A austeridade já acabou?

Steve Keen explica o básico e arrasa a teórica económica dos Tratados

O povo português tem sido levado a pensar que a palavra "austeridade" significa cortes nos salários dos funcionários públicos, nas pensões, nos serviços de saúde e educação e na redução do investimento público para que se obtenha um défice no orçamento que cumpra as metas prometidas a Bruxelas. Hoje, há quem pense que a austeridade acabou.
O que as TV e os analistas de serviço não dizem ao povo português é que, numa situação de desemprego (ainda por cima de enorme dimensão), a boa teoria económica ensina que o governo deve aumentar a despesa pública socialmente útil (em investimento e mesmo despesa corrente onde há carências) porque essa é a única forma de relançar a economia. Se os privados estão a poupar para pagar dívidas ou por receio do futuro, quem mais pode tirar a economia do buraco? Portanto, 'austeridade' tem um sentido mais amplo: significa reduzir o défice orçamental, retirando dinheiro da economia, no preciso momento em que esta mais precisa dele. Chama-se a isto política orçamental "pró-cíclica" porque agrava a recessão, em vez de a contrariar. É isto que está nos Tratados que temos de cumprir. A austeridade (nas suas diversas declinações) não é uma escolha do governo, é um modelo de política económica imposto pelo ordoliberalismo alemão.

Carta de uma tropa-fandanga

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/07/2017)

                        Daniel Oliveira

Um conjunto de oficiais, ao que parece próximos dos cinco comandantes exonerados, desmarcou o protesto de hoje, em que se preparavam para aparecerem fardados em frente à Presidência da República, num ato de insubordinação pública e num intolerável desafio às instituições democráticas. Ouvi, dos bonzos do costume, o elogio ao patriotismo por a coisa ter sido interrompida. Patriotismo? Só o facto destes oficiais terem tornado pública uma iniciativa que, caso fosse preparada pelos seus inferiores hierárquicos os levaria a usar a sua mão pesada para repor a disciplina, é para mim assombroso.

A exoneração dos cinco comandantes é, do meu ponto de vista, uma fuga para a frente do Chefe de Estado-Maior do Exército. É a ele que cabe a demissão, responsabilizando-se por uma falha operacional inaceitável. Se era contra a decisão de Rovisco Duarte e a sua manutenção no lugar que estes oficiais se queriam manifestar, poderiam ter razão, mas estaríamos perante um levantamento militar contra o superior, o que só poderia ter consequências disciplinares severas. Mas os oficiais esclareceram-nos que não. Numa carta que parece um post de Facebook, as acusações vão, como não podia deixar de ser, para “os políticos”. E se é contra os “políticos” a malta aplaude. Porque se a culpa é de alguém é “dos políticos” e assim temos todos a certeza que podemos ser todos irresponsáveis. Lá estarão aqueles que servem para assumir a “responsabilidade política” para ninguém ter de assumir a responsabilidade real.

Neste preciso momento, os oficiais não têm qualquer legitimidade para protestar. Pelo contrário, o Exército deve um pedido de desculpas ao país por ter falhado na mais básica das mais básicas das suas funções. Primeiro mostrem algum sinal de vergonha perante o que aconteceu, só depois a indignação

Sendo para mim muito desconfortável ler cartas de militares a contestar o poder civil a quem devem obediência – pôr em causa esta obediência é, historicamente, o primeiro passo para pôr em causa a democracia –, sou obviamente sensível à queixa por falta de meios. Dos militares, dos médicos, dos professores, dos enfermeiros. Há muito que defendo que a obsessão com a contenção nas contas públicas e no emagrecimento do Estado, tão elogiada por aqueles que hoje cinicamente se colocam ao lado destes militares, levaria ao colapso dos serviços públicos. Mas poupem-nos, do Bloco ao CDS, passando por oficiais anónimos, à conversa da austeridade para explicar o assalto de Tancos. Não há contenção na despesa que explique tamanha incúria. Não há cortes orçamentais que expliquem uma falha desta magnitude. A austeridade é um crime mas tem, por vezes, as costas largas. E parece ser uma excelente forma de atirar a falha de cada um para as costas do ministro que estiver mais à mão.

Neste preciso momento, os oficiais não têm qualquer legitimidade para protestar. Pelo contrário, o Exército deve um pedido de desculpas ao país por ter falhado na mais básica das mais básicas das suas funções. O que o país precisa destes militares não é de oito páginas de paleio pseudo-patriótico para justificarem o cancelamento do que seria um vergonhoso ato de indisciplina. O país precisa de explicações muito claras sobre o que aconteceu em Tancos e só o Exército as pode dar. Talvez o facto de uma manifestação de militares fardados numa democracia consolidada ter passado pela cabeça destes oficiais ajude a explicar a balda instalada e este assalto tão absurdo que me parece mal contado.

