Requerimento do Bloco de Esquerda sobre as obras no Jardim Garrett e abate das árvores

O Bloco de Esquerda enviou ao Presidente da Câmara e ao Presidente da Assembleia Municipal de Ovar um requerimento solicitando a divulgação pública do projeto, o acesso ao projeto das obras que estão a ser levadas a efeito no Jardim Almeida Garrett, bem como um cabal esclarecimento da razão pela qual foram abatidas as oito árvores do Jardim. Pergunta o BE se o projeto foi elaborado para se adaptar à área de intervenção ou se o mais antigo Jardim de Ovar é que se teve de adaptar ao projeto.

Clique, para ler, na íntegra o Requerimento
Requerimento do Bloco de Esquerda

A instrumentalização de Pedrógão, a promiscuidade autárquica e aquele senhor dos suicídios que não aconteceram

Foto: Município de Pedrógão Grande

Leio a posta do Jorge e não fico nada chocado, ainda que numa situação normal devesse. O emaranhado autárquico é nebuloso, feito de arranjos partidários que servem interesses que não o da generalidade dos munícipes, saturado de esquemas de corrupção, clientelismo e tráfico de influências e apinhado de oportunistas sem escrúpulos. Sabemos o que a casa gasta, pelo que não surpreenderá a possibilidade de que recursos doados pelos portugueses acabem por ser usados em prol das mui nobres campanhas eleitorais de quem se conseguir fazer à vida.

É, portanto, possível que a distribuição destes recursos coincida fortuitamente com a ocasional agenda política de quem, por mera casualidade, estiver no sítio certo à hora certa. E quem parece estar em alta, no que a estar no sítio certo à hora certa diz respeito, é o candidato do PSD à CM de Pedrógão Grande. Caso o nome João Marques lhe soe estranho, caro leitor, trata-se daquele indivíduo que, durante o clímax da tragédia que se abateu sobre aquele concelho, com o oportunismo político a atingir níveis estratosféricos, saltou para a ribalta quando, alegadamente, informou Pedro Passos Coelho sobre suicídios que não aconteceram, reportado por testemunhas e familiares que nada viram, e que o líder do PSD usou como arma de arremesso, acabando humilhado e sem outra alternativa que não fosse pedir desculpa aos portugueses.

Acontece que este militante laranja, que esteve 16 anos no poder (1997-2013) em Pedrógão, afastado posteriormente pela lei da limitação de mandatos, saltou dos paços do concelho para a Santa Casa da Misericórdia de Pedrógão Grande, onde ainda exerce as funções de provedor, ao mesmo tempo que se passeia pelas ruas do concelho em pré-campanha eleitoral. Quatro mandatos à frente da autarquia, quatro anos no topo da hierarquia da filial local de uma das mais poderosas instituições deste país, a possibilidade de influenciar a distribuição de milhões de euros de ajuda, entre outros bens, tudo isto num cenário de instabilidade emocional, parece-me um terreno muito inclinado para um combate político justo e equilibrado. Para além de tresandar a incompatibilidades por todo o lado, como o Jorge sublinhou.

Com as Autárquicas à porta, a queda de Passos Coelho está a ser acompanhada por fenómenos que não dignificam a história de um partido que é maior de que estes anos de afastamento do centro. Em Lisboa temos uma candidata imposta pelo aparelho nacional, acusada de se recusar a dialogar com a concelhia, no Porto um candidato que vê comunistas em todo o lado, em Loures um indivíduo a fazer declarações xenófobas, a quem até o CDS-PP retirou o apoio, e em Pedrógão Grande este senhor que cria factos alternativos e que aparentemente terá uma palavra a dizer sobre o destino dados a milhões de donativos, que tanta falta fazem a pessoas totalmente desesperadas, que dentro de pouco mais de três meses irão às urnas. As sondagens são o espelho deste declínio que não augura nada de bom para o PSD e para a sua actual liderança. Até lá, como alguém disse, e muito bem, continuará a ser o melhor seguro de vida da Geringonça.

Fonte: Aventar

Seguranças privados a defender quartéis: a “contenção” que privatiza o Estado

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/07/2017)

  Daniel Oliveira

A polémica em torno de Tancos trouxe para a imprensa uma informação que, apesar de ser pública há bastantes anos, nunca mereceu qualquer debate político: as Forças Armadas contratam empresas privadas para garantir a segurança de instalações militares tão sensíveis como o quartel-general da força naval da NATO. Para além do absurdo de termos as Forças Armadas a contratar empresas para fazer aquilo que é supostamente a sua especialidade, este facto levanta evidentes problemas à segurança nacional e até à soberania do Estado. Se andarmos por muitos serviços públicos reparamos, aliás, que temos estas empresas de segurança a cumprirem cada vez mais funções, incluindo atendimento ao público. Mas saber que também cumprem funções militares deveria ser um sinal de alerta para começar um verdadeiro debate nacional.

Segundo a Associação Nacional de Sargentos, há uma relação direta e temporal entre a contratação de empresas de segurança privada e as políticas de “contenção de despesa” que têm sido aplicadas no Estado. Trata-se de uma privatização encapotada de funções de soberania. Sempre que falamos de privatizações dos serviços públicos imaginamos um processo formal, como foi a privatização dos aeroportos, do monopólio da distribuição de eletricidade (REN) ou dos Correios. Mas há uma privatização lenta e invisível conseguida por via das regras orçamentais que levam a formas menos pesadas (e com menos garantias) de contratação de serviços ou a Parcerias Público-Privado que entregam a privados o esforço do investimento.

