Os Aristocratas da Auto Europa

por estatuadesal

(Soares Novais, in Blog A Viagem dos Argonautas, 10/09/2017)

Os trabalhadores da Autoeuropa fizeram a sua primeira greve e isso bastou para que fossem “metralhados” em praça pública. Por comentadores e políticos. A senhora secretária-geral adjunta do Partido Socialista (PS) e Miguel Sousa Tavares (MST) foram dois dos “notáveis” que deram ao gatilho. MST foi mesmo ao ponto de dizer que eles constituem “a aristocracia operária.” O comentador tem razão: “Um operador de linha traz 800 euros para casa, um técnico um pouco mais, um engenheiro cerca de 1100.” Tão altos salários garantem aos trabalhadores da Autoeuropa todas as mordomias...

Mas se as declarações do sábio MST valem o que valem, o que foi dito pela senhora secretária-geral adjunta do PS é bem mais grave. A dita ameaçou os trabalhadores da Autoeuropa com a deslocalização da fábrica e fez estalar o chicote do terror do desemprego. Isto é, esqueceu-se de que é o braço-direito do secretário-geral do partido que tem a missão de governar o país e a quem cumpre dizer aos accionistas da Autoeuropa que são obrigados a dar condições de vida digna ao seus trabalhadores. E a respeitar as leis vigentes no país.

A lei da selva na PT

por estatuadesal

(Pedro Filipe Soares, in Diário de Notícias, 13/07/2017)

Assistimos a um corrupio de privatizações nas últimas décadas. Setores estratégicos, funções essenciais, monopólios naturais... muito pouco ficou a salvo desta rapina. A cada privatização era aclamado o exemplo da gestão privada, a introdução de inovação, a garantia da manutenção dos centros de decisão em Portugal e um serviço à economia e às pessoas redobrado. Uma gigante mentira como vemos atualmente.
Uma das grandes empresas privatizadas foi a Portugal Telecom (PT). A gigante das telecomunicações mudou de mãos no turno de António Guterres, para gáudio dos privados e garantia de rendimentos chorudos. O que se seguiu é digno de um filme de terror. Nas décadas posteriores assistimos ao desmantelar da empresa, espartilhada entre interesses de acionistas e o crime de gestores.
Ainda se lembra de Zeinal Bava, o supergestor que se engasgou em direto na comissão de inquérito do BES? Foi um dos autores da gestão danosa na PT: quando ele entrou para a gestão, a empresa estava avaliada em 12 800 milhões de euros; quando ele saiu da PT a empresa valia menos de 1500 milhões de euros. E enquanto se cometiam os crimes na PT os acionistas calavam-se, rendidos ao jackpot de dividendos distribuídos, de 9500 milhões só desde 2006. Outros acionistas eram intervenientes na gestão danosa: as vendas de ativos foram feitas para garantir a liquidez de acionistas contra o interesse da própria empresa.
O engodo da manutenção dos centros de decisão no país é agora inequívoco. Os acionistas nacionais da PT foram engolidos pela sofreguidão do lucro fácil e consequente descapitalização da empresa. Agora, manda apenas a Altice, um fundo abutre que faz negócios especulativos com empresas de telecomunicações em dificuldades. Pelo meio, desapareceu a Golden Share que prometia a participação pública em decisões estratégicas, atropelada pelo desprezo que Passos Coelho e Assunção Cristas tinham do que era público.
A crónica desta empresa conclui-se com a atitude selvagem com que está a tratar os seus trabalhadores e trabalhadoras. Em maio, a PT pediu ao governo para realizar um despedimento coletivo. Pretendiam despedir três mil pessoas, nada menos do que um terço de todos os trabalhadores, e que fosse o Estado a pagar esse despedimento. O governo fechou a porta a essa vontade e a lei impediu a PT de fazer esse despedimento coletivo, que seria um dos maiores da história do país. Mas onde se fechou a porta à administração da PT a criatividade legal da Altice procura agora abrir uma janela.
A gestão da Altice está a criar um cenário de repressão no seio da empresa, num claro assédio moral sobre os seus trabalhadores: colocou trabalhadores sem funções, na expectativa de que isso conduza ao desânimo e ao despedimento voluntário, e criou uma unidade de trabalho temporário para onde enviou cerca de 300 trabalhadores, novamente sem tarefas atribuídas. A intenção é tornar incontornável a figura miserável da "rescisão amigável" para fugir ao desespero que se instala. A amizade nesta proposta é apenas um cínico recurso de linguagem para esconder a violência do assédio moral em causa.
O cúmulo da atuação da PT é a forma retorcida como interpreta o Código do Trabalho para conseguir o despedimento coletivo que havia sido negado. O Código do Trabalho tem um artigo criado para defender os direitos dos trabalhadores quando determinado estabelecimento ou empresa é vendido ou concessionado. Esse artigo da "Transmissão de Empresa ou Estabelecimento" garante que exista a manutenção dos postos de trabalho. Contudo, a PT criou em cima deste artigo da lei um esquema fraudulento.
O esquema é o seguinte: A PT vende determinado departamento a um testa-de-ferro ou a uma empresa sem património; com essa venda e a coberto da lei, são transferidos também os trabalhadores; concretizada a venda, é realizado um despedimento coletivo; com esse despedimento coletivo, e como não há património da empresa, os trabalhadores não recebem qualquer indemnização, ficando apenas com o subsídio de desemprego que é pago pelo Estado.
A gestão desumana que a Altice está a fazer da PT está a ser combatida pelos trabalhadores, que já marcaram uma greve para o próximo dia 21 de julho. Têm também denunciado o assédio moral à Autoridade para as Condições do Trabalho, que já levantou mais de 70 autos de notícia. Merecem toda a nossa solidariedade, mas é necessário mais. Exige-se que o governo faça cumprir a lei e rejeite os despedimentos selvagens na PT. A Altice não está acima da lei e não pode tratar os trabalhadores como lixo.