Seguramente os portugueses serão solidários com as queixas dos militares perante os cortes absurdos que se continuam a fazer nos vários sectores do Estado, da saúde à educação, da segurança social à defesa. Desde que isso não sirva para o Exército atirar para longe as suas próprias responsabilidades. Primeiro expliquem-se, depois protestem. Primeiro mostrem algum sinal de vergonha perante o que aconteceu, só depois a indignação.

Vem aí uma nova Europa?

Celso Filipe | cfilipe@negocios.pt 05 de julho de 2017 às 00:01

França arquitectada por Emmanuel Macron é um dado novo que promete desviar ainda mais o eixo do poder da União Europeia para a latitude alemã. Por razões ideológicas ou de conveniência, a França vinha sendo, até à eleição de Macron, um contra-poder à Alemanha. Macron pretende mudar este posicionamento e para mostrar a Angela Merkel que está empenhado em concretizar a sua visão promete uma reforma do trabalho em França, destinada a tornar o país mais competitivo.

Emmanuel Macron

França arquitectada por Emmanuel Macron é um dado novo que promete desviar ainda mais o eixo do poder da União Europeia para a latitude alemã. Por razões ideológicas ou de conveniência, a França vinha sendo, até à eleição de Macron, um contra-poder à Alemanha. Macron pretende mudar este posicionamento e para mostrar a Angela Merkel que está empenhado em concretizar a sua visão promete uma reforma do trabalho em França, destinada a tornar o país mais competitivo.
Philippe Aghion, economista e conselheiro de Emmanuel Macron na elaboração do programa eleitoral, é claro nesta matéria. "A prioridade [do Presidente francês] é o mercado de trabalho e ganhar a confiança da Alemanha", disse Aghion numa entrevista ao Negócios publicada esta terça-feira.
A estratégia de Macron foi legitimada pelos franceses, sobretudo nas eleições legislativas, onde o partido do Presidente francês, "En Marche" obteve uma vitória esmagadora. Mais, numa atitude de inequívoca confiança, anunciou a possibilidade de recorrer a referendos para pôr em marcha a reforma das instituições que propõe, entre as quais a redução do número de parlamentares nas duas câmaras e o fim do Tribunal de Justiça da República.

"Ele virou do avesso o sistema político francês, juntando todos os reformistas da direita e da esquerda. Por isso tem uma grande representatividade eleitoral para reformar", sublinhou Philippe Aghion na referida entrevista.
A França de Macron é, neste quadro, uma novidade absoluta e um desafio para países como Portugal, Espanha, Itália e Grécia, que têm vindo a apostar naquele país como uma força de bloqueio a uma linha dura de férreo controlo das contas públicas sempre defendida pela Alemanha.
Para Macron, o alinhamento com Berlim é fundamental para a França recuperar o seu peso político e o estatuto de potência. Paris não quer ser o rosto dos países do Sul, mas co-líder da União Europeia, estatuto que perdeu há muito.
É claro que Angela Merkel só comprará esta aliança depois do Presidente francês passar das palavras aos actos, mas o que aí vem, caso Emmanuel Macron atinja os seus objectivos, é uma União Europeia reforçadamente ortodoxa em matérias económicas e mais flexível ao nível do mercado de trabalho, sendo que a incógnita é o casamento dos interesses da França e da Alemanha na questão da política externa. Macron quer ser líder do mundo livre, por oposição a Donald Trump. À Alemanha basta-lhe ser líder da Europa.

Entre Pedrógão e Tancos, a enxurrada oportunista

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/07/2017)

No início, a oposição manteve algum pudor perante a tragédia de Pedrógão. Sabia-se, e era legitimo que isso sucedesse, que as coisas acabariam por aquecer. Perante tantas mortes e tantas perdas, teriam de ser exigidas responsabilidades. E a ministra da Administração Interna estaria sob escrutínio rigoroso. Do meu lado, espero por factos. Para perceber se se confirma a única coisa pela qual esta ministra pode ser diretamente responsabilizada – a descoordenação no terreno de organismos e serviços que tutela. Se se confirmar isso levará à sua demissão.