Como se vê pela contratação de empresas para garantir a segurança de instalações militares por falta de recursos próprios das Forças Armadas, a privatização de todas as funções do Estado está inscrita no DNA das chamadas "reformas estruturais" e da "contenção orçamental"

Esta privatização invisível das funções do Estado não tem nem terá limites e levará, na prática, ao fim de um Estado autónomo dos negócios privados. Da Segurança Social (vejam "I, Daniel Blake") à educação (foi esse o debate em torno dos colégios com contratos de associação), da saúde às prisões (existem nos EUA). Até acabarmos por, de uma vez por todas, privatizar a democracia.

Muitos preferem discutir este caminho concentrando o debate na corrupção. É o mais fácil. Sendo um assunto relevante, a corrupção é uma consequência: a tomada do Estado pelo poder económico não podia, pela sua natureza, deixar de promover a compra dos decisores políticos. Mas, como se vê pela contratação de empresas privadas para garantir a segurança de instalações militares por falta de recursos próprios das Forças Armadas, esta privatização não resulta apenas de decisões circunstanciais erradas. Ela está inscrita no DNA das chamadas "reformas estruturais" e da "contenção orçamental".

Seguranças privados a guardar quartéis é apenas o inicio deste novo mundo em que todas as funções do Estado serão entregues a empresas. Não é preciso que ninguém o decida. Basta tirar ao Estado todos os instrumentos para garantir o seu funcionamento. O saque vem depois.

Europa, a hipócrita

por estatuadesal

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 19/07/2017)

Comissário Europeu passou por Portugal. Sem o destaque de outros tempos – facto em si mesmo notável, desde logo porque quase ninguém o anota – veio tecer loas ao crescimento esperado para a Economia Portuguesa. 2,5%. Número redondinho, que supera a última previsão da mesma Comissão nuns modestos 30 ou 40%. Coisa pouca. Sobre isso, claro, nem uma palavra.

E nem uma palavra sobre como Portugal tem caminhado, sim, mas contra, repito, contra todas as recomendações da Comissão. Só loas ao trabalho feito. Como se, e se tivermos uma súbita amnésia ainda acreditamos, a Comissão fosse co-autora do mesmo. Não foi. Não é.

A Comissão queria mais austeridade. Nós reduzimos.

A Comissão achava que era boa ideia ameaçar Portugal em público com sanções a ver se os mercados davam uma ajuda. Ia resultando. Mas ignorámos mais essa pressão e os números acabaram por descer.

A Comissão admoestou a ideia de aumentar o Salário Mínimo Nacional porque ia gerar desemprego. Que esse mesmo desemprego tenha não só caído como caído bem mais depressa do que o previsto é um pormenor.

Esta Europa não é bombeiro, é incendiário. Não apaga. Ateia. Não deita água. Sopra gasolina.

Esta Europa é hipócrita. Nisto. Nos refugiados. Na forma como está a tratar o Brexit como se fosse um problema para contabilistas e burocratas. No enterrar da cabeça na areia quanto ao que se está a passar na Hungria ou na Polónia. Em tanta outra coisa.

A Europa é, hoje, a maior opositora do projeto europeu. Como se chegou aqui é o menos importante. Como se sai daqui é a única coisa que interessa. Porque pior que esta Europa só mesmo nenhuma Europa. Por enquanto.

O nosso caminho, com as suas imperfeições, os seus equívocos, os seus erros, é um contributo para uma Europa um pouquinho menos má. É um contributo modesto, decerto, mas muito maior do que o nosso tamanho na Europa. Pode ser da época do ano, mas sinto-me tentado a um muito moderado optimismo.

INE: Actividade económica com o maior aumento em 16 anos

O consumo privado continua a acelerar, o que estará a contribuir para que a actividade económica continue a crescer, tendo mesmo registado o maior aumento desde Maio de 2001.

Miguel Baltazar/Negócios

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt
19 de julho de 2017 às 11:27

Os dados económicos têm apontado para que a economia portuguesa continue a crescer. As previsões de várias entidades têm sido revistas em alta e os indicadores corroboram estas perspectivas.

O indicador de actividade económica cresceu 3%, em Maio, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Este é o aumento mais acentuado da actividade económica desde Maio de 2001. Ou seja, a economia está a dar sinais de um acelerar do seu crescimento, segundo os dados divulgados esta quarta-feira, 19 de Julho, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A contribuir para esta evolução têm estado a indústria e os serviços, ambos a registarem melhorias no seu desempenho.

Mas não só, os consumidores continuam a contribuir para a melhoria da economia. Os dados do consumo privado, divulgados esta quarta-feira, são já de Junho e apontam para um aumento do consumo. O indicador cresceu 2,5%, quando em Maio o aumento tinha sido de 2,3%, segundo a média móvel dos últimos três meses.

Os dados divulgados pelo INE corroboram assim uma série de revisão em alta das estimativas para a economia nacional. Ainda ontem, o comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici assumiu estar "impressionado" com os progressos conseguidos por Portugal, desde a sua última visita em Fevereiro deste ano. E admitiu que o produto interno bruto (PIB) nacional cresça mais de 2,5% este ano. A última previsão de Bruxelas para Portugal apontava para que a economia crescesse 1,8% este ano, valor idêntico à estimativa do Governo liderado por António Costa no Orçamento do Estado.

Nos últimos tempos têm sido várias as instituições a reverem em alta as previsões para a economia nacional. Uma das últimas foi a Universidade Católica que prevê agora o maior crescimento de Portugal em 17 anos.