Lágrimas de crocodilo

por estatuadesal

(Manuel Carvalho da Silva, in Jornal de Notícias, 02/07/2017)

Mario Draghi esteve em Sintra no dia 27 de junho no Fórum da Banca Central e abriu os trabalhos com um discurso revelador. Disse-nos que desde há três anos está preocupado com a estagnação dos preços, ou mesmo deflação, na Zona Euro.

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Mario Draghi tem razões para estar preocupado. Falta perceber se essas razões decorrem da sua constatação de que os povos têm sido sacrificados em vão, ou se, sendo evidente essa injustiça e ineficácia, ele se preocupa porque ainda não inventou novos processos para assegurar futuro a este capitalismo neoliberal predador. Draghi e seus pares têm construído estratégias monetárias e financeiras que vão encanando a perna à rã e no imediato deixam os povos respirar um pouco melhor, mas as suas políticas contribuem para "o programa de sociedade" neoliberal continuar a ser consentido, quer pela passividade associada à subjugação, quer pela abstenção que atrofia a democracia.

Num contexto em que o geral das empresas vende os seus produtos a preços quase estagnados e muitos trabalhadores veem o valor do seu trabalho (salários) diminuir, uns e outros são cada vez mais exauridos pelo peso da dívida no seu rendimento.

Para combater a deflação o BCE adotou uma política monetária, dita não convencional, que passa pela fixação de taxas de juros a níveis muito baixos - até negativos - e pela compra de títulos públicos e privados. Esta política tem, por um lado, impedido que o peso dos juros no rendimento dos endividados (incluído o Estado português) se tornem insuportáveis, e por outro, tem beneficiado os detentores de propriedade imobiliária e mobiliária, ao reforçar o valor dos seus ativos (ações, obrigações, edifícios e terrenos). Entretanto, a inflação continua abaixo da meta do BCE e isso preocupa Draghi.

O governador do BCE mostra-se particularmente perplexo com o facto de os preços não aumentarem num contexto em que, em toda a Zona Euro, o PIB vai crescendo acima da tendência e o desemprego diminui. Procura explicações para o que designa de "situação inabitual" e adianta as seguintes: a primeira remete para a descida dos preços da energia e de outras matérias-primas nos mercados mundiais; a segunda aponta uma maior disponibilidade das pessoas para trabalharem mais barato, em consequência dos processos migratórios e do retorno dos inativos ao mercado de trabalho; a terceira está associada à existência de um desemprego muito superior ao que é medido pelas estatísticas convencionais (segundo Draghi, uma medida mais larga de desemprego que inclua o subemprego e alguns inativos atiraria a taxa de desemprego na Zona Euro para 18%); a quarta - a mais surpreendente - aponta para os efeitos das "reformas estruturais" no mercado de trabalho. Disse Draghi, "o comportamento de fixação dos preços e dos salários na Zona Euro pode ter mudado durante a crise, de forma a abrandar a resposta da inflação (...) por exemplo, as reformas estruturais que aumentaram a negociação salarial ao nível das empresas podem ter tornado os salários mais flexíveis à descida, mas não necessariamente à subida". É caso para perguntar: os Draghi desta Europa são tão impreparados que não saberiam que isto inevitavelmente aconteceria?

É evidente que as "reformas estruturais" do mercado de trabalho impostas pelo BCE, até como condição dos seus resgates, reduziram a capacidade negocial dos trabalhadores e dos sindicatos, avançaram num conceito de negociação assente na unilateralidade do poder patronal, obrigaram trabalhadores idosos a procurar emprego, generalizaram o trabalho barato dos jovens e forçaram a sua emigração. Entretanto, a inflação pode mesmo surgir. Resta saber se não será sob forma de uma bolha especulativa no imobiliário das grandes cidades, incluindo em Portugal.

Deixem-se de hipocrisia. Os diagnósticos há muito estão feitos, existem propostas alternativas bem fundamentadas por amplos setores técnicos e científicos passíveis de forte apoio social. Em Portugal, não se devem adiar por mais tempo a revisão cirúrgica da legislação laboral, o incremento da negociação coletiva, o combate à precariedade laboral e a promoção do emprego digno.