(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 01/09/2017)
Cavaco Silva saiu da sua reforma política para enviar um conjunto de indiretas ao atual Governo e à maioria que o apoia, bem como ao seu sucessor em Belém. Como de costume, o ex-Presidente da República não nomeou ninguém, mas toda a gente percebeu a quem se referia. Deixando de lado os aspetos menos elevados da intervenção, vale a pena discutir o essencial, ou seja, aquilo que a direita há muito vem afirmando: que a austeridade não acabou e que, mais coisa menos coisa, António Costa está a fazer o que Passos Coelho fez e estaria a fazer.
Para chegar ao recado que queria passar, Cavaco Silva deambulou pelos “devaneios ideológicos” do ex-presidente francês, François Hollande, a “bazófia” do ministro grego das Finanças Yannis Varoufakis e a forma como o atual primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, “pôs a ideologia na gaveta e aceitou iniciar um terceiro resgate com uma austeridade mais dura do que aquilo que ele tinha recusado”. Concluiu, dizendo que “a realidade tira o tapete à ideologia” e que essa realidade (as regras da disciplina orçamental impostas pela União Europeia) tem uma “tal força, contra a retórica dos que, no Governo, querem realizar a revolução socialista, que eles acabam por perder o pio ou fingem que piam, mas são pios que não têm qualquer credibilidade e refletem meras jogadas partidárias”.
Bom, comecemos por sublinhar que a realidade é dinâmica e que quando Hollande, Tsipras e Varoufakis tentaram aplicar receitas diferentes das impostas pelo “diktat” de Berlim e do Eurogrupo os tempos eram bem diferentes: estava-se em plena crise das dívidas soberanas e praticamente não havia contestação científica à receita que estava a ser aplicada, apesar dos resultados provarem que se estava muito longe de chegar à terra de leite e mel prometida pelos seus arautos neoliberais.
Logo, o primeiro ponto a ter em conta é que o atual Governo e a maioria que o apoia chegaram ao poder num contexto diferente, a saber: o BCE, contra a opinião de Berlim, passou a comprar dívida pública dos países da zona euro; reputados Prémios Nobel de Economia, como Paul Krugman ou Joseph Stigliz, colocaram em causa do ponto de vista científico o processo de ajustamento que vinha a ser seguido; mesmo no plano das organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, se ouviram declarações (nomeadamente da diretora-geral, Christine Lagarde) ou foram conhecidos estudos (do departamento liderado por Vítor Gaspar, ex-ministro português das Finanças) reconhecendo erros graves e consequências negativas para as economias e os povos que foram sujeitos aos programas de ajustamento; e todos os governos que aplicaram a receita foram afastados do poder.
Ou seja, no final de 2015 vivia-se já o início de um novo clima político, económico e social na Europa. E foi essa janela de oportunidade que o atual Governo e a maioria que o apoia aproveitaram.
Diz Cavaco Silva que a realidade tem uma tal força que se impõe a todos os que querem fazer a revolução socialista. Bom, não me lembro de alguma vez António Costa ter dito que queria fazer a revolução socialista e confesso que tenho alguma dificuldade em ver num primeiro-ministro que por vezes usa sapatos com berloques um perigoso revolucionário. Mas tudo é possível, tudo é possível.
Em qualquer caso, lembro que a anterior maioria dizia que queria devolver ao longo de quatro anos pensões e reformas que tinham sido cortadas entre 2011-2015; foram devolvidas num ano. A anterior maioria queria acabar com a sobretaxa de IRS em quatro anos; também já foi eliminada. O défice que, segundo a direita ia disparar de acordo com a tradição socialista, passou de 3,2% em 2015 para 2% em 2016 (bem abaixo dos 2,5% acordados com Bruxelas) e vai a caminho dos 1,5% este ano. A economia, que tinha crescido 1,6% em 2015, caiu para 1,4% em 2016 mas vai este ano ficar pelo menos em 2,5%, o maior crescimento desde o início do século. O investimento, que a direita insistia que não voltaria com um governo socialista apoiado por bloquistas e comunistas, cresceu acima de 10% em termos homólogos no segundo trimestre deste ano, “o que acontece pela primeira vez em 19 anos”, segundo a insuspeita Católica – Lisbon Forecasting Lab. O desemprego, que iria aumentar com a subida do salário mínimo, não cessa de cair; de 12,6% está agora em 9,1%. Os índices de confiança dos consumidores e de clima económico estão nos valores mais elevados desde há 17 anos. E mesmo as agências de rating melhoraram o outlook da dívida pública portuguesa e provavelmente virão a tirá-la da classificação de “lixo” no próximo ano.
Convenhamos, portanto, que se as ideologias não resistem à realidade, os discursos demagógicos resistem bastante menos aos factos. E o que está escrito acima são factos, factos e mais factos revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, pelo Banco de Portugal e por universidades.
Sim, nem tudo está bem e as preocupações são mais que muitas. A dívida pública continua a crescer em valor absoluto, apesar do Governo manter que ficará em 127,7% do PIB no final deste ano. O Orçamento do Estado para 2018, que está em fase de elaboração, parece contemplar um conjunto de encargos de despesa ou de cortes de receita que se podem vir a revelar contraproducentes a prazo para o objetivo de redução do défice nos próximos anos. No crescimento do investimento há um peso muito significativo na importação de veículos automóveis, o que não é seguramente bom. Também o regresso em força da construção, sendo bem vinda, precisa de ser temperado com a aposta em maquinarias e equipamentos para os setores industriais. As exportações podem sofrer com um eventual abrandamento da economia mundial devido à política económica errática e protecionista do presidente norte-americano. As taxas de juro na Europa vão inevitavelmente começar a subir, provavelmente em 2019. E um conflito nuclear na península da Coreia colocará o mundo em ebulição, com os preços do petróleo e das matérias-primas a disparar.
Mas isso é o futuro – e o mais difícil de prever é o futuro.
Até lá, o Governo e a maioria que o apoiam tem resultados para apresentar, a par das boas expectativas dos agentes económicos. E não, não foi a fazer a mesma política do anterior Governo: foi a alterá-la em múltiplos aspetos, por muito que a direita, interna e externa, Berlim e o Eurogrupo, o PSD e o CDS, para se consolar, digam que o que está a ser feito era o que estava na cartilha neoliberal do programa de ajustamento. Convenhamos que há quem pie pior do que aqueles que são acusados de não piar.