Só que a impaciência com o diabo que nunca mais vem é grande. E o caso de Tancos fez PSD e CDS perderem a cabeça. A bebedeira demagógica está ao rubro. Assunção Cristas exigiu que António Costa regressasse de férias – até o facto do primeiro-ministro ir de férias está a ser usado como sinal de desnorte no governo – para demitir dois ministros. Carlos Abreu Amorim, que tem a característica de nunca saber muito bem onde fica a fronteira do ridículo, acrescentou à lista a ministra da Justiça. Ao que parece, não chegar a acordo com organizações sindicais é razão para demissão.

A ver se o debate ganha algum tino. Para demitir um ministro é preciso haver responsabilidades políticas num qualquer acontecimento. No caso da ministra da Administração Interna poderá haver, caso se prove a descoordenação no terreno, razões para a sua demissão. Constança Urbano de Sousa tem, como ministra, funções operacionais, já que o seu ministério é a cúpula de vários serviços. A coordenação no combate aos incêndios é, por isso, antes de tudo, responsabilidade sua. Já os problemas mais profundos, relacionados com a política florestal, não se devem nem a ela nem especialmente a este governo.

O ministro da Defesa não tem funções operacionais. Não é à sua guarda que estão os quartéis ou as armas. Ou há alguma prova de que ele falhou perante exigências das Forças Armadas e isso resultou neste assalto, ou a responsabilidade é de quem tem essa função: do chefe do Estado Maior do Exército, que não é um diretor geral do ministro. No dia em que decidirmos que os ministros da Defesa são responsabilizados por questões operacionais como esta teremos de lhes dar o poder para alterarem decisões operacionais da hierarquia militar. E isso seria, como qualquer pessoa percebe, um absurdo.

Claro que podemos decidir, como alguns já decidiram, que Pedrógão Grande e Tancos correspondem a um mesmo problema, construído em torno desta ideia uma narrativa sobre os cortes no Estado. É uma ideia interessante que tem duas consequências. A primeira é que ou se prova que este governo cortou naquilo que o anterior não cortava ou a oposição não tem grande coisa a dizer. Um exemplo: se a videovigilância não funciona há dois anos com que legitimidade Cristas, uma ministra do governo anterior, que estava em exercício quando essa falha começou, pede a demissão de seja quem for? A segunda é que se a questão for essa são o primeiro-ministro e o ministro das Finanças que ficam debaixo de fogo, não os ministros que foram vítimas dos cortes.

Se não for esta a razão dos pedidos de demissão, não há como tratar Pedrógão Grande e Tancos assuntos semelhantes e Constança Urbano de Sousa e Azeredo Lopes como ministros em situações comparáveis.

É natural que, perante os bons números da economia, a oposição tente criar uma narrativa unificadora de cada caso. Mas uma coisa é assumir que, com a soma de vários factos negativos para o governo, terminou o seu estado de graça, outra, bem diferente, é criar uma amálgama política que pretende levar na enxurrada do ambiente que se vive tudo o que apareça pela frente. Se exigimos rigor, temos de ser rigorosos na forma como o exigimos.

Portugal pede à Coreia do Norte que abandone programas balístico e nuclear

© KCNA KCNA Portugal pede à Coreia do Norte que abandone programas balístico e nuclear

O Governo português condenou esta terça-feira o lançamento de um míssil balístico pela Coreia do Norte e exortou Pyongyang a "retomar um diálogo sério com a comunidade internacional" e a abandonar os seus programas balístico e nuclear.
A Coreia do Norte anunciou hoje o lançamento do seu primeiro míssil balístico intercontinental, que lhe permitiria atacar os Estados Unidos.
"O Governo português condena o lançamento, em 4 de julho, de um míssil balístico pela República Popular Democrática da Coreia, que constitui mais uma violação flagrante das obrigações decorrentes de várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU e compromete a segurança regional e internacional", lê-se num comunicado divulgado pelo ministério dos Negócios Estrangeiros.
Portugal exorta Pyongyang "a retomar um diálogo sério com a comunidade internacional e a abandonar os seus programas balístico e nuclear de forma completa, verificável e irreversível", acrescenta o ministério liderado por Augusto Santos Silva.
Na mesma nota, o executivo reitera o seu "empenho no rigoroso cumprimento das sanções unanimemente impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, assim como das medidas autónomas da União Europeia".
O "ensaio histórico" de um míssil Hwasong-14 foi supervisionado pelo dirigente norte-coreano Kim Jong-Un, anunciou uma apresentadora na televisão pública norte-coreana num noticiário especial.
Um analista de armas considerou que este tipo de míssil pode ser suficientemente poderoso para chegar ao Alasca, nos Estados Unidos.

Fonte: Lusa