Professores: como recuperar o que se perdeu nas lutas que não se travaram?

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, In Expresso Diário, 15/11/2017) 

Daniel Oliveira

Como se sabe, as carreiras dos funcionários públicos foram várias vezes congeladas. E assim estão desde 2011. O descongelamento das carreiras é um enorme berbicacho. Pela despesa envolvida e porque as carreiras não são todas iguais. É sempre assim: é mais fácil não cometer uma injustiça do que corrigir as injustiças já cometidas.

Para além do descongelamento das carreiras há a tentativa de corrigir o que foi perdido para trás. Não será recuperado o que não foi pago nesses anos. Isso seria impossível, até do ponto de vista legal. O que se quer é, a partir de agora, ficar onde se estaria se tivesse havido congelamento. No caso dos funcionários públicos isso é possível através da contabilização dos pontos acumulados nas avaliações que se foram fazendo. E os que não tenham sido avaliados receberam, por defeito, um “bom”.

Com diferenças entre elas, as carreiras dos professores, militares, forças de segurança e magistrados não tem a mesma estrutura. No caso dos professores, é justo dizer que ela é genericamente mais generosa do que a dos restantes trabalhadores do Estado. Ainda assim, isso não é argumento para qualquer injustiça. As diferenças que existem foram decididas pelo Estado, que não pode fugir dos seus deveres. O que os professores estão a pedir é, na prática, o mesmo a que outros funcionários públicos tiveram direito. Só que a quase totalidade da evolução na carreira dos professores depende do tempo, não da avaliação. Isto permite que todos os professores, ao contrário do que sucede com a maioria dos funcionários do Estado, cheguem todos ao topo da carreira – há apenas duas mudanças de escalões que estão sujeito a quotas. Assim sendo, não têm, ao contrário dos restantes trabalhadores do Estado, pontos para recuperar. Ficam numa situação de enorme desvantagem, com mais de nove anos perdidos (houve outro congelamento entre 2005 e 2007).

O Governo pode apresentar todos os argumentos. O único válido, e não é pequeno, é que compensar esse tempo perdido custaria 600 milhões de euros. Mais, se aos professores se juntarem forças de segurança, militares e magistrados. Esse dinheiro não existe e, mesmo que existisse, a sua canalização para este fim criaria uma situação muito difícil de explicar aos restantes portugueses, que também sofreram nos anos da troika. Parece haver do lado dos sindicatos alguma abertura para fasear esta compensação por um período alargado. E, quem sabe, prescindir de parte desse valor. O risco de não haver um acordo, pelos efeitos políticos que isto teria na “geringonça” e pelos efeitos financeiros que teria no Estado, é começar a entregar o poder àqueles que, no PSD e no PS, congelaram as carreiras. Não me parece que seja justo ter uma posição mais irredutível com um governo que devolve do que se teve com um governo que retirou.

Mesmo que se apele a uma margem de cedência dos sindicatos, tendo em conta o efeito devastador que a compensação de uma década de injustiça teria nas finanças públicas, penso que os professores têm razão para exigir os mesmos resultados práticos que serão sentidos pelos restantes funcionários públicos. E têm razão para, através da greve, pressionarem para se chegar à melhor solução possível. Mas não deixa de ser sintomático que se anuncie agora a maior greve da década. Quer dizer que há maior mobilização para recuperar o que foi perdido com o congelamento das carreiras do que houve para impedir esse congelamento. E isto diz qualquer coisa sobre a fraquíssima capacidade de resistência que existiu ao ataque feito nos últimos anos. Incluindo dos sindicatos. Parece que interiorizámos a austeridade e achamos que é possível compensar agora a luta que não se fez na altura.

Parece que temos mais facilidade em lutar com quem negoceia do que com quem impõe. Esta greve está certa. O que esteve errado foi o que deixámos que nos fizessem. E não vale a pena ter ilusões: nunca se recupera o que se perdeu nas lutas que não se travaram.

David Dinis: mais um “especialista” em avaliação de professores

por António Fernando Nabais

David Dinis, no Público de hoje, comenta as reivindicações dos professores, usando da mesma ignorância atrevida da maioria dos comentadores, o que será louvável, se tivermos em conta que há ali coerência.

Dinis relaciona a possibilidade de não haver reposição na carreia docente, uma vez que os professores são os únicos que não têm “um sistema de avaliação actualizado”. Na opinião do director do Público e ex-director do Observador, a culpa, em parte, é dos professores, porque recusaram os sistemas de avaliação criados por dois ministros.

O ex-director da TSF lembra Maria de Lurdes Rodrigues como a ministra que «ousou criar um novo sistema de avaliação dos professores.» O verbo ousar é evidentemente elogioso, colocando a antiga ministra num pedestal acima daqueles que rejeitaram aquilo que não era sistema de avaliação nenhum, mas sim – e apenas – uma maneira de impedir a maioria dos professores de atingir o topo de carreira.

