:50, o que pode ser crítico para a segurança dos navios”, afirmou, sublinhando que o último estudo das marés foi feito nos anos 50 do século XX. A nova informação vai ficar disponível para a navegação apenas em 2019.

“São trabalhos muito sensíveis e demorados e não pode haver erros, porque temos a segurança dos navios nas nossas mãos”, explicou o primeiro-tenente António Tavares.

O levantamento hidrográfico decorreu no âmbito da missão “Mar Aberto” e que trouxe à capital guineense o navio D. Carlos I, especialmente construído e equipado para a execução de trabalhos hidrográficos ou oceanográficos.

O navio vai permanecer na Guiné-Bissau até sexta-feira.

A bordo do navio seguem 50 militares, incluindo uma guarnição de 37 militares, uma equipa da Brigada Hidrográfica, uma equipa de fuzileiros do pelotão de abordagem, uma equipa de mergulhadores e um médico naval.

A missão enquadra-se no âmbito da cooperação técnico-militar e de ações de apoio à diplomacia, em particular com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O navio vai realizar também missões em Cabo Verde, Senegal, Mauritânia e Marrocos, tendo chegada prevista a Portugal a 22 de dezembro.

ZAP // Lusa

Coreia do Norte vai mesmo testar bomba de hidrogénio sobre o Pacífico

Por ZAP

26 Outubro, 2017


(dv) KCNA / YONHAP

Míssil balístico intercontinental norte-coreano Hwasong-14 lançado em local não divulgado na Coreia do Norte

Em entrevista à CNN, um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Pyongyang disse que o mundo devia levar muito a sério este ensaio.

Numa entrevista à CNN, um diplomata do Ministério dos Negócios Estrangeiros norte coreano deixa um aviso à comunidade internacional: um teste nuclear atmosférico sobre o Pacifico deve ser levado muito a sério.

Ri Yong Pil pronunciou-se sobre as declarações de Ri Yong Ho, Ministro dos Negócios Estangeiros, quando disse que Pyongyang estava a considerar realizar “a mais poderosa detonação” de uma bomba de hidrogénio sobre o Pacífico.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros está bem a par das intenções do nosso líder supremo, por isso acho que devem levar a sério o que ele disse”, advertiu o diplomata.

Depois das declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Donald Trump disse que os EUA “destruiriam completamente” a Coreia do Norte, se estes continuassem a ameaçar os Estados Unidos.

Também na semana passada o diretor da CIA disse que a Coreia do Norte podia estar prestes a conseguir atingir os EUA com uma arma nuclear. Depois dessas declarações, Mike Pompeo acrescentou que caso o líder da Coreia do Norte morresse de repente, não deveriam fazer perguntas à CIA, deixando assim implícita uma ameaça.

Segundo o Observador, Donald Trump deverá exercer uma pressão acrescida sobre Kim Yong Un, para que este abdique do seu programa nuclear, quando visitar a Ásia na próxima semana. No entanto, ainda não é certo que Trump visite a zona desmilitarizada da península coreana.

ZAP //