Por outro lado, Nuno Crato «quis impor a alguns dos que ensinam o mesmo que se pede sempre aos alunos: um teste de avaliação, que acabou boicotado por muitos.» David Dinis ignora ou finge ignorar que Nuno Crato tentou impor uma prova de acesso à profissão a licenciados com estágio pedagógico já feito e, portanto, devidamente habilitados para dar aulas. Acrescente-se que, para se avaliar um aluno, não se pede apenas um teste de avaliação.

No fundo, David Dinis é mais um dos que afirmam que os professores não querem é ser avaliados, está-se mesmo a ver, até porque recusam todas as propostas de todos os ministros. Mesmo que fosse ou seja verdade, não seria esse facto a tornar virtuosas os dois sistemas referidos, exactamente porque não são, repita-se, sistemas de avaliação.

Como muitos outros, David Dinis usa um privilégio sem responsabilidade, limitando-se a soltar uns soundbites, sem ser obrigado a pensar muito no assunto, porque o que lhe interessa é o efeito, a criação de aparências. É a diferença entre comunicação social e jornalismo. David Dinis não pratica o segundo.

E não podemos deslocalizar as maternidades?

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 11/09/2017)

O grande argumento contra a greve na Autoeuropa foi o risco de a fábrica vir a ser deslocalizada, tudo porque os trabalhadores daquela empresa fizeram uma greve de um dia ao fim de muitos anos de entendimento laboral. Na ocasião falou-se muito da luta entre o BE e o PCP pelo controlo das estruturas representativas dos trabalhadores daquela empresa. O sindicato que liderou a greve foi criticado por tudo e por todos.

Agora os enfermeiros fazem uma greve de uma semana, promovida por uma dirigente nacional do PSD, onde não se percebe muito bem o que se reivindica, a não ser a esperança de fazer o Estado ceder e conseguir aumentos que dizem ser de mais de 100%. Parece também que, animados pelo movimento dos enfermeiros das maternidades, se pretende a criação de carreiras de especialistas, à semelhança do que sucede com os médicos.

Há uma evidente corrida ao pote liderada por uma bastonária que supostamente não tem funções sindicais, mas que usa uma linguagem e agressividade que faz corar os sindicalistas da Autoeuropa. Qual são as diferenças entre a greve da Autoeuropa e a dos enfermeiros?

Na Autoeuropa foi um escândalo a greve ser liderada por sindicatos, enquanto nos enfermeiros ninguém repara que há uma bastonária a criar mau ambiente e que é uma verdadeira líder sindical. Na Autoeuropa os sindicalistas referem-se aos gestores da empresa com respeito e cortesia, enquanto a bastonária cria um ambiente de faca na liga. Na Autoeuropa os trabalhadores não querem mais, quem apenas defender direitos que tinham. Na AutoEuropa acusa-se o sindicato de estar ao serviço do PCP, enquanto nos enfermeiros ignora-se que a bastonária é dirigente nacional do PSD. Na Autoeuropa os trabalhadores não se gabam dos prejuízos que a greve provocou, nos enfermeiros a bastonária orgulha-se de haverem mães a procurarem onde parir, sinal da sua grandeza sindical A Autoeuropa pode ser deslocalizada, as maternidades e os hospitais não.

Aquilo a que estamos a assistir é a uma bastonária e dirigente nacional do PSD tentando meter o SNS de pernas para o ar com uma greve de uma semana. A lógica é simples, em tempo de eleições vamos tentar destruir o SNS se não lhes derem o dobro do que têm. Se pudesse fazer o mesmo também faria, quem não faria uma greve de uma semana se fosse premiado com o dobro do ordenado.

Note-se que os enfermeiros não iniciaram a corrida ao pote em tempo de eleições, os juízes também querem ganhar mais. É óbvio que ninguém o diz de forma clara, a bastonária/sindicalista/dirigente do PSD está muito preocupada com a qualidade dos cuidados de saúde. Por sua vez, os juízes sindicalistas não conseguem dormir porque está em causa a democracia. Enfim, tudo boa gente muito preocupada com o país.

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Os Aristocratas da Auto Europa

por estatuadesal

(Soares Novais, in Blog A Viagem dos Argonautas, 10/09/2017)

Os trabalhadores da Autoeuropa fizeram a sua primeira greve e isso bastou para que fossem “metralhados” em praça pública. Por comentadores e políticos. A senhora secretária-geral adjunta do Partido Socialista (PS) e Miguel Sousa Tavares (MST) foram dois dos “notáveis” que deram ao gatilho. MST foi mesmo ao ponto de dizer que eles constituem “a aristocracia operária.” O comentador tem razão: “Um operador de linha traz 800 euros para casa, um técnico um pouco mais, um engenheiro cerca de 1100.” Tão altos salários garantem aos trabalhadores da Autoeuropa todas as mordomias...

Mas se as declarações do sábio MST valem o que valem, o que foi dito pela senhora secretária-geral adjunta do PS é bem mais grave. A dita ameaçou os trabalhadores da Autoeuropa com a deslocalização da fábrica e fez estalar o chicote do terror do desemprego. Isto é, esqueceu-se de que é o braço-direito do secretário-geral do partido que tem a missão de governar o país e a quem cumpre dizer aos accionistas da Autoeuropa que são obrigados a dar condições de vida digna ao seus trabalhadores. E a respeitar as leis vigentes no país.

As greves “más” e as greves “boas”

por estatuadesal

(Por Estátua de Sal, 09/09/2017)

O país anda confrontado com greves, as que se fazem ou já se fizeram, mais aquelas que estão anunciadas, e parece que há, para a comunicação social dominada pela direita, umas que são "boas" ou neutras e outras que são "más". Passo a explicar.

No caso da Auto Europa a greve era muito "má". Era o PCP, através da CGTP, que andaria a manipular os trabalhadores para ter ganhos de causa na discussão do orçamento (o espírito conspirador dos comentadores da direita chega a ser ridículo). E era uma greve "má" porque os alemães ainda fazem as malas e vão-se embora, as exportações caem, o PIB desmaia, o Estado fica sem dinheiro e lá vem a troika outra vez. Enfim, uma desgraça. Como se os trabalhadores fossem todos uma cambada de anormais que não conseguissem ver o que é melhor para eles, podendo votar livremente as deliberações colectivas, como o fizeram, e viesse o PCP obrigá-los a votar mal e, pior ainda, a votar contra os seus próprios interesses. E quando as greves são das "más", os comentadores de serviço começam sempre por dizer que "a greve é um direito legítimo dos trabalhadores e está inscrito na constituição", mas acrescentam logo que não pode ser usado de qualquer maneira, bla, bla, bla. Quer dizer, existe o direito à greve mas não se deve usar o direito à greve, porque é mau para o país e para os próprios trabalhadores exercerem esse direito. Ora, se o exercício de tal direito traz resultados perniciosos para todos, a que título é constitucional, pergunto eu? A resposta é simples, a direita aceita o direito à greve, em termos do texto constitucional, desde que tal direito não seja exercido nunca, na prática. Quando é exercido, no caso das greves "más", é um coro de assobios que se ouvem das bancadas dos opinantes comentadores. Isto no caso das greves "más", porque no caso das  "boas", é o malandro do empregador (leia-se o Estado) que se porta mal.

Uma greve "boa" é a greve dos enfermeiros que está anunciada. Curiosamente, neste caso, como a greve nada tem a ver com a CGTP, antes pelo contrário, ela já é "boa" ou neutra. E a comunicação social não diz que os enfermeiros estão a ser manipulados pela bastonária, Ana Rita Cavaco, dilecta prosélita de Passos Coelho e pertencente à Comissão Nacional do PSD, o que é estranho. E mesmo se estiverem a ser manipulados pela bastonária, com o objectivo de causar dificuldades ao governo na gestão do déficit e da dívida pública, e de criar ao mesmo tempo um clima de intranquilidade social no sector da saúde que ensombre os bons resultados que estão a acontecer na frente económica, tudo isso não é suficiente para que seja considerada uma greve "má". Se acrescentarmos a tudo isso que, contrariamente ao ocorrido na Auto Europa em que a greve foi causada pelo facto de o empregador se propor reduzir direitos dos trabalhadores, esta greve dos enfermeiros resultar de reivindicações irrealistas dos próprios enfermeiros que pretendem aumentos na casa dos 100% que qualquer mortal - a começar pelos próprios enfermeiros -, sabe que não podem ser atendidos, mesmo assim ainda não é tida como uma greve "má".

Ora, como diz o blog 77 Colinas onde obtive a ilustração deste texto, e passo a citar: "Ana Rita Cavaco, Bastonária da Ordem dos enfermeiros e dirigente do PSD, durante o reinado pafioso, não apareceu a contestar quando os enfermeiros tinham que emigrar para ganhar mais que os 3 ou 4 euros/hora que lhes eram oferecidos. Agora, como convém à sua cor política, aparece a reivindicar aumentos de 800 euros. Ao Cavaco, sucedeu uma Cavaca. "

Mas estas greves "boas" promovidas pelo Coelho e seus sequazes tem ainda um outro objectivo: tentar provar que a austeridade não acabou com o governo da Geringonça, contrariamente ao que António Costa afirma, pelo que a direita tenta passar a ideia que aquilo que a fez tombar - o excesso de austeridade -, não deve ser um critério para o eleitorado decidir as suas escolhas porque, no fim da linha, todos tem que fazer austeridade.

O que a direita ainda não interiorizou é que os portugueses já conseguem distinguir entre aqueles que praticam a austeridade com todo o gosto e um sorriso sádico nos lábios e aqueles que, praticando-a, o fazem contrariados e tentando reduzir ao mínimo a carga que cai sobre os que menos podem. E é esse pequeno detalhe que os irá afastar do poder, felizmente, por muitos anos.